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Contrato de Namoro
dica contrato

Contrato de Namoro


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Última revisão: 06/08/2019


O contrato de namoro, também conhecido como declaração de namoro, é indicado para quem busca uma maior proteção em sua relação afetiva, definindo claramente para as partes, e terceiros, que a relação ainda não se configura como uma união estável.

Este contrato especifica qual a data na qual se iniciou o namoro, descreve a relação dos parceiros e, opcionalmente, especifica qual será o regime de bens escolhido caso a relação se desconfigure de namoro e automaticamente se torne uma união estável.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato para namoro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 9.278 e a lei federal nº 10.406.


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O CONTRATO DE NAMORO


O contrato de namoro, ou sua declaração, é indicado para quem busca uma maior segurança e clareza em sua relação afetiva.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a relação, como:

• A qualificação dos parceiros;
• Qual será o prazo oficial do início da relação de namoro;
• A definição do Regime de Bens que regerá a namoro caso o namoro se transforme em uma (opcional);
• As obrigações, os deveres, os direitos e as responsabilidades dos parceiros;

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Informações complementares

NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL


O namoro é um relacionamento com fins de conhecimento entre os envolvidos, ou seja, uma relação em que as partes estão ainda se avaliando, conhecendo suas personalidades e analisando compatibilidades.

Enquanto a união estável tem como objetivo a constituição de família, o que é considerado uma etapa posterior ao namoro.

Se o casal reside no mesmo imóvel, ou existe compartilham um mesmo endereço de correspondência, tem pertences na casa um do outro, e existem testemunhas para isso, este casal pode encontrar-se em uma união estável, sendo neste cenário indicada a criação do contrato de união estável.

OS REGIMES DE BENS


A relação de namoro não necessita de uma declaração de regime de bens, visto que em um namoro não existe a divisão dos bens do casal, mas recomenda-se que o regime seja escolhido e definido neste contrato, para que assim, caso ocorra a descaracterização do namoro e legalmente a relação passe a ser considerada união estável, o regime de bens escolhido prevaleça, sendo considerado válido perante a legislação vigente.

Regime de Bens possíveis de acordo com a legislação brasileira:

•  Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como, por exemplo, uma herança.

•  Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

•  Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

•  Participação final nos aquestos: Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados entre o casal.

CONVERTENDO O NAMORO PARA A UNIÃO ESTÁVEL


Caso seja a vontade dos parceiros converter a relação atual de namoro para uma relação de união estável, basta que seja gerado um contrato de união estável, ou a sua declaração em cartório, e esta última passará a prevalecer sobre o contrato de namoro.
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O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
• Receber suporte e orientação por e-mail de nosso time. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que seja entregue uma cópia do documento para todos os envolvidos.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Srp chaves

15 de Março de 2019

Eu tive uma grande surpresa, jamais eu pensaria que estava usando um serviços de extremo profissionalismo. Eu gostei muito do trabalho desenvolvido pela firma 99Contratos. Parabéns a toda equipe, eu com certeza indico o seus trabalhos com uma boa referencia.

Opiniao 2
Carlos Rodrigues

21 de outubro de 2018

Encontrei o site 99contratos por acaso em uma pesquisa no google. Ao entrar em contato com os responsaveis, recebi de forma rapida e direta todas as informacoes que precisava para a emissao do meu contrato. Apos o pagamento pelo contrato, ainda recebi suporte para ajustes que se faziam necessarios neste documento. E nao houve cobranca adicional. Atencao ao cliente, fideliza e gera propaganda positiva, qual faco agora para todos que procuram este tipo de servico. Surpreendido positivamente !.

Opiniao 3
Sandra Oliveira

28 de dezembro de 2018

Maravilhoso, rápido, prático e muito útil. Parabéns aos organizadores e a equipe pelo excelente recurso oferecido. Fiquei muito satisfeita com a praticidade e indicarei com toda certeza para amigos, familiares e conhecidos.

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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua nuvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.
• E o melhor: tudo isso pelo custo único de R$ 19,90. Sem mensalidade e sem cobranças adicionais.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.




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