Os cuidados que se deve tomar ao criar um contrato de sublocação comercial.

Confira em nosso artigo os detalhes e informações sobre a sublocação comercial, também conhecida como subaluguel comercial.

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Como criar um contrato de sublocação comercial e os detalhes existentes nesta modalidade de locação Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 19 de maio de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo Sublocação Comercial

M uitos comerciantes que alugam um imóvel comercial, acreditam que a sublocação poderá ajudar com alguns problemas, como por exemplo, servindo como uma forma de dividir os custos ou até mesmo repassar o custo de um imóvel enquanto não está sendo utilizado.

Devemos ressaltar que para ocorrer uma sublocação, o locador original deve autorizá-la, seguindo as mesmas características da locação inicial.

Sendo permitida a sublocação, o locatário original passa a ser chamado de sublocador.

O contrato original de locação

A sublocação de imóvel comercial é um contrato que deve obrigatoriamente seguir a locação original, e dito isto, se a locação original terminar ou for rescindida, a sublocação consequentemente também será finalizada, independente do contrato de sublocação citar diferente.

Em relação à renovação compulsória, ou direito à ação renovatória, quando a sublocação do imóvel comercial for total, ou seja, todo o imóvel e não somente uma parte, o direito da renovação passa a ser exclusivo do sublocatário.

A falta de pagamento e o despejo

Em caso de despejo, devemos prestar atenção em alguns pontos importantes, tais como:

O sublocatário deverá ser notificado, e terá o direito de intervir no processo de despejo.

Caso o locatário original não pague a locação, o sublocatário fica responsável em subsidiar perante o locador original, e responderá à ele pela quantida devida pelo sublocador, e ainda deverá manter os aluguéis em dia.

Uma vez informado sobre os débitos existentes do locatário perante o locador, o sublocatário deverá pagar o valor da locação diretamente ao locador.

"Podem se interessar em extinguir a dívida o fiador, o sublocatário legítimo e aquele que suceder ao locatário. (…)"
"Assim, é possível a purgação da mora em ação de despejo por falta de pagamento, pelo inquilino, sublocatário e até por terceiro." - (Prof. Irineu e William Pedrotti – fls. 463, 464).

No caso do sublocatário pagar a dívida do sublocador, ele passará a servur como seu credor no valor que, eventualmente, exceder o seu próprio aluguel.

O valor da sublocação também não deve ser superior ao valor da locação original, sendo especificado na lei vigente.

O Prazo da sublocação comercial

Quanto aos prazos, existem observações específicas que devem ser observadas, como por exemplo:

Quando o prazo da locação original acolher aquele da renovação da sublocação, o sublocatário deverá acionar o sublocador, através da ação renovatória.
Caso contrário, o sublocatário deverá acionar tanto o seu sublocador, como o locador original e, renovado o contrato, desaparecerá a figura do sublocador, nascendo relação direta entre sublocatário e locador.

O artigo 71 da Lei do Inquilinato, em seu parágrafo único, deixa expresso que a "proposta a ação pelo sublocatário do imóvel ou de parte dele, serão citados o sublocador e o locador, como litisconsortes, salvo se, em virtude de locação originária ou renovada, o sublocador dispuser de prazo que admita renovar a sublocação; na primeira hipótese, procedente a ação, o proprietário ficará diretamente obrigado à renovação."

Sendo assim, o locatário que pretende sublocar seu espaço comercial, desde que haja autorização expressa do locador, deve tomar estes cuidados básicos antes de procedê-la.

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Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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