Modelo de Contrato de Fidelidade
Última revisão: 03 de julho de 2024
O contrato de fidelidade, também conhecido como compromisso de fidelidade, é um documento personalizado que tem como objetivo formalizar o compromisso de fidelidade entre duas pessoas em um relacionamento afetivo, seja um namoro, uma união estável ou um casamento.
O contrato de fidelidade é recomendado para casais que desejam estabelecer de forma clara e oficial as bases do compromisso de fidelidade mútua.
Neste contrato, as partes envolvidas irão especificar as características do compromisso de fidelidade, estabelecendo as regras e expectativas relacionadas à exclusividade emocional e sexual. Isso pode incluir a definição da conduta esperada em termos de lealdade, confiança e respeito mútuo.
Além disso, o contrato de fidelidade pode conter cláusulas adicionais que as partes considerem importantes, como a definição de consequências em caso de violação do compromisso de fidelidade, como uma multa indenizatória por exemplo.
Vale ressaltar que o contrato de compromisso de fidelidade é uma forma de estabelecer acordos e expectativas claras dentro do relacionamento, promovendo a comunicação e a transparência entre as partes envolvidas.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
CONTRATO DE FIDELIDADE
O contrato de fidelidade é recomendado para casais que desejam oficializar a sua relação, estabelecendo um compromisso de fidelidade e com a intenção de construir um relacionamento sólido.
Ele esclarece as principais questões relacionadas ao compromisso de fidelidade, tais como:
• A identificação dos envolvidos;
• A data considerada como oficial para o início do relacionamento;
• Os termos e condições do compromisso de fidelidade;
• A multa a ser paga em caso de infidelidade (opcional);
• As obrigações e direitos dos envolvidos.
Ao estabelecer o compromisso de fidelidade, o contrato ajuda a evitar conflitos futuros e protege os interesses de ambas as partes, estabelecendo uma base clara de confiança e lealdade.
Vale ressaltar que o contrato de compromisso de fidelidade é uma forma de formalizar e fortalecer o compromisso de fidelidade mútua dentro do relacionamento, proporcionando clareza e segurança para ambas as partes.
LEGALIDADE DO CONTRATO DE FIDELIDADE
A legalidade do contrato de fidelidade tem sido reconhecida em diversas jurisdições, com decisões favoráveis que respaldam a inclusão de cláusulas relacionadas à fidelidade em contratos.
Um exemplo disso é uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme relatado nesta notícia.
De acordo com essa decisão, o TJMG autorizou a inclusão de uma cláusula em acordos e contratos que preveja uma multa em caso de infidelidade conjugal. Essa decisão reconhece a validade e a aplicabilidade de cláusulas dessa natureza, desde que haja o consentimento livre e esclarecido de ambas as partes.
Essa determinação reforça a importância do contrato de fidelidade como uma ferramenta legal para estabelecer compromissos e expectativas claras no âmbito do relacionamento, especialmente no que diz respeito à fidelidade mútua.
Portanto, com base nessa decisão favorável do TJMG, é possível afirmar que contratos de fidelidade que incluam cláusulas relacionadas à infidelidade podem ser reconhecidos como legalmente válidos.
PENALIZAÇÃO POR INFIDELIDADE
Um relacionamento pode ter um contrato com uma cláusula de penalização caso ocorra infidelidade comprovada, na qual estabelece as regras em relação à fidelidade entre os companheiros.
Essa cláusula geralmente prevê uma punição ou penalidade caso um dos companheiros cometa uma infidelidade durante o relacionamento afetivo.
Ela estabelece que a infidelidade é proibida e que pode haver uma consequência prevista em caso de violação.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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Última revisão e atualização: 03 de julho de 2024
CONTRATO DE COMPROMISSO DE FIDELIDADE
Entre:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
e:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em:___________________, referidos individualmente como parte, e, quando em conjunto, partes.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de fidelidade que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO TERMO
As partes, declaradas como cônjuges desde ___________________, reafirmam o compromisso inabalável com a fidelidade matrimonial, reconhecendo que a fidelidade é um pilar fundamental de seu casamento.
§ 1º. As partes também declaram estar empenhadas em cultivar um relacionamento baseado na confiança, respeito e exclusividade mútua.
§ 2º. Este contrato de compromisso de fidelidade matrimonial representa a vontade consciente das partes de honrar e preservar a integridade e o vínculo conjugal.
CLÁUSULA 2ª – DA FIDELIDADE
No contexto deste contrato de compromisso de fidelidade matrimonial, as partes entendem que a fidelidade significa a exclusividade afetiva, emocional e sexual entre si.
Parágrafo único. As partes comprometem-se a manter um relacionamento íntegro e dedicado, no qual se abstêm de qualquer forma de envolvimento íntimo ou afetivo com terceiros.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA
O presente termo passa a vigorar a partir do momento de sua assinatura.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FIDELIDADE
DIFERENÇAS ENTRE NAMORO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
Namoro, união estável e casamento são formas diferentes de relacionamentos afetivos, cada uma com suas próprias características e consequências legais.
Namoro
:O namoro é uma relação afetiva entre duas pessoas, geralmente com o objetivo de se conhecerem melhor e compartilharem momentos juntos. É um estágio preliminar, no qual as partes estão em um relacionamento mais informal, sem um compromisso legal ou obrigação formal.
Embora o namoro possa envolver compromisso emocional e exclusividade, não possui reconhecimento jurídico e pode ser encerrado a qualquer momento, sem necessidade de formalidades.
União estável
:A união estável, por sua vez, é uma relação duradoura e pública entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. É uma forma de convivência marital em que os parceiros vivem juntos, com intenção de estabilidade e permanência.
A união estável é reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil, onde possui direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como a comunhão parcial de bens e a possibilidade de partilha em caso de término da relação.
Para ser caracterizada como união estável, é necessário que haja convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Casamento
:O casamento, por sua vez, é uma instituição jurídica formalizada pelo Estado, na qual duas pessoas se unem legalmente com o objetivo de construir uma vida em comum. É um contrato civil que estabelece direitos e obrigações para os cônjuges, bem como a possibilidade de comunhão plena de bens.
O casamento é celebrado por meio de uma cerimônia oficial, podendo ser religiosa ou civil, e requer um processo legal de habilitação e registro. Em muitos países, incluindo o Brasil, o casamento confere uma série de benefícios legais e direitos específicos, como a possibilidade de adoção conjunta e benefícios previdenciários.
Em resumo, enquanto o namoro é um relacionamento informal e sem obrigações legais, a união estável é uma forma reconhecida de convivência marital, e o casamento é um contrato formal com consequências legais mais abrangentes.
Cada um desses tipos de relacionamento oferece diferentes níveis de compromisso, direitos e responsabilidades legais.
É importante que as pessoas envolvidas em um relacionamento compreendam as diferenças entre essas formas de união e busquem orientação legal, se necessário, para garantir seus direitos e proteção adequada de acordo com a legislação de seu país.
RECONHECIMENTO LEGAL E CONSEQUÊNCIAS DE CADA TIPO DE RELACIONAMENTO
No Brasil, existem diferenças significativas em termos de reconhecimento legal e consequências jurídicas entre namoro, união estável e casamento.
Namoro
:Reconhecimento legal: O namoro não é uma instituição legalmente reconhecida no Brasil. É uma relação afetiva informal, sem obrigações legais específicas.
Consequências jurídicas: Os casais que estão em um relacionamento de namoro não possuem direitos legais especiais um sobre o outro, como pensão alimentícia, partilha de bens ou herança.
União estável
:Reconhecimento legal: A união estável é reconhecida e regulamentada pelo Código Civil brasileiro. É considerada uma forma de convivência duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.
Consequências jurídicas: A união estável confere aos parceiros uma série de direitos e deveres similares aos do casamento. Isso inclui a comunhão parcial de bens (a menos que haja um contrato de união estável estabelecendo regime diferente), a possibilidade de pensão alimentícia, a herança e a representação legal do companheiro em situações específicas.
Casamento
:Reconhecimento legal: O casamento é uma instituição formalizada e regulamentada pelo Código Civil brasileiro. Envolve uma cerimônia oficial e o cumprimento de requisitos legais específicos.
Consequências jurídicas: O casamento confere aos cônjuges diversos direitos e deveres previstos em lei, como a comunhão parcial ou total de bens, a possibilidade de adoção conjunta, a pensão alimentícia, a sucessão hereditária e a representação legal do cônjuge em diversas situações.
TEMPO DE RELACIONAMENTO
Até o ano de 1996 a caracterização de união estável somente era permitida após o convívio entre os companheiros de pelo menos 5 (cinco) anos.
Este prazo deixou de ser um requisito desde a Lei 9278/96, e assim atualmente não existe um tempo mínimo para considerar um relacionamento como uma união estável.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de fidelidade:
O que significa fidelidade?
A fidelidade refere-se ao compromisso de lealdade e exclusividade entre os companheiros, parceiros ou cônjuges, seja em um casamento ou união estável, incluindo a ausência de relacionamentos íntimos com outras pessoas fora dessa relação.
A fidelidade é obrigatória por lei?
A fidelidade não é especificamente regulamentada por lei, mas é considerada um princípio ético e moral importante para a estabilidade e respeito mútuo dentro do casamento ou união estável.
A infidelidade pode ser considerada motivo para divórcio?
Sim, a infidelidade pode ser considerada como um dos motivos para a dissolução do casamento por meio do divórcio, conforme previsto pela legislação brasileira.
Quais são as possíveis consequências em caso de infidelidade
A infidelidade não é considerada crime. No entanto, a prática pode ser relevante em casos de divórcio ou separação, podendo influenciar questões como pensão alimentícia e guarda dos filhos, dependendo das circunstâncias. Se a traição se torna pública e notória, o cônjuge traído pode buscar indenização por danos morais através de um processo judicial. Vale ressaltar que o adultério não impacta na divisão de bens, que segue as regras do regime matrimonial estabelecido pelo casal.
A infidelidade pode afetar a partilha de bens em caso de divórcio?
A infidelidade, por si só, não afeta diretamente a partilha de bens em caso de divórcio. A partilha de bens é determinada por critérios legais específicos, independentemente da infidelidade.
É preciso morar junto para ter um relação conjugal?
Não é necessária a habitação na mesma residência pelas partes envolvidas, podendo, se for o caso, morarem em casas diferentes e ainda assim o contrato terá validade.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.
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- • Namoro
Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
Este contrato de compromisso de fidelidade tem como objetivo formalizar e estabelecer um compromisso mútuo entre duas pessoas, permitindo que elas definam claramente a sua intenção se ser fiel mutuamente.
Com este contrato, é possível estabelecer as condições específicas do compromisso de fidelidade, incluindo cláusulas que regulem a fidelidade emocional e sexual, bem como outras obrigações relacionadas ao compromisso.
Em resumo, o contrato de compromisso de fidelidade é uma ferramenta importante para casais que desejam formalizar e fortalecer sua união, estabelecendo regras claras e mutuamente acordadas. Ele promove a transparência, a confiança e pode ajudar a evitar problemas futuros relacionados à fidelidade no relacionamento.
Outros nomes para este contrato
Compromisso simples de fidelidade entre parceiros,
Modelo de declaração de fidelidade em relacionamento word,
Contrato particular de fidelidade conjugal simples,
Modelo de contrato de reconhecimento de fidelidade conjugal em PDF
