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Contrato de Parceria Salão Parceiro
Modelo de Contrato de Parceria Salão Parceiro

Contrato de Parceria Salão Parceiro


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 01/12/2019


O contrato de salão parceiro serve para regularizar a prestação de um serviço feito entre o(a) profissional parceiro(a) pessoa física ou jurídica (contratado) e o salão contratante.

Este contrato estabelece as condições para a prestação do serviço como profissional parceiro, como qual será o valor a ser pago, a forma de pagamento, responsabilidades das partes, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato de parceria salão parceiro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 13.352.





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O CONTRATO DE PARCERIA SALÃO PARCEIRO


O contrato para salão parceiro serve como um facilitador para a boa convivência entre profissional parceiro e o salão de beleza, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço do profissional, como:

• Descrição dos serviços que serão prestados pelo(a) profissional parceiro(a);
• Definição do valor que o salão repassará ao profissional parceiro, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações do(a) profissional parceiro(a) e do salão de beleza;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato para salão parceiro não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na negociação.
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Informações complementares

DEFINIÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO


A Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e a Lei nº 13.352, de outubro de 2016, reconheceram em todo o território nacional, o exercício das seguintes atividades como profissão: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Estes profissionais são trabalhadores que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Pela legislação vigente os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, sem vínculo empregatício, por escrito, com os profissionais que desempenham prestações de serviço de beleza.

Os estabelecimentos e os profissionais serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos.

COTA-PARTE


O salão-parceiro poderá reter do profissional-parceiro uma cota do valor de seu serviço prestado no estabelecimento comercial. Esta cota-parte será considerada pagamento de aluguel dos bens móveis e utensílios cedidos para o desempenho das atividades de serviço de beleza e/ou também será considerada pagamento dos serviços de gestão, apoio administrativo, escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos dos clientes.

A cota-parte destinada para o profissional-parceiro servirá para a compensação da prestação dos serviços de beleza efetuados por ele.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO


Os profissionais-parceiros não terão considerados o vínculo empregatício, ou seja, a relação de emprego ou de sociedade, com o salão-parceiro enquanto durar a relação de parceria. Mas deve-se atentar que poderá ser considerado como vínculo empregatício quando:

I. Não existir contrato firmado entre as partes, na forma descrita da legislação vigente.
II. Os profissionais-parceiros desempenharem funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

O PROFISSIONAL PARCEIRO


O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio.

Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os profissionais-parceiros deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

O profissional-parceiro poderá celebrar o contrato como pessoa física (desde que seja um microempreendedor individual - MEI) ou como pessoa jurídica (pequenos empresários ou microempresários).

O ESTABELECIMENTO / SALÃO


Cabe ao salão-parceiro a preservação e a manutenção das adequadas condições de trabalho do profissional-parceiro, especialmente quanto aos seus equipamentos e instalações, possibilitando as condições adequadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde (art. 1.º-B).

AS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO PARA SALÃO PARCEIRO E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO


A parceria efetuada pelo contrato para salão parceiro é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.
• Não gera vínculo empregatício entre as partes.
• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.
• O trabalho executado é autônomo.
• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.
• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.


A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de salão parceiro.
Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços por contrato de salão parceiro pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante. O profissional parceiro deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na parceria com salão parceiro não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.
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CONTRATO DE PARCERIA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE BELEZA

Conforme a lei federal nº 13.352


Entre:


a pessoa jurídica ____________, inscrita sob o CNPJ n.º ____________, com sede em ____________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
____________, na qualidade de: ____________, CPF n.º ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________
doravante denominada SALÃO PARCEIRO,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada PROFISSIONAL PARCEIRA, em conjunto PARTES.


As PARTES têm entre si, justo e de comum acordo, o presente contrato de parceria, que se regerá pelas Leis n.º 12.592/2012 e 13.352/2016 e pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O SALÃO PARCEIRO, neste ato, firma parceria consistente no desempenho da atividade de prestação de serviços profissionais da PROFISSIONAL PARCEIRA, que se compromete a prestar principalmente, mas não exclusivamente, os seguintes serviços:
____________(descrição das atividades).

§ 1º. Os serviços prestados pela PROFISSIONAL PARCEIRA deverão ser compatíveis com a sua atividade profissional.

§ 2º. É permitida a utlização das instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios que se encontram no estabelecimento comercial pela PROFISSIONAL PARCEIRA para que seja efetuado o atendimento de seus clientes.

§ 3º. As instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios, do estabelecimento comercial, a que se refere o presente instrumento, são oferecidos à PROFISSIONAL PARCEIRA em perfeito estado de conservação, pelo que desde já se compromete a PROFISSIONAL PARCEIRA assim mantê-los e devolvê-los em caso de encerramento de contrato, responsabilizando-se, ainda, por qualquer dano que porventura venha a dar causa pelo seu uso inadequado, desde que comprovada a culpa.

§ 4º. Fica vedada à PROFISSIONAL PARCEIRA a utilização das instalações, bens móveis, equipamentos e utensílios do estabelecimento comercial para qualquer outro fim que não para a prestação dos serviços objetos do presente contrato.

§ 5º. A PROFISSIONAL PARCEIRA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

§ 6º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem vínculo empregatício, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao SALÃO PARCEIRO, declarando a PROFISSIONAL PARCEIRA não possuir qualquer vínculo societário com o estabelecimento comercial.

§ 7º. Excetuado fica, em qualquer circunstância, a PROFISSIONAL PARCEIRA, o direito ao fundo de comércio.

§ 8º. Fica o SALÃO PARCEIRO responsável pela retenção e recolhimento dos impostos e contribuições sociais e previdenciários da PROFISSIONAL PARCEIRA, devendo entregar à PROFISSIONAL PARCEIRA, mediante recibo, os respectivos comprovantes em até 05 (cinco) dias do recolhimento.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de ____________ meses, com início em ____________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das PARTES.

§ 1º. Caso haja prorrogação deste contrato, deverá constar em seu termo aditivo os valores de remuneração que serão considerados após a dilação do prazo.

§ 2º. Findo o prazo estipulado acima, este contrato será considerado rescindido.

§ 3º. É permitida a qualquer das PARTES a solicitação de rescisão contratual, com aviso por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a ocorrência de infração de cláusulas contratuais para que a rescisão ocorra.


CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Será efetuado mensalmente pelo SALÃO PARCEIRO o faturamento líquido sobre o total auferido dos valores pagos pelos clientes atendidos pela PROFISSIONAL PARCEIRA, e as PARTES desde já concordam que deste total será devida a proporção de ____________% (____________ por cento), denominada cota-parte, que será paga à PROFISSIONAL PARCEIRA respeitando a frequência ora referida, não havendo assim remuneração fixa.

§ 1º. O pagamento da referida cota-parte terá vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês subsequente aos serviços prestados pela PROFISSIONAL PARCEIRA.

§ 2º. O pagamento da referida cota-parte será efetuado em dinheiro, entregue para a PROFISSIONAL PARCEIRA ou terceiro previamente especificado por ela.

§ 3º. O SALÃO PARCEIRO será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pela PROFISSIONAL PARCEIRA na forma da parceria prevista neste instrumento.

§ 4º. O SALÃO PARCEIRO manterá e gerenciará caixa no estabelecimento comercial para devido recebimento dos serviços prestados pela PROFISSIONAL PARCEIRA, sendo que os custos destes serviços estão incluídos na taxa de administração, e todos os pagamentos serão efetuados na recepção, na sua integralidade.

§ 5º. O valor remanescente retido pelo SALÃO PARCEIRO ocorrerá a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza.

§ 6º. A cota-parte destinada à PROFISSIONAL PARCEIRA não será considerada para o cômputo da receita bruta do SALÃO PARCEIRO ainda que adotado, na presente parceria, o sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.







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Contrato de Aluguel Residencial

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