Procuração por Instrumento Particular

INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR

A procuração por instrumento particular é um importante documento jurídico que permite a uma pessoa conceder poderes a outra para que possa representá-la em determinadas situações. É comum que a procuração seja utilizada em casos em que o outorgante não possa estar presente ou não tenha condições de realizar determinadas atividades por si mesmo.

Dentre as diversas situações em que a procuração pode ser utilizada, estão: a realização de matrículas em universidades, a assinatura de contratos, a participação em assembleias de condomínio, a compra ou venda de bens, dentre outras. É importante destacar que os poderes concedidos devem ser especificados no documento, a fim de que não haja dúvidas quanto à extensão dos mesmos.

Além disso, a procuração também deve conter informações como:

Em alguns casos, é necessário apresentar a procuração a determinados órgãos públicos ou privados para que se possa realizar determinadas atividades. Portanto, é importante que a procuração seja clara e objetiva, a fim de evitar possíveis problemas futuros.

RECONHECIMENTO DE FIRMA

O reconhecimento de firma é um procedimento que não é obrigatório, mas é altamente recomendado em muitas situações. O objetivo do reconhecimento de firma é garantir a autenticidade da assinatura do outorgante e, assim, dar mais segurança e validade ao documento.

O reconhecimento de firma é feito por um cartório ou autoridade competente, que atesta que a assinatura no documento é realmente do outorgante. Em muitos casos, é exigido o reconhecimento de firma em documentos que precisam ser apresentados em instituições oficiais, como órgãos públicos e bancos.

Cabe destacar que em algumas situações, como em casos de exigência legal ou normativa, o reconhecimento de firma pode ser obrigatório. Em outras situações, a falta do reconhecimento pode não invalidar a procuração, mas pode gerar questionamentos acerca da autenticidade do documento.

Caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, é possível conferir sua validade por meio da apresentação de uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou de qualquer outro documento válido.

PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA

Existem dois tipos de procuração: particular e pública.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião e registrada no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por qualquer pessoa que tenha interesse. Este tipo de procuração é indicado para situações que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como é o caso de procurações para casamento, venda de imóveis, recadastramento de servidor público, entre outros.

Já a procuração particular pode ser escrita de próprio punho ou digitada e, geralmente, não é registrada em cartório. Por ser um negócio jurídico unilateral, não necessita da assinatura do outorgado. Neste tipo de procuração, deve-se definir claramente qual é o objetivo da autorização, ou seja, quais poderes estão sendo concedidos ao outorgado.

Embora a procuração particular seja mais simples e menos formal que a pública, é importante ressaltar que a escolha entre as duas modalidades depende do tipo de negócio jurídico envolvido e das exigências legais aplicáveis. Em alguns casos, como em transações imobiliárias, a procuração pública é obrigatória para garantir a segurança das partes envolvidas.

Uma procuração autorizando outra pessoa para agir em seu nome deve ser sempre elaborada com muita atenção e cuidado.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO PARTICULAR

PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA BANCO

Uma procuração particular para bancos, ou procuração bancária, é um documento legal que concede a alguém (o procurador) autoridade para agir em nome do outorgante (a pessoa que concede a procuração) em relação a assuntos bancários específicos. Esse tipo de procuração é comumente usado quando o outorgante não pode ou não deseja lidar pessoalmente com suas transações financeiras em uma instituição bancária.

Aqui estão algumas situações em que uma procuração para bancos pode ser útil:

A instituição bancária pode ter suas próprias políticas e requisitos para aceitar e reconhecer uma procuração, e é aconselhável entrar em contato com o banco para obter orientações específicas sobre como proceder nesse processo e elaborar a procuração bancária corretamente.

PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO

O prazo de validade de uma procuração é uma informação muito importante que deve ser especificada no documento. Caso a procuração não tenha um prazo de validade determinado por lei, é comum que ela tenha validade por tempo indeterminado.

No entanto, é recomendável que a procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado. Isso porque, se não houver prazo determinado, pode haver situações em que a procuração continue em vigor mesmo após a vontade do outorgante ter mudado, o que pode gerar conflitos desnecessários.

Caso a procuração seja feita com prazo determinado, os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto o prazo estiver vigente. Após o término do prazo indicado, a procuração perde sua validade automaticamente.

Porém, é importante destacar que mesmo uma procuração com prazo determinado pode ser revogada pelo outorgante antes do término do prazo. Para tanto, basta que ele manifeste expressamente sua vontade de revogar a procuração.

Assim, é fundamental que o outorgante fique atento ao prazo de validade de sua procuração e, caso necessário, renove-a ou revogue-a antes do término do prazo para evitar problemas futuros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR

Pessoa Física:

Pessoa Jurídica:

TIPOS DE PROCURAÇÃO

Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:

O QUE DEVE CONSTAR EM UMA PROCURAÇÃO PARTICULAR

Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração por instrumento particular:

COMO PREENCHER E BAIXAR A PROCURAÇÃO

Ao preencher o nosso modelo a sua procuração será gerada em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, a sua procuração livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o uma procuração por instrumento particular:

O que é uma procuração por instrumento particular?

Uma procuração por instrumento particular é um documento legal no qual uma pessoa, chamada de outorgante, concede poderes a outra pessoa, denominada de procurador, para agir em seu nome e representá-la em determinados assuntos ou realizar determinados atos.

Quais são os elementos essenciais de uma procuração?

Os elementos essenciais incluem a qualificação completa do outorgante e do procurador, a especificação clara dos poderes concedidos, a data de emissão da procuração e a assinatura do outorgante de forma autenticada.

Quais são os poderes que podem ser concedidos por meio de uma procuração?

Os poderes concedidos podem variar amplamente e podem incluir poderes para representar o outorgante em transações financeiras, assinar documentos legais, realizar atos de administração de bens, entre outros.

Qual é a diferença entre uma procuração por instrumento particular e uma procuração pública?

A principal diferença está na forma como são formalizadas. A procuração por instrumento particular é elaborada e assinada diretamente pelas partes envolvidas, enquanto a procuração pública é lavrada em cartório, com a presença de um tabelião.

Como a procuração pode ser revogada?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A revogação deve ser formalizada por meio de um documento escrito e assinado pelo outorgante, e devidamente registrado em cartório, se necessário.

Uma procuração por instrumento particular pode ser utilizada em transações internacionais?

Em alguns casos, uma procuração por instrumento particular pode ser reconhecida em transações internacionais, desde que cumpra os requisitos legais do país onde será utilizada. No entanto, é recomendável verificar a legislação local e, se necessário, apostilar o documento.

Quais são as precauções que devem ser tomadas ao elaborar e assinar uma procuração?

É importante garantir que o documento seja claro e completo, especificando claramente os poderes concedidos e evitando ambiguidades. Além disso, s assinatura do outorgante deve ter a firma reconhecida para garantir a validade do documento.

Ao preencher a sua procuração, você receberá os seguintes itens:

OUTROS MODELOS DE PROCURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA BAIXAR (DOWNLOAD)

• • Procuração para Compra e Venda de Veículo

• • Procuração para Movimentação Bancária

• • Procuração para Representação em Assembleia de Condomínio

• • Notificação Extrajudicial

• • Notificação para Rescisão de Locação Residencial

• • Comunicado de Reajuste de Aluguel