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Procuração Particular
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Procuração por instrumento particular


Última revisão: 04/11/2018

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A procuração por instrumento particular serve para que uma pessoa, chamada outorgante, impossibilitada de realizar um ou mais atos, indique uma terceira pessoa, chamada outorgada, para representar em seu nome.

A procuração pode ser feita fornecendo plenos poderes ou por poderes específicos, e seu tempo de validade deve ser obrigatóriamente definida na sua criação.

A maioria das situações cotidianas aceitam a utilização de uma procuração por instrumento particular, mas, em algumas situações específicas a representação só pode ser efetuada por meio de uma procuração por instrumento público (mais informações abaixo).

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o tipo de procuração que deseja criar, entre elas as opções de venda de veículo, assembléia de condomínio, movimentação bancária, tratamento de inventário, entre outras.
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O nosso modelo de contrato para transporte escolar foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR


A procuração é um instrumento legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, outorgando poderes.

Pode-se por exemplo outorgar poderes para realizar a matrícula em uma universidade, para assinar contratos, participar em assembléias de condomínio, vender ou comprar bens, entre outros.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas como:
• Qualificações das partes envolvidas;
• Quais poderes que serão delegados através do instrumento;
• Prazo de duração da procuração;
• Quais órgãos poderão ter a procuração utilizada;
Informações complementares

RECONHECIMENTO DE FIRMA


O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas recomentado. Este reconhecimento serve para garantir que a procuração por instrumento particular foi feita de livre acordo entre os envolvidos, normalmente é feito o reconhecimento de firma das assinaturas do outorgante e do outorgado.

Existem casos em que existe a necessidade do reconhecimento da firma do outorgado, por exemplo, se existir a exigência legal ou normativa.

Não existindo a exigência legal, e caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, pode-se conferir sua validade colhendo uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou qualquer outro documento válido.

PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA


Uma procuração pode ser feita de forma particular ou pública. O que muda entre elas é que a pública permanece no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por quem tiver interesse.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião. Este tipo de procuração é feita para evitar fraudes.

Assim, procuração para casamento, para venda de imóveis, para recadastramento de servidor público, entre outros exemplos só podem ser feitas através de instrumento público.

A procuração por instrumento particular pode ser digitada ou redigida de próprio punho, e por ser um negócio jurídico unilateral não necessita da assinatura do outorgado.

Neste procuração deve-se ter definido qual o objetivo, ou seja, seu motivo.

PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO


Caso a procuração não tenha prazo de validade determinado por lei, é normal termos procurações com sua validade por tempo indeterminado.

Se a procuração for feita com prazo determinado os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto vigente seu prazo indicado, ou até a procuração ser revogada.

Mas, recomenda-se que uma procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR


I. Pessoa Física:
cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);

II. Pessoa Jurídica:
cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;
cópia da ata de nomeação da diretoria;
cópia do CNPJ;
cópia do RG do representante;
cópia do CPF do representante.

TIPOS DE PROCURAÇÃO


Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:
Procuração para venda de veículo;
Procuração para assembléia de condomínio;
Procuração para movimentação bancária;
Procuração para tratar de inventário;
Entre outras.

O NOSSO MODELO DE PROCURAÇÃO

Ao gerar uma procuração em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx).
• Imprimir imediatamente após a geração da procuração. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar a sua procuração.
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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
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2. Salvar - Imprimir
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Ortomege clinica médica

24 de Agosto de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Opiniao 2
Clayton Ferreira dos Reis

5 de Agosto de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que incorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e esclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço e indico sem sombra de duvida.

Opniao 3
srp chaves

15 de Julho de 2018

É um excelente site. Bem organizado e explícito em suas informações. Foi uma boa experiência e recomendo para quem precisar.

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Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados pois os campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



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