Modelo de Procuração por Instrumento Particular

Qual é a importância de uma procuração por instrumento particular?

A procuração por instrumento particular é um documento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) conceder poderes a outra (outorgado) para representá-la em determinadas situações. Esse tipo de instrumento é utilizado quando o outorgante não pode comparecer pessoalmente ou deseja delegar responsabilidades específicas.

Para que seja válida e eficaz, a procuração por instrumento particular deve conter:

1. Identificação das partes envolvidas: Nome completo, CPF e endereço do outorgante (quem concede os poderes) e do outorgado (quem recebe os poderes).
2. Poderes concedidos: O documento deve especificar quais atividades o outorgado poderá realizar em nome do outorgante.
3. Prazo de validade: A procuração pode ter um prazo determinado (por exemplo, 6 meses) ou indeterminado, dependendo do objetivo do documento.
4. Órgãos ou instituições envolvidas: Se a procuração precisar ser apresentada em cartórios, bancos, órgãos públicos ou empresas, essa informação deve ser incluída para evitar problemas futuros.

Para que serve uma procuração por instrumento particular?

A procuração pode ser usada em diversas situações, como:

• Assinatura de contratos (compra e venda de bens, locação de imóveis etc.).
• Realização de matrículas em universidades e instituições de ensino.
• Participação em assembleias de condomínio ou reuniões empresariais.
• Representação em órgãos públicos ou privados.
• A definição dos poderes concedidos deve ser detalhada no documento para evitar dúvidas sobre a extensão da representação.

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Quais são as diferenças entre procuração particular e procuração pública?

A procuração é um documento necessário para delegar poderes a outra pessoa para agir em seu nome. No entanto, existem dois tipos principais de procuração: particular e pública. Entender as diferenças entre elas é fundamental para garantir que o documento seja aceito conforme a necessidade legal.

O que é uma procuração pública?

A procuração pública é um documento elaborado por um tabelião de notas, registrado no cartório de notas, e pode ser consultado por terceiros que tenham interesse legítimo.

Quando a procuração pública é necessária?

A procuração pública é obrigatória em situações que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como venda de imóveis, casamento em nome de terceiros, recadastramento de servidor público, representação em processos judiciais.

Esse tipo de procuração confere mais autenticidade e validade legal, reduzindo riscos de contestação.

O que é uma procuração particular?

A procuração particular pode ser escrita de próprio punho ou digitada e, geralmente, não precisa ser registrada em cartório. Trata-se de um documento mais simples, ideal para delegar poderes em situações menos formais.

Procuração particular ou pública: qual escolher?

A escolha entre procuração pública ou particular depende do contexto e das exigências legais envolvidas.

Se o objetivo for uma negociaçãode um imóvel ou um documento com exigência legal específica, a procuração pública é a melhor escolha. Para situações mais simples e sem exigência de registro, a procuração particular pode ser suficiente.

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Qual é o prazo de uma procuração particular?

O prazo de validade de uma procuração pode variar de acordo com sua finalidade e o que está especificado no documento. Existem duas possibilidades:

Procuração com prazo determinado

• O documento estabelece um período específico de validade.
• Após o término do prazo, a procuração perde automaticamente sua validade.
• É ideal para situações temporárias, como autorizações para negócios pontuais.

Procuração com prazo indeterminado

• Se o documento não especificar um prazo, a procuração permanece válida até que seja revogada.
• Em alguns casos, pode gerar conflitos caso o outorgante mude de ideia e esqueça de revogar o documento.

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Quando é necessário efetuar o reconhecimento de firma da assinatura?

O reconhecimento de firma é um procedimento que, embora não seja sempre obrigatório, é altamente recomendado para garantir a autenticidade da assinatura do outorgante. Esse processo confere mais segurança jurídica ao documento e pode ser exigido em diversas situações.

O que é o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma é realizado em cartório de notas ou por uma autoridade competente, que atesta que a assinatura no documento pertence, de fato, ao outorgante. Esse procedimento evita fraudes e facilita a aceitação do documento em órgãos públicos e privados.

Quando o reconhecimento de firma é necessário?

Embora nem sempre obrigatório, o reconhecimento de firma pode ser exigido em:

• Instituições financeiras, como bancos, para movimentação de contas e contratos financeiros.
• Órgãos públicos, em processos administrativos e documentações oficiais.
• Compra e venda de bens, especialmente em transações imobiliárias e veículos.
• Contratos particulares, quando há necessidade de garantir autenticidade e evitar futuras contestações.

O reconhecimento de firma é obrigatório para a procuração por instrumento particular?

Depende do uso da procuração. Em alguns casos, a exigência pode ser legal ou normativa, tornando o reconhecimento obrigatório. Porém, se não houver uma exigência específica, a falta do reconhecimento não invalida automaticamente a procuração, mas pode gerar questionamentos sobre sua autenticidade.

Embora o reconhecimento de firma nem sempre seja obrigatório, ele pode evitar problemas e facilitar a aceitação da procuração em diversas instituições. Sempre verifique se o órgão ou empresa onde o documento será apresentado exige esse procedimento para evitar transtornos futuros.

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Como fazer uma procuração por insrumento particular?

Faça a sua procuração seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie a sua procuração

Criar uma procuração para instrumento particular pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como a descrição dos poderes cedidos, datas de validade, limitações e responsabilidades.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. A sua procuração personalizada nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se a sua procuração está preenchida corretamente

É importante que a procuração seja clara e detalhada, especificando todas as condições da delegação dos poderes. Revise a procuração para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine a procuração

Para que a procuração tenha validade, é recomendado que ela tenha a assinatura de quem está delegando os poderes (outorgante).

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O que uma procuração por instrumento particular deve ter?

Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração por instrumento particular:

• Identificação das partes envolvidas: Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número de documento de identificação (como RG ou CPF) do outorgante (a pessoa que está concedendo a procuração) e do procurador (a pessoa que receberá os poderes).
• Descrição dos poderes concedidos: Especifique claramente os poderes que estão sendo concedidos ao procurador. É importante ser específico e detalhado em relação às atividades que o procurador pode realizar em nome do outorgante. Por exemplo, se é para representar o outorgante em assuntos jurídicos, administrativos, financeiros, imobiliários, entre outros.
• Limitações de poderes: Se houver alguma restrição ou limitação aos poderes concedidos, essas restrições devem ser mencionadas no documento. Por exemplo, se o procurador não pode vender propriedades ou tomar decisões financeiras acima de um determinado valor sem o consentimento do outorgante.
• Prazo de validade: Indique a data de início e término da procuração, se aplicável. Caso seja uma procuração de prazo indeterminado, mencione isso e descreva as condições de revogação.
• Assinaturas: O documento deve ser assinado pelo outorgante e pelo procurador. Ambas as assinaturas devem ser acompanhadas de reconhecimento de firma em cartório para garantir a autenticidade do documento.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre uma procuração por instrumento particular:

Quais são os elementos essenciais de uma procuração?

Os elementos essenciais incluem a qualificação completa do outorgante e do procurador, a especificação clara dos poderes concedidos, a data de emissão da procuração e a assinatura do outorgante de forma autenticada.

Quais são os poderes que podem ser concedidos por meio de uma procuração?

Os poderes concedidos podem variar amplamente e podem incluir poderes para representar o outorgante em transações financeiras, assinar documentos legais, realizar atos de administração de bens, entre outros.

Qual é a diferença entre uma procuração por instrumento particular e uma procuração pública?

A principal diferença está na forma como são formalizadas. A procuração por instrumento particular é elaborada e assinada diretamente pelas partes envolvidas, enquanto a procuração pública é lavrada em cartório, com a presença de um tabelião.

Como a procuração pode ser revogada?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. A revogação deve ser formalizada por meio de um documento escrito e assinado pelo outorgante, e devidamente registrado em cartório, se necessário.

Uma procuração por instrumento particular pode ser utilizada em transações internacionais?

Em alguns casos, uma procuração por instrumento particular pode ser reconhecida em transações internacionais, desde que cumpra os requisitos legais do país onde será utilizada. No entanto, é recomendável verificar a legislação local e, se necessário, apostilar o documento.

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Legislação aplicável

A procuração por instrumento particular é regulada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de procuração foi revisado e atualizado em 04 de abril de 2025.

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