Declaração de Dissolução de União Estável

Declaração de Dissolução de União Estável

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 26 de março de 2021
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A declaração de dissolução de união estável é indicada para que duas pessoas possam oficializar o término de sua relação afetiva.

Neste documento os parceiros especificação as características da sua dissolução, como, por exemplo, a data que será considerada como oficial para o término da relação, e se houveram bens adquiridos durante a união estável, especificando quem será o proprietário por cada um deles.

Quando a dissolução ocorre de maneira amigável, ou seja quando não houver divergências entre os parceiros, e desde que não existam filhos gerados durante a união, poderá a dissolução ser feita por meio do instrumento particular, sem a necessidade de ingressar em juízo.

Neste instrumento os parceiros poderão especificar, além da partilha de bens, um eventual pagamento de pensão alimentícia, ou a sua recusa.

O seu documento será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com os artigos da lei federal nº 9.278 e com os artigos da lei federal nº 10.406.


INFORMAÇÕES SOBRE A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL


A declaração de dissolução de união estável é indicada para quem busca oficializar o término de sua relação afetiva.

Ela serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a união estável, como:

• a identificação dos parceiros;

• a data que será considerada como oficial para o término da relação;

• como será a partilha de bens, caso existentes, acordada entre os parceiros;

• se ocorrerá o pagamento de pensão alimentícia ou não.


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Informações complementares

AS CARACTERÍSTICAS DE UMA UNIÃO ESTÁVEL

Uma união estável é definida pelo relacionamento entre 2 (duas) pessoas, sendo este relacionamento púbico, contínuo e duradouro.

Ela pode ser confirmada e provada por meio de testemunhas, conta corrente conjunta, fotos, dentre outros meios.

Não existe um prazo mínimo de convivência para que uma relação afetiva seja considerada uma união estável, assim como também não há a necessidade dos conviventes morarem no mesmo local para que este vínculo seja configurado.


EU PRECISO DE UMA DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA MINHA UNIÃO?

Mesmo que vocês não tenham declarado oficialmente a sua união estável pode ser que você esteja em uma, conforme explicado logo acima.

Assim, este instrumento servirá como uma proteção aos parceiros, que terão confirmados os desejos e acordos feitos no momento em que a união foi encerrada.


AS DIFERENÇAS ENTRE A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A JUDICIAL

Existem diversas diferenças fundamentais entre a dissolução da união quando se compara a extrajudicial e a judicial.

Extrajudicial: neste cenário a separação ocorrerá quando os parceiros não tiverem filhos menores e o casal, de comum aordo, concorde com o término da relação afetiva e a partilha dos bens.

Assim como também concordam com o pagamento ou não da pensão alimentícia.

Judicial: é obrigatório quando houver filhos menores entre o casal. E também ocorre quando existirem divergências entre os parceiros quanto qualquer assunto relacionado ao término, como, por exemplo, a guarda dos filhos, se deverá ou não ocorrer o pagamento de pensão alimentícia e como será a partilha dos bens.

Ao final do processo, o juíz determinará a sua sentença, declarando a dissolução da união estável, que deverá ser averbada no cartório de registro civil.


PROTEÇÃO AOS PARCEIROS

Um dos principais objetivos da declaração de dissolução de uma união estável é a proteção que ela oferecerá aos parceiros.

Caso um dos parceiros queira posteriormente reinvidicar algo que não foi acordado, como, por exemplo, um bem ou uma pensão alimentícia, a declaração servirá como prova judicial de que a dissolução foi acordada e que não é devido nada além do acordado, servindo ela como um instrumento judicial para aumentar a proteção dos ex-parceiros.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato simples você o verá sendo gerado em tempo real, de forma prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o modelo

Responda algumas perguntas e o seu documento será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações afetivas é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil, assim como também pela Lei Federal nº. 9.278



Outros nomes para este contrato

Declaração de fim de relacionamento,

Contrato particular de fim de união estável,

Contrato de reconhecimento de término de união estável




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

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Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia do modelo do contrato para baixar






Declaração de Dissolução de União Estável





Entre:


Este instrumento particular de dissolução de união estável tem de um lado, ___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada PRIMEIRA PARTE,

e de outro, ___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em:___________________,
doravante denominada SEGUNDA PARTE.



em conjunto denominados como PARTES, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, e de acordo com suas vontades, acordam livremente entre si a presente declaração de dissolução de união estável que se regerá pelas Leis 9278/96 e 10.406 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DA UNIÃO ESTÁVEL

As PARTES declaram para todos os fins legais e a quem possa interessar, que mantêm uma relação de convivência pública e contínua desde ___________________ caracterizada, portanto, como uma união estável, assim como prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil e na Lei nº 9.278/96, e, em comum acordo, decidiram a encerrar na data de ___________________ por falta de afetividade.


CLÁUSULA 2ª - DA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Neste instrumento particular as PARTES declaram que da sua união não foram gerados filhos comuns ao casal, não existindo assim interesses de incapazes, bem como nenhum outro litígio que dependa de intervenção judicial.

Parágrafo único. Com a ausência de impedimentos, as PARTES acordam entre si, de forma irrevogável e irretratável, diante da inexistência de qualquer vício de consentimento, a presente declaração para que surtam efeitos legais e jurídicos para os próprios e para terceiros.


CLÁUSULA 3ª - DA AUSÊNCIA DE BENS

As PARTES declaram em comum acordo que inexistem bens a serem partilhados, e não há, pois, qualquer bem, móvel ou imóvel, a sofrer meação ou partilha.

Parágrafo único. Esta dissolução de união estável fica assim regida pela separação total de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título por quaisquer das PARTES, antes do período da união estável, e ainda rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu.


CLÁUSULA 4ª - DA DISPENSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

As PARTES, neste ato, reconhecem que têm condições de arcar com a própria sobrevivência, razão por que renunciam de forma irretratável e irrevogável a qualquer ajuda material, assim como também ao direito de pleitear alimentos.


...


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Simone Aparecida Pietrani

07 de maio de 2019

Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!

Evans Fritsch

02 de julho de 2020

Ótima experiência! Foram muito rápidos ao enviar o contrato. Fiquei surpreso com a velocidade!

Patricia Oliveira

20 de julho de 2020

A praticidade e o profissionalismo. Tudo está no mesmo lugar. Excelente trabalho!


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