Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato de Parceria Salão Parceiro
Modelo de Contrato de Parceria Salão Parceiro

Contrato de Parceria Salão Parceiro


avaliações contratos 249 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 16/02/2020



O contrato de salão parceiro, também conhecido como contrato de parceria com salão de beleza, é o instrumento que serve para regularizar a prestação de um serviço feita entre o(a) profissional parceiro(a) pessoa física ou jurídica (contratado) e o salão contratante.

Neste documento estarão as condições para a prestação do serviço como profissional parceiro, como qual será o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
Preencher o Contrato Modelo de contrato de salão parceiro simples

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 13.352.





Deslize para baixo para mais informações

O CONTRATO DE PARCERIA SALÃO PARCEIRO


O contrato de parceria salão parceiro, também conhecido como contrato de salão de beleza, serve como um facilitador para a boa convivência entre profissional parceiro e o salão de beleza, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço do profissional, como:

• a descrição dos serviços que serão prestados pelo(a) profissional parceiro(a);

• a definição do valor que o salão repassará ao profissional parceiro, e a sua forma de pagamento;

• as obrigações do(a) profissional parceiro(a) e do salão de beleza;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato para salão parceiro não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na negociação.
Quero preencher o Contrato
Informações complementares

DEFINIÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO


A Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e a Lei nº 13.352, de outubro de 2016, reconheceram em todo o território nacional, o exercício das seguintes atividades como profissão: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Estes profissionais são trabalhadores que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Pela legislação vigente os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, sem vínculo empregatício, por escrito, com os profissionais que desempenham prestações de serviço de beleza.

Os estabelecimentos e os profissionais serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos.

COMO FUNCIONA A COTA-PARTE?


O salão-parceiro poderá reter do profissional-parceiro uma cota do valor de seu serviço prestado no estabelecimento comercial.

Esta cota-parte será considerada pagamento de aluguel dos bens móveis e utensílios cedidos para o desempenho das atividades de serviço de beleza e/ou também será considerada pagamento dos serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos dos clientes.

A cota-parte destinada para o profissional-parceiro servirá para a compensação da prestação dos serviços de beleza efetuados por ele.

A PARCERIA SALÃO PARCEIRO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO?


Os profissionais-parceiros não terão considerados o vínculo empregatício, ou seja, a relação de emprego ou de sociedade, com o salão-parceiro enquanto durar a relação de parceria. Mas deve-se atentar que poderá ser considerado como vínculo empregatício quando:

I. não existir contrato firmado entre as partes, na forma descrita da legislação vigente.

II. os profissionais-parceiros desempenharem funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

O PROFISSIONAL PARCEIRO


O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio.

Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (MEI).

O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os profissionais-parceiros deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

O profissional-parceiro poderá celebrar o contrato como pessoa física (desde que seja um microempreendedor individual - MEI) ou como pessoa jurídica (pequenos empresários ou microempresários).

O ESTABELECIMENTO / SALÃO


Cabe ao salão-parceiro a preservação e a manutenção das adequadas condições de trabalho do profissional-parceiro, especialmente quanto aos seus equipamentos e instalações, possibilitando as condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde (art. 1.º-B).

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO PARA SALÃO PARCEIRO E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO


A parceria efetuada pelo contrato para salão parceiro é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.

• não gera vínculo empregatício entre as partes.

• o contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.

• o trabalho executado é autônomo.

• não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.

• não há dependência econômica entre as partes envolvidas.

A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de salão parceiro.

Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços por contrato de salão parceiro pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante. O profissional parceiro deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na parceria com salão parceiro não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.
Quero preencher o Contrato

COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de salão parceiro?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Icone Editar Contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Ícone imprimir contrato
No fim, você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.