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Contrato de Namoro
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Contrato de namoro


Última revisão: 19/02/2019

avaliações contratos 236 avaliações
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O contrato de namoro, também conhecido como declaração de namoro, é indicado para quem busca uma maior proteção em sua relação afetiva, definindo claramente para as partes, e terceiros, que a relação ainda não se configura como uma união estável.

Este contrato especifica qual a data na qual se iniciou a namoro, descreve a relação dos parceiros e, opcionalmente, especifica qual será o regime de bens escolhido caso a relação se desconfigure de namoro e automaticamente se torne uma união estável.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.
CARREGANDO... Modelo de contrato de namoro


O nosso modelo de contrato para namoro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 9.278 e a lei federal nº 10.406.

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O CONTRATO DE NAMORO


O contrato de namoro, ou sua declaração, é indicado para quem busca uma maior segurança e clareza em sua relação afetiva.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a relação, como:

• A qualificação dos parceiros;
• Qual será o prazo oficial do início da relação de namoro;
• A definição do Regime de Bens que regerá a união estável caso o namoro se transforme em uma (opcional);
• As obrigações, os deveres, os direitos e as responsabilidades dos parceiros;
Informações complementares

NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL


O namoro é um relacionamento com fins de conhecimento entre os envolvidos, ou seja, uma relação em que as partes estão ainda se avaliando, conhecendo suas personalidades e analisando compatibilidades.

Enquanto a união estável tem como objetivo a constituição de família, o que é considerado uma etapa posterior ao namoro.

Se o casal reside no mesmo imóvel, ou existe compartilham um mesmo endereço de correspondência, tem pertences na casa um do outro, e existem testemunhas para isso, este casal pode encontrar-se em uma união estável, sendo neste cenário indicada a criação do contrato de união estável.

OS REGIMES DE BENS


A relação de namoro não necessita de uma declaração de regime de bens, visto que em um namoro não existe a divisão dos bens do casal, mas recomenda-se que o regime seja escolhido e definido neste contrato, para que assim, caso ocorra a descaracterização do namoro e legalmente a relação passe a ser considerada como união estável, o regime de bens escolhido prevaleça, sendo considerado válido perante a legislação vigente.

Regime de Bens possíveis de acordo com a legislação brasileira:

•  Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

•  Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

•  Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

•  Participação final nos aquestos: Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados entre o casal.

CONVERTENDO O NAMORO PARA A UNIÃO ESTÁVEL


Caso seja a vontade dos parceiros converter a relação atual de namoro para uma relação de união estável, basta que seja gerado um contrato de união estável, ou a sua declaração em cartório, e esta última passará a prevalecer sobre o contrato de namoro.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que seja entregue uma cópia do documento para todos os envolvidos.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Simone Aparecida Pietrani

07 de maio de 2018

Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!

Opiniao 2
Carlos Rodrigues

21 de outubro de 2018

Encontrei o site 99contratos por acaso em uma pesquisa no google. Ao entrar em contato com os responsaveis, recebi de forma rapida e direta todas as informacoes que precisava para a emissao do meu contrato. Apos o pagamento pelo contrato, ainda recebi suporte para ajustes que se faziam necessarios neste documento. E nao houve cobranca adicional. Atencao ao cliente, fideliza e gera propaganda positiva, qual faco agora para todos que procuram este tipo de servico. Surpreendido positivamente !.

Opiniao 3
Cleide Martins

14 de novembro de 2018

Para ser sincera, nunca imaginei que receberia a resposta e muito menos tão rapidamente !. Me sinto atendida e protegida para qualquer situação imobiliária . Muito grata e parabéns por este trabalho .

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Seu documento será personalizado e gerado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

Não é obrigatório o preenchimento de todos os dados pois os campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua núvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.
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Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.




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