descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e um código de acesso para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.

Duvidas Frequentes Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES
Clique nas perguntas abaixo ou nos envie sua pergunta para contato@99contratos.com.br.
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
 


Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato de Namoro
dica contrato

Contrato de Namoro


avaliações contratos 261 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Última revisão: 10/10/2019


O contrato de namoro, também conhecido como declaração de namoro, é indicado para quem busca uma maior proteção em sua relação afetiva, definindo claramente para as partes, e terceiros, que a relação ainda não se configura como uma união estável.

Este contrato especifica qual a data na qual se iniciou o namoro, descreve a relação dos parceiros e, opcionalmente, especifica qual será o regime de bens escolhido caso a relação se desconfigure de namoro e automaticamente se torne uma união estável.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato para namoro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 9.278 e a lei federal nº 10.406.


Deslize para baixo para mais informações

O CONTRATO DE NAMORO


O contrato de namoro, ou sua declaração, é indicado para quem busca uma maior segurança e clareza em sua relação afetiva.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a relação, como:

• A qualificação dos parceiros;
• Qual será o prazo oficial do início da relação de namoro;
• A definição do Regime de Bens que regerá a namoro caso o namoro se transforme em uma (opcional);
• As obrigações, os deveres, os direitos e as responsabilidades dos parceiros;

CARREGANDO...
Informações complementares

NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL


O namoro é um relacionamento com fins de conhecimento entre os envolvidos, ou seja, uma relação em que as partes estão ainda se avaliando, conhecendo suas personalidades e analisando compatibilidades.

Enquanto a união estável tem como objetivo a constituição de família, o que é considerado uma etapa posterior ao namoro.

Se o casal reside no mesmo imóvel, ou existe compartilham um mesmo endereço de correspondência, tem pertences na casa um do outro, e existem testemunhas para isso, este casal pode encontrar-se em uma união estável, sendo neste cenário indicada a criação do contrato de união estável.

OS REGIMES DE BENS


A relação de namoro não necessita de uma declaração de regime de bens, visto que em um namoro não existe a divisão dos bens do casal, mas recomenda-se que o regime seja escolhido e definido neste contrato, para que assim, caso ocorra a descaracterização do namoro e legalmente a relação passe a ser considerada união estável, o regime de bens escolhido prevaleça, sendo considerado válido perante a legislação vigente.

Regime de Bens possíveis de acordo com a legislação brasileira:

•  Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como, por exemplo, uma herança.

•  Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

•  Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

•  Participação final nos aquestos: Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados entre o casal.

CONVERTENDO O NAMORO PARA A UNIÃO ESTÁVEL


Caso seja a vontade dos parceiros converter a relação atual de namoro para uma relação de união estável, basta que seja gerado um contrato de união estável, ou a sua declaração em cartório, e esta última passará a prevalecer sobre o contrato de namoro.
Preencha o seu contrato personalizado

O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
• Receber suporte e orientação por e-mail de nosso time. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
CARREGANDO...

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que seja entregue uma cópia do documento para todos os envolvidos.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de namoro?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preenchendo contrato
Responda a algumas perguntas e seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprimir contrato
Você poderá salvar, imprimir e enviar para seu e-mail o seu contrato em formato Word e PDF, e livre para edição.


Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO DE NAMORO



Este instrumento particular de namoro tem de um lado, __________________, solteira, nacionalidade: ______________, profissão: ________________, carteira de identidade (RG) n.º _______________, expedida por ____________, CPF n.º ____________, residente em:
______________________,
e de outro, _____________________, solteiro, nacionalidade: _________________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ___________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em:
_________________,

doravante denominados, individualmente, como PARTE ou, em conjunto, como PARTES, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, e de acordo com suas vontades, firmam entre si o presente contrato de namoro que se regerá pela Lei 9278/96 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª - DO TERMO

As PARTES declaram para todos os fins legais e a quem possa interessar, que na data de ___________________ iniciaram um relacionamento amoroso, de livre e espontânea vontade, baseado no conhecimento mútuo com objetivo de trocas afetivas, que caracteriza-se assim como namoro.

§ 1º. As partes também declaram que residem separadamente e arcam com o próprio sustento, e que uma eventual estadia no domicilio um do outro não configura união estável, mas um mero lapso temporal que propicia um maior fruir de companhia, sem habitualidade.

§ 2º. As partes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.

§ 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

A duração do presente contrato é de prazo indeterminado, e durante sua vigência deverá ser observado entre as PARTES o completo respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

CLÁUSULA 3ª - DO REGIME DE BENS

As PARTES livremente concordam que ocorrendo a descaracterização do namoro, elevando-se para o status de união estável, fica desde já declarado que a relação será regida pela separação total de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título por quaisquer das PARTES, antes ou durante o período do namoro, e ainda rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu.

CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES

As PARTES, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter o namoro que aqui se estipula respaldado na lealdade, fidelidade, respeito e assistência mútua.

CLÁUSULA 5ª - DA CONVERSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO CIVIL

Se for de interesse de ambas as PARTES, o namoro estabelecido pelo presente contrato poderá ser convertido em união estável ou em casamento, assim como previsto pelo Código Civil em seu Art. 1726.

Parágrafo único. Ocorrendo a conversão automática, por definições legais ou não, da atual relação de namoro para a união estável, esta deverá respeitar o regime de bens escolhido neste instrumento, exceto se a referida conversão for originada por um novo contrato elaborado e acordado entre as PARTES.

CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

As partes de comum acordo ora estabelecem que quando um dentre eles, ou ambos, não mais desejar a continuidade do namoro a extinção deste contrato ocorrerá automaticamente com o término do relacionamento.

O presente contrato também será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento;
II – Resolução involuntária, força maior ou caso fortuito;
III – Declaração judicial;
IV – Falecimento de uma das partes.

CLÁUSULA 7ª - DA AUSÊNCIA DE DIREITO À SUCESSÃO

Fica desde já declarado que enquanto perdurar a relação de namoro as partes não têm interesse em adentrar em direitos sucessórios, como meação ou herança, previdência social e seguro de vida, bem como qualquer rendimento e direito adquirido na constância do namoro, sem qualquer tipo de comunicação de bens, de qualquer das partes. Bem como presentes não configuram formação de patrimônio conjunto, independentemente do valor.

CLÁUSULA 8ª - DOS ADITAMENTOS OU ALTERAÇÕES

Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambas as partes acordadas, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.

CLÁUSULA 9ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de Niterói, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

_______________, ___________________.


______________________________________________________________
PARCEIRA 1: ___________________

______________________________________________________________
PARCEIRO 2: ___________________

TESTEMUNHAS


___________________
TESTEMUNHA 1: ___________________
CPF: ___________________


___________________
TESTEMUNHA 2: ___________________
CPF: ___________________




O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Srp chaves

15 de Março de 2019

Eu tive uma grande surpresa, jamais eu pensaria que estava usando um serviços de extremo profissionalismo. Eu gostei muito do trabalho desenvolvido pela firma 99Contratos. Parabéns a toda equipe, eu com certeza indico o seus trabalhos com uma boa referencia.

Opiniao 2
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

Opiniao 3
Ilio Rezende

03 de novembro de 2018

Fiquei muito satisfeito, me proporcionaram ganho de tempo e ótimo atendimento.

Mais comentários no Google:
Ler mais comentários Novo Contrato
Ler mais comentários Novo Contrato




descrição contrato

Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 



Porque utilizar o nosso contrato?
Entenda melhor as vantagens em utilizar os nossos modelos de contrato.

• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua nuvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.




salvar sessão contrato

Salvar dados para continuar depois

restaurar sessão contrato

Restaurar dados salvos

restaurar sessão contrato

Concluir contrato

loading

Previa Contrato Ver a prévia do Contrato

dica contrato

Escolha a opção acima para retornar para a prévia do seu documento.

 
descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e um código de acesso para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.