Modelo de Contrato de Doação de Terreno
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O que é um contrato de doação de terreno?
O contrato de doação de terreno é o documento que formaliza a transferência de propriedade de um terreno de uma pessoa (doador) para outra (donatário), sem qualquer exigência de pagamento ou compensação financeira.
Nele, estarão especificadas a descrição e localização do terreno e as condições da doação, como a data da transferência, as responsabilidades e direitos das partes, se a doação terá alguma restrição, dentre outras.
Além disso, o contrato pode incluir cláusulas adicionais sobre antecipação ou não da legítima, concordância de terceiros, usufruto e possíveis condições para a doação ser feita, como, por exemplo, a obrigação do donatário de cumprir uma tarefa.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de forma simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406), especialmente em relação aos artigos 538 a 564, a Lei Federal nº 6.015 e a Lei Federal nº 13.097/2015, garantindo que você tenha um documento completo, atualizado e juridicamente seguro.
CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada DOADORA,
e:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada DONATÁRIA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de doação de terreno, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A DOADORA declara-se legítima possuidora, e compromete-se, por meio deste contrato, a doar à DONATÁRIA o seguinte terreno avaliado em R$ _____________ (_____________ reais):
____________________________ (descrição completa do terreno).
Com matrícula n.º _______________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _________________, e localizado no seguinte endereço:
____________________________ (endereço completo do terreno).
CLÁUSULA 2ª – DO ACEITE
A DONATÁRIA declara, ao assinar este instrumento, aceitar o terreno ora doado, na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A doação acordada entre as partes e regulada por meio deste instrumento tem o prazo indeterminado e seus efeitos serão considerados válidos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA 4ª – DO USUFRUTO
A DONATÁRIA concorda em reservar à DOADORA o direito real de usufruto do terreno ora doado.
§ 1°. O referido usufruto será de direito vitalício da DOADORA.
§ 2°. Durante a vigência do usufruto terá à DOADORA o direito à posse, ao uso, e à administração do terreno ora doado.
§ 3°. O usufruto extingue-se:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II – pelo término de sua duração;
III – pela destruição do terreno;
IV – pela consolidação;
V – por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar o terreno, não lhe acudindo com os reparos de conservação;
VI – Pelo não uso, ou não fruição, do terreno.
§ 4°. Será de responsabilidade da DOADORA o pagamento sobre as despesas ordinárias incidentes no terreno objeto deste instrumento enquanto perdurar o usufruto.
§ 5º. Durante a vigência do usufruto ficará a encargo da DOADORA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos incidentes sobre o terreno ora doado e por ela usufruído.
§ 6º. As partes concordam que este usufruto será objeto de registro no Cartório de Registro de Imóveis, junto à matrícula do respectivo terreno.
CLÁUSULA 5ª – DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO
Será permitido à DOADORA revogar a doação objeto deste instrumento, de pleno direito, devido à ingratidão da DONATÁRIA nas seguintes situações:
I – se a DONATÁRIA atentar contra a vida da DOADORA ou cometer crime de homicídio doloso contra ela;
II – se cometer contra ela ofensa física;
III – se a injuriar gravemente ou a caluniar;
IV – se, podendo ministrá-los, recusar à DOADORA os alimentos dos quais necessitava.
Parágrafo único. Poderá ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do parágrafo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão da DOADORA, estando assim de acordo com o artigo 558 do Código Civil.
CLÁUSULA 6ª – DA NULIDADE DA DOAÇÃO
A doação instrumento deste objeto será considerada nula se, além das hipóteses previstas na legislação brasileira, ocorrer uma das hipóteses abaixo listadas:
I – em relação à parte excedente à quantidade do patrimônio que a DOADORA poderia dispor em testamento;
II – quando a doação for de referente a todos os bens da DOADORA, sem que tenha havido reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência desta;
III – quando se verificar que a doação foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores da DOADORA.
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Qual é a importância de um contrato de doação de terreno?
O contrato de doação de terreno serve como um facilitador na boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de um determinado terreno.
Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a doação do terreno, como:
- A identificação e qualificação das partes.
- A descrição do terreno que será doado e o seu valor.
- Qual será a data da doação e entrega do terreno ao donatário.
- Se a doação contará com usufruto (opcional).
- Quais serão os encargos e condições da doação (opcional).
- Os deveres e direitos das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de doação de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na doação.
Como fazer um contrato de doação de terreno?
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Ao criar o seu contrato de doação de terreno, inclua cláusulas e informações essenciais que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas. Exemplos importantes incluem data da doação, a descrição do terreno e o seu valor estimado e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, considere adicionar cláusulas sobre usufruto, penalidades por descumprimento contratual e condicionamento para a doação, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da doação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O doador;
- O donatário;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
O que um contrato de doação de terreno deve ter?
Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de doação de terreno:
- Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato da doadora e da donatária.
- Descrição do terreno: Deve ser feita uma descrição detalhada do terreno que está sendo doado, incluindo localização, dimensões, área e quaisquer outras características relevantes para identificar claramente o terreno.
- Declaração de doação: A doadora deve declarar sua intenção de fazer a doação do terreno para a donatária, deixando claro que não há expectativa de pagamento em troca.
- Aceitação da doação: A donatária deve declarar sua aceitação da doação, concordando em receber a propriedade do terreno transferida pela doadora.
- Transferência de propriedade: Deve ser estabelecido que a propriedade do terreno é transferida da doadora para a donatária a partir da data estabelecida no contrato.
- Condições ou encargos (se aplicável): Se houver condições ou encargos associados à doação do terreno, como restrições de uso, obrigações de manutenção ou outros requisitos específicos, eles devem ser claramente estabelecidos no contrato.
- Responsabilidades e custos: É importante definir quaisquer responsabilidades ou custos associados ao terreno doado, como impostos, taxas, despesas de escrituração ou outras despesas relacionadas, especificando se serão de responsabilidade da doadora ou da donatária.
- Rescisão e encerramento: Deve ser especificado o que ocorrerá em caso de descumprimento das obrigações ou condições estabelecidas no contrato e como o contrato poderá ser rescindido ou encerrado.
- Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e contar com a presença de testemunhas, caso seja necessário para sua validade.
Como funciona a doação de terreno entre parentes?
A aplicação legal da doação entre familiares é diferente da aplicada na compra e venda.
A venda entre ascendente a descendente pode ser anulada se ela não tiver o consentimento dos outros herdeiros (Código Civil, Art. 496), enquanto a doação pode ser feita sem o consentimento, desde que seja respeitado o limite de até 50% dos bens do doador.
Além disso, em uma doação, o doador deverá respeitar os seguintes critérios:
1. conservar como seu patrimônio e meios para conservar a própria subsistência (Código Civil, Art. 548);
2. não doar mais do que 50% do seu patrimônio caso tenha herdeiros necessários (Código Civil, Art. 549).
A doação sendo feita de ascendente à descendente é considerada de acordo com o Código Civil como um adiantamento de herança, exceto se disposto o contrário em contrato.
A doação de um terreno pode ser considerada uma antecipação de herança?
A doação pode ser considerada como uma antecipação de uma herança, também conhecida como adiantamento da legítima, se uma pessoa ceder um terreno que a outra (donatária) teria direito como herança futura.
Ou seja, o adiantamento da legítima se refere à doação recebida antecipadamente pelo herdeiro sobre a parte que lhe é de direito da herança.
Mas, é possível configurar a doação para ser um "dispensa de colação". Na dispensa de colação o bem doado não será considerado quando ocorrer a partilha da futura herança.
Reserva de usufruto
A reserva de usufruto é uma opção do doador (ou terceiro indicado por ele) poder permanecer no terreno doado, usufruindo-o por um prazo (determinado ou vitalício) mesmo após a formalização da doação (Código Civil, Art. 1.390).
Esta opção pode ser utilizada, por exemplo, quando um doador com idade avançada deseja doar em vida o seu terreno mas ainda permanecer morando em um imóvel construído nele.
Assim, o donatário, apesar de receber a doação, fica impedido de vender o terreno, resguardando assim o direito do doador de utilizar o terreno pelo prazo estipulado no contrato.
Quais são os impedimentos legais para a doação de um terreno?
O Código Civil considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
- a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (Art. 1.647, inciso I);
- a doação de parte indivisa em condomínio (Art. 504);
- de cônjuges adúlteros a seus cúmplices (Art. 550);
- por devedor insolvente ou que causou a insolvência do doador (Art, 158).
Caso uma ou ambas as partes sejam casadas em regime de comunhão total ou parcial de bens, a doação do terreno obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.
Qual é o limite para a doação de um terreno?
O limite para a doação de terreno é determinado principalmente pela presença ou ausência de herdeiros necessários, conforme as normas do Código Civil brasileiro.
- Sem herdeiros necessários: Se o doador não possui herdeiros necessários (como filhos, cônjuge ou pais), ele pode doar quase a totalidade de seus bens, incluindo terrenos, desde que reserve uma parte para o seu próprio sustento.
- Com herdeiros necessários: Quando o doador possui herdeiros necessários, a doação de terreno não pode ultrapassar 50% do total de seus bens. Isso ocorre porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada como legítima, ou seja, para garantir a herança dos herdeiros necessários.
Vale lembrar que a legítima é um direito legal dos herdeiros necessários, que não pode ser ignorado, mesmo por testamento. Caso o doador ultrapasse esse limite de 50% ao fazer a doação do terreno, os herdeiros podem solicitar a redução da doação para garantir a parte que lhes cabe por direito.
Perguntas frequentes sobre o contrato de doação de terreno
Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de doação de terreno:
Qual é a diferença entre doação de terreno com reserva de usufruto e sem reserva de usufruto?
Na doação com reserva de usufruto, o doador mantém o direito de usufruir do terreno por um período determinado ou vitalício. Na doação sem reserva de usufruto, o donatário recebe todos os direitos sobre o terreno imediatamente.
É possível revogar uma doação de terreno após sua realização?
A doação é irrevogável, exceto em casos excepcionais previstos em lei, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargos estipulados no contrato de doação.
Qual é o papel do contrato em uma doação de terreno?
O contrato de doação formaliza os termos e condições da transferência de propriedade, estabelecendo direitos, obrigações e eventuais cláusulas especiais entre as partes.
Termo de doação de terreno tem a mesma validade que contrato de doação?
Sim, desde que contenha os elementos obrigatórios da doação (como identificação das partes, descrição do terreno e assinatura), ambos têm validade jurídica. O nome do documento não altera sua eficácia, o conteúdo é o que importa.
Legislação aplicável ao contrato de doação de terreno
O contrato de doação de terreno é regido por um conjunto de normas que garantem segurança jurídica às partes envolvidas. Abaixo estão as referências oficiais utilizadas na elaboração do nosso modelo:
-
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil)
O contrato de doação é fundamentalmente regulado pelo Código Civil, nos Artigos 538 a 564, que estabelecem as regras gerais e específicas. Esses dispositivos definem seus requisitos legais, como a forma (escritura pública ou instrumento particular), os limites, a possibilidade de revogação e os efeitos jurídicos entre doador e donatário.
-
Lei Federal nº 13.097/2015
Consolidou o princípio da concentração de atos na matrícula, essencial para a validade da doação perante terceiros.
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Resumo: Por que usar um contrato de doação de terreno
O contrato de doação de um terreno tem como objetivo principal a proteção de todos os envolvidos no processo de cessão. É um documento fundamental que visa resguardar tanto o doador quanto o donatário.
Para o donatário, o contrato garante o recebimento do terreno doado nos termos e prazos acordados, prevenindo eventuais atrasos ou problemas futuros.
Já para o doador, o contrato estipula as condições de uso (se houver), as obrigações a serem cumpridas pelo donatário, caso necessário, e define as responsabilidades de ambas as partes.
Ademais, o contrato de doação de terreno pode abordar outras questões relevantes para a negociação, tais como a descrição precisa do terreno doado, a data da doação, as condições para rescisão do contrato e outras disposições que possam ser relevantes para as partes envolvidas.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de doação de terreno, como:
- Acordo de doação de terreno
- Documento de doação de terreno
- Contrato de transferência de propriedade de terreno
- Termo de doação de terreno
- Doação de terreno com reserva de usufruto
- Instrumento de doação de terreno