Contrato de Parceria Salão Parceiro

Contrato de parceria salão parceiro

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 10 de março de 2021
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O contrato de salão parceiro, também conhecido como contrato de parceria com salão de beleza, é o instrumento que busca regularizar a prestação de um serviço feita entre o(a) profissional parceiro(a) (contratado) e o salão contratante.

Neste documento estarão as condições para a prestação do serviço como profissional parceiro, como qual será o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 13.352.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PARCERIA SALÃO PARCEIRO


O contrato de parceria salão parceiro, também conhecido como contrato de salão de beleza, serve como um facilitador para a boa convivência entre profissional parceiro e o salão de beleza, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço do profissional, como:

• a descrição dos serviços que serão prestados pelo(a) profissional parceiro(a);

• a definição do valor que o salão repassará ao profissional parceiro, e a sua forma de pagamento;

• as obrigações do(a) profissional parceiro(a) e do salão de beleza;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato para salão parceiro não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na negociação.


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Informações complementares

DEFINIÇÃO DA PARCERIA SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO

A Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e a Lei nº 13.352, de outubro de 2016, reconheceram em todo o território nacional, o exercício das seguintes atividades como profissão: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

Estes profissionais são trabalhadores que buscam exercer atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Pela legislação vigente os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, sem vínculo empregatício, por escrito, com os profissionais que desempenham prestações de serviço de beleza.

Os estabelecimentos e os profissionais serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos.


COTA-PARTE

O salão-parceiro poderá reter do profissional-parceiro uma cota do valor de seu serviço prestado no estabelecimento comercial.

Esta cota-parte será considerada pagamento de aluguel dos bens móveis e utensílios cedidos para o desempenho das atividades de serviço de beleza e/ou também será considerada pagamento dos serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos dos clientes.

A cota-parte destinada para o profissional-parceiro servirá para a compensação da prestação dos serviços de beleza efetuados por ele.


VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Os profissionais-parceiros não terão considerados o vínculo empregatício, ou seja, a relação de emprego ou de sociedade, com o salão-parceiro enquanto durar a relação de parceria.

Mas deve-se atentar que poderá ser considerado como vínculo empregatício quando:

I. não existir contrato firmado entre as partes, na forma descrita da legislação vigente.

II. os profissionais-parceiros desempenharem funções diferentes das descritas no contrato de parceria.


O PROFISSIONAL PARCEIRO

O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio.

Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (MEI).

O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os profissionais-parceiros deverão buscar obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

O profissional-parceiro poderá celebrar o contrato como pessoa física (desde que seja um microempreendedor individual - MEI) ou como pessoa jurídica (pequenos empresários ou microempresários).


O ESTABELECIMENTO/SALÃO

Cabe ao salão-parceiro a preservação e a manutenção das adequadas condições de trabalho do profissional-parceiro, especialmente quanto aos seus equipamentos e instalações, possibilitando as condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde (art. 1.º-B).


AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE PARCERIA E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

A parceria efetuada pelo contrato para salão parceiro é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.

• Não gera vínculo empregatício entre as partes.

• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.

• O trabalho executado é autônomo.

• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.

• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.

A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de salão parceiro.

Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços por contrato de salão parceiro pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante.

O profissional parceiro deverá buscar realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na parceria com salão parceiro não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.


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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de parceroa salão parceiro é regulado pela Lei Federal nº. 12.592 e pela Lei nº 13.352.



Outros nomes para este contrato

Contrato de trabalho para manicure,

Contrato de pedicure,

Contrato de trabalho em barbearia




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

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Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






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CONTRATO DE PARCERIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA





Entre:


a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________
doravante denominada SALÃO PARCEIRO,

e:

______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado PROFISSIONAL PARCEIRO,


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de parceria, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O SALÃO PARCEIRO, neste ato, firma parceria consistente no desempenho da atividade de prestação de serviços profissionais do PROFISSIONAL PARCEIRO, que se compromete a prestar principalmente, mas não exclusivamente, os seguintes serviços:

____________ (descrição dos serviços).

§ 1º. Os serviços prestados pelo PROFISSIONAL PARCEIRO deverão ser compatíveis com a sua atividade profissional.

§ 2º. É permitida a utlização das instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios que se encontram no estabelecimento comercial pelo PROFISSIONAL PARCEIRO para que seja efetuado o atendimento de seus clientes.

§ 3º. As instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios, do estabelecimento comercial, a que se refere o presente instrumento, são oferecidos ao PROFISSIONAL PARCEIRO em perfeito estado de conservação, pelo que desde já se compromete o PROFISSIONAL PARCEIRO assim mantê-los e devolvê-los em caso de encerramento de contrato, responsabilizando-se, ainda, por qualquer dano que porventura venha a dar causa pelo seu uso inadequado, desde que comprovada a culpa.

§ 4º. Fica vedada ao PROFISSIONAL PARCEIRO a utilização das instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios do estabelecimento comercial para qualquer outro fim que não para a prestação dos serviços objetos do presente contrato.

§ 5º. O PROFISSIONAL PARCEIRO prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

§ 6º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem vínculo empregatício, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao SALÃO PARCEIRO, declarando o PROFISSIONAL PARCEIRO não possuir qualquer vínculo societário com o estabelecimento comercial.

§ 7º. Excetuado fica, em qualquer circunstância, o PROFISSIONAL PARCEIRO, o direito ao fundo de comércio.

§ 8º. Fica o SALÃO PARCEIRO responsável pela retenção e recolhimento dos impostos e contribuições sociais e previdenciários do PROFISSIONAL PARCEIRO, devendo entregar ao PROFISSIONAL PARCEIRO, mediante recibo, os respectivos comprovantes em até 05 (cinco) dias do recolhimento.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados por um prazo indeterminado, com início em ____________.

Parágrafo único. É permitida a qualquer das partes a solicitação de rescisão contratual, com aviso por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a ocorrência de infração de cláusulas contratuais para que a rescisão ocorra.


CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Será efetuado semanalmente pelo SALÃO PARCEIRO o faturamento líquido sobre o total auferido dos valores pagos pelos clientes atendidos pelo PROFISSIONAL PARCEIRO, e as partes desde já concordam que deste total será devida a proporção de 50% (cinquenta por cento), denominada cota-parte, que será paga ao PROFISSIONAL PARCEIRO respeitando a frequência ora referida, não havendo assim remuneração fixa.

§ 1º. O pagamento da referida cota-parte será efetuado através de transferência bancária ou depósito em conta, favorecendo o PROFISSIONAL PARCEIRO ou terceiro previamente especificado por ele.

§ 2º. O SALÃO PARCEIRO será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pelo PROFISSIONAL PARCEIRO na forma da parceria prevista neste instrumento.

§ 3º. O SALÃO PARCEIRO manterá e gerenciará caixa no estabelecimento comercial para devido recebimento dos serviços prestados pelo PROFISSIONAL PARCEIRO, sendo que os custos destes serviços estão incluídos na taxa de administração.

§ 4º. O valor remanescente retido pelo SALÃO PARCEIRO ocorrerá a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza.

§ 5º. A cota-parte destinada ao PROFISSIONAL PARCEIRO não será considerada para o cômputo da receita bruta do SALÃO PARCEIRO ainda que adotado, na presente parceria, o sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.


CLÁUSULA 4ª - DOS PREÇOS PRATICADOS

Os preços praticados pelo PROFISSIONAL PARCEIRO durante a prática da sua atividade não poderão ser inferiores aos preços estabelecidos e praticados no SALÃO PARCEIRO, constantes em tabela afixada no estabelecimento e de conhecimento do PROFISSIONAL PARCEIRO.

Parágrafo único. Caso ocorra qualquer modificação na tabela de valores apresentada pelo PROFISSIONAL PARCEIRO, afixada no estabelecimento, o valor reajustado será automaticamente base para que o PROFISSIONAL PARCEIRO pratique seus preços.
...




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Marcos Henrique Rocha da Siilva

11 de julho de 2020

Excelente experiência. muito prático e simples fazer um contrato de venda de automóvel pelo 99contratos. Parabéns!!

Cláudia Iracema Bittencourt

15 de maio de 2020

O preenchimento é facilitado. O preço é justo. O resultado é excelente. E o atendimento é rápido. Essa é a combinação perfeita do sucesso. Recomendo.

Larissa Muriel

22 de março de 2021

Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!


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