distrato de contrato de prestação de serviços

Distrato de Contrato de Prestação de Serviços


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 18 de novembro de 2023
Preencher o distrato

O distrato de contrato de prestação de serviços é o instrumento utilizado para formalizar o encerramento de um contrato previamente estabelecido entre as partes envolvidas. Ele permite encerrar o vínculo existente e liberar todas as partes de quaisquer deveres e obrigações decorrentes do contrato original.

A rescisão de contrato de prestação de serviços é especialmente útil quando uma ou ambas as partes desejam encerrar a relação contratual de forma amigável e em conformidade com as disposições legais.

Este modelo estabelece as condições e os termos pelos quais a rescisão será efetivada, incluindo a data de encerramento, a forma de pagamento de quaisquer valores pendentes, a devolução de bens ou propriedades envolvidas e outros pontos relevantes.

Ao utilizar esse modelo de rescisão, as partes podem garantir que o processo de encerramento seja realizado de maneira clara, transparente e sem ambiguidades, minimizando o risco de conflitos futuros. Além disso, a rescisão serve como um documento legalmente válido, fornecendo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.

O nosso modelo de distrato de contrato de prestação de serviços é revisado mensalmente de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


O distrato de contrato de prestação de serviços é um instrumento recomendado para formalizar o encerramento de um relacionamento contratual previamente estabelecido entre as partes, estabelecendo o rompimento das obrigações e definindo as condições necessárias para o encerramento definitivo.

O distrato aborda de forma clara e precisa as principais questões relacionadas ao encerramento, incluindo:

• Identificação das partes envolvidas;

• Datas referentes ao distrato original e ao distrato;

• Existência de pendências a serem cumpridas por uma das partes;

• Manutenção de condições ou cláusulas específicas do distrato original;

• E outras questões relevantes.

Ao utilizar um distrato, todas as partes garantem que o encerramento de um contrato será conduzido de maneira transparente e minimizando possíveis conflitos.


Preencher o distrato
Informações complementares

O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Ao elaborar um distrato de contrato de prestação de serviços, é importante incluir as seguintes informações:

Identificação das partes envolvidas

: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do cliente e do profissional prestador de serviços.

Referência ao contrato original

: Faça referência ao contrato de prestação de serviços original, indicando a data de celebração e quaisquer detalhes relevantes para identificar o acordo que está sendo encerrado.

Cláusula de rescisão

: Declare de forma clara e inequívoca que as partes concordam em encerrar o contrato de prestação de serviços antes da sua conclusão prevista, estabelecendo a data efetiva do encerramento.

Acordos de pagamento

: Especifique como serão tratados os pagamentos pendentes, se houver, destacando se algum valor deve ser quitado antes do encerramento ou se haverá uma nova forma de acerto financeiro estabelecida entre as partes.

Devolução de bens ou propriedades

: Caso haja a necessidade de devolver documentos, bens ou propriedades relacionados ao contrato original, descreva os detalhes sobre como essa devolução será realizada e em que prazo.

Acordo de não responsabilidade

: Inclua uma cláusula de não responsabilidade, que indique que ambas as partes se eximem de qualquer responsabilidade mútua a partir do momento do distrato, desde que não haja outras obrigações pendentes.

Resolução de litígios

: Caso haja a necessidade de especificar a forma de resolução de eventuais litígios decorrentes do distrato, indique o meio de solução de controvérsias, como a mediação ou a arbitragem.

Acordo completo

: Declare que o distrato representa o acordo completo entre as partes e que todas as negociações, entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos relacionados ao contrato de prestação de serviços são substituídos e anulados pelo distrato.

Assinaturas

: Reserve um espaço para as assinaturas do cliente e do profissional prestador de serviços, bem como a data de assinatura.

Como gerar o seu distrato personalizado
Preencha o modelo de distrato
Preencha o distrato de forma simples
Responda algumas perguntas e veja o seu distrato sendo criado instantaneamente, de forma personalizada, simples e em tempo real.

Salvar e Imprimir
Imprima e baixe o distrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu distrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


Vantagens da 99Contratos
Distrato personalizado

Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real por WhatsApp (exclusivamente por texto) no número: 11 99876-5170, ou por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


Backup

Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu distrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


Confiabilidade e qualidade

Verifique as avaliações reais de nossos clientes no Google.

avaliações de usuários da 99Contratos Leia as opiniões de quem já usou a 99Contratos

Somente a 99Contratos oferece uma maneira de confirmar a autenticidade das opiniões dos nossos clientes.



O direito aplicável

O direito aplicável que rege o distrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Prévia do distrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 18 de novembro de 2023



INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO





Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.

e:

a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________
doravante denominada CONTRATADA.


Pelo presente distrato, as partes concordam em desfazer o contrato de prestação de serviços previamente celebrado entre elas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Em __________________, as partes firmaram o contrato de prestação de serviços, estabelecendo um prazo de vigência de __________________, que teve início em __________________.

Parágrafo único. No entanto, em __________________, ambas as partes manifestaram o interesse mútuo em rescindir o contrato em questão, resultando na dissolução de quaisquer direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, e, por conseguinte, não restando quaisquer ônus financeiros ou obrigacionais relacionados a ele.


CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO

As partes concedem reciprocamente plena quitação em relação a todas as obrigações firmadas no contrato que está sendo rescindido, também declarando não ter mais nada a receber, exigir, solicitar, reclamar ou pleitear uma da outra, em qualquer momento ou circunstância, referente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.

Parágrafo único. As partes declaram, ainda, que o presente distrato é acordado sem a aplicação de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.


CLÁUSULA 3ª – DA INVALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO

Todas as disposições do contrato distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.


CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.

§ 1º. As partes concordam que, caso alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.

§ 2º. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste distrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

...




fim da prévia do modelo de distrato - clique para ver mais




Preencher o distrato

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Quando um cliente e um profissional optam por encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços acordados, é importante formalizar esse encerramento de maneira clara e transparente. Nesse caso, um instrumento legalmente válido conhecido como "distrato" pode ser utilizado para definir os termos e as condições desse encerramento.

O distrato é um documento que estabelece as diretrizes para o término amigável do contrato de prestação de serviços entre as partes envolvidas. Ele serve como um acordo mútuo que determina as obrigações e os direitos de cada uma delas durante o processo de encerramento.

Ao utilizar um distrato, é possível definir questões essenciais, como eventuais pagamentos pendentes e a forma como serão quitados, a devolução de documentos, equipamentos, bens ou propriedades envolvidas na prestação dos serviços, além de outras cláusulas específicas acordadas entre as partes.

Além disso, o distrato também pode abordar a resolução de eventuais disputas ou litígios que possam surgir durante o processo de encerramento. Ao definir previamente as condições de encerramento, as partes podem evitar conflitos futuros e garantir uma finalização adequada do contrato.

É importante ressaltar que um distrato deve ser elaborado de maneira clara e transparente e considerando as particularidades do contrato original. Dessa forma, ao utilizar um distrato para encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços, as partes podem assegurar um término harmonioso, esclarecendo todas as questões pendentes e evitando possíveis litígios futuros.


COMO PROCEDER SE O QUE FOI ACORDADO NO DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO

Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:

•  Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.

•  Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.

•  Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.

•  Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.

•  Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.

É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu distrato você receberá:

1. o seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF;

2. grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.


COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Preencher o contrato

PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)


Guias e artigos para te ajudar


Mais guias e artigos  

Simplificando

O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.

O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.

Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.



Perguntas frequentes

1. O distrato é um documento legalmente válido?

Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.

2. Quando devo utilizar um distrato?

Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.

3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?

Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.



Outros nomes para este contrato

Rescisão de contrato simples,

Termo de encerramento word,

Contrato de encerramento simples,

Modelo de cancelamento de contrato em PDF

Modelo de acordo de rescisão








O que estão falando da 99contratos
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Adriana Camilo

10 de junho de 2021

Amei a experiência, custo benefício , ótima qualidade e o melhor é que surte o mesmo efeito legal do que é feito no cartório. Parabenizo a empresa e aos envolvidos, pois nos economiza principalmente tempo.

comentário cliente 2
Nielson Moreira de Oliveira

03 de janeiro de 2022

Pela primeira vez que procurei a 99contratos tive um trabalho de excelência. Fiquei muito satisfeito.recomendo a todos que queira fazer documentação para imóvel dentre outros. Estão de parabéns.

comentário cliente 3
Veronica Mendonça

25 de maio de 2023

Equipe excelente! atende a gente sempre com muita paciência e excelência! Já fiz contratos tarde da noite, final de semana! E eles ali ajudando! Grata por essa equipe, grata por vocês existirem!


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
Clique no link abaixo para ver mais comentários diretamente no Google:
Ver mais comentários
Ver mais comentários




whatsapp Fale conosco