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Procuração Particular
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Procuração por Instrumento Particular


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Última revisão: 12/05/2019


A procuração por instrumento particular serve para que uma pessoa, chamada outorgante, impossibilitada de realizar um ou mais atos, indique uma terceira pessoa, chamada outorgada, para representar em seu nome.

A procuração pode ser feita fornecendo plenos poderes ou por poderes específicos, e seu tempo de validade deve ser obrigatoriamente definida na sua criação.


A maioria das situações cotidianas aceitam a utilização de uma procuração por instrumento particular, mas, em algumas situações específicas a representação só pode ser efetuada através de uma procuração por instrumento público (mais informações abaixo).

No modelo oferecido pela 99Contratos é possível escolher o tipo de procuração que deseja criar, entre elas as opções de venda de veículo, assembléia de condomínio, movimentação bancária, tratamento de inventário, entre outras.

O nosso modelo de procuração particular foi criada e revisada de acordo com a lei federal nº 10.406.


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PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR


A procuração é um instrumento legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, outorgando poderes.

Pode-se, por exemplo, outorgar poderes para realizar a matrícula em uma universidade, para assinar contratos, participar em assembleias de condomínio, vender ou comprar bens, entre outros.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas como:
• Qualificações das partes envolvidas;
• Quais poderes que serão delegados através do instrumento;
• Prazo de duração da procuração;
• Quais órgãos poderão ter a procuração utilizada;
Informações complementares

RECONHECIMENTO DE FIRMA


O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas recomentado. Este reconhecimento serve para garantir que a procuração por instrumento particular foi feita de livre acordo entre os envolvidos, normalmente é feito o reconhecimento de firma das assinaturas do outorgante e do outorgado.

Existem casos em que existe a necessidade do reconhecimento da firma do outorgado, por exemplo, se existir a exigência legal ou normativa.

Não existindo a exigência legal, e caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, pode-se conferir sua validade colhendo uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou qualquer outro documento válido.

PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA


Uma procuração pode ser feita de forma particular ou pública. O que muda entre elas é que a pública permanece no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por quem tiver interesse.

A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião. Este tipo de procuração é feita para evitar fraudes.

Assim, procuração para casamento, para venda de imóveis, para recadastramento de servidor público, entre outros exemplos só podem ser feitas através de instrumento público.

A procuração por instrumento particular pode ser digitada ou redigida de próprio punho, e por ser um negócio jurídico unilateral não necessita da assinatura do outorgado.

Nesta procuração deve-se ter definido qual o objetivo, ou seja, seu motivo.

PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO


Caso a procuração não tenha prazo de validade determinado por lei, é normal termos procurações com sua validade por tempo indeterminado.

Se a procuração for feita com prazo determinado os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto vigente seu prazo indicado, ou até a procuração ser revogada.

Mas, recomenda-se que uma procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR


I. Pessoa Física:
cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);

II. Pessoa Jurídica:
cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;
cópia da ata de nomeação da diretoria;
cópia do CNPJ;
cópia do RG do representante;
cópia do CPF do representante.

TIPOS DE PROCURAÇÃO


Nosso sistema lhe apresentará a opção para escolher diversos tipos de procuração, entre eles:
Procuração para venda de veículo;
Procuração para assembléia de condomínio;
Procuração para movimentação bancária;
Procuração para tratar de inventário;
Entre outras.

O NOSSO MODELO DE PROCURAÇÃO

Ao gerar uma procuração em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração da procuração. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar a sua procuração.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Deize Steck

09 de janeiro de 2019

O atendimento muitíssimo atenciosos....tirei todas as dúvidas e ainda recebi o meu contrato super rápido...valeu muito a pena...vcs estão de parabéns...obrigado pela ajuda.

Opiniao 2
Fabio Silva

17 de janeiro de 2019

Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.

Opiniao 3
Izis Martinez

30 de outubro de 2018

Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

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