Reconhecimento de Firma em Contratos: Mitos e Verdades sobre sua Importância
Criado em: 12 de agosto de 2019
Atualizado em: 29 de fevereiro de 2024
O ato de reconhecer firma em contratos tem sido frequentemente associado à burocracia, mas com o avanço tecnológico e mudanças nas práticas legais, sua necessidade tem se tornado mais flexível em diversas negociações.
Este artigo vai explorar as situações em que o reconhecimento de firma é dispensável e quando ainda é fundamental para garantir segurança jurídica.
O Conceito de Reconhecimento de Firma
O reconhecimento de firma é um procedimento legal que visa assegurar que a assinatura presente em um documento seja autêntica e confirmada por um cartório. Isso proporciona maior confiabilidade ao documento, possibilitando que as partes envolvidas, em caso de litígio, possam comprovar a concordância com os termos iniciais da negociação.
No Brasil, existem dois tipos principais de reconhecimento de firma: por semelhança e por autenticidade.
O reconhecimento por semelhança é o mais comum, no qual o contrato é apresentado ao cartório com a assinatura já reconhecida previamente por uma das partes. O cartório compara a assinatura com o registro existente e, se considerada semelhante, carimba o documento como "reconhecido por semelhança".
O reconhecimento por autenticidade, por sua vez, exige a presença física da pessoa no cartório para assinar o documento na presença de um tabelião.
Necessidade do Reconhecimento de Firma
Nem todos os tipos de negociação exigem o reconhecimento de firma para serem validados legalmente. No entanto, em transações que envolvem transferência de propriedade perante terceiros, como cartórios e órgãos de trânsito, o reconhecimento ainda é fundamental para assegurar a autenticidade do contrato e evitar possíveis fraudes.
Documentos que frequentemente requerem o reconhecimento de firma incluem:
1. Compra e venda de imóveis: Devido ao valor significativo envolvido e ao registro público de propriedade, o reconhecimento de firma é crucial para evitar disputas futuras.
2. Compra e venda de veículos: A transferência de propriedade de um veículo exige o reconhecimento de firma no documento de transferência, evitando problemas relacionados à propriedade e responsabilidade futuras.
3. Contratos de sociedade: Quando duas ou mais partes estabelecem uma parceria comercial, o reconhecimento de firma nos contratos de sociedade garante a clareza das responsabilidades e acordos entre as partes.
4. Procurações: O reconhecimento de firma em procurações previne o uso indevido de poderes autorizados a terceiros.
Negociações que Dispensam o Reconhecimento de Firma
Entretanto, existem cenários em que o reconhecimento de firma pode ser dispensado, sem comprometer a validade legal do contrato. Um exemplo é a locação de bens imóveis. Mesmo que não haja um contrato escrito com firmas reconhecidas, é possível comprovar a relação contratual mediante extratos de pagamento de aluguel.
Similarmente, comunicações digitais como e-mails ou mensagens pelo WhatsApp podem servir como prova de acordo contratual quando ambas as partes concordam explicitamente com os termos.
Importância da Segurança Jurídica
Ao considerar a dispensa do reconhecimento de firma, é crucial lembrar que a segurança jurídica ainda deve ser priorizada.
A evolução da tecnologia simplificou a maneira como as negociações são conduzidas e registradas, mas a autenticidade dos acordos deve ser protegida para prevenir futuros litígios.
A confirmação digital de termos e condições por meio de e-mails ou mensagens, por exemplo, pode ser tão vinculativa quanto uma assinatura física, desde que haja um consenso claro.
Conclusão
Em resumo, o reconhecimento de firma desempenha um papel crucial em muitas transações legais, garantindo a autenticidade das assinaturas e a validade dos contratos.
Embora o avanço tecnológico tenha permitido a dispensa do reconhecimento em certos casos, a segurança jurídica deve sempre ser priorizada.
Portanto, ao optar por negociações que dispensam o reconhecimento de firma, é fundamental documentar claramente o acordo por meios digitais, para que as partes possam comprovar sua concordância em futuras eventualidades legais.
Referências:
Código Civil Brasileiro: Lei nº 10.406/2002
Lei do Inquilinato: Lei nº 8.245
Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
Através de modelos de contratos personalizáveis, sua missão é garantir praticidade e segurança jurídica.
Sempre buscando aprimorar seus serviços e expandir suas áreas de atuação, Gustavo acredita na tecnologia como aliada para simplificar processos burocráticos e democratizar o acesso ao conhecimento jurídico.
Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?
Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.
Sobre a 99Contratos!
A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.
Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.
Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.