Modelo de Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Qual é a importância de um contrato de empréstimo?

O contrato de empréstimo de dinheiro serve para estabelecer uma relação clara e transparente entre mutuário e mutuante.

Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Ele esclarece para as principais dúvidas que podem surgir durante a relação entre as partes, como:

• A identificação das partes.
• O valor a ser emprestado e a forma como será cedido ao mutuário.
• A definição da forma de restituição do valor cedido, incluindo prazo e multa em caso de atraso.
• A descrição da garantia exigida (opcional).
• As obrigações e direitos dos envolvidos.
• O procedimento em caso de descumprimento contratual ou rescisão antecipada.

Este contrato não deve ser visto como uma formalidade, e a sua importância é enfatizada quando se trata de proteção em casos de inadimplência, como mencionado neste artigo do site G1 elaborado com a assistência da 99contratos.

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Como funciona a garantia em um contrato de empréstimo de dinheiro?

Embora não seja obrigatório, é recomendável usar uma garantia em contratos de empréstimo de dinheiro. Ela é recomendada pois protege o mutuante no caso de o mutuário não cumprir com a restituição combinada.

As garantias mais utilizadas em contratos de empréstimo de dinheiro são:

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Quem pode emprestar dinheiro?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), podem realizar empréstimos, seja na condição de mutuantes (quem empresta) ou mutuários (quem recebe o empréstimo).

O empréstimo pode ocorrer entre amigos, familiares ou até mesmo desconhecidos, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente. Por isso, é essencial que o contrato seja elaborado com clareza e transparência, detalhando as condições, prazos e valores envolvidos, de acordo com as normas legais.

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Como funcionam os juros compensatórios em um empréstimo de dinheiro?

Empréstimos de dinheiro são legais, mas a cobrança de juros deve seguir regras específicas para não se tornar abusiva. As normas para a cobrança de juros estão descritas no Código Civil Brasileiro, nos artigos 586 a 592.

De acordo com o artigo 591 do Código Civil, os juros compensatórios são permitidos, mas a taxa de juros não pode ultrapassar 12% ao ano, além da correção monetária. Como alternativa, pode-se aplicar a taxa SELIC mais a correção monetária.

Qualquer cobrança de juros superior a esses limites pode ser considerada abusiva, e o empréstimo pode ser caracterizado como agiotagem, o que torna a cobrança ilegal e sujeita a sanções.

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Quais as diferenças entre empréstimo, doação e financiamento?

As principais diferenças entre empréstimo, doação e financiamento estão na forma de devolução do valor cedido e nas condições de uso do dinheiro.

Empréstimo vs. doação:

Empréstimo vs. financiamento:

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Como fazer um contrato de empréstimo de dinheiro?

Criar um contrato de empréstimo de dinheiro pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor cedido, forma de devolução, data da entrega do valor e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, reajustes e descumprimento, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

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O que um contrato de empréstimo de dinheiro deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do credor (nome, endereço, CPF ou CNPJ) e do devedor (nome, endereço, CPF ou CNPJ).
2. Valor do empréstimo: Deve ser estabelecido o valor total do empréstimo concedido pelo credor ao devedor.
3. Taxa de juros: Deve ser definida a taxa de juros aplicável ao empréstimo, indicando se é fixa ou variável, e especificando a forma de cálculo.
4. Prazo de pagamento: Deve ser estabelecido o prazo para o pagamento do empréstimo, indicando as datas de vencimento das parcelas, se houver.
5. Forma de pagamento: Deve ser especificada a forma de pagamento das parcelas, como transferência bancária, cheque, débito automático etc.
6. Garantias: Caso seja necessária a criação de um contrato de empréstimo com garantia, pode ser utilziadas garantias reais (imóveis, veículos) ou garantias pessoais (avalistas, fiadores).
7. Uso do empréstimo: Caso o empréstimo seja concedido para um propósito específico, como investimento em um projeto ou aquisição de um bem, deve-se indicar o propósito do empréstimo.
8. Eventuais encargos: Devem ser mencionados eventuais encargos associados ao empréstimo, como taxas de serviço, tarifas bancárias, despesas legais etc.
9. Penalidades por atraso: Devem ser estabelecidas as penalidades ou juros de mora a serem aplicados em caso de atraso no pagamento das parcelas.
10. Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para a rescisão do contrato, tanto por parte do credor quanto do devedor, incluindo prazos de aviso prévio, indenizações e quaisquer outras disposições aplicáveis.
11. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

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Como assinar o contrato?

A assinatura de um contrato de empréstimo de dinheiro é um passo fundamental para formalizar o acordo entre as partes. O contrato deve ser assinado pelo credor, devedor, testemunhas e, se houver, fiador. As assinaturas podem ser realizadas de forma presencial ou digital, ambas com validade jurídica.

Assinatura presencial

Assinatura digital

Assinatura digital pelo portal Gov.br

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O que fazer após o preecnhimento do contrato?

Após a criação de um contrato de empréstimo de dinheiro, é importante tomar algumas medidas para garantir a segurança da negociação e que todas as partes envolvidas compreendam seus deveres e responsabilidades. Aqui estão algumas recomendações:

1. Revisão Completa do Contrato: Antes de assinar, todas as partes envolvidas devem revisar minuciosamente o contrato. Certifique-se de que todos os termos e condições estejam claros e precisos, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento, penalidades por atraso e outros detalhes importantes.
2. Assinaturas e Testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas no empréstimo. Além disso, é uma boa prática ter testemunhas presentes durante a assinatura para validar o processo.
3. Cópias do Contrato: Certifique-se de que todas as partes envolvidas no contrato recebam cópias do documento assinado. Isso é essencial para referência futura e para evitar desentendimentos.

Recomenda-se também que o contrato seja acompanhado por cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com os dados do mutuário e do mutuante;
• CPF dos envolvidos;
• Contrato social, caso uma das partes seja uma pessoa jurídica.

Ter todas essas cópias em mãos pode ser útil caso haja necessidade de comprovar a identidade dos envolvidos ou a existência da pessoa jurídica, por exemplo.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de empréstimo de dinheiro:

• Mutuário: A pessoa ou entidade que recebe o empréstimo e concorda em pagar o valor emprestado, juntamente com juros e quaisquer encargos associados.
• Mutuante: A pessoa, instituição financeira ou entidade que concede o empréstimo de dinheiro ao mutuário.
• Juros compensatórios: A taxa adicional que o mutuário deve pagar ao credor como compensação pelo uso do dinheiro emprestado.
• Juros de Mora: Refere-se aos juros adicionais ou penalidades financeiras que são aplicados quando o mutuário atrasa o pagamento de uma parcela de empréstimo além da data de vencimento estipulada no contrato.
• Garantia: Qualquer ativo ou propriedade fornecida pelo mutuário como segurança para o empréstimo, que o mutuante pode tomar posse em caso de inadimplência.
• Inadimplência: A falha do mutuário em cumprir com as obrigações de pagamento conforme estabelecidas no contrato de empréstimo.
• Amortização: O processo de pagamento gradual do principal do empréstimo ao longo do tempo, normalmente em parcelas fixas que incluem uma parte do principal e dos juros.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em um empréstimo de dinheiro.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de empréstimo:

Quais são os benefícios de um empréstimo entre particulares?

Os benefícios incluem taxas de juros potencialmente mais baixas, flexibilidade nos termos do empréstimo, possibilidade de obter crédito mesmo com histórico de crédito desfavorável e um processo mais rápido e simplificado em comparação com os empréstimos tradicionais.

Como é feito o pagamento em um empréstimo entre particulares?

O pagamento geralmente é feito em parcelas mensais, que incluem o pagamento do principal e dos juros acumulados durante o período do empréstimo. O método de pagamento pode ser acordado entre as partes, como transferência bancária, pix, cheque ou dinheiro.

Quais são as consequências da inadimplência?

As consequências podem incluir a cobrança de juros e multas por atraso, a inclusão do nome do mutuário em cadastros de inadimplentes, ação judicial para cobrança da dívida e perda de garantias oferecidas pelo mutuário.

Posso fazer empréstimo sendo pessoa física? E para amigos e parentes?

Não existe restrição para o tipo jurídico da pessoa que está fazendo o empréstimo, independente de ser mutuante ou mutuário. O empréstimo de dinheiro é permitido tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas. O que deve ser observado são os juros compensatórios, pois estes não devem ser abusivos.

Qual é o limite de juros compensatórios que posso cobrar no empréstimo?

É comum a indicação de utilizar juros de 1% (um por cento) ao mês, ou 12% (doze por cento) ao ano. Isso é indicado para evitar um possível enquadramento em enriquecimento ilegal (Conforme especificado pela Lei da Usura). Mas existem casos legalmente aceitos de contratos que utilizaram como juros compensatórios a taxa Selic.

E além dos juros compensatórios, que é um retorno financeiro pelo empréstimo, o mutuário pode também cobrar um reajuste inflacionário, ou seja, ter o valor emprestado reajustado de acordo com um índice oficial, evitando assim um prejuízo no empréstimo.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre um contrato de empréstimo de dinheiro para conferir mais perguntas e respostas.