Como oficializar um empréstimo de dinheiro para um parente ou um amigo?

Entenda melhor sobre como oficializar um empréstimo de dinheiro entre amigos ou parentes. Utilizando um contrato de empréstimo de dinheiro as partes estarão mais seguras na relação iniciada.

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Como oficializar um empréstimo de dinheiro para um parente ou um amigo?

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V ocê já se deparou com um pedido de um parente, ou um amigo, solicitando uma quantia em dinheiro? Na maioria das vezes este pedido é devido à uma situação de emergência, e por ser uma pessoa conhecida, ou até da nossa família, fazemos o possível para ajudar. Mas como podemos fazer para garantir que o valor emprestado será devolvido? Como fazer um empréstimo de dinheiro entre amigos ou familiares?

O fato de emprestar ou solicitar o empréstimo é uma decisão que deve ser sempre pensada, independente se os envolvidos são amigos, parentes ou desconhecidos.

Neste artigo iremos debater sobre como nos proteger utilizando um contrato de empréstimo de dinheiro, a sua importância e como gerar um de acordo com a legislação vigente.

A relação entre amigos e familiares

Um empréstimo de dinheiro, independente se é feito entre amigos ou familiares, deve sempre obedecer algumas regras específicas da nossa legislação. Estas regras ajudam a não ter problema entre as partes e principalmente no imposto de renda.

Parentes e amigos podem inicialmente se ofender ao se citar a necessidade de um contrato. É natural que se tenha esta estranheza por se tratar de pessoas conhecidas. Mas, com um contrato bem elaborado, todos se sentirão mais seguros em relação à transação sendo feita, e no final será mais seguro para todos.

A transação de empréstimo entre amigos e familiares é permitida pela legislação.

O empréstimo de dinheiro e o contrato

Um empréstimo de dinheiro, mesmo que entre amigos ou parentes e sem cobrança de juros, deve ser feito utilizando-se um contrato. É através deste contrato que as condições do empréstimo, como forma de devolução, juros se houver, obrigações e responsabilidades são estabelecidas.

Utilizando um contrato as partes se protegem e a negociação se torna oficial, podendo ser registrada e declarada no imposto de renda, fato que é obrigatório pela nossa legislação.

Faça seu contrato de maneira correta e clara. Com todas as informações sobre o empréstimo detalhadas em contrato a operação será benéfica para todos os envolvidos.

Posso cobrar juros no empréstimo?

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Sim! Você pode sim cobrar juros compensatórios em um empréstimo de dinheiro. Mas recomenda-se não cobrar juros compensatórios acima de 1% (um por cento) ao mês. Juros superiores à este patamar podem se encaixar na Lei da Usura.

O Código Civil em seus artigos 586 e 591 cita que não se deve cobrar mais de 12% (doze por cento) ao ano como juros compensatórios.

A declaração no imposto de renda

Nem todo empréstimo deve ser declarado no imposto de renda. Empréstimos feitos com o montante total inferior à 5 (cinco) mil reais não precisam ser declarados. Mas se o valor emprestado for superior à 5 (cinco) mil, então a declaração se torna obrigatória.

Quem toma o empréstimo deve declarar no imposto de renda registrando em "Dívidas e ônus Reais" na declaração de ajuste anual. Nesta sessão é criado um novo item referente ao empréstimo recebido.

Caso o empréstimo seja gratuito, ou seja, sem uma cobrança de juros compensatórios, não existirá tributação sobre a negociação, sendo esta feita entre pessoas físicas.

Mas, se forem cobrados juros compensatórios, ou seja, um valor adicional ao emprestado, a pessoa que receber - credora - deverá efetuar o recolhimento sobre o valor mensalmente, pelo "carnê-leão".

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Conclusão

Pode-se sim fazer um empréstimo de dinheiro de forma legal. O empréstimo pode ajudar ambas as partes, sendo um tomador que precisa de um dinheiro para uma emergência, ou sendo o cedente que pode sim ter um retorno como investimento.

Mas recomendamos que ele seja feito dentro das regras de nossa legislação e sempre utilizando um contrato, que servirá para proteger as partes nesta relação.

Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo, respondemos bem rápido para você!

Referências:
Lei 10.406

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