Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Contrato de empréstimo de dinheiro

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 08 de setembro de 2021
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O contrato de empréstimo de dinheiro é o instrumento que deve ser utilizado para que uma pessoa possa ceder uma determinada quantia de dinheiro, como mutuante, enquanto outra possa tomar emprestado com a promessa de sua devolução total.

O empréstimo pode ser de forma gratuita ou onerosa, ou seja, em que o credor empresta um determinado montante, e em retribuição cobra juros compensatórios.

Neste documento estarão as condições para o empréstimo, entre elas: o valor total que será cedido, a sua forma e prazo de pagamento, as obrigações, os direitos e as responsabilidades entre as partes envolvidas.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com o direito especificado na lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO

O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, é o instrumento que regerá a relação civil e serve como facilitador para a boa convivência entre mutuário e mutuante.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:

• os dados dos envolvidos no mútuo, como: documento de identificação, CPF, estado civil, e endereço;

• o valor total a ser emprestado e como será cedido para o mutuário;

• a definição da forma de restituição do valor cedido, o seu prazo, e a multa que será cobrada em caso de atraso;

• qual será a garantia utilizada, caso necessária;

• os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão antecipada.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações das partes, é possível evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes promovendo harmonia à negociação até a sua extinção.


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Informações complementares

OS JUROS COMPENSATÓRIOS

O empréstimo de dinheiro é permitido por lei, sendo um direito de quem deseja emprestar ou tomar emprestado. Mas não é permitida a cobrança de juros abusivos.

A legislação que regula a cobrança de juros está no Código Civil em seus artigos 586 a 592.

"Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 , permitida a capitalização anual."

A cobrança de juros é um direito permitido desde que no contrato este valor não ultrapasse 12% ao ano sobre a dívida mais correção monetária.

Caso ocorra a sua cobrança acima deste patamar ela poderá ser considerada abusiva, sujeitando o empréstimo ao risco de ser considerado um crime de agiotagem.


AS GARANTIAS DO CONTRATO

Apesar de não obrigatória, a utilização de uma garantia é sempre recomendada para o presente contrato.

Este é um direito do mutuante/comodante, servindo como um instrumento para se proteger em caso de inadimplência por parte do mutuário.

As modalidades mais utilizadas são:

• FIANÇA

No contrato com fiador uma pessoa (fiadora) assume as obrigações caso o mutuário se torne devedor, com a promessa de cumprir o pagamento caso seja necessário.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive com o pagamento das despesas judiciais até a extinção do mútuo.

Mas o mutuante/comodante pode recusar um fiador se assim o desejar, devendo o mutuário apresentar outro.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis, servindo como uma promessa de cumprimento das obrigações e pagamento contratual.

Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.

Já os bens imóveis referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.

• ALUGUEL DE IMÓVEL

Nesta modalidade, os frutos retornados do aluguel de um imóvel servirão para cobrir as obrigações e para o pagamento caso o mutuário se torne devedor, e deve perdurar até a extinção do mútuo.


A DIFERENÇA PARA A DOAÇÃO

A principal diferença entre o empréstimo e a doação é referente à promessa de devolução da quantia cedida.

Em um contrato de doação o bem não é devolvido, enquanto no empréstimo, mesmo sem cobrança de juros, ou seja, gratuito, a devolução é obrigatória e um direito do credor, sendo ela uma promessa do devedor.


A DIFERENÇA PARA O FINANCIAMENTO

Já em um financiamento o valor cedido deverá ser utilizado para um fim específico, ou seja, não poderá o mutuário utilizar o dinheiro como bem entender, devendo respeitar o que for combinado entre os envolvidos.

Enquanto no empréstimo o mutuário pode fazer o que bem entender com o dinheiro cedido, sem a necessidade de justificar a sua utilização ao mutuante.


QUEM PODE EMPRESTAR DINHEIRO

O empréstimo pode ser feito por pessoa física ou pessoa jurídica, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), independente de qual será mutuante ou mutuário.

Assim como uma pessoa tem o direito de fazer um contrato entre amigos, familiares, e até desconhecidos, desde que o contrato não tenha juros abusivos.


O IMPOSTO DE RENDA

Os rendimentos de operações de empréstimo são equiparados a rendimentos de aplicações financeiras, e deverão todas serem declaradas no imposto de renda anual.

As alíquotas do IRRF dessas operações são:

• 22,50%, em operações com prazo de até 180 dias ou prazo indeterminado;

• 20,00%, em operações com prazo de 181 dias até 360 dias;

• 17,50%, em operações com prazo de 361 até 720 dias;

• 15,00%, em operações com prazo acima de 720 dias.


RECOMENDAÇÕES PARA APÓS O PREENCHIMENTO

Ao ter seu documento totalmente preenchido, deverá o contrato ser assinado por todas as partes envolvidas, principalmente mutuário e mutuante.

É recomendado que o contrato de empréstimo/mútuo seja acompanhado por todas as cópias dos documentos abaixo listados:

• documento de identificação com os dados do mutuário e mutuante;

• CPF dos envolvidos/signatários;

• contrato social caso uma das partes seja pessoa jurídica.


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COMO EDITAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações este contrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato particular de mútuo,

Contrato de mútuo financeiro




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 08 de setembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado MUTUANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado MUTUÁRIO.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de empréstimo de dinheiro, que se regerá pela Lei Federal n. 10.406 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o MUTUANTE empresta ao MUTUÁRIO, direta e pessoalmente, a quantia de R$ ___________ (valor por extenso) mediante as condições definidas neste contrato.

Parágrafo único. A quantia será entregue, ao MUTUÁRIO, por transferência bancária (ou outro meio a ser definido), no ato de assinatura deste contrato (ou outra forma a ser escolhida).


CLÁUSULA 2ª - DO PAGAMENTO

O MUTUÁRIO se obriga a restituir o valor tomado em empréstimo na seguinte forma:

______________________ (descrição completa da forma que o empréstimo será restituído).

§ 1º. Fica livremente acordado entre as partes que em retribuição ao empréstimo da quantia definida neste instrumento o MUTUÁRIO pagará juros compensatórios à taxa de 2% (dois por cento) ao mês, aplicados sobre o valor total emprestado.

§ 2º. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 1% (um por cento), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

§ 3º. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO.

§ 4º. O MUTUÁRIO autoriza o MUTUANTE, em caso de inadimplemento e impossibilidade da liquidação do valor do empréstimo na forma prevista neste contrato, a postergar, se assim desejar, o prazo deste contrato para a liquidação do saldo devedor remanescente, mantendo as disposições referentes ao pagamento do empréstimo.


CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO MUTUÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do MUTUÁRIO:

I. restituir, no prazo convencionado, o pagamento devido, conforme as datas e meios deste contrato;

II. informar ao MUTUANTE sobre a insolvência civil, falência ou qualquer ação declarada contra si.


CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO MUTUANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do MUTUANTE:

I. receber o pagamento do empréstimo nos termos definidos neste contrato;

II. não solicitar a restituição do valor fornecido como empréstimo antes do prazo convencionado ou de forma diferente das dos meios definidos neste contrato;

...




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Ilio Rezende

03 de novembro de 2019

Fiquei muito satisfeito, me proporcionaram ganho de tempo e ótimo atendimento.

E Tocchini

13 de agosto de 2020

Sem dúvidas um serviço impecável. Profissionais muito bem qualificados e gentis prestam toda a assessoria necessária!


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
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