Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso não Habitual
Última revisão:
Este contrato para cuidador de idosos não habitual personalizado deve ser utilizado por quem deseja regularizar a contratação de uma pessoa que trabalha como cuidador de idoso por menos de 3 (três) dias por semana no âmbito doméstico, como, por exemplo, aos sábados e domingos, não havendo assim o vínculo empregatício.
Nele estarão estabelecidas as regras da contratação, como qual será o valor da remuneração e a sua forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades das partes envolvidas, dentre outras.
Caso exista a necessidade de mais dias, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.
O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal n.º 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSOS NÃO HABITUAL
O contrato para cuidador de idoso de forma não habitual serve como um facilitador da relação entre empregador(a) e o(a) cuidador(a), e ajuda na organização do serviço prestado.
Esta contrato deve ser utilizado por quem deseja contratar os serviços prestados por menos de 3 (três) dias por semana, como, por exemplo, aos sábados e domingos.
Caso exista a necessidade da prestação de serviços por mais de 3 (três) dias por semana, deve-se utilizar o contrato de trabalho para cuidador de idosos.
Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de cuidador de idosos, como:
• a descrição dos serviços prestados pelo contratado;
• quais serão os horários de trabalho;
• a definição do valor pago ao cuidador e a sua forma de pagamento;
• as obrigações, as responsabilidades e deveres das partes;
• como proceder em caso de rescisão.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de cuidador de idoso não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
CONTRATO DE TRABALHO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Caso exista a necessidade de prestação dos serviços em mais de 2 (dois) dias por semana, deve-se então utilizar o contrato de trabalho para empregada doméstica. Esta obrigação é definida pela legislação, mais precisamente pela Lei Complementar n.º 150 que define a prestação de serviços em âmbito domiciliar.
Se o cuidador prestar os seus serviços por no máximo de 2 (dois) dias por semana no domicílio, pode-se efetuar um contrato de prestação de serviços entre os interessados, inexistindo vínculo empregatício.
SOBRE O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A lei limita a duração do contrato em até 4 (quatro) anos, ainda que o serviço não esteja concluído. Isto não impede, após esse período, a elaboração de um novo contrato por outro período.
Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.
Esta regra não impede a contratação com prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.
Assim, embora haja um prazo máximo (quatro anos), as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato com prazo indeterminado.
A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL
De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A FREQUÊNCIA DO TRABALHO
Pode ser definido em contrato o tipo de frequência da prestação de serviços de cuidador de idosos, podendo ela ser fixa, por dias de semanas pré-definidos, ou até mesmo uma frequência irregular, ou seja, somente quando existir necessidade.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO
Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue ao contratante e outra ao cuidador.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes;
• CPF de todas as partes.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas técnicas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de trabalho de cuidador de idosos não habitual é regulado pela lei federal n.º 10.406.
Outros nomes para este contrato
Contrato de prestação de serviços para cuidadora de idosos,
Contrato de cuidador de idoso sem assinar a carteira de trabalho
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
15 de janeiro de 2023
Muito rápido e fácil. As perguntas que o site vai fazendo ajudam bastante no processo e tudo fica muito rápido.
03 de abril de 2024
Quero deixar meu feedback para vocês. Já pela segunda vez que faço meus contratos com 99contratos, muito atenciosos com os seus clientes, super indico e voltarei quantas vezes forem necessárias.
16 de maio de 2025
Eu amei esse site, muito fácil e prático, qualquer pessoa mesmo que sem conhecimentos profundos, consegue fazer um contrato...além disso tem modelos prontos pra todo tipo de causa...maravilhoso!! Parabéns ao criador. Super indico.
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