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Modelo de Contrato de Empréstimo de Dinheiro
Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Contrato de Empréstimo de Dinheiro


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Última revisão: 15/05/2019


O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, deve ser utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado uma determinada quantia de dinheiro, sendo credor ou devedor, de forma gratuita ou onerosa.

Este contrato estabelece as condições para o empréstimo, como qual será o valor cedido, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso

modelo de contrato de empréstimo de dinheiro

foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO


O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes (mutuário e mutuante).

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:

• A especificação do valor a ser emprestado;
• Quais serão os prazos do empréstimo;
• A definição da forma e o prazo para que a parte devedora pague à credora;
• Qual será a garantia utilizada no empréstimo - se for necessária, e seus termos;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Desse modo, o contrato não deve ser visto apenas como uma formalidade, mas sim como uma importante ferramenta para proteger as partes e promover harmonia à negociação.

De acordo com o Código Civil, Art. 318, o empréstimo de dinheiro ter seu pagamento efetuado em moeda nacional.
Informações complementares

SOBRE A COBRANÇA DE JUROS



O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas é permitido por lei, exceto quando há cobrança de juros abusivos, o que se encaixaria na Lei da Usura. Cobrança de juros abusivos pode fazer com que a negociação do empréstimo entre particulares seja considerada um crime de agiotagem.

A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida. O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano, o que seria 1% (um por cento) ao mês se o contrato for de pelo menos 12 (doze) meses. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.

GARANTIA DO EMPRÉSTIMO



No contrato pode-se utilizar uma garantia, que a parte credora utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da devedora.

Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o contrato, previstas na legislação, são:

• FIANÇA

Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte mutuária se torne devedora (inadimplente).

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.

A parte credora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos. Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato feito entre as partes.

• ALUGUEL / ANTICRESE

Nesta modalidade, os frutos retornados de um aluguel (ou rendimentos diversos) de um imóvel servirão para cobrir as obrigações caso a parte mutuária se torne devedora.

IMPOSTO DE RENDA



Os rendimentos (juros) de operações de empréstimo de dinheiro / mútuo são equiparados a rendimentos de aplicações financeiras no que tange ao Imposto de Renda.

As alíquotas do IRRF dessas operações são:

• 22,50%, em operações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias ou prazo indeterminado;
• 20,00%, em operações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
• 17,50%, em operações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) até 720 (setecentos e vinte) dias;
• 15,00%, em operações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.


O código DARF para retenção é:
I. 8053 beneficiária pessoa física.
II. 3426 beneficiária pessoa jurídica;

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o cedente e outra para o tomador do dinheiro. Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação. O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO



Entre:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n. ___________________, expedida por ___________________, CPF n. ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominado CREDOR,

e:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n. ___________________, expedida por ___________________, CPF n. ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominado DEVEDOR.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de empréstimo de dinheiro, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO


O CREDOR e o DEVEDOR acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de empréstimo de dinheiro, em que o CREDOR empresta ao DEVEDOR a quantia de R$ ___________________ (valor por extenso) mediante as condições definidas neste contrato.

Parágrafo único. A quantia será entregue, ao DEVEDOR, em dinheiro na data de ___________________ (data entrega dinheiro).


CLÁUSULA 2ª - DO PAGAMENTO

O DEVEDOR se obriga a restituir o valor tomado em empréstimo na seguinte forma:
___________________ (descrição da forma do pagamento do empréstimo.

§ 1º. Fica livremente acordado entre as partes que em retribuição ao empréstimo da quantia definida neste instrumento o DEVEDOR pagará juros compensatórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, aplicados sobre o valor total emprestado além de correção monetária apurada conforme variação do IPCA no período.

§ 2º. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 10% (dez por cento), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IPCA, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento, sob pena de ação de execução judicial ou rescisão deste contrato por inadimplência.

§ 3º. Ressalta-se que facultará ao CREDOR, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do DEVEDOR.

§ 4º. O DEVEDOR autoriza o CREDOR, em caso de inadimplemento e impossibilidade da liquidação do valor do empréstimo na forma prevista neste contrato, a postergar, se assim desejar, o prazo deste contrato para a liquidação do saldo devedor remanescente, mantendo as disposições referentes ao pagamento do empréstimo.

§ 5º. O DEVEDOR poderá, a qualquer tempo, quitar total ou parcialmente o saldo devedor do empréstimo, mediante pagamento do valor correspondente ao saldo devedor apurado, devidamente corrigido com base na variação do IPCA no período, e acrescido dos juros pertinentes calculados proporcionalmente até a data do pagamento.


CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do DEVEDOR:
I. restituir, no prazo convencionado, o pagamento devido, conforme as datas e meios deste contrato;
II. informar ao CREDOR sobre a insolvência civil, falência ou qualquer ação declarada contra si.


CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do CREDOR:
I. receber o pagamento do empréstimo nos termos definidos neste contrato;
II. não solicitar a restituição do valor fornecido como empréstimo antes do prazo convencionado ou de forma diferente das dos meios definidos neste contrato;
III. Não interferir quanto ao uso do valor emprestado durante a vigência do contrato;
IV. entregar recibo de quitação da dívida ao DEVEDOR, quando finalizado todo o pagamento previsto.
V. manter sob a sua custódia os títulos de crédito apresentados em garantia, dispensando-lhes o cuidado necessário para a sua preservação;
VI. defender a posse dos títulos de crédito e dar ciência, a seu dono, de eventuais circunstâncias que lhe ameacem a conservação;
VII. restituir os títulos de crédito, com os respectivos frutos e acessões, uma vez quitada a dívida.


CLÁUSULA 5ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência do CREDOR para com o DEVEDOR, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 6ª - DA GARANTIA

O pagamento do empréstimo realizado por meio deste instrumento será garantido pelos seguintes títulos de crédito:
___________________ (descrição do título de crédito)

§ 1º. Os títulos de crédito serão entregues ao CREDOR no ato de assinatura deste instrumento e permanecerão sob sua posse até que reste inteiramente quitada a dívida.

§ 2º. Em caso de não pagamento da dívida, nos termos definidos neste instrumento, poderá o CREDOR realizar a execução dos respectivos títulos de crédito, utilizando-se dos meios judiciais e extrajudicias cabíveis.


CLÁUSULA 7ª - DA SUCESSÃO

O presente contrato é irrevogável e irretratável para ambas as partes, e em caso de óbito, obriga seus herdeiros e sucessores ao cumprimento de todas as suas clausulas e condições.


CLÁUSULA 8ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:
I. pela inadimplência de qualquer das PARTES;
II. por distrato solicitado por qualquer das PARTES;
III. pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato.

Parágrafo único. Verificada a extinção do contrato por qualquer das hipóteses acima, deverá o DEVEDOR, dentro de 10 (dez) dias contados do recebimento de uma notificação de vencimento pelo CREDOR, pagar a totalidade devida do empréstimo, atualizado pelo IPCA ou índice que venha a substituí-lo, desde a data de assinatura deste contrato até a data de efetivo pagamento.


CLÁUSULA 9ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer da cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. As partes estipulam que o infrator pagará multa no valor de R$ ___________________ (multa por extenso).


CLÁUSULA 10ª - DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA

Haverá antecipação da dívida do DEVEDOR, que poderá ser exigida integralmente, nas seguintes hipóteses:
I. Caso qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento;
II. Se o DEVEDOR tiver seus títulos protestados, entrar em estado de insolvência, ou concordata, ou sofrer medidas que afetem os direitos creditórios do CREDOR;
III. Se o DEVEDOR descumprir as obrigações contratuais.


CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de ___________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.


___________________, __ de ___________________ de ____.


______________________________________________________________
CREDOR: ___________________


______________________________________________________________
DEVEDOR: ___________________


TESTEMUNHAS


______________________________________________________________
TESTEMUNHA 1: ___________________
CPF: ___________________


______________________________________________________________
TESTEMUNHA 2: ___________________
CPF: ___________________



O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Clayton Ferreira dos Reis

30 de julho de 2018

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que imcorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e exclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço de vcs e indico sem sombra de duvida.

Opiniao 2
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

Opiniao 3
Izis Martinez

30 de outubro de 2018

Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

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