Duvidas Frequentes Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
 


Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Procuração por instrumento particular
dica contrato

Procuração por Instrumento Particular


avaliações contratos 398 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Última revisão: 31/10/2019


A procuração por instrumento particular serve para que uma pessoa, chamada outorgante, impossibilitada de realizar um ou mais atos, indique uma terceira pessoa, chamada outorgada, para representar em seu nome.

A procuração pode ser feita fornecendo plenos poderes ou por poderes específicos, e seu tempo de validade deve ser obrigatoriamente definida na sua criação.


A maioria das situações cotidianas aceitam a utilização de uma procuração por instrumento particular, mas em algumas situações específicas a representação só pode ser efetuada através de uma procuração por instrumento público (mais informações abaixo).

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o tipo de procuração que deseja criar, entre elas as opções de venda de veículo, assembléia de condomínio, movimentação bancária, tratamento de inventário, entre outras.

O nosso modelo de procuração particular foi criada e revisada de acordo com a lei federal nº 10.406.


Deslize para baixo para mais informações

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR


A procuração é um instrumento legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, outorgando poderes.

Pode-se, por exemplo, outorgar poderes para realizar a matrícula em uma universidade, para assinar contratos, participar em assembleias de condomínio, vender ou comprar bens, entre outros.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas como:
• Qualificações das partes envolvidas;
• Quais poderes que serão delegados através do instrumento;
• Prazo de duração da procuração;
• Quais órgãos poderão ter a procuração utilizada;

CARREGANDO...
Informações complementares

RECONHECIMENTO DE FIRMA


O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas recomentado. Este reconhecimento serve para garantir que a procuração por instrumento particular foi feita de livre acordo entre os envolvidos, normalmente é feito o reconhecimento de firma das assinaturas do outorgante e do outorgado.

Existem casos em que existe a necessidade do reconhecimento da firma do outorgado, por exemplo, se existir a exigência legal ou normativa.

Não existindo a exigência legal, e caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, pode-se conferir sua validade colhendo uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou qualquer outro documento válido.

PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA


Uma procuração pode ser feita de forma particular ou pública. O que muda entre elas é que a pública permanece no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por quem tiver interesse.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião. Este tipo de procuração é feita para evitar fraudes.

Assim, procuração para casamento, para venda de imóveis, para recadastramento de servidor público, entre outros exemplos só podem ser feitas através de instrumento público.

A procuração por instrumento particular pode ser digitada ou redigida de próprio punho, e por ser um negócio jurídico unilateral não necessita da assinatura do outorgado.

Nesta procuração deve-se ter definido qual o objetivo, ou seja, seu motivo.

PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO


Caso a procuração não tenha prazo de validade determinado por lei, é normal termos procurações com sua validade por tempo indeterminado.

Se a procuração for feita com prazo determinado os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto vigente seu prazo indicado, ou até a procuração ser revogada.

Mas recomenda-se que uma procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR


I. Pessoa Física:
cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);

II. Pessoa Jurídica:
cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;
cópia da ata de nomeação da diretoria;
cópia do CNPJ;
cópia do RG do representante;
cópia do CPF do representante.

TIPOS DE PROCURAÇÃO


Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:
Procuração para venda de veículo;
Procuração para assembléia de condomínio;
Procuração para movimentação bancária;
Procuração para tratar de inventário;
Entre outras.
Preencha o seu contrato personalizado

CARREGANDO...

CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de uma procuração particular?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Icone Editar Contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Ícone imprimir contrato
Você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail o seu contrato livre para edição em formato Word (doc e docx) e PDF.





descrição contrato

Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




salvar sessão contrato

Salvar dados para continuar depois

restaurar sessão contrato

Restaurar dados salvos

restaurar sessão contrato

Concluir contrato

loading

Previa Contrato Ver a prévia da Procuração

dica contrato

Escolha a opção acima para retornar para a prévia do seu documento.

 
descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e um código de acesso para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.