Duvidas Frequentes Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES
Clique nas perguntas abaixo ou nos envie sua pergunta para contato@99contratos.com.br.
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
 


Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato de Salão Parceiro Simples
Modelo de Contrato de Parceria Salão Parceiro

Contrato de Parceria Salão Parceiro


avaliações contratos 249 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Última revisão: 27/05/2019


O contrato de salão parceiro serve para regularizar a prestação de um serviço feito entre o(a) profissional parceiro(a) pessoa física ou jurídica (contratado) e o salão contratante.

Este contrato estabelece as condições para a prestação do serviço como profissional parceiro, como qual será o valor a ser pago, a forma de pagamento, responsabilidades das partes, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato de parceria salão parceiro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 13.352.


Deslize para baixo para mais informações

O CONTRATO DE PARCERIA SALÃO PARCEIRO


O contrato para salão parceiro serve como um facilitador para a boa convivência entre profissional parceiro e o salão de beleza, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço do profissional, como:

• Descrição dos serviços que serão prestados pelo(a) profissional parceiro(a);
• Definição do valor que o salão repassará ao profissional parceiro, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações do(a) profissional parceiro(a) e do salão de beleza;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato para salão parceiro não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na negociação.
CARREGANDO...
Informações complementares

DEFINIÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO


A Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e a Lei nº 13.352, de outubro de 2016, reconheceram em todo o território nacional, o exercício das seguintes atividades como profissão: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Estes profissionais são trabalhadores que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Pela legislação vigente os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, sem vínculo empregatício, por escrito, com os profissionais que desempenham prestações de serviço de beleza.

Os estabelecimentos e os profissionais serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos.

COTA-PARTE


O salão-parceiro poderá reter do profissional-parceiro uma cota do valor de seu serviço prestado no estabelecimento comercial. Esta cota-parte será considerada pagamento de aluguel dos bens móveis e utensílios cedidos para o desempenho das atividades de serviço de beleza e/ou também será considerada pagamento dos serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos dos clientes.

A cota-parte destinada para o profissional-parceiro servirá para a compensação da prestação dos serviços de beleza efetuados por ele.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO


Os profissionais-parceiros não terão considerados o vínculo empregatício, ou seja, a relação de emprego ou de sociedade, com o salão-parceiro enquanto durar a relação de parceria. Mas, deve-se atentar que poderá ser considerado como vínculo empregatício quando:

I. Não existir contrato firmado entre as partes, na forma descrita da legislação vigente.
II. Os profissionais-parceiros desempenharem funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

O PROFISSIONAL PARCEIRO


O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio.

Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os profissionais-parceiros deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

O profissional-parceiro poderá celebrar o contrato como pessoa física (desde que seja um microempreendedor individual - MEI) ou como pessoa jurídica (pequenos empresários ou microempresários).

O ESTABELECIMENTO / SALÃO


Cabe ao salão-parceiro a preservação e a manutenção das adequadas condições de trabalho do profissional-parceiro, especialmente quanto aos seus equipamentos e instalações, possibilitando as condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde (art. 1.º-B).

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO PARA SALÃO PARCEIRO E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO


A parceria efetuada pelo contrato para salão parceiro é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.
• Não gera vínculo empregatício entre as partes.
• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.
• O trabalho executado é autônomo.
• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.
• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.


A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de salão parceiro.

Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços por contrato de salão parceiro pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante. O profissional parceiro deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na parceria com salão parceiro não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.

OBSERVAÇÔES RELEVANTES


A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.

O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.
Preencha o seu contrato personalizado

O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
• Receber suporte e orientação por e-mail de nosso time. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
CARREGANDO...

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o salão e outra para o parceiro profissional.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de salão parceiro?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Icone Editar Contrato
Responda a algumas perguntas e seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Ícone imprimir contrato
Você poderá salvar, imprimir e enviar para seu e-mail o seu contrato em formato Word e PDF, e livre para edição.



O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Opiniao 2
Thais de Souza

22 de novembro de 2018

Ótimo serviço, precisei entrar em contato com a assistencia e nunca fui atendida tao rapido e eficientemente, nota 1000 pra equipe.

Opiniao 3
Izis Martinez

30 de outubro de 2018

Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

Mais comentários no Google:
LER MAIS COMENTÁRIOS Novo Contrato
LER MAIS COMENTÁRIOS Novo Contrato




descrição contrato

Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua nuvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.
• E o melhor: tudo isso pelo custo único de R$ 24,90. Sem mensalidade e sem cobranças adicionais.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.





salvar sessão contrato

Salvar dados para continuar depois

restaurar sessão contrato

Restaurar dados salvos

restaurar sessão contrato

Concluir contrato

loading

Previa Contrato Ver a prévia do Contrato

dica contrato

Escolha a opção acima para retornar para a prévia do seu documento.

 
descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e um código de acesso para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.