Modelo de Procuração por Instrumento Particular
Última revisão: 28 de novembro de 2024
A procuração por instrumento particular é o instrumento utilizado para que uma pessoa, denominada outorgante, delegue a outra pessoa, denominada outorgada, a representação em seu nome para a realização de um ou mais atos, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
A procuração pode ser concedida com plenos poderes, permitindo que a outorgada realize qualquer tipo de ato, ou com poderes específicos, limitando a atuação da outorgada a determinados atos. Vale ressaltar que é importante que o prazo de validade da procuração seja definido no momento de sua criação.
Na maioria das situações cotidianas, é possível utilizar uma procuração por instrumento particular. No entanto, em algumas situações específicas, a representação só pode ser realizada por meio de uma declaração por instrumento público (mais informações abaixo).
Este modelo pode ser personalizado para diversos modelos de procuração, incluindo a venda de veículo, a assembleia de condomínio, a movimentação bancária, o tratamento de inventário, entre outros.
A sua procuração será gerada de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizada nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de procuração é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
A procuração por instrumento particular é um importante documento jurídico que permite a uma pessoa conceder poderes a outra para que possa representá-la em determinadas situações. É comum que a procuração seja utilizada em casos em que o outorgante não possa estar presente ou não tenha condições de realizar determinadas atividades por si mesmo.
Dentre as diversas situações em que a procuração pode ser utilizada, estão: a realização de matrículas em universidades, a assinatura de contratos, a participação em assembleias de condomínio, a compra ou venda de bens, dentre outras. É importante destacar que os poderes concedidos devem ser especificados no documento, a fim de que não haja dúvidas quanto à extensão dos mesmos.
Além disso, a procuração também deve conter informações como:
• A qualificação das partes envolvidas, ou seja, quem é o outorgante e quem é o outorgado.
• Quais poderes serão delegados por meio do instrumento, ou seja, quais atividades o outorgado poderá realizar em nome do outorgante.
• O prazo de validade da procuração, ou seja, por quanto tempo ela será válida.
• Quais órgãos ou instituições poderão ter acesso à procuração.
Em alguns casos, é necessário apresentar a procuração a determinados órgãos públicos ou privados para que se possa realizar determinadas atividades. Portanto, é importante que a procuração seja clara e objetiva, a fim de evitar possíveis problemas futuros.
RECONHECIMENTO DE FIRMA
O reconhecimento de firma é um procedimento que não é obrigatório, mas é altamente recomendado em muitas situações. O objetivo do reconhecimento de firma é garantir a autenticidade da assinatura do outorgante e, assim, dar mais segurança e validade ao documento.
O reconhecimento de firma é feito por um cartório ou autoridade competente, que atesta que a assinatura no documento é realmente do outorgante. Em muitos casos, é exigido o reconhecimento de firma em documentos que precisam ser apresentados em instituições oficiais, como órgãos públicos e bancos.
Cabe destacar que em algumas situações, como em casos de exigência legal ou normativa, o reconhecimento de firma pode ser obrigatório. Em outras situações, a falta do reconhecimento pode não invalidar a procuração, mas pode gerar questionamentos acerca da autenticidade do documento.
Caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, é possível conferir sua validade por meio da apresentação de uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou de qualquer outro documento válido.
PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA
Existem dois tipos de procuração: particular e pública.
A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião e registrada no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por qualquer pessoa que tenha interesse. Este tipo de procuração é indicado para situações que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como é o caso de procurações para casamento, venda de imóveis, recadastramento de servidor público, entre outros.
Já a procuração particular pode ser escrita de próprio punho ou digitada e, geralmente, não é registrada em cartório. Por ser um negócio jurídico unilateral, não necessita da assinatura do outorgado. Neste tipo de procuração, deve-se definir claramente qual é o objetivo da autorização, ou seja, quais poderes estão sendo concedidos ao outorgado.
Embora a procuração particular seja mais simples e menos formal que a pública, é importante ressaltar que a escolha entre as duas modalidades depende do tipo de negócio jurídico envolvido e das exigências legais aplicáveis. Em alguns casos, como em transações imobiliárias, a procuração pública é obrigatória para garantir a segurança das partes envolvidas.
Uma procuração autorizando outra pessoa para agir em seu nome deve ser sempre elaborada com muita atenção e cuidado.
Salvar e Imprimir
Criamos a sua procuração em tempo real, personalizada de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar a procuração em Word e PDF, e também imprimi-la de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
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Você terá a opção de solicitar uma cópia da sua procuração nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
Esta procuração por instrumento particular é regulada pelo Código Civil (Lei Federal nº. 10.406).
Exemplo do modelo de procuração para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 28 de novembro de 2024
PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
Por meio do presente instrumento particular, eu,___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador, ___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
a quem concedo plenos poderes para que, em meu nome, pratique todos os atos convenientes e necessários junto ao destinatário __________________ com o objetivo de:
____________ (descrição do que será feito pelo outorgado).
A validade da presente procuração estende-se do momento de sua assinatura até a data de __________________.
Serve o presente instrumento para que se proceda todos os atos indispensáveis ao bom e fiel desempenho do presente mandato à defesa dos meus direitos e interesses conforme acima declarado.
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fim do exemplo de modelo de procuração - clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO PARTICULAR
PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA BANCO
Uma procuração particular para bancos, ou procuração bancária, é um documento legal que concede a alguém (o procurador) autoridade para agir em nome do outorgante (a pessoa que concede a procuração) em relação a assuntos bancários específicos. Esse tipo de procuração é comumente usado quando o outorgante não pode ou não deseja lidar pessoalmente com suas transações financeiras em uma instituição bancária.
Aqui estão algumas situações em que uma procuração para bancos pode ser útil:
Gerenciamento de contas: Se uma pessoa não pode estar fisicamente presente em um banco para realizar transações, como saques, depósitos, transferências de fundos ou pagamento de contas, ela pode conceder uma procuração para um procurador fazer essas ações em seu nome.
Investimentos: Para autorizar outra pessoa a tomar decisões de investimento em seu nome, como comprar ou vender ações, títulos ou outros investimentos financeiros, é possível conceder uma procuração para o procurador atuar em sua conta de investimentos.
Emissão de cheques: Se o outorgante deseja que outra pessoa tenha permissão para emitir cheques a partir de sua conta bancária, uma procuração pode ser usada para conceder essa autorização.
Representação em reuniões bancárias: Uma procuração também pode ser usada para permitir que um procurador represente o outorgante em reuniões ou discussões com o banco sobre questões financeiras ou contratuais.
Transações específicas: A procuração pode ser usada para autorizar uma única transação, como a venda de um imóvel com o produto da venda depositado em uma conta bancária específica.
A instituição bancária pode ter suas próprias políticas e requisitos para aceitar e reconhecer uma procuração, e é aconselhável entrar em contato com o banco para obter orientações específicas sobre como proceder nesse processo e elaborar a procuração bancária corretamente.
PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO
O prazo de validade de uma procuração é uma informação muito importante que deve ser especificada no documento. Caso a procuração não tenha um prazo de validade determinado por lei, é comum que ela tenha validade por tempo indeterminado.
No entanto, é recomendável que a procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado. Isso porque, se não houver prazo determinado, pode haver situações em que a procuração continue em vigor mesmo após a vontade do outorgante ter mudado, o que pode gerar conflitos desnecessários.
Caso a procuração seja feita com prazo determinado, os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto o prazo estiver vigente. Após o término do prazo indicado, a procuração perde sua validade automaticamente.
Porém, é importante destacar que mesmo uma procuração com prazo determinado pode ser revogada pelo outorgante antes do término do prazo. Para tanto, basta que ele manifeste expressamente sua vontade de revogar a procuração.
Assim, é fundamental que o outorgante fique atento ao prazo de validade de sua procuração e, caso necessário, renove-a ou revogue-a antes do término do prazo para evitar problemas futuros.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR
Pessoa Física:
cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);
Pessoa Jurídica:
cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;
cópia da ata de nomeação da diretoria;
cópia do CNPJ;
cópia do RG do representante;
cópia do CPF do representante.
TIPOS DE PROCURAÇÃO
Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:
procuração para venda de veículo (ou diretamente neste link);
procuração para assembleia de condomínio (ou diretamente neste link);
procuração para movimentação bancária (ou diretamente neste link);
procuração para tratar de inventário;
dentre outras.
O QUE DEVE CONSTAR EM UMA PROCURAÇÃO PARTICULAR
Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração por instrumento particular:
Identificação das partes envolvidas: Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número de documento de identificação (como RG ou CPF) do outorgante (a pessoa que está concedendo a procuração) e do procurador (a pessoa que receberá os poderes).
Descrição dos poderes concedidos: Especifique claramente os poderes que estão sendo concedidos ao procurador. É importante ser específico e detalhado em relação às atividades que o procurador pode realizar em nome do outorgante. Por exemplo, se é para representar o outorgante em assuntos jurídicos, administrativos, financeiros, imobiliários, entre outros.
Limitações de poderes: Se houver alguma restrição ou limitação aos poderes concedidos, essas restrições devem ser mencionadas no documento. Por exemplo, se o procurador não pode vender propriedades ou tomar decisões financeiras acima de um determinado valor sem o consentimento do outorgante.
Prazo de validade: Indique a data de início e término da procuração, se aplicável. Caso seja uma procuração de prazo indeterminado, mencione isso e descreva as condições de revogação.
Assinaturas: O documento deve ser assinado pelo outorgante e pelo procurador. Ambas as assinaturas devem ser acompanhadas de reconhecimento de firma em cartório para garantir a autenticidade do documento.
COMO PREENCHER E BAIXAR A PROCURAÇÃO
Ao preencher o nosso modelo a sua procuração será gerada em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, a sua procuração livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o uma procuração por instrumento particular:
O que é uma procuração por instrumento particular?
Uma procuração por instrumento particular é um documento legal no qual uma pessoa, chamada de outorgante, concede poderes a outra pessoa, denominada de procurador, para agir em seu nome e representá-la em determinados assuntos ou realizar determinados atos.
Quais são os elementos essenciais de uma procuração?
Os elementos essenciais incluem a qualificação completa do outorgante e do procurador, a especificação clara dos poderes concedidos, a data de emissão da procuração e a assinatura do outorgante de forma autenticada.
Quais são os poderes que podem ser concedidos por meio de uma procuração?
Os poderes concedidos podem variar amplamente e podem incluir poderes para representar o outorgante em transações financeiras, assinar documentos legais, realizar atos de administração de bens, entre outros.
Qual é a diferença entre uma procuração por instrumento particular e uma procuração pública?
A principal diferença está na forma como são formalizadas. A procuração por instrumento particular é elaborada e assinada diretamente pelas partes envolvidas, enquanto a procuração pública é lavrada em cartório, com a presença de um tabelião.
Como a procuração pode ser revogada?
A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A revogação deve ser formalizada por meio de um documento escrito e assinado pelo outorgante, e devidamente registrado em cartório, se necessário.
Uma procuração por instrumento particular pode ser utilizada em transações internacionais?
Em alguns casos, uma procuração por instrumento particular pode ser reconhecida em transações internacionais, desde que cumpra os requisitos legais do país onde será utilizada. No entanto, é recomendável verificar a legislação local e, se necessário, apostilar o documento.
Quais são as precauções que devem ser tomadas ao elaborar e assinar uma procuração?
É importante garantir que o documento seja claro e completo, especificando claramente os poderes concedidos e evitando ambiguidades. Além disso, s assinatura do outorgante deve ter a firma reconhecida para garantir a validade do documento.
AO CRIAR A SUA PROCURAÇÃO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher a sua procuração, você receberá os seguintes itens:
1. A sua procuração personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
OUTROS MODELOS DE PROCURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Você receberá
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para esta procuração
Modelo de procuração simples word,
Instrumento particular de procuração,
Procuração autorizando outra pessoa,
Procuração simples pdf
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
18 de novembro de 2018
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