Modelo de Contrato de Compromisso de Fidelidade
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O que é um contrato de compromisso de fidelidade?
O contrato de fidelidade é o instrumento que formaliza o compromisso de fidelidade entre duas pessoas em um relacionamento afetivo, seja namoro, união estável ou casamento. Esse documento é recomendado para casais que desejam estabelecer as bases do compromisso de fidelidade mútua.
Neste contrato, as partes envolvidas definirão as características do compromisso, como as regras sobre exclusividade emocional e sexual, lealdade, confiança e respeito mútuo.
Além disso, o contrato também pode incluir cláusulas adicionais, como consequências em caso de violação do compromisso, como uma multa indenizatória.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406), garantindo que você tenha um documento completo e atualizado.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE FIDELIDADE
Entre:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente e domiciliado em: ___________________,
e:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente e domiciliado em:___________________, referidos individualmente como parte, e, quando em conjunto, partes.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de fidelidade, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO TERMO
As partes, declaradas como cônjuges desde ___________________, reafirmam o compromisso inabalável com a fidelidade matrimonial, reconhecendo que a fidelidade é um pilar fundamental de seu casamento.
§ 1º. As partes também declaram estar empenhadas em cultivar um relacionamento baseado na confiança, respeito e exclusividade mútua.
§ 2º. Este contrato de compromisso de fidelidade matrimonial representa a vontade consciente das partes de honrar e preservar a integridade e o vínculo conjugal.
CLÁUSULA 2ª – DA FIDELIDADE
No contexto deste contrato de compromisso de fidelidade matrimonial, as partes entendem que a fidelidade significa a exclusividade afetiva, emocional e sexual entre si.
Parágrafo único. As partes comprometem-se a manter um relacionamento íntegro e dedicado, no qual se abstêm de qualquer forma de envolvimento íntimo ou afetivo com terceiros.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA
O presente termo passa a vigorar a partir do momento de sua assinatura.
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A importância de um contrato de fidelidade
O contrato de fidelidade é um acordo formal estabelecido entre duas partes em um relacionamento afetivo visando fortalecer a confiança, a fidelidade e a estabilidade de sua relação.
Ele esclarece as principais questões relacionadas ao compromisso de fidelidade, tais como:
- A identificação das partes envolvidas.
- A data considerada como oficial para o início do relacionamento.
- Os termos e condições do compromisso de fidelidade.
- O valor da multa a ser paga em caso de infidelidade (opcional).
- Os direitos e as obrigações das partes.
Ao estabelecer o compromisso de fidelidade, o contrato ajuda a evitar conflitos futuros e protege os interesses de ambas as partes, estabelecendo uma base clara de confiança e lealdade.
Vale ressaltar que o contrato de compromisso de fidelidade é uma forma de formalizar e fortalecer o compromisso de fidelidade mútua dentro do relacionamento, proporcionando clareza e segurança para ambas as partes.
O contrato de fidelidade é legal?
A legalidade do contrato de fidelidade tem sido reconhecida em diversas jurisdições, com decisões favoráveis que validam a inclusão de cláusulas de fidelidade em acordos.
Um exemplo recente vem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autorizou a inclusão de cláusulas em contratos estabelecendo multa por infidelidade conjugal. Essa decisão demonstra a validade e a aplicabilidade de cláusulas desse tipo, desde que ambas as partes consintam livre e plenamente.
Essa decisão reforça o papel do contrato de fidelidade como uma ferramenta legal eficaz para formalizar compromissos e estabelecer expectativas claras no relacionamento, especialmente no que se refere à fidelidade mútua.
Portanto, com base em precedentes como o do TJMG, contratos de fidelidade, que preveem cláusulas relacionadas à infidelidade, podem ser reconhecidos como válidos e legais, desde que respeitem os princípios do consentimento mútuo e transparência.
Como funciona a penalização por infidelidade em um contrato de fidelidade?
Em um relacionamento, é possível incluir no contrato uma cláusula de penalização caso ocorra infidelidade comprovada, estabelecendo regras claras sobre a fidelidade entre os parceiros.
Essa cláusula visa definir punições ou penalidades no caso de um dos companheiros violar o compromisso de lealdade durante o relacionamento afetivo.
A cláusula de penalização especifica que a infidelidade é proibida, e em caso de violação, prevê consequências previamente acordadas pelas partes.
Quais são as diferenças entre namoro, união estável e casamento?
Namoro, união estável e casamento são formas diferentes de relacionamentos afetivos, cada uma com suas próprias características e consequências legais.
Namoro
O namoro é uma relação afetiva entre duas pessoas que ainda não envolve compromisso legal ou obrigação formal. Ele se caracteriza como um estágio inicial, onde o objetivo principal é o fortalecimento da conexão emocional e o compartilhamento de momentos juntos. Apesar de poder incluir exclusividade emocional, o namoro não possui reconhecimento jurídico e pode ser encerrado de maneira informal, sem qualquer procedimento legal.
Consequências jurídicas: Os casais que estão em um relacionamento de namoro não possuem direitos legais especiais um sobre o outro, como pensão alimentícia, partilha de bens ou herança.
União estável
A união estável é uma relação contínua, pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Diferentemente do namoro, ela tem reconhecimento legal e confere direitos e deveres aos parceiros, como a partilha de bens adquiridos durante a convivência, conforme o regime de comunhão parcial previsto na legislação brasileira.
Para caracterizar uma união estável, é fundamental que o relacionamento tenha estabilidade e convivência pública, mesmo sem a necessidade de um contrato formal, embora seja recomendável formalizar a união por meio de documento específico para garantir maior segurança jurídica.
Consequências jurídicas: A união estável confere aos parceiros uma série de direitos e deveres similares aos do casamento. Isso inclui a comunhão parcial de bens (a menos que haja um contrato de união estável estabelecendo regime diferente), a possibilidade de pensão alimentícia, a herança e a representação legal do companheiro em situações específicas.
Casamento
O casamento é uma instituição formal e legalmente reconhecida pelo Estado. Trata-se de um contrato civil que estabelece direitos e obrigações mais amplos, como comunhão de bens (dependendo do regime escolhido), benefícios previdenciários e direitos sucessórios.
Esse tipo de união é oficializado por meio de uma cerimônia civil, podendo ou não incluir uma celebração religiosa, e requer um processo de habilitação prévio, além de registro em cartório.
Consequências jurídicas: O casamento confere aos cônjuges diversos direitos e deveres previstos em lei, como a comunhão parcial ou total de bens, a possibilidade de adoção conjunta, a pensão alimentícia, a sucessão hereditária e a representação legal do cônjuge em diversas situações.
Importância de conhecer as diferenças
Compreender as distinções entre namoro, união estável e casamento ajuda os parceiros a tomarem decisões conscientes sobre o nível de compromisso que desejam assumir. Além disso, buscar orientação jurídica pode garantir a proteção de direitos e o alinhamento às leis aplicáveis no Brasil.
Quanto tempo de relacionamento é necessário para caracterizar uma união estável?
Até 1996, a união estável era reconhecida legalmente apenas após o convívio entre os parceiros por um período mínimo de cinco anos. Contudo, com a promulgação da Lei n.º 9.278/96, esse requisito de tempo foi abolido.
Atualmente, não há um prazo mínimo exigido para que um relacionamento seja considerado união estável. O que importa é a comprovação de uma convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
Como fazer um contrato de compromisso de fidelidade
Criar um contrato de compromisso de fidelidade pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como data do início do relacionamento, penalização em caso de infidelidade e responsabilidades.
Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- (Grátis) Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Perguntas frequentes
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de fidelidade:
O que significa fidelidade?
A fidelidade refere-se ao compromisso de lealdade e exclusividade entre os companheiros, parceiros ou cônjuges, seja em um casamento ou união estável, incluindo a ausência de relacionamentos íntimos com outras pessoas fora dessa relação.
A fidelidade é obrigatória por lei?
A fidelidade não é especificamente regulamentada por lei, mas é considerada um princípio ético e moral importante para a estabilidade e respeito mútuo dentro do casamento ou união estável.
A infidelidade pode ser considerada motivo para divórcio?
Sim, a infidelidade pode ser considerada como um dos motivos para a dissolução do casamento por meio do divórcio, conforme previsto pela legislação brasileira.
Quais são as possíveis consequências em caso de infidelidade
A infidelidade não é considerada crime. No entanto, a prática pode ser relevante em casos de divórcio ou separação, podendo influenciar questões como pensão alimentícia e guarda dos filhos, dependendo das circunstâncias. Se a traição se torna pública e notória, o cônjuge traído pode buscar indenização por danos morais por meio de um processo judicial. Vale ressaltar que o adultério não impacta na divisão de bens, que segue as regras do regime matrimonial estabelecido pelo casal.
A infidelidade pode afetar a partilha de bens em caso de divórcio?
A infidelidade, por si só, não afeta diretamente a partilha de bens em caso de divórcio. A partilha de bens é determinada por critérios legais específicos, independentemente da infidelidade.
É preciso morar junto para ter uma relação conjugal?
Não é necessária a habitação na mesma residência pelas partes envolvidas, podendo, se for o caso, morarem em casas diferentes e ainda assim o contrato terá validade.
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Resumo: Por que usar um contrato de fidelidade
Este contrato de compromisso de fidelidade tem como objetivo formalizar e estabelecer um compromisso mútuo entre duas pessoas, permitindo que elas definam claramente a sua intenção se ser fiel mutuamente.
Com este contrato, é possível estabelecer as condições específicas do compromisso de fidelidade, incluindo cláusulas que regulem a fidelidade emocional e sexual, bem como outras obrigações relacionadas ao compromisso.
Em resumo, o contrato de compromisso de fidelidade é uma ferramenta importante para casais que desejam formalizar e fortalecer sua união, estabelecendo regras claras e mutuamente acordadas. Ele promove a transparência, a confiança e pode ajudar a evitar problemas futuros relacionados à fidelidade no relacionamento.
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de compromisso de fidelidade, como:
- Acordo de fidelidade mútua
- Compromisso de fidelidade entre parceiros
- Acordo de exclusividade em relacionamento
- Contrato de relacionamento fiel
- Termo de compromisso de exclusividade