Tudo o que você gostaria de saber sobre o registro de uma união estável

Artigo
 

Criado em: 18 de maio de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             
Comentar artigo Adicionar comentário


Tudo sobre o registro de uma união estável

M uitos casais quando se encontram em um relacionamento duradouro, de convívio público e contínuo escolhem registrar esta união através de um contrato de união estável.

Os motivos são diversos, seja para poder definir em um documento qual é o regime de comunhão de bens que terá a união, seja para poder utilizar o contrato para o cadastro do parceiro em um plano de saúde, entre inúmeras outras opções.

Vamos debater neste artigo diversos pontos e vantagens sobre o registro de uma união estável e quais são os benefícios que surgem com este registro.

O registro de uma união estável é obrigatório?

Não. Não existe uma obrigação em se registar a união estável.

Existem diversas maneiras para se provar que uma união estável existe, ou existia, entre o casal, mas o registro da união estável ajuda a tornar pública perante terceiros esta união.

Além disso, caso a união não dê certo no futuro, o registro em seu contrato ajuda a confirmar as datas, condições, regime de bens escolhido entre o casal, entre outros detalhes da relação, poupando estresse e tempo desnecessário que surgiria em uma disputa judicial.

Quem pode solicitar o registro de uma união estável?

O registro de uma união estável, gerada através de seu contrato de união estável, pode ser feita por qualquer casal, hétero ou homossexual, desde que não se tenham qualquer impedimento legal.

Os impedimentos legais para uma união estável são exatamente os mesmos impedimentos do casamento, e eles estão citados no Código Civil em seu artigo 1.521.

Não podem casar:

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante;
VI – as pessoas casadas;
VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Alteração do estado civil e parceiros casados

É necessário ressaltar que a união estável não modifica o estado civil dos parceiros. Ou seja, se antes do registro da união estável o parceiro era solteiro, então este continuará se declarando como solteiro.

Parceiros casados, ou que ainda estão casados mas em processo de separação, não podem ter o registro da união estável.

Isto porque de acordo com o código civil pessoas casadas não podem contrair um novo casamento, assim como uma união estável.

É recomendado que o parceiro casado conclua o seu processo de divórcio antes de iniciar o registro de sua união estável.

Quais são as vantagens e benefícios com o registro da união estável?

O registro de uma união estável lhe possibilita algumas vantagens, e entre elas podemos citar:

I - ajuda a definir claramente o regime de bens do casal, facilitando caso ocorra uma separação;

II - permite a inclusão do parceiro em planos de saúde e também em seguros de vida;

III - ajuda a conseguir o recebimento de pensão caso ocorra a morte do parceiro;

IV - dá direito à herança do parceiro em caso de falecimento;

entre outras.

Como registrar a união estável?

O registro de uma união estável deve ser feito em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, e este registro pode ser feito mediante um contrato de união estável particular ou diretamente com o registro público.

O que diferencia-os é o custo, aonde o registro utilizando um contrato particular costumar ser muito menos custoso.


Referências:
Lei 10.406
Lei 9.278


Curtiu o nosso artigo?

Curta ou compartilhe, e nos incentive com isso a criar novos conteúdos para você!


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

Contrato de namoro
Contrato de união estável








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.