Modelo de Declaração de Dissolução de União Estável

Qual é a importância de uma declaração de dissolução de união estável?

A declaração de dissolução de união estável é uma ferramenta utilizada para oficializar o término de uma relação afetiva, garantindo segurança jurídica aos parceiros e evitando possíveis conflitos futuros. Este documento permite formalizar os termos do rompimento de maneira clara e acordada, tornando o processo mais rápido e econômico, especialmente quando feito de forma amigável.

Ela organiza e oficializa os acordos entre os parceiros, abordando questões importantes como:

• Identificação das partes: Nome completo, documentos e outras informações relevantes dos parceiros.
• Data oficial do término: Estabelece a data exata em que a relação foi encerrada.
• Partilha de bens: Define como os bens acumulados durante a união serão divididos (se aplicável).
• Demais condições acordadas: Outros ajustes, como a destinação de imóveis ou veículos.

Vantagens de uma declaração amigável

Quando não há filhos menores ou divergências entre os parceiros, uma dissolução amigável pode ser feita diretamente por meio de uma declaração particular, dispensando processos judiciais. Isso traz diversas vantagens:

• Rapidez: O processo é mais ágil em comparação ao judicial.
• Economia: Redução de custos com honorários e taxas judiciais.
• Autonomia: Os próprios parceiros definem as regras do término.

Portanto, esta declaração não deve ser vista como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para ambas as partes.

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Quando é necessário ter uma declaração de dissolução de união estável?

Se a sua união estável chegou ao fim, você pode estar se perguntando: "Preciso mesmo de uma declaração de dissolução?". A resposta é: em muitos casos, sim. Mesmo que a união estável não tenha sido formalizada por contrato, a convivência pode ser reconhecida legalmente e, com isso, gerar direitos e deveres para ambas as partes.

Por que formalizar a dissolução da união estável?

Uma declaração de dissolução de união estável é fundamental para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Esse documento oficializa o término da relação e pode abordar pontos importantes, como:

• Divisão de bens: Determina como o patrimônio será partilhado.
• Pensão alimentícia: Especifica se haverá ou não pagamento de pensão.
• Guarda dos filhos: Define a responsabilidade sobre menores, se aplicável.
• Demais acordos: Inclui cláusulas específicas negociadas entre as partes.

enefícios de ter uma declaração de dissolução

Uma declaração de dissolução evita conflitos futuros, pois registra oficialmente os termos do fim da relação, serve como prova em questões patrimoniais ou familiares e, consequentemente, evita a necessidade de processos judiciais prolongados.

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Qual é a diferença entre a dissolução extrajudicial e judicial de união estável?

Ao encerrar uma união estável, é essencial compreender as diferenças entre os processos de dissolução extrajudicial e judicial. Cada modalidade possui características específicas, dependendo das condições do casal e de sua relação. Abaixo, explicamos as principais diferenças:

Dissolução extrajudicial da união estável

A dissolução extrajudicial é mais simples e pode ser realizada em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. No entanto, é válida apenas em determinadas condições:

• Ausência de filhos menores ou incapazes: Não pode haver filhos menores de idade ou dependentes sob tutela do casal.
• Acordo mútuo entre as partes: Ambas as partes devem concordar com os termos da separação, incluindo a partilha de bens.
• Pagamento ou dispensa de pensão alimentícia: O casal deve decidir, de forma consensual, sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
• Formalização por escritura pública: Após o acordo, os parceiros podem formalizar a dissolução diretamente em cartório.

Essa modalidade é mais ágil e econômica, sendo ideal para situações em que não há disputas.

Dissolução judicial da união estável

A dissolução judicial ocorre quando não é possível resolver a separação por via extrajudicial. É exigida em casos como:

• Existência de filhos menores ou incapazes: A presença de filhos menores exige que a guarda, pensão e outros aspectos sejam avaliados por um juiz.
• Conflitos entre os parceiros: Quando há discordâncias sobre a divisão de bens, guarda de filhos, ou pagamento de pensão, é necessário recorrer ao judiciário.
• Intervenção do Ministério Público: Em situações que envolvem menores, o Ministério Público acompanha o processo para assegurar seus direitos.

Após o processo, o juiz emitirá uma sentença declarando oficialmente a dissolução da união. A decisão deve ser averbada no cartório de registro civil.

Qual modalidade escolher?

• Extrajudicial: Ideal para casais em acordo, sem filhos menores e que buscam agilidade.
• Judicial: Necessária quando há menores envolvidos ou em casos de disputas.

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É possível dissolver uma união estável que não foi formalizada?

Sim, mesmo que a união estável não tenha sido previamente oficializada por escritura pública ou contrato, é possível realizar a sua dissolução de forma extrajudicial. Isso significa que não é obrigatório ter um documento formal da união estável ou testemunhas para encerrar a união.

Muitos casais optam por uma união estável informal, sem assinar um contrato ou elaborar uma declaração oficial. No entanto, ao decidir pelo término do relacionamento, é recomendado elaborar uma declaração de dissolução de união estável, mesmo que a união não tenha sido registrada anteriormente.

Essa declaração tem como objetivo:

• Formalizar o término da relação de convivência;
• Garantir a segurança jurídica de ambos os parceiros;
• Evitar conflitos futuros, principalmente em relação à partilha de bens;
• Registrar os acordos sobre questões financeiras e patrimoniais.

A formalização da dissolução garante que as decisões tomadas entre as partes sejam registradas, proporcionando tranquilidade e evitando complicações legais.

Independentemente de a união estável ter sido registrada ou não, o processo de dissolução pode e deve ser formalizado. Isso protege ambas as partes, principalmente em situações onde há bens ou outros acordos importantes envolvidos.

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Como a declaração de dissolução de união estável protege os parceiros?

Um dos principais objetivos da declaração de dissolução de uma união estável é a proteção oferecida aos parceiros.

Caso um dos parceiros queira posteriormente reivindicar algo que não foi acordado, como, por exemplo, um bem ou uma pensão alimentícia, a declaração servirá como prova judicial de que a dissolução foi acordada e que não é devido nada além do acordado, servindo ela como um instrumento judicial para aumentar a proteção dos ex-parceiros.

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O que caracteriza uma união estável e quanto tempo de convivência é necessário?

Uma união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente entre duas pessoas, caracterizada por ser pública, contínua e duradoura. Ao contrário do casamento, ela não exige uma formalização específica, mas apresenta os seguintes elementos:

Principais características de uma união estável:

• Publicidade: O relacionamento é conhecido por familiares, amigos e pela sociedade.
• Continuidade: Não há interrupções frequentes na convivência do casal.
• Durabilidade: Embora não seja exigido um prazo mínimo, o vínculo precisa demonstrar solidez e comprometimento.
• Objetivo de constituição de família: O casal deve apresentar a intenção de construir uma vida em comum.

Existe um prazo mínimo para caracterizar uma união estável?

Até 1996, para um relacionamento ser considerado união estável, era necessário um convívio de, no mínimo, cinco anos. Porém, a Lei n.º 9.278/96 eliminou esse requisito. Desde então, não existe um prazo mínimo de convivência para configurar uma união estável.

O casal precisa morar junto?

Outro equívoco comum é acreditar que morar no mesmo endereço seja obrigatório. Na verdade, os conviventes não precisam dividir o mesmo espaço físico para que a relação seja reconhecida como união estável. O que importa é a intenção de constituição de família e a comprovação de uma vida em comum.

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Como fazer uma declaração de dissolução de união estável?

Criar uma declaração de dissolução de união estável pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como data da união e sua dissolução, divisão de bens e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de pensão, guarda dos filhos e regime de bens, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre a declaração de dissolução de união estável:

Como é feita a dissolução de união estável?

A dissolução pode ocorrer de forma consensual, por meio de uma declaração elaborada entre as partes, ou litigiosa, por meio de ação judicial, quando não há consenso entre as partes.

Qual é o papel da declaração de dissolução de união estável?

A declaração de dissolução de união estável é um documento que formaliza o acordo entre as partes em relação aos termos da dissolução, incluindo a partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos.

É necessário morar junto com o parceiro para ter uma união estável?

Morar no mesmo endereço não é um requisito para comprovar uma união estável. Os parceiros podem ter uma relação sem dividir o mesmo endereço. Sendo assim necessária uma declaração de sua dissolução visando uma maior proteção para os envolvidos.

Como é feita a partilha de bens após a dissolução de união estável?

A partilha de bens pode ser feita de forma consensual, por meio de acordo entre as partes informado na declaração, ou judicial, quando não há consenso.

Quais as diferenças entre a união estável e o casamento?

A principal diferença jurídica entre o casamento e a união estável se refere à administração de imóveis. Em um casamento é obrigatória a anuência (autorização) do cônjuge para que ocorra a compra ou venda de um imóvel. Esta autorização não é necessária em uma união.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em uma declaração de dissolução de união estável:

• Conviventes: Refere-se às partes envolvidas na união estável, também conhecidas como companheiros ou parceiros.
• Regime de Bens: O conjunto de regras que determina como o patrimônio do casal é tratado e dividido durante a união estável.
• Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos na união estável.
• Partilha de Bens: O processo de dividir e distribuir os bens e ativos acumulados durante a união estável quando ela chega ao fim, de acordo com as regras estabelecidas no regime de bens escolhido.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma união estável.

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