Procuração por Instrumento Particular

INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR

A procuração por instrumento particular é um importante documento jurídico que permite a uma pessoa conceder poderes a outra para que possa representá-la em determinadas situações. É comum que a procuração seja utilizada em casos em que o outorgante não possa estar presente ou não tenha condições de realizar determinadas atividades por si mesmo.

Dentre as diversas situações em que a procuração pode ser utilizada, estão: a realização de matrículas em universidades, a assinatura de contratos, a participação em assembleias de condomínio, a compra ou venda de bens, dentre outras. É importante destacar que os poderes concedidos devem ser especificados no documento, a fim de que não haja dúvidas quanto à extensão dos mesmos.

Além disso, a procuração também deve conter informações como:

Em alguns casos, é necessário apresentar a procuração a determinados órgãos públicos ou privados para que se possa realizar determinadas atividades. Portanto, é importante que a procuração seja clara e objetiva, a fim de evitar possíveis problemas futuros.

RECONHECIMENTO DE FIRMA

O reconhecimento de firma é um procedimento que não é obrigatório, mas é altamente recomendado em muitas situações. O objetivo do reconhecimento de firma é garantir a autenticidade da assinatura do outorgante e, assim, dar mais segurança e validade ao documento.

O reconhecimento de firma é feito por um cartório ou autoridade competente, que atesta que a assinatura no documento é realmente do outorgante. Em muitos casos, é exigido o reconhecimento de firma em documentos que precisam ser apresentados em instituições oficiais, como órgãos públicos e bancos.

Cabe destacar que em algumas situações, como em casos de exigência legal ou normativa, o reconhecimento de firma pode ser obrigatório. Em outras situações, a falta do reconhecimento pode não invalidar a procuração, mas pode gerar questionamentos acerca da autenticidade do documento.

Caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, é possível conferir sua validade por meio da apresentação de uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou de qualquer outro documento válido.

PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA

Existem dois tipos de procuração: particular e pública.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião e registrada no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por qualquer pessoa que tenha interesse. Este tipo de procuração é indicado para situações que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como é o caso de procurações para casamento, venda de imóveis, recadastramento de servidor público, entre outros.

Já a procuração particular pode ser escrita de próprio punho ou digitada e, geralmente, não é registrada em cartório. Por ser um negócio jurídico unilateral, não necessita da assinatura do outorgado. Neste tipo de procuração, deve-se definir claramente qual é o objetivo da autorização, ou seja, quais poderes estão sendo concedidos ao outorgado.

Embora a procuração particular seja mais simples e menos formal que a pública, é importante ressaltar que a escolha entre as duas modalidades depende do tipo de negócio jurídico envolvido e das exigências legais aplicáveis. Em alguns casos, como em transações imobiliárias, a procuração pública é obrigatória para garantir a segurança das partes envolvidas.

Uma procuração autorizando outra pessoa para agir em seu nome deve ser sempre elaborada com muita atenção e cuidado.

COMO PREENCHER E BAIXAR A PROCURAÇÃO

Ao preencher o nosso modelo a sua procuração será gerada em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, a sua procuração livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA BANCO

Uma procuração particular para bancos, ou procuração bancária, é um documento legal que concede a alguém (o procurador) autoridade para agir em nome do outorgante (a pessoa que concede a procuração) em relação a assuntos bancários específicos. Esse tipo de procuração é comumente usado quando o outorgante não pode ou não deseja lidar pessoalmente com suas transações financeiras em uma instituição bancária.

Aqui estão algumas situações em que uma procuração para bancos pode ser útil:

A instituição bancária pode ter suas próprias políticas e requisitos para aceitar e reconhecer uma procuração, e é aconselhável entrar em contato com o banco para obter orientações específicas sobre como proceder nesse processo e elaborar a procuração bancária corretamente.

PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO

O prazo de validade de uma procuração é uma informação muito importante que deve ser especificada no documento. Caso a procuração não tenha um prazo de validade determinado por lei, é comum que ela tenha validade por tempo indeterminado.

No entanto, é recomendável que a procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado. Isso porque, se não houver prazo determinado, pode haver situações em que a procuração continue em vigor mesmo após a vontade do outorgante ter mudado, o que pode gerar conflitos desnecessários.

Caso a procuração seja feita com prazo determinado, os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto o prazo estiver vigente. Após o término do prazo indicado, a procuração perde sua validade automaticamente.

Porém, é importante destacar que mesmo uma procuração com prazo determinado pode ser revogada pelo outorgante antes do término do prazo. Para tanto, basta que ele manifeste expressamente sua vontade de revogar a procuração.

Assim, é fundamental que o outorgante fique atento ao prazo de validade de sua procuração e, caso necessário, renove-a ou revogue-a antes do término do prazo para evitar problemas futuros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR

I. Pessoa Física:

II. Pessoa Jurídica:

TIPOS DE PROCURAÇÃO

Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:

O QUE DEVE CONSTAR EM UMA PROCURAÇÃO PARTICULAR

Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração por instrumento particular:

CONTEÚDO

Ao gerar a sua procuraão você receberá:

OUTROS MODELOS DE PROCURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA BAIXAR (DOWNLOAD)

• • Procuração para Compra e Venda de Veículo

• • Procuração para Representação em Assembleia de Condomínio

• • Notificação Extrajudicial

• • Notificação para Rescisão de Locação Residencial

• • Comunicado de Reajuste de Aluguel