modelo de contrato para cuidador de idoso

Contrato para cuidador de idoso não habitual

Última revisão: 19/02/2019

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O contrato para cuidador de idosos não habitual é utilizado por quem deseja regularizar a contratação de uma pessoa que trabalha como cuidador de idoso por menos de 3 (três) dias por semana no âmbito doméstico, como por exemplo aos sábados e domingos, não havendo assim o vínculo empregatício.

Nele estarão estabelecidas as regras para a contratação, como qual será o valor da remuneração, a forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades das partes envolvidas, dentre outras.

Caso exista a necessidade de mais dias, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.

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O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.

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O CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSOS

O contrato para cuidador de idoso de forma não habitual serve como um facilitador para a boa convivência entre empregador(a) e o(a) cuidador(a), e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Esta contrato deve ser utilizado por quem deseja contratar os serviços para que sejam prestados por menos de 3 (três) dias por semana, como por exemplo aos sábados e domingos.

Caso exista a necessidade de mais de 3 (três) dias, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de cuidador de idosos, como:

• Descrição dos serviços que serão prestados pelo contratado;
• Quais serão os horários de trabalho;
• Definição do valor que o empregador pagará ao cuidador, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações, as responsabilidades e deveres das partes;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de cuidador de idoso não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.

Informações complementares

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o contratante e outra para a diarista.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.

CONTRATO DE TRABALHO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Caso exista a necessidade de prestação dos serviços em mais de 2 (dois) dias por semana, deve-se então utilizar o contrato de trabalho para empregada doméstica. Esta obrigação é definida pela legislação, mais precisamente pela Lei Complementar nº 150 que define a prestação de serviços em âmbito domiciliar.

Mas, se a diarista prestar os seus serviços por no máximo de 2 (dois) dias por semana no domicílio, pode-se efetuar um contrato de prestação de serviços entre os interessados, sem que assim exista vínculo empregatício.

SOBRE O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS

A lei limita a duração do contrato em até 4 (quatro) anos, ainda que o serviço não esteja concluído. O que não impede que após esse período um novo contrato seja firmado por outro período.

Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.

Esta regra não impede que haja a contratação por prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.

Assim, embora haja um prazo máximo (quatro anos), as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato por prazo indeterminado.

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL

Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

FREQUÊNCIA

Pode-se definir em contrato se a pessoa que vai prestar o serviço de cuidador de idosos terá a sua frequência fixa, por dias de semanas pré-definidos, ou uma frequência irregular, ou seja, somente quando existir necessidade.

Mas, como citado, não se pode ter o trabalho prestado por mais de 2 (dois) dias por semana na residência do contratante, o que caracteriza habitualidade e desconfigura a prestação de serviço.

O NOSSO MODELO DE CONTRATO
Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
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• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.

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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.

Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Srp chaves

15 de Março de 2018

Eu tive uma grande surpresa, jamais eu pensaria que estava usando um serviços de extremo profissionalismo. Eu gostei muito do trabalho desenvolvido pela firma 99Contratos. Parabéns a toda equipe, eu com certeza indico o seus trabalhos com uma boa referencia.

Simone Aparecida Pietrani

07 de maio de 2018

Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!

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