Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato de Empréstimo de Dinheiro
Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Contrato de Empréstimo de Dinheiro


avaliações contratos 461 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 09/01/2020



O contrato de empréstimo de dinheiro é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja emprestar, ou tomar emprestado, uma determinada quantia de dinheiro, sendo credor ou devedor.

O empréstimo pode ser de forma gratuita ou onerosa, ou seja, em que o credor empresta o dinheiro e em retribuição cobra juros compensatórios.

Neste documento estarão as condições para o empréstimo, entre elas: o valor que será cedido, a sua forma e prazo de pagamento, as obrigações, os direitos e as responsabilidades entre as partes envolvidas.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.






Deslize para baixo para mais informações

O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO


O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, é o instrumento que serve como facilitador para a boa convivência entre amutuário e mutuante.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:

• a especificação do valor a ser emprestado;

• quais serão os prazos do empréstimo;

• a definição da forma e o prazo para que a parte devedora pague à credora;

• qual será a garantia utilizada no empréstimo;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.


Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações das partes, é possível evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes promovendo harmonia à negociação.
Quero preencher o Contrato
Informações complementares

POSSO COBRAR JUROS AO EMPRESTAR DINHEIRO?


O empréstimo de dinheiro é permitido por lei, exceto quando há cobrança de juros abusivos.

A legislação que regula a cobrança de juros está no Código Civil em seus artigos 586 a 592.

A cobrança de juros abusivos pode fazer com que o empréstimo seja considerado um crime de agiotagem.

Poderão ser consideradas nulas as cláusulas que contenham uma multa superior a 10% sobre o valor da dívida.

E a cobrança de juros não pode ultrapassar 12% ao ano.

Valores superiores à estes patamares poderão ser considerados como extorsão.

QUAIS GARANTIAS POSSO UTILIZAR EM UM EMPRÉSTIMO?


O contrato de empréstimo de dinheiro com garantia é sempre recomendado.

Pode-se utilizar uma garantia, que a parte credora utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da devedora.

As modalidades mais comuns de garantia para o contrato, previstas na legislação, são:

• FIANÇA

No contrato com fiador uma pessoa (fiadora) assume as obrigações caso o mutuário se torne devedor.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive despesas judiciais.


• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.

Ja os bens imóveis referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.

• ALUGUEL / ANTICRESE

Nesta modalidade, os frutos retornados do aluguel de um imóvel servirão para cobrir as obrigações caso o mutuário se torne devedor.

QUAL É A DIFERENÇA DO EMPRÉSTIMO E A DOAÇÃO?


A principal diferença entre o empréstimo e a doação é referente à devolução da quantia cedida.

Em um contrato de doação o bem não é devolvido, enquanto no contrato de empréstimo, mesmo sem cobrança de juros, ou seja, gratuito, a devolução é obrigatória.

QUEM PODE EMPRESTAR DINHEIRO?


O empréstimo de dinheiro pode ser feito por pessoa física ou pessoa jurídica, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI).

Assim como uma pessoa pode fazer um contrato de empréstimo de dinheiro entre amigos, familiares, e até desconhecidos, desde que não tenha juros abusivos.

COMO É O IMPOSTO DE RENDA EM UM EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO?


Os rendimentos de operações de empréstimo de dinheiro são equiparados a rendimentos de aplicações financeiras.

As alíquotas do IRRF dessas operações são:

• 22,50%, em operações com prazo de até 180 dias ou prazo indeterminado;

• 20,00%, em operações com prazo de 181 dias até 360 dias;

• 17,50%, em operações com prazo de 361 até 720 dias;

• 15,00%, em operações com prazo acima de 720 dias.

Quero preencher o Contrato

COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de empréstimo de dinheiro?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preenchendo contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprimir contrato
No fim, você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


Também conhecido como:

•  

Contrato de empréstimo de dinheiro a título gratuito

,
•  

Contrato de mútuo financeiro

,
•   Contrato de empréstimo em espécie,
•   Contrato particular de mútuo de dinheiro,
•   Contrato de empréstimo de dinheiro com imóvel como garantia,
•   Contrato de mútuo financeiro a pessoa jurídica