Modelo de Contrato de Parceria Rural

Qual é a importância de um contrato de parceria rural?

O contrato de parceria rural é uma ferramenta necessária para formalizar a relação entre o proprietário (outorgante) e o parceiro (outorgado), garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Por meio deste contrato, o outorgado obtém o direito de utilizar um imóvel rural ou bens específicos para exercer atividades como pecuária, agricultura, agroindústria, extrativismo ou atividades mistas, sempre com regras claras sobre a divisão de lucros e despesas.

Além disso, o contrato esclarece as principais dúvidas sobre a parceria, como:

• Identificação e qualificação das partes envolvidas.
• Percentual de divisão de lucros e despesas.
• Descrição das atividades rurais permitidas.
• Responsabilidade por impostos e custos operacionais.
• Direitos e obrigações de cada parte.
• Procedimentos em caso de rescisão do contrato.

Com essas definições, o contrato reduz riscos de conflitos e evita disputas judiciais, garantindo uma parceria mais harmônica e eficiente.

A importância de formalizar a parceria por escrito

Embora o artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) permita que a parceria rural seja firmada verbalmente, optar por um contrato escrito é altamente recomendado. Um contrato formal serve como prova legal caso uma das partes não cumpra o acordo, protegendo os direitos de quem foi prejudicado.

Benefícios de formalizar um contrato de parceria rural

• Prevenção de conflitos: Direitos e deveres claramente definidos evitam mal-entendidos.
• Segurança jurídica: Um contrato escrito oferece respaldo em casos de descumprimento.
• Redução de prejuízos: Evita processos judiciais desnecessários e custos elevados.

Portanto, o contrato de parceria rural não é apenas uma formalidade, mas uma garantia de proteção e organização para todos os envolvidos.

Qual é o prazo mínimo exigido para um contrato de parceria rural?

O prazo de duração de uma parceria rural pode ser ajustado livremente entre os parceiros, conforme suas necessidades e acordos. No entanto, é fundamental observar as disposições do Estatuto da Terra, que determina um prazo mínimo de 3 (três) anos para o contrato de parceria rural.

Essa exigência legal visa proteger o parceiro outorgado, garantindo que ele tenha tempo suficiente para concluir adequadamente atividades agrícolas em andamento, como uma colheita pendente.

Além disso, esse prazo mínimo promove estabilidade e equidade na relação entre as partes, proporcionando um período adequado para que os compromissos e objetivos sejam alcançados de maneira justa e consistente.

Como é definida a divisão de lucros em um contrato de parceria rural?

A divisão de lucros em um contrato de parceria rural segue as normas estabelecidas pelo Estatuto da Terra, que determina os percentuais máximos de participação do parceiro outorgante com base na sua contribuição. Esses limites visam garantir uma relação justa entre as partes. Confira os percentuais:

• 20%: Quando o parceiro outorgante fornece apenas a terra nua.
• 25%: Caso a terra seja fornecida já preparada.
• 30%: Se, além da terra preparada, o outorgante também oferecer moradia.
• 40%: Quando o outorgante fornece o conjunto básico de benfeitorias, como casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais.
• 50%: Para situações em que o outorgante fornece a terra preparada, benfeitorias básicas e maquinários agrícolas, além de sementes, animais de tração ou, no caso de pecuária, um número superior a 50% dos animais de cria.
• 75%: Em zonas de pecuária ultra-extensiva, onde o outorgante fornece mais de 25% dos animais de cria e participa na produção de leite e comissão mínima por animal vendido.

Essa regulamentação busca promover o equilíbrio na relação entre os parceiros, garantindo que as contribuições do parceiro outorgante sejam proporcionalmente recompensadas nos lucros gerados pela parceria rural.

Qual a diferença entre parceria rural e arrendamento rural?

Ao comparar parceria rural e arrendamento rural, é importante entender como cada modalidade funciona e as principais diferenças entre elas. Ambas envolvem o uso de terras para atividades rurais, mas possuem características legais e financeiras distintas.

Pagamento

No arrendamento rural, o arrendatário paga um valor fixo mensal ao proprietário, independentemente do sucesso ou fracasso da atividade desenvolvida na terra. Esse modelo é semelhante a uma locação tradicional, onde o uso do imóvel é concedido mediante pagamento de aluguel.

Já na parceria rural, não há um valor fixo previamente determinado. O pagamento ocorre com base em uma percentual dos lucros obtidos nas atividades realizadas, como agricultura ou pecuária, tornando o modelo mais próximo de uma sociedade.

Relação jurídica

O arrendamento rural caracteriza-se por uma relação de locação, na qual o proprietário cede o imóvel e recebe um pagamento fixo. Em contraste, a parceria rural envolve uma relação colaborativa, onde as partes compartilham os resultados da exploração da terra, sejam eles positivos ou negativos.

Direito de preferência

Outra diferença significativa é quanto ao direito de preferência. No arrendamento rural, o arrendatário possui preferência na compra do imóvel caso ele seja colocado à venda. Já na parceria rural, esse direito não é assegurado por lei, o que pode impactar a segurança jurídica do parceiro.

Por que é importante entender essas diferenças?

Escolher entre arrendamento rural ou parceria rural depende dos objetivos e da relação entre as partes. O arrendamento oferece maior previsibilidade financeira ao proprietário, enquanto a parceria permite uma divisão justa de lucros e riscos, alinhando os interesses de ambas as partes.

Quais são os tipos de parceria rural?

Os contratos de parceria rural podem ser classificados em cinco modalidades principais, cada uma adaptada a diferentes atividades no campo. Confira abaixo as características de cada tipo:

1. Parceria agrícola

Essa modalidade ocorre quando o imóvel rural é cedido temporariamente para a exploração e produção vegetal, como o cultivo de milho, soja, trigo e outros produtos agrícolas.

2. Parceria pecuária

A parceria pecuária tem como foco a criação, recria, invernagem ou engorda de animais. Além da divisão proporcional dos lucros e riscos, pode incluir o uso de um imóvel rural.

3. Parceria agroindustrial

Nesta modalidade, o objetivo é a produção agrícola, pecuária ou florestal. O outorgante pode ceder o imóvel rural, além de máquinas e implementos agrícolas essenciais para a execução das atividades.

4. Parceria extrativa

Destinada à exploração de produtos agrícolas, animais ou florestais de forma extrativa. Um exemplo comum é a extração de madeira ou outros recursos naturais.

5. Parceria mista

Essa modalidade combina elementos de duas ou mais parcerias mencionadas acima, oferecendo maior flexibilidade para atender às necessidades específicas do negócio rural.

Por que escolher a modalidade certa de parceria rural?

Cada tipo de parceria atende a necessidades específicas, seja para cultivo, criação de animais ou extração de recursos naturais. Definir a modalidade correta no contrato é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações rurais.

Como fazer um contrato de parceria rural?

Criar um contrato de parceria rural pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como o tipo de parceria, forma da partilha dos lucros e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e sigilo, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria do imóvel rural (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação (grátis).

O que um contrato de parceria rural deve ter?

Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos nos contratos de parceria rural:

1. Identificação das partes: O contrato deve incluir os nomes e informações de contato completos do outorgante (quem cede a terra ou os bens) e do outorgado (quem utilizará a terra ou os bens).
2. Descrição do imóvel, animais ou bens cedidos: Deve haver uma descrição detalhada da propriedade que está sendo cedida para a parceria.
3. Prazo do contrato: Especifica a duração da parceria, incluindo a data de início e a data de término. Também pode incluir disposições sobre renovação ou rescisão antecipada.
4. Finalidade da parceria: Indica o propósito específico para o qual a terra, maquinários ou animais serão utilizados, como agricultura, pecuária, silvicultura, etc.
5. Divisão dos lucros: Detalha o percentual que o outorgante terá direito sobre os frutos gerados pela parceria.
6. Responsabilidades e obrigações: Especifica as responsabilidades das partes. Isso pode incluir informações sobre o pagamento dos impostos, despesas gerais, manutenção da terra, a conservação dos recursos naturais, a realização de melhorias, entre outros aspectos relevantes.
7. Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para a rescisão do contrato, incluindo prazos de aviso prévio, indenizações e quaisquer outras disposições aplicáveis.
8. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

Termos mais utilizados - Glossário

• Outorgante: A pessoa ou entidade que cede a propriedade rural (terras agrícolas) ou seus bens (animais, maquinários, benfeitorias, etc.) para fins agrícolas, pecuários, extrativos ou agroindustriais.
• Outorgado: A pessoa que utilizará a propriedade ou bens cedidos para que sejam praticadas as atividades rurais.
• Fruto ou Porcentagem dos lucros: A quantia que o outorgante terá direito sobre os frutos produzidos pela parceria.
• Culturas: Os tipos de culturas ou atividades agrícolas que podem ser cultivados ou realizados na terra cedida na parceria.
• Permissão de Uso: Quando o outorgante autoriza o outorgado a usar parte da terra para fins específicos, como pastagem de gado ou plantio de culturas específicas.
• Gado e Pecuária: Quando o outorgado utiliza a terra para criação de animais ou atividades pecuárias, como bovinos, ovinos, aves, entre outros.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria rural:

Quem pode participar de uma parceria rural?

Na parceria rural, o proprietário rural (arrendante) e o parceiro rural (arrendatário ou meeiro) são as partes envolvidas. O proprietário fornece a terra e o parceiro contribui com o trabalho e conhecimento agrícola.

É necessário formalizar um contrato de parceria rural?

É fundamental formalizar a parceria rural por meio de um contrato escrito. O contrato deve especificar claramente os direitos e obrigações de ambas as partes, condições de divisão de lucros ou produtos, prazos e outras cláusulas relevantes.

A parceria rural pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica?

Na parceria rural, os particulares (pessoa física) podem tanto ser arrendadores quanto arrendatários. Já as pessoas jurídicas, por sua vez, somente podem ser arrendadoras.

Como é feita a divisão dos resultados na parceria rural?

A divisão dos resultados na parceria rural pode ser feita de diversas formas, como divisão percentual dos lucros, divisão dos produtos agrícolas ou pagamento de parte da produção como forma de pagamento pelo trabalho.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre um contrato de parceria rural para conferir mais perguntas e respostas.