Contrato de Namoro

Qual é a importância de um contrato de namoro?

O contrato de namoro personalizado é uma ferramenta importante para quem busca maior proteção e transparência em sua relação, estabelecendo claramente que o relacionamento não é uma união estável.

Ele esclarece as principais dúvidas sobre a relação, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A data do início do namoro.
• A declaração do regime de bens escolhido pelos namorados que prevalecerá caso o namoro se transforme automaticamente em uma união estável.
• A declaração dos bens que os namorados já possuíam, para não ocorrerem dúvidas quanto à sua exclusividade patrimonial.
• A declaração se moram ou se pretendem morar juntos.
• Os deveres, direitos e responsabilidades dos parceiros.

Ao estabelecer em um contrato o regime de bens escolhido pelos parceiros, caso a relação evolua para uma união estável, o regime escolhido será válido, e, portanto, na prática, isso pode evitar muita briga (e gastos) caso a relação não dê certo.

Além disso, é possível incluir cláusulas personalizadas conforme a necessidade do casal, como acordos de convivência e resolução de conflitos.

Qual é a diferença entre contrato de namoro e contrato de união estável?

Um namoro é um relacionamento onde duas pessoas estão se conhecendo e convivendo de maneira mais próxima, mas sem a intenção explícita de constituir uma família. Essa relação é marcada pela ausência de características legais que a configurem como união estável, sendo vista como uma relação afetiva que, na prática, não gera obrigações legais entre o casal.

Já a união estável é considerada um "casamento informal", reconhecido por lei, que se caracteriza por ser uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de formar uma família. Por conta dessas características, uma união estável tem implicações legais, como o compartilhamento de bens adquiridos durante a relação, a menos que seja estipulado um regime de bens diferente.

No entanto, um namoro pode ser caracterizado automaticamente como união estável, mesmo sem a declaração formal do casal, caso sejam constatados os elementos de publicidade, continuidade e intenção familiar. Isso pode pegar muita gente de surpresa, principalmente quando o assunto é divisão de bens.

Se você quer evitar dor de cabeça lá na frente, especialmente em relação a bens, vale considerar fazer um contrato de namoro. Basicamente, esse contrato deixa claro que os dois não têm intenção de formar uma família no sentido jurídico do termo e, ao mesmo tempo, pode prever o regime de bens caso a relação venha a ser caracterizada como tal no futuro.

Regime de comunhão de bens

No namoro, a situação é bem simples, pois cada um cuida do seu próprio patrimônio. Não existe regime de bens porque, juridicamente falando, ainda não há uma intenção de constituir uma família. No entanto, como uma forma de proteção patrimonial, é possível utilizar o contrato para deixar combinado o que acontece com os bens se a relação evoluir para uma união estável. Ou seja, é basicamente uma forma de se antecipar a situações que podem surgir futuramente caso a relação evolua.

Na união estável, quando não houver contrato escrito estabelecendo regra diferente, a lei define por você, e o padrão, nesse caso, é a comunhão parcial de bens. Por isso, o casal pode decidir antes como quer lidar com o patrimônio caso venham a constituir uma união estável, observados os limites previstos em lei.

Quais regimes podem ser escolhidos?

Entre os regimes patrimoniais previstos pela legislação estão:

• Comunhão parcial de bens: em regra, comunica os bens adquiridos onerosamente durante a união, observadas as exceções legais;
• Separação de bens: cada pessoa mantém patrimônio próprio, conforme as condições estabelecidas;
• Comunhão universal de bens: estabelece uma comunicação patrimonial mais ampla, também sujeita às exceções previstas em lei;
• Participação final nos aquestos: cada um mantém total autonomia sobre o seu bem durante a relação, mas na hora de separar, divide o que foi acumulado junto.

Quanto tempo de relacionamento é necessário para caracterizar uma união estável?

Não existe um prazo mínimo de relacionamento previsto em lei para a caracterização de uma união estável.

O que deve ser analisado é se existe uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Por isso, a duração do relacionamento é apenas um dos elementos que podem ser considerados na análise da situação concreta.

Como criar um contrato de namoro?

Criar um contrato de namoro pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como a data do início do relacionamento, regime de bens optado pelo casal e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de penalização por infidelidade e bens de cada parte, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

• União Estável
• Pacto antenupcial
• Declaração de dissolução de união estável
• Outorga Conjugal