Distrato de Contrato – Modelo Word e PDF
Última revisão: 19 de maio de 2025
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O que é um distrato de contrato?
O distrato de contrato é o instrumento recomendado para formalizar o encerramento de uma relação contratual previamente estabelecida, extinguindo o vínculo entre as partes e liberando-as de quaisquer obrigações decorrentes do contrato original.
Este instrumento é especialmente útil quando uma ou ambas as partes desejam encerrar o contrato de forma amigável e em conformidade com a lei. Ele define as condições para o término, como a data de encerramento, o pagamento de valores pendentes, a devolução de bens envolvidos e outros pontos relevantes.
O distrato assegura que o encerramento seja realizado de forma clara e transparente, minimizando conflitos futuros. Além disso, é um documento legalmente válido, garantindo segurança jurídica às partes.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao instrumento particular de distrato?
O nosso modelo de distrato é revisado mensalmente de acordo com a lei federal n.º 10.406.
Qual é a importância de um distrato de contrato?
O distrato de contrato, ou distrato contratual, é um documento utilizado para formalizar o encerramento de um contrato previamente firmado entre as partes. Ele tem como objetivo estabelecer o rompimento definitivo das obrigações contratuais, definindo claramente as condições para o término da relação jurídica de forma amigável e transparente.
Quando o distrato é necessário?
O distrato é utilizado em diversas situações, como quando:
- Ambas as partes decidem encerrar um contrato por comum acordo;
- Há pendências a serem resolvidas, como pagamentos ou devolução de bens;
- É necessário manter determinadas condições ou cláusulas específicas, mesmo após o encerramento do contrato.
O documento deve abordar pontos cruciais para garantir clareza e evitar conflitos futuros, incluindo:
- Identificação das partes envolvidas: Nome, CPF/CNPJ e informações essenciais do contratante e do contratado.
- Referência ao contrato original: Informações sobre o contrato que está sendo encerrado, incluindo datas e número do documento.
- Definição de pendências e obrigações: Especificação de pagamentos, devolução de bens ou qualquer obrigação ainda pendente.
- Cláusulas específicas mantidas: Indicação de condições do contrato original que continuarão válidas, se aplicável.
- Data e assinatura: Estabelecimento da data efetiva do encerramento e assinatura das partes para validação legal.
Por que formalizar o encerramento com um distrato?
O instrumento particular de distrato é mais do que um simples acordo verbal. Ele oferece:
- Transparência e segurança jurídica: Garantindo que todas as partes estejam de acordo com os termos do encerramento;
- Evita conflitos futuros: Detalhando obrigações e pendências de forma clara;
- Validade legal: Servindo como documento oficial em caso de disputas.
Ao optar por um distrato, você formaliza o encerramento de forma organizada, clara e segura, garantindo que os direitos e deveres de todas as partes sejam respeitados.
Quando é recomendável usar um distrato de contrato?
O instrumento particular de distrato é indicado em situações em que as partes desejam formalizar o encerramento de um contrato, garantindo que todas as obrigações e responsabilidades sejam esclarecidas. Abaixo, listamos os principais cenários em que o distrato é recomendado, com exemplos práticos.
1. Contrato de Prestação de Serviços
Se um cliente e um prestador de serviços desejam encerrar a relação contratual antes da conclusão dos serviços, o distrato pode ser usado para:
- Definir a quitação de pagamentos pendentes;
- Estabelecer cláusulas de confidencialidade;
- Esclarecer o encerramento amigável da parceria.
2. Contrato de Locação
No caso de uma locação em que o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato, o distrato formaliza:
- O encerramento antecipado do contrato;
- As responsabilidades de ambas as partes, como multas ou valores pendentes;
- A devolução do imóvel e eventuais inspeções de danos.
3. Contrato de Parceria
Quando uma parceria precisa ser encerrada antes do prazo acordado, o distrato serve para:
- Regular a divisão de bens ou ativos compartilhados;
- Estabelecer responsabilidades financeiras, como dívidas ou receitas a serem repartidas;
- Formalizar o término da relação de forma clara.
4. Contrato de Compra e Venda
Se as partes envolvidas decidirem cancelar uma compra e venda antes de sua conclusão, o distrato pode ser utilizado para:
- Formalizar a desistência da transação;
- Detalhar as consequências financeiras, como devolução de valores pagos;
- Esclarecer eventuais penalidades ou acordos relacionados ao cancelamento.
Se você está em um desses cenários ou considera necessário encerrar um contrato de forma segura e transparente, o distrato é a melhor solução. Certifique-se de que o documento aborde todos os pontos relevantes para evitar problemas futuros.
O que fazer se o distrato não for cumprido?
Caso uma das partes não cumpra o que foi acordado em um distrato de contrato, é fundamental seguir as etapas adequadas para resolver a situação de forma eficaz. Veja o passo a passo que pode ajudar a solucionar o problema:
1. Revisar o distrato e o contrato original
Primeiramente, é importante revisar cuidadosamente o contrato original e o instrumento de distrato. Verifique as obrigações de cada parte e determine se houve algum descumprimento contratual.
2. Comunicar a parte inadimplente
Entre em contato com a parte que não cumpriu o distrato, por meio de mensagens formais (como carta, e-mail ou WhatsApp). Esclareça o descumprimento e forneça provas documentais, se possível. A comunicação deve ser clara, destacando o que foi acordado e o que não foi cumprido.
3. Negociação e mediação para resolver a disputa
Tente uma abordagem amigável, buscando uma negociação direta para chegar a um entendimento mútuo. Se necessário, recorra à mediação, onde um terceiro imparcial facilita o diálogo para a resolução do conflito.
4. Consultoria jurídica especializada
Se as tentativas de negociação e mediação não surtirem efeito, consulte um advogado especializado em direito contratual. Ele poderá orientá-lo sobre os direitos legais das partes envolvidas e os próximos passos a serem tomados.
5. Considerar ação judicial para cumprimento do distrato
Como último recurso, você pode buscar uma ação judicial para garantir que as condições do distrato sejam cumpridas ou, se necessário, para pedir uma indenização pelos danos causados. Seu advogado irá preparar a ação judicial adequada para resolver o impasse.
Lembre-se de que cada situação de descumprimento de distrato pode exigir soluções específicas, e é sempre importante agir de forma proativa para evitar complicações maiores.
Como fazer um distrato de contrato?
Criar um distrato contratual pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valores pendentes, forma de pagamento e responsabilidades.
Nossos distratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de data e multas podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação (grátis).
O que um distrato deve ter?
Um instrumento particular de distrato deve conter informações relevantes para formalizar o encerramento ou modificação de um contrato.
Embora os detalhes específicos possam variar dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias individuais, aqui estão algumas informações que geralmente devem constar em um instrumento particular de distrato:
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Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
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Resumo: Explicação simples e direta
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
1. O distrato é um documento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este distrato
Existem diferentes formas de se referir a um instrumento particular de distrato, como:
- Acordo de rescisão contratual
- Termo de rescisão de contrato
- Termo de desfazimento contratual
- Instrumento de desistência contratual
- Documento de extinção de contrato
- Declaração de rompimento de contrato
