Contrato de namoro
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
845 avaliações
Última revisão: 23 de julho de 2022
O contrato de namoro, também conhecido como declaração de namoro, é o instrumento indicado para quem busca uma maior proteção em sua relação afetiva, definindo claramente para as partes, e terceiros, que a relação ainda não se configura como uma união estável.
Este contrato especifica qual a data na qual se iniciou o namoro, descreve a relação dos parceiros e, opcionalmente, define qual será o regime de bens escolhido caso a relação se desconfigure de namoro e automaticamente se torne uma união estável.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo de contrato para namoro foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 9.278 e a lei federal nº 10.406., sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÔES SOBRE O CONTRATO DE NAMORO
O contrato de namoro, ou sua declaração, é indicado para quem busca uma maior segurança e clareza em sua relação afetiva.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a relação, como:
• A qualificação dos parceiros.
• Qual será o prazo oficial do início da relação de namoro.
• A definição do Regime de Bens que regerá a namoro caso se transforme em uma união estável.
• As obrigações, os deveres, os direitos e as responsabilidades dos parceiros.
NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL
O namoro é um relacionamento com fins de conhecimento entre os envolvidos, ou seja, uma relação em que as partes estão ainda se avaliando, conhecendo suas personalidades e analisando compatibilidades.
Enquanto a união estável tem como objetivo a constituição de família, o que é considerado uma etapa posterior ao namoro.
Se o casal reside no mesmo imóvel, ou existe compartilham um mesmo endereço de correspondência, tem pertences na casa um do outro, e existem testemunhas para isso, este casal pode encontrar-se em uma união estável, sendo neste cenário indicada a criação do contrato de união estável.
OS REGIMES DE BENS PERMITIDOS
A relação de namoro não necessita de uma declaração de regime de bens, visto que em um namoro não existe a divisão dos bens do casal, mas é recomendado que o regime seja escolhido e definido neste contrato, para que assim, caso ocorra a descaracterização do namoro e legalmente a relação passe a ser considerada união estável, o regime de bens escolhido prevaleça, sendo considerado válido perante a legislação vigente.
Regime de Bens possíveis de acordo com a legislação brasileira:
• Comunhão parcial de bens
Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como, por exemplo, uma herança.
• Comunhão universal de bens
Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
• Separação total de bens
Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.
• Participação final nos aquestos
Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados entre o casal.
CONVERTENDO O NAMORO PARA A UNIÃO ESTÁVEL
Caso seja a vontade dos parceiros converter a relação atual de namoro para uma relação de união estável, basta que seja gerado um contrato de união estável, ou a sua declaração em cartório, e esta última passará a prevalecer sobre o contrato de namoro.
COMO PREENCHER O SEU CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações afetivas é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil, assim como também pela Lei Federal nº. 9.278
Outros nomes para este contrato
Contrato de relacionamento sem compromisso,
Contrato de relacionamento afetivo
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)
Revisado em 05 de abril de 2022 e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE NAMORO
Este instrumento particular de namoro tem de um lado, ____________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por __________, CPF n.º _____________, residente em: ______________,
e de outro, ____________, solteiro, nacionalidade: __________, profissão:________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por __________, CPF n.º _____________, residente em: ______________,
em conjunto denominados como partes, ambos signatários, maiores e capazes, e de acordo com suas vontades, firmam entre si o presente contrato de namoro que se regerá pela Lei 9278/96, e nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO TERMO
As partes declaram para todos os fins legais e a quem possa interessar, que na data de ________________ (data do início do namoro) iniciaram um relacionamento amoroso, de livre e espontânea vontade, baseado no conhecimento mútuo com objetivo de trocas afetivas, que caracteriza-se assim como namoro.
§ 1º. As partes também declaram que residem separadamente e arcam com o próprio sustento, e que uma eventual estadia no domicílio um do outro não configura união estável, mas um mero lapso temporal que propicia um maior fruir de companhia, sem habitualidade.
§ 2º. As partes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.
§ 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
A duração do presente contrato é de prazo indeterminado, e durante sua vigência deverá ser observado entre as partes o completo respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
CLÁUSULA 3ª - DO REGIME DE BENS
As partes livremente concordam que ocorrendo a descaracterização do namoro, elevando-se para a condição de união estável, fica desde já declarado que a relação será regida pela comunhão parcial de bens, de modo que todos os bens móveis, ou imóveis, adquiridos por quaisquer das partes, após o início do namoro, passarão a pertencer a ambos mesmo que no documento de aquisição conste apenas o nome de uma das partes.
§ 1º. Não haverá comunhão patrimonial entre as partes quanto aos bens e direitos adquiridos a título gratuito e os sub-rogados em seu lugar.
§ 2º. Todos os bens e direitos particulares de cada partes, adquiridos antes da referida união estável não se comunicarão, em hipótese alguma, com os bens adquiridos na vigência do namoro.
CLÁUSULA 4ª - DOS DEVERES
As partes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter o namoro que aqui se estipula respaldado na lealdade, fidelidade, respeito e assistência mútua.
CLÁUSULA 5ª - DA CONVERSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO CIVIL
Se for de interesse de mútuo, o namoro estabelecido pelo presente contrato poderá ser convertido em união estável ou em casamento, assim como previsto pelo Código Civil em seu Art. 1726.
Parágrafo único. Ocorrendo a conversão automática, por definições legais ou não, da atual relação de namoro para a união estável, esta deverá respeitar o regime de bens escolhido neste instrumento, exceto se a referida conversão for originada por um novo contrato elaborado e acordado entre as partes.
CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
As partes de comum acordo ora estabelecem que quando um dentre eles, ou ambos, não mais desejar a continuidade do namoro a extinção deste contrato ocorrerá automaticamente com o término do relacionamento.
O presente contrato também será extinto por:
I. rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento;
II. resolução involuntária, força maior ou caso fortuito;
III. declaração judicial;
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Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
18 de julho de 2020
Conheci o serviço através de um amigo, a primeira experiência foi excelente. Recomendo com certeza.
09 de julho de 2021
Gostei muito dos serviços da 99Contratos. Agilidade no envio do documento. Recomendo com certeza!
10 de junho de 2021
Amei a experiência, custo-benefício , ótima qualidade e o melhor é que surte o mesmo efeito legal do que é feito no cartório. Parabenizo a empresa e aos envolvidos, pois nos economiza principalmente tempo.
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