O contrato precisa ter as firmas reconhecidas em cartório?

Confira em nosso artigo sobre a necessidade do reconhecimento das firmas de um contrato.

Artigo
 

Continua após a publicidade

O contrato precisa ter as firmas reconhecidas em cartório? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 12 de agosto de 2019   
Atualizado em: 12 de agosto de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Importância Testemunhas

O reconhecimento de firma em um contrato não mais se faz obrigatório em todos os tipos de negociação.

Muitos consideram este ato como um símbolo de burocracia, e o avanço da tecnologia está ajudando a tornar este tipo de procedimento dispensável em alguns tipos de negociação.

Vamos debater neste artigo sobre quais negociações podem dispensar o reconhecimento de firma, evitando assim uma possível perda de tempo.

Publicidade

O que é o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma serve para que a reconhecimento-firma feita no documento seja garantia, ou seja, confirmada pelo cartório que ela foi sim feita por uma determinada pessoa.

Desta forma as partes envolvidas no cartório têm uma maior segurança com o documento, pois em juízo poderão confirmar que a outra parte concordou com o que estava escrito no início da negociação feita.

O reconhecimento mais conhecido e utilizado no Brasil é a por semelhança, aonde o contrato é levado para um Cartório aonde a parte já tenha a firma reconhecida, e o cartório confirma em seus registros que aquela reconhecimento-firma é semelhante à existente, e assim utiliza o seu carimbo, ou adesivo, junto com a reconhecimento-firma do tabelião, informando que a reconhecimento-firma é reconhecida "por semelhança".

A outra forma, menos utilizada, é o reconhecimento por autenticidade. Esta última só é feita se a própria pessoa comparece ao Cartório, e pessoalmente assina o documento na presença do tabelião.

Em quais negociações é necessário o reconhecimento?

Como citado no início deste artigo, nem todas as negociações precisam deste reconhecimento, ou seja, algumas negociações não necessitam de uma reconhecimento-firma, muito menos o seu reconhecimento de firma, para que sejam provadas e questionadas judicialmente.

Mas o reconhecimento de firma ainda se faz necessário em negociações que necessitam de uma maior segurança jurídica, e que impossibilite uma das partes de negar que assinou o contrato.

Exemplos de contratos que se faz necessário o reconhecimento:
I. Compra e venda de imóveis;
II. Compra e venda de veículos - no seu documento de transferência do veículo;
III. Contratos de sociedade;
IV. Procurações;
dentre outros.

E quais são as negociações que pode-se dispensar o reconhecimento de firma?

Algumas negociações não necessitam de um contrato com firma reconhecida, apesar de que ela garante uma maior segurança para os envolvidos sempre.

Uma locação, por exemplo, pode ser comprovada judicialmente com o extrato de aluguéis previamente pagos.

Além disso, se um contrato for comunicado por meio de e-mails, ou whatsapp, também como exemplos, e as partes nesta conversa confirmem que concordam com os termos, este tipo de aceite é válido judicialmente para cobrar o que foi acordado no documento, mesmo que ele não tenha sido assinado ou até mesmo impresso.

Ou seja, ao concordar com uma negociação por meio digital você está já concordando com o contrato.

Continua após a publicidade

Conclusão

O reconhecimento de firma, quando não obrigatório, serve para confirmar a veracidade e identidade das partes envolvidas.

Apesar de ser conhecido como um ato burocrático, o reconhecimento de firma não é algo que recomenda-se ser dispensado ao negociar por meio de um contrato.

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e assinado por todas as partes. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo:
Contratos 99Contratos


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

•  Contratos Personalizados



Publicidade








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Continua após a publicidade



Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!