Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços
Última revisão: 10 de junho de 2025
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O que é um distrato de contrato de prestação de serviços?
O distrato de contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o encerramento de um contrato entre as partes, liberando-as de obrigações previamente assumidas. Ele é recomendado para garantir que a rescisão ocorra de forma clara, amigável e dentro da legalidade.
Esse instrumento estabelece os termos e condições do encerramento, incluindo a data de término, pagamentos pendentes, devolução de bens ou materiais envolvidos e outras cláusulas relevantes.
Ao utilizar esse modelo de rescisão, as partes podem garantir que o processo de encerramento seja realizado de maneira clara, transparente e sem ambiguidades, minimizando o risco de conflitos futuros. Além disso, a rescisão serve como um documento legalmente válido, fornecendo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao distrato de prestação de serviços?
O nosso modelo de distrato é revisado mensalmente de acordo com a lei federal n.º 10.406.
Qual é a importância de um distrato de contrato de prestação de serviços?
O distrato de contrato de prestação de serviços é um documento recomendado para formalizar o encerramento de um contrato entre as partes, assegurando que todas as obrigações previamente assumidas sejam finalizadas de maneira clara e legal. Esse instrumento garante que a rescisão ocorra de forma amigável, evitando conflitos futuros.
O distrato tem a função de estabelecer os termos e condições do encerramento do contrato original, incluindo:
- Identificação das partes envolvidas;
- Referência ao contrato original;
- Data de término da prestação de serviços;
- Pagamentos pendentes e forma de quitação;
- Devolução de bens, materiais ou documentos;
- Cláusulas específicas que devam ser mantidas;
- Possíveis penalidades ou responsabilidades pelo descumprimento do distrato.
Com um distrato formalizado, ambas as partes têm segurança jurídica e evitam problemas futuros.
Quando utilizar um distrato de contrato de prestação de serviços?
O distrato de contrato de prestação de serviços é um documento indicado para formalizar a rescisão de um contrato antes da conclusão dos serviços acordados. Esse instrumento garante que o encerramento ocorra de forma clara, transparente e legalmente válida, evitando conflitos futuros entre as partes envolvidas.
O distrato de contrato de prestação de serviços deve ser aplicado em diferentes cenários, tais como:
- Término amigável entre as partes – Quando ambas concordam com a rescisão antes da conclusão do serviço.
- Inadimplência ou descumprimento de cláusulas – Caso uma das partes não cumpra com as obrigações contratuais.
- Mudanças na necessidade do serviço – Se houver alteração nos planos e a continuidade do contrato não for mais viável.
- Força maior ou inviabilidade da execução – Situações externas que impossibilitem a continuidade dos serviços.
Vantagens de formalizar um distrato
Utilizar um distrato garante diversos benefícios, como:
- Segurança jurídica para ambas as partes.
- Evita cobranças indevidas ou problemas futuros.
- Mantém um registro oficial do encerramento do contrato.
- Facilidade na resolução de eventuais disputas.
Ao formalizar um distrato, o encerramento do contrato de prestação de serviços ocorre de forma organizada e legalmente segura, garantindo que todas as obrigações sejam devidamente esclarecidas e cumpridas.
O que fazer se o distrato de contrato de prestação de serviços não for cumprido?
Quando um distrato de contrato de prestação de serviços não é cumprido por uma das partes, é essencial adotar medidas adequadas para resolver a situação. A seguir, confira um passo a passo para lidar com esse problema de forma eficaz.
1. Revise o contrato e o distrato
Antes de qualquer ação, analise atentamente os documentos envolvidos:
- Contrato original: Verifique as obrigações assumidas por cada parte.
- Distrato: Confirme se o acordo de rescisão foi elaborado corretamente e se todos os pontos foram respeitados.
Isso ajudará a identificar se houve de fato um descumprimento contratual.
2. Comunique a outra parte formalmente
Caso haja descumprimento, o primeiro passo é entrar em contato com a outra parte e tentar uma resolução amigável. Para isso, utilize meios formais, como:
- E-mail;
- Carta registrada;
- Mensagem via WhatsApp (se houver aceite prévio de comunicação por esse meio).
É importante anexar documentos e provas que comprovem a violação do distrato.
3. Tente uma negociação ou mediação
Se a comunicação inicial não surtir efeito, considere negociar diretamente com a outra parte ou buscar uma mediação extrajudicial.
A mediação pode ser feita por um terceiro imparcial e ajuda a evitar processos judiciais demorados.
4. Consulte um advogado especializado
Se não houver acordo na negociação, procure um advogado especializado em direito contratual. O profissional poderá:
- Avaliar a melhor estratégia legal;
- Notificar a outra parte formalmente;
- Ingressar com uma ação caso necessário.
5. Ação judicial: quando recorrer à Justiça?
Se todas as tentativas de acordo falharem, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para:
- Exigir o cumprimento do distrato conforme acordado;
- Solicitar indenização por danos financeiros ou morais.
O advogado será responsável por elaborar e protocolar a ação conforme a legislação aplicável.
Cada caso é único e pode demandar abordagens específicas. Seguir esses passos ajuda a resolver conflitos de forma organizada, reduzindo riscos e garantindo um encerramento seguro do contrato.
Como fazer um distrato de contrato de prestação de serviços?
Criar um distrato de prestação de serviços pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valores pendentes, forma de pagamento e responsabilidades.
Nossos distratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de data e multas podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação (grátis).
O que um distrato de contrato de prestação de serviços deve ter?
Ao elaborar um distrato de contrato de prestação de serviços, é importante incluir as seguintes informações:
- Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do cliente e do profissional prestador de serviços.
- Referência ao contrato original: Faça referência ao contrato de prestação de serviços original, indicando a data de celebração e quaisquer detalhes relevantes para identificar o acordo que está sendo encerrado.
- Cláusula de rescisão: Declare de forma clara e inequívoca que as partes concordam em encerrar o contrato de prestação de serviços antes da sua conclusão prevista, estabelecendo a data efetiva do encerramento.
- Acordos de pagamento: Especifique como serão tratados os pagamentos pendentes, se houver, destacando se algum valor deve ser quitado antes do encerramento ou se haverá uma nova forma de acerto financeiro estabelecida entre as partes.
- Devolução de bens ou propriedades: Caso haja a necessidade de devolver documentos, bens ou propriedades relacionados ao contrato original, descreva os detalhes sobre como essa devolução será realizada e em que prazo.
- Acordo de não responsabilidade: Inclua uma cláusula de não responsabilidade, que indique que ambas as partes se eximem de qualquer responsabilidade mútua a partir do momento do distrato, desde que não haja outras obrigações pendentes.
- Resolução de litígios: Caso haja a necessidade de especificar a forma de resolução de eventuais litígios decorrentes do distrato, indique o meio de solução de controvérsias, como a mediação ou a arbitragem.
- Acordo completo: Declare que o distrato representa o acordo completo entre as partes e que todas as negociações, entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos relacionados ao contrato de prestação de serviços são substituídos e anulados pelo distrato.
- Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do cliente e do profissional prestador de serviços, bem como a data de assinatura.
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Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
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Resumo: Explicação simples e direta
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
1. O distrato é um documento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este distrato
Existem diferentes formas de se referir a um distrato de contrato de prestação de serviços, como:
- Acordo de rescisão contratual
- Termo de rescisão de prestação de serviços
- Instrumento de rescisão contratual
- Acordo de término de contrato de prestação de serviços
