Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Manicure

Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços de manicure?

O contrato de prestação de serviços de manicure é uma ferramenta necessária para regularizar a relação entre a profissional autônoma e o cliente. Esse contrato garante segurança, transparência e proteção legal para ambas as partes, evitando mal-entendidos e conflitos futuros.

Para que o contrato cumpra sua função, ele deve incluir os seguintes elementos essenciais:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição dos serviços: Detalhamento claro sobre os serviços oferecidos, como aplicação de esmalte, unhas de gel, manicure tradicional, entre outros.
• Valor e forma de pagamento: Especificação do preço acordado e como o pagamento será realizado (dinheiro, cartão ou transferência).
• Frequência e local do atendimento: Definição de horários, periodicidade e endereço onde o serviço será prestado, seja em um salão ou em atendimento domiciliar.
• Responsabilidades e obrigações: Deveres da profissional e do contratante, como pontualidade, higiene e eventuais políticas de cancelamento.

Quais são os benefícios de um contrato de manicure?

• Segurança jurídica: A profissional está protegida caso surjam imprevistos, como cancelamentos injustificados ou inadimplência.
• Profissionalismo: Demonstrar seriedade e comprometimento aumenta a confiança do cliente.
• Organização: Regras claras evitam dúvidas e estabelecem uma relação harmônica.
• Proteção para o cliente: O contratante tem garantia de que os serviços serão entregues conforme o combinado.

Embora muitas pessoas vejam contratos como uma formalidade, no caso de serviços de manicure, ele é uma ferramenta estratégica para reforçar a credibilidade da profissional e evitar possíveis problemas. Um contrato bem elaborado reflete cuidado com o cliente e com o próprio negócio, sendo um diferencial no mercado.

Quais são as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato individual de trabalho?

O contrato de prestação de serviços, diferentemente de um contrato de trabalho, é de natureza comercial, não criando vínculo empregatício entre o cliente e o prestador. Em vez disso, estabelece os termos para a execução de um serviço específico, sem as obrigações típicas de um contrato de trabalho, como salário fixo, benefícios, ou controle sobre horários e tarefas.

Principais diferenças:

1. O contrato de prestação de serviços é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como o contrato de trabalho.
2. O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica, enquanto no contrato de trabalho o contratado deve obrigatoriamente ser uma pessoa física.
3. Na prestação de serviços não há vínculo empregatício com o contratante, sendo um trabalho terceirizado.
4. As partes envolvidas na prestação de serviços não mantêm uma relação de dependência econômica.

Recibo de pagamento

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas aos serviços prestados. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto a profissional quanto a contratante.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o contrato em nosso site.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de manicure?

Criar um contrato de prestação de serviços de manicure pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valores, forma de pagamento e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e horários, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como assinar o contrato

As assinaturas em um contrato de manicure são necessárias para garantir a validade jurídica do acordo entre as partes. Esse processo pode ser realizado de forma presencial ou digital, ambas sendo reconhecidas legalmente.

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, todas as páginas do contrato devem conter rubricas, exceto a última página, onde serão assinadas pelas partes envolvidas. E é recomendado que uma cópia do contrato fique com cada uma das partes envolvidas.

Assinatura digital

A assinatura digital oferece uma alternativa prática, especialmente para contratos de prestação de serviços. Existem duas formas principais:

1. Aceite via e-mail ou WhatsApp

Nesta modalidade, o contrato é enviado por mensagem eletrônica, como e-mail ou aplicativos de mensagens e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando sua concordância com os termos do contrato.

2. Assinatura digital pelo Gov.br

É possível assinar contratos pelo portal Gov.br, garantindo a mesma validade jurídica de uma assinatura física. Basta acessar a seção de serviços do site ou aplicativo, carregar o contrato em formatos como doc, docx, pdf ou odt e realizar a assinatura eletrônica.

Essa funcionalidade é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020, trazendo segurança e agilidade ao processo.

O que um contrato de serviços de manicure deve ter?

Um contrato de prestação de serviços de manicure deve incluir as seguintes informações:

• Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato da manicure (prestador de serviços) e do cliente.
• Descrição dos serviços: Detalhes claros e precisos sobre os serviços de manicure a serem prestados, como corte, limpeza, esmaltação, aplicação de unhas postiças, entre outros.
• Condições financeiras: Especificação dos valores dos serviços, forma de pagamento (à vista, parcelado, por hora ou por serviço específico), e eventuais taxas adicionais, como taxa de deslocamento, taxa de produtos ou taxa de cancelamento.
• Horários e agendamento: Definição dos horários disponíveis para agendamento dos serviços, bem como a política de agendamento, cancelamento e reagendamento.
• Responsabilidades e obrigações: Enumeração das responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, incluindo as obrigações da manicure, como a utilização de produtos de qualidade, a higiene e a esterilização adequada dos materiais, e as obrigações do cliente, como a disponibilidade para o atendimento e o cuidado com as unhas após o serviço.
• Cuidados e advertências: Inclusão de informações sobre os cuidados necessários após o serviço de manicure, como evitar o contato com água em excesso, evitar a exposição a produtos químicos agressivos, entre outros cuidados específicos.
• Limitação de responsabilidade: Definição das limitações de responsabilidade da manicure em relação a danos ou lesões decorrentes da prestação do serviço, conforme permitido pela legislação aplicável.
• Resolução de disputas: Especificação do método de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, caso ocorram conflitos entre as partes.
• Cláusulas adicionais: Inclusão de cláusulas adicionais relevantes para o tipo de serviço prestado ou para as necessidades específicas das partes, como cláusulas de exclusividade, não concorrência, confidencialidade pós-contratual, entre outras.
• Jurisdição e lei aplicável: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.
• Assinaturas: Espaço para as assinaturas da manicure e do cliente, juntamente com a data de assinatura.