CONTRATO DE NAMORO
Este instrumento particular de namoro tem de um lado, __________________, solteira, nacionalidade: ______________, profissão: ________________, carteira de identidade (RG) n.º _______________, expedida por ____________, CPF n.º ____________, residente em:
______________________,
e de outro, _____________________, solteiro, nacionalidade: _________________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ___________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em:
_________________,
doravante denominados, individualmente, como PARTE ou, em conjunto, como PARTES, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, e de acordo com suas vontades, firmam entre si o presente contrato de namoro que se regerá pela Lei 9278/96 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO TERMO
As PARTES declaram para todos os fins legais e a quem possa interessar, que na data de ___________________ iniciaram um relacionamento amoroso, de livre e espontânea vontade, baseado no conhecimento mútuo com objetivo de trocas afetivas, que caracteriza-se assim como namoro.
§ 1º. As partes também declaram que residem separadamente e arcam com o próprio sustento, e que uma eventual estadia no domicilio um do outro não configura união estável, mas um mero lapso temporal que propicia um maior fruir de companhia, sem habitualidade.
§ 2º. As partes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.
§ 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
A duração do presente contrato é de prazo indeterminado, e durante sua vigência deverá ser observado entre as PARTES o completo respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
CLÁUSULA 3ª - DO REGIME DE BENS
As PARTES livremente concordam que ocorrendo a descaracterização do namoro, elevando-se para o status de união estável, fica desde já declarado que a relação será regida pela separação total de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título por quaisquer das PARTES, antes ou durante o período do namoro, e ainda rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu.
CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES
As PARTES, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter o namoro que aqui se estipula respaldado na lealdade, fidelidade, respeito e assistência mútua.
CLÁUSULA 5ª - DA CONVERSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO CIVIL
Se for de interesse de ambas as PARTES, o namoro estabelecido pelo presente contrato poderá ser convertido em união estável ou em casamento, assim como previsto pelo Código Civil em seu Art. 1726.
Parágrafo único. Ocorrendo a conversão automática, por definições legais ou não, da atual relação de namoro para a união estável, esta deverá respeitar o regime de bens escolhido neste instrumento, exceto se a referida conversão for originada por um novo contrato elaborado e acordado entre as PARTES.
CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
As partes de comum acordo ora estabelecem que quando um dentre eles, ou ambos, não mais desejar a continuidade do namoro a extinção deste contrato ocorrerá automaticamente com o término do relacionamento.
O presente contrato também será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento;
II – Resolução involuntária, força maior ou caso fortuito;
III – Declaração judicial;
IV – Falecimento de uma das partes.
CLÁUSULA 7ª - DA AUSÊNCIA DE DIREITO À SUCESSÃO
Fica desde já declarado que enquanto perdurar a relação de namoro as partes não têm interesse em adentrar em direitos sucessórios, como meação ou herança, previdência social e seguro de vida, bem como qualquer rendimento e direito adquirido na constância do namoro, sem qualquer tipo de comunicação de bens, de qualquer das partes. Bem como presentes não configuram formação de patrimônio conjunto, independentemente do valor.
CLÁUSULA 8ª - DOS ADITAMENTOS OU ALTERAÇÕES
Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambas as partes acordadas, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.
CLÁUSULA 9ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de Niterói, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
_______________, ___________________.
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PARCEIRA 1: ___________________
______________________________________________________________
PARCEIRO 2: ___________________
TESTEMUNHAS
___________________
TESTEMUNHA 1: ___________________
CPF: ___________________
___________________
TESTEMUNHA 2: ___________________
CPF: ___________________
