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Contrato de Empréstimo de Dinheiro
Contrato de Empréstimo de Dinheiro

Contrato de empréstimo de dinheiro

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 461 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 12 de junho de 2020

O contrato de empréstimo de dinheiro é o instrumento que deve ser utilizado para que uma pessoa possa ceder uma determinada quantia de dinheiro, como mutuante, enquanto outra possa tomar emprestado com a promessa de sua devolução total.

O empréstimo pode ser de forma gratuita ou onerosa, ou seja, em que o credor empresta um determinado montante, e em retribuição cobra juros compensatórios.
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Neste documento estarão as condições para o empréstimo, entre elas: o valor total que será cedido, a sua forma e prazo de pagamento, as obrigações, os direitos e as responsabilidades entre as partes envolvidas.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com o direito especificado na lei federal nº 10.406.





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O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO

O contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, é o instrumento que regerá a relação civil e serve como facilitador para a boa convivência entre mutuário e mutuante.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o empréstimo, como:

• os dados dos envolvidos no mútuo, como identidade, estado civil e endereço;

• a especificação do valor a ser emprestado;

• quais serão os prazos do empréstimo;

• a definição da forma e o prazo para que a parte devedora pague à credora;

• qual será a garantia utilizada no empréstimo;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.


Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações das partes, é possível evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes promovendo harmonia à negociação até a sua extinção.
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Informações complementares

OS JUROS COMPENSATÓROS NO EMPRÉSTIMO


O empréstimo de dinheiro é permitido por lei, sendo um direito de quem deseja emprestar ou tomar emprestado, exceto quando há cobrança de juros abusivos.

A legislação que regula a cobrança de juros está no Código Civil em seus artigos 586 a 592.

"Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 , permitida a capitalização anual."

A cobrança de juros é um direito permitido, mas não pode ultrapassar 12% ao ano, caso ocorra a sua cobrança acima deste patamar ela poderá ser considerada abusiva, sujeitando o empréstimo ao risco de ser considerado um crime de agiotagem.

AS GARANTIAS DO CONTRATO


Apesar de não obrigatória, a garantia é sempre recomendada.

O mutuante/comodante tem o direito de solicitar uma garantia para se proteger em caso de inadimplência por parte do mutuário.

As modalidades mais comuns de garantia para o contrato, e todas previstas no Código Civil, são:

• FIANÇA

No contrato com fiador uma pessoa (fiadora) assume as obrigações caso o mutuário se torne devedor, com a promessa de cumprir o pagamento caso seja necessário.

A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive com o pagamento das despesas judiciais até a extinção do mútuo.

Mas o mutuante/comodante pode recusar um fiador se assim o desejar, devendo o mutuário apresentar outro.

• CAUÇÃO

A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis, servindo como uma promessa de cumprimento das obrigações e pagamento contratual.

Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro.

Ja os bens imóveis referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa.

• ALUGUEL / ANTICRESE

Nesta modalidade, os frutos retornados do aluguel de um imóvel servirão para cobrir as obrigações e para o pagamento caso o mutuário se torne devedor, e deve perdurar até a extinção do mútuo.

A DIFERENÇA DO EMPRÉSTIMO E A DOAÇÃO


A principal diferença entre o empréstimo e a doação é referente à promessa de devolução da quantia cedida.

Em um contrato de doação o bem não é devolvido, enquanto no contrato de empréstimo, mesmo sem cobrança de juros, ou seja, gratuito, a devolução é obrigatória e um direito do credor, sendo ela uma promessa do devedor.

QUEM PODE EMPRESTAR DINHEIRO


O empréstimo de dinheiro, ou mútuo, pode ser feito por pessoa física ou pessoa jurídica, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), independente de qual será mutuante ou mutuário.

Assim como uma pessoa tem o direito de fazer um contrato entre amigos, familiares, e até desconhecidos, desde que o contrato não tenha juros abusivos.

O IMPOSTO DE RENDA


Os rendimentos de operações de empréstimo de dinheiro/mútuo são equiparados a rendimentos de aplicações financeiras, e deverão todas serem declaradas no imposto de renda anual.

As alíquotas do IRRF dessas operações são:

• 22,50%, em operações com prazo de até 180 dias ou prazo indeterminado;

• 20,00%, em operações com prazo de 181 dias até 360 dias;

• 17,50%, em operações com prazo de 361 até 720 dias;

• 15,00%, em operações com prazo acima de 720 dias.

RECOMENDAÇÕES PARA APÓS O PREENCHIMENTO


Ao ter seu documento totalmente preenchido, deverá o contrato ser assinado por todas as partes envolvidas, principalmente mutuário e mutuante.

É recomendado que o contrato de empréstimo/mútuo seja acompanhado por todas as cópias dos documentos abaixo listados:

• documento de identificação com os dados do mutuário e mutuante;

• CPF dos envolvidos/signatários;

• contrato social uma das partes seja pessoa jurídica.

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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preenchendo contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
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No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Contrato Personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
Contrato Atualizado
Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações
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Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança
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Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.




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