Modelo de Termo de Remissão de Dívida

Qual é a importância de um termo de remissão de dívida?

O termo de remissão de dívida é um documento recomendado para oficializar o perdão de uma dívida entre credor e devedor. Esse termo garante segurança jurídica para ambas as partes, evitando futuros questionamentos ou cobranças indevidas.

Como funciona o termo de remissão de dívida?

A remissão de dívida é um ato pelo qual o credor decide voluntariamente renunciar ao seu direito de cobrar determinado valor do devedor. No termo, devem estar claramente especificadas informações essenciais, como:

1. Identificação das partes envolvidas: Nome completo, CPF ou CNPJ do credor e do devedor, endereço e dados de contato.
2. Informações sobre a dívida: Valor original da dívida, origem do débito (exemplo: contrato de empréstimo, compra e venda, serviços prestados), data de vencimento e condições de pagamento inicialmente acordadas.
3. Declaração de perdão da dívida: Afirmação clara de que a dívida está sendo perdoada, e se houver alguma condição para o perdão, ela deve estar especificada.

Portanto, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para todas as partes envolvidas.

O termo de remissão de dívida precisa ser registrado em cartório ou ter reconhecimento de firma?

Nem sempre o registro em cartório é necessário, mas ele pode conferir mais segurança ao documento.

Quando o reconhecimento de firma é recomendado?

• Quando a dívida perdoada tem valor significativo;
• Se uma das partes solicitar o reconhecimento para evitar futuros questionamentos;
• Para garantir autenticidade do documento em processos judiciais.

Quais são os tipos de remissão de dívida?

A remissão de dívida é um acordo formal no qual o credor perdoa parcial ou totalmente uma dívida, liberando o devedor de suas obrigações financeiras. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como negociação amigável, impossibilidade de pagamento ou estratégias fiscais.

A remissão de dívida pode ser classificada em duas categorias principais:

Remissão de dívida total

Ocorre quando o credor decide perdoar completamente a dívida, isentando o devedor de qualquer obrigação de pagamento. Nesse caso, o débito é extinto, e o credor abre mão do direito de cobrança.

Remissão de dívida parcial

Na remissão parcial, apenas uma parte da dívida é perdoada, e o devedor continua responsável pelo pagamento do valor restante. Esse modelo é comum em renegociações de dívidas bancárias, acordos extrajudiciais e negociações entre empresas.

Qual a diferença entre remissão de dívida e renegociação?

Muitas pessoas confundem remissão de dívida com renegociação, mas são conceitos distintos no direito e nas relações contratuais.

• Remissão de dívida: ocorre quando o credor decide perdoar total ou parcialmente uma dívida, exonerando o devedor de sua obrigação de pagamento. Essa decisão pode ser unilateral ou baseada em um acordo entre as partes.

• Renegociação de dívida: envolve a revisão das condições originais do débito, como prazo, juros e forma de pagamento, mas sem extinguir a obrigação. O devedor continua responsável pelo pagamento da dívida, mas sob novos termos.

Exemplo prático:

• Se uma pessoa decide perdoar uma dívida de um amigo, trata-se de remissão de dívida.
• Se uma pessoa permite que um amigo pague em mais parcelas ou reduza os juros, isso é uma renegociação.

A principal diferença entre os dois conceitos está no efeito jurídico: enquanto a remissão extingue ou diminui a dívida, a renegociação apenas ajusta as condições de pagamento.

Como fazer um termo de remissão de dívida?

Criar um termo de remissão de dívida pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas.

Nossos termos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu termo personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o termo e o que fazer após a sua criação.

O que deve ter em um termo de remissão de dívida?

Para garantir que o termo seja completo e claro, deve incluir as seguintes informações essenciais:

• Identificação das Partes: Nome e endereço completo do credor e do devedor.
• Descrição da Dívida: Valor total da dívida original, data e descrição de como dívida foi contraída.
• Termos de Remissão: Especificar se a dívida será perdoada integralmente ou parcialmente, e em que medida.
• Condições e Restrições Adicionais (se aplicável): Qualquer condição especial ou restrição que as partes concordem, como a realização de determinadas ações pelo devedor.
• Assinaturas e Testemunhas: Incluir as assinaturas de ambas as partes (credor e devedor) e, se necessário, das testemunhas.
• Jurisdição e Leis Aplicáveis: Indicar a jurisdição na qual o acordo está sujeito.