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Procuração por instrumento particular

Procuração por instrumento particular


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 04/02/2021

A procuração por instrumento particular serve para que uma pessoa, chamada outorgante, impossibilitada de realizar um ou mais atos, indique uma terceira pessoa, chamada outorgada, para representar em seu nome.

A procuração pode ser feita fornecendo plenos poderes ou por poderes específicos, e seu tempo de validade deve ser obrigatoriamente definida na sua criação.


A maioria das situações cotidianas aceitam a utilização de uma procuração por instrumento particular, mas em algumas situações específicas a representação só pode ser efetuada através de uma procuração por instrumento público (mais informações abaixo).

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o tipo de procuração que deseja criar, entre elas as opções de venda de veículo, assembleia de condomínio, movimentação bancária, tratamento de inventário, entre outras.

O nosso modelo de procuração particular foi criada e revisada de acordo com a lei federal nº 10.406.


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INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR


A procuração é um instrumento legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, outorgando poderes.

Pode-se, por exemplo, outorgar poderes para realizar a matrícula em uma universidade, para assinar contratos, participar em assembleias de condomínio, vender ou comprar bens, entre outros.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas como:

• Qualificações das partes envolvidas;

• Quais poderes que serão delegados através do instrumento;

• Prazo de duração da procuração;

• Quais órgãos poderão ter a procuração utilizada;


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Informações complementares

RECONHECIMENTO DE FIRMA

O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas recomentado. Este reconhecimento serve para garantir que a procuração por instrumento particular foi feita de livre acordo entre os envolvidos, normalmente é feito o reconhecimento de firma das assinaturas do outorgante e do outorgado.

Existem casos em que existe a necessidade do reconhecimento da firma do outorgado, por exemplo, se existir a exigência legal ou normativa.

Não existindo a exigência legal, e caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, pode-se conferir sua validade colhendo uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou qualquer outro documento válido.


PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA

Uma procuração pode ser feita de forma particular ou pública. O que muda entre elas é que a pública permanece no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por quem tiver interesse.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião. Este tipo de procuração é feita para evitar fraudes.

Assim, procuração para casamento, para venda de imóveis, para recadastramento de servidor público, entre outros exemplos só podem ser feitas através de instrumento público.

A procuração por instrumento particular pode ser digitada ou redigida de próprio punho, e por ser um negócio jurídico unilateral não necessita da assinatura do outorgado.

Nesta procuração deve-se ter definido qual o objetivo, ou seja, seu motivo.


PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO

Caso a procuração não tenha prazo de validade determinado por lei, é normal termos procurações com sua validade por tempo indeterminado.

Se a procuração for feita com prazo determinado os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto vigente seu prazo indicado, ou até a procuração ser revogada.

Mas recomenda-se que uma procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR

I. Pessoa Física:

cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);

II. Pessoa Jurídica:

cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;

cópia da ata de nomeação da diretoria;

cópia do CNPJ;

cópia do RG do representante;

cópia do CPF do representante.


TIPOS DE PROCURAÇÃO

Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:

procuração para venda de veículo;

procuração para assembleia de condomínio;

procuração para movimentação bancária;

procuração para tratar de inventário;

dentre outras.

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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


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