Modelo de Contrato de Namoro

Qual é a importância de um contrato de namoro?

O contrato de namoro personalizado é uma ferramenta importante para quem busca maior proteção e transparência em sua relação, estabelecendo claramente que o relacionamento não é uma união estável.

Ele esclarece as principais dúvidas sobre a relação, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A data do início do namoro.
• A declaração do regime de bens escolhido pelos namorados que prevalecerá caso o namoro se transforme automaticamente em uma união estável.
• A declaração dos bens que os namorados já possuíam, para não ocorrerem dúvidas quanto à sua exclusividade patrimonial.
• A declaração se moram ou se pretendem morar juntos.
• Os deveres, direitos e responsabilidades dos parceiros.

Ao estabelecer em um contrato o regime de bens escolhido pelos parceiros, caso a relação evolua para uma união estável, o regime escolhido será válido, e, portanto, o contrato de namoro ajudará a evitar conflitos futuros e proteger os interesses e patrimônios dos namorados.

Além disso, o contrato pode incluir outras cláusulas personalizadas, como acordos de convivência, compromissos de fidelidade (e multa em caso de descumprimento) e resolução de conflitos.

Como fazer um contrato de namoro?

Para fazer um contrato de namoro, o casal deve registrar de forma clara a natureza atual do relacionamento e as condições que deseja estabelecer no documento. Entre as principais informações estão:

1. Identifique as partes: informe os dados necessários para identificar cada pessoa que participará do contrato.
2. Informe a data de início do namoro: indique a data que o casal declara como início do relacionamento.
3. Declare a natureza atual da relação: registre que, naquele momento, as partes mantêm um namoro e não possuem o objetivo presente de constituir uma união estável.
4. Informe as condições de convivência: indique, quando aplicável, se o casal mora junto ou pretende compartilhar a mesma residência.
5. Identifique os bens particulares: se desejado, relacione os bens que pertencem individualmente a cada uma das partes.
6. Defina as disposições patrimoniais: estabeleça, quando desejado, as regras patrimoniais para a hipótese de o relacionamento futuramente passar a preencher os requisitos de uma união estável.
7. Escolha as demais condições do relacionamento: inclua as cláusulas de convivência, responsabilidades e outras disposições aplicáveis à situação do casal.
8. Revise e assine o documento: confira as informações inseridas e, estando as partes de acordo, finalize e assine o contrato.

Na 99Contratos, essas informações são solicitadas por meio de perguntas simples. Conforme as respostas são fornecidas, o contrato é personalizado com as cláusulas aplicáveis ao relacionamento e, ao final, disponibilizado nos formatos Word e PDF.

Qual é a diferença entre contrato de namoro e contrato de união estável?

Um namoro é um relacionamento onde duas pessoas estão se conhecendo e convivendo de maneira mais próxima, mas sem a intenção explícita de constituir uma família. Essa relação é marcada pela ausência de características legais que a configurem como união estável, sendo vista como um vínculo afetivo descompromissado do ponto de vista jurídico.

Já a união estável é considerada um "casamento informal", reconhecido por lei, que se caracteriza por ser uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de formar uma família. Por conta dessas características, uma união estável tem implicações legais, como o compartilhamento de bens adquiridos durante a relação, a menos que seja estipulado um regime de bens diferente.

No entanto, um namoro pode ser caracterizado automaticamente como união estável, mesmo sem a declaração formal do casal, caso sejam constatados os elementos de publicidade, continuidade e intenção familiar. Esse reconhecimento pode trazer implicações jurídicas inesperadas, especialmente em questões patrimoniais.

Para evitar mal-entendidos ou proteger o patrimônio de ambas as partes, é recomendada a elaboração de um contrato de namoro. Esse documento formaliza a intenção do casal de não configurar a relação como união estável e, ao mesmo tempo, pode prever o regime de bens caso a relação venha a ser caracterizada como tal no futuro.

O contrato de namoro impede o reconhecimento de união estável?

O contrato registra a declaração das partes de que, naquele momento, mantêm um namoro e não possuem o objetivo presente de constituir uma entidade familiar. Ele pode servir como elemento de prova dessa intenção. Entretanto, o documento não impede o reconhecimento de uma união estável se a realidade do relacionamento demonstrar posteriormente a presença dos requisitos previstos em lei.

Quanto tempo de relacionamento é necessário para caracterizar uma união estável?

Não existe um prazo mínimo de relacionamento previsto em lei para a caracterização de uma união estável.

O que deve ser analisado é se existe uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Por isso, a duração do relacionamento é apenas um dos elementos que podem ser considerados na análise da situação concreta.

O contrato de namoro pode definir um regime de bens para uma futura união estável?

Durante o namoro, não há um regime de bens aplicável ao casal, pois cada pessoa mantém o seu próprio patrimônio. No entanto, o contrato pode registrar disposições patrimoniais escolhidas pelas partes para a hipótese de o relacionamento futuramente passar a preencher os requisitos de uma união estável.

Na união estável, quando não houver contrato escrito estabelecendo regra diferente, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens. Por isso, o casal pode estabelecer previamente como deseja organizar as relações patrimoniais caso venha a constituir uma união estável, observados os limites previstos em lei.

Quais regimes podem ser escolhidos?

Entre os regimes patrimoniais previstos pela legislação estão:

• Comunhão parcial de bens: em regra, comunica os bens adquiridos onerosamente durante a união, observadas as exceções legais;
• Separação de bens: cada pessoa mantém patrimônio próprio, conforme as condições estabelecidas;
• Comunhão universal de bens: estabelece uma comunicação patrimonial mais ampla, também sujeita às exceções previstas em lei;
• Participação final nos aquestos: combina patrimônios separados durante a relação com regras de participação patrimonial ao seu término.

Como criar um contrato de namoro?

Criar um contrato de namoro pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como a data do início do relacionamento, regime de bens optado pelo casal e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de penalização por infidelidade e bens de cada parte, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

• União Estável
• Pacto antenupcial
• Declaração de dissolução de união estável
• Outorga Conjugal