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Contrato de Empréstimo de Dinheiro
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Contrato de Empréstimo de Dinheiro


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 03/11/2019


O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, deve ser utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado uma determinada quantia de dinheiro, sendo credor ou devedor, de forma gratuita ou onerosa.

Este contrato estabelece as condições para o empréstimo, como qual será o valor cedido, a sua forma de pagamento, as obrigações e as responsabilidades entre das partes envolvidas.

Você também poderá escolher se o contrato terá ou não uma garantia, podendo escolher entre elas a fiança, o seguro e a caução, dentre outras. Assim como também contará com diversas outras opções de personalização.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso

modelo de contrato de empréstimo de dinheiro

foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.




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O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO


O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (mutuário e mutuante).

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:

• A especificação do valor a ser emprestado;
• Quais serão os prazos do empréstimo;
• A definição da forma e o prazo para que a parte devedora pague à credora;
• Qual será a garantia utilizada no empréstimo - se for necessária, e seus termos;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Desse modo, o contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia à negociação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, o empréstimo de dinheiro ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
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Informações complementares

SOBRE A COBRANÇA DE JUROS



O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas é permitido por lei, exceto quando há cobrança de juros abusivos, o que se encaixaria na Lei da Usura. Cobrança de juros abusivos pode fazer com que a negociação do empréstimo entre particulares seja considerada um crime de agiotagem.

A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida. O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano, o que seria 1% (um por cento) ao mês se o contrato for de pelo menos 12 (doze) meses. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.

GARANTIA DO EMPRÉSTIMO



No contrato pode-se utilizar uma garantia, que a parte credora utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da devedora.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o contrato, previstas na legislação, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte mutuária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

A parte credora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato feito entre as partes.

• ALUGUEL / ANTICRESE

Nesta modalidade, os frutos retornados de um aluguel (ou rendimentos diversos) de um imóvel servirão para cobrir as obrigações caso a parte mutuária se torne devedora.

IMPOSTO DE RENDA



Os rendimentos (juros) de operações de empréstimo de dinheiro / mútuo são equiparados a rendimentos de aplicações financeiras no que tange ao Imposto de Renda.

As alíquotas do IRRF dessas operações são:

• 22,50%, em operações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias ou prazo indeterminado;
• 20,00%, em operações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
• 17,50%, em operações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) até 720 (setecentos e vinte) dias;
• 15,00%, em operações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.


O código DARF para retenção é:
I. 8053 beneficiária pessoa física.
II. 3426 beneficiária pessoa jurídica;

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Como gerar o seu contrato personalizado
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CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO


Entre:


_____________, solteiro, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________, residente em: _____________,
doravante denominado CREDOR,

e:

_____________, solteiro, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________, residente em: _____________,
doravante denominado DEVEDOR.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de empréstimo de dinheiro, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO


O CREDOR e o DEVEDOR acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de empréstimo de dinheiro, em que o CREDOR empresta ao DEVEDOR a quantia de R$ _____________ (valor por extenso) mediante as condições definidas neste contrato.

Parágrafo único. A quantia será entregue, ao DEVEDOR, em dinheiro na data de _____________ (data entrega dinheiro).


CLÁUSULA 2ª - DO PAGAMENTO

O DEVEDOR se obriga a restituir o valor tomado em empréstimo na seguinte forma:
_____________ (descrição da forma do pagamento do empréstimo.

§ 1º. Fica livremente acordado entre as partes que em retribuição ao empréstimo da quantia definida neste instrumento o DEVEDOR pagará juros compensatórios à taxa de ___% (___ por cento) ao mês, aplicados sobre o valor total emprestado além de correção monetária apurada conforme variação do IPCA no período.

§ 2º. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirá multa de __% (______ por cento), bem como juros de mora de ___% (___ por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IPCA, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento, sob pena de ação de execução judicial ou rescisão deste contrato por inadimplência.

§ 3º. Ressalta-se que facultará ao CREDOR, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do DEVEDOR.

§ 4º. O DEVEDOR autoriza o CREDOR, em caso de inadimplemento e impossibilidade da liquidação do valor do empréstimo na forma prevista neste contrato, a postergar, se assim desejar, o prazo deste contrato para a liquidação do saldo devedor remanescente, mantendo as disposições referentes ao pagamento do empréstimo.

§ 5º. O DEVEDOR poderá, a qualquer tempo, quitar total ou parcialmente o saldo devedor do empréstimo, mediante pagamento do valor correspondente ao saldo devedor apurado, devidamente corrigido com base na variação do IPCA no período, e acrescido dos juros pertinentes calculados proporcionalmente até a data do pagamento.


CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do DEVEDOR:
I. restituir, no prazo convencionado, o pagamento devido, conforme as datas e meios deste contrato;
II. informar ao CREDOR sobre a insolvência civil, falência ou qualquer ação declarada contra si.







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Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

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No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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