Quando uma doação pode ser válida ou anulada?

Gostaria de entender mais sobre os limites legais de uma doação quando se existe herdeiro? Leia sobre o tema em nosso novo artigo e entenda em nosso artigo o motivo pelo qual não é permitida a doação de todo o seu patrimônio.

Artigo
 


Quando uma doação pode ser válida ou anulada?

Continua após a publicidade
Artigo quando uma doação pode ser válida?

A ntes de debatermos sobre o percentual possível que pode ser doado do patrimônio, devemos entender o conceito de herança e herdeiros, pois a doação sempre depende do fato de existirem ou não herdeiros legítimos para os bens da pessoa que pretende doar o bem.

Herança

Herança é a soma de todos os bens, direitos e também obrigações, como dívidas por exemplo, que são deixados pela pessoa falecida para os legítimos herdeiros.

Com o falecimento os legítimos herdeiros e testamentários passam a ter o direito sobre os bens deixados, ocorrendo assim a sucessão, tendo a propriedade dos bens deixados pela pessoa falecida transferida na partilha.

Herdeiros Necessários

Herdeiro, por definição, é a pessoa que por lei tem o direito sobre os bens deixados pela pessoa falecida, assim como suas obrigações.

O herdeiro é considerado legítimo quando é descendente, ascendente, cônjuge ou companheiro e os colaterais. E caso não existam herdeiros os bens deixados pela pessoa falecida serão do Estado.

Já os necessários são somente os descendentes, ascendentes ou os cônjuges. Não sendo o colaterais, como irmãos, sobrinhos e afins considerados como necessários.

Para os herdeiros necessários a legislação obriga que se faça uma reserva de pelo menos 50% (cinquenta por cento) de todos os bens da pessoa, sendo este percentual conhecido como "legítima de herança" conforme define o Código Civil em seu artigo 1.846.

"Código Civil, Art. 1.846:
Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."

Doação do patrimônio

Baseado no que está definido pela nossa legislação, tem-se a permissão de doar em vida, ou em testamento, até 50% (cinquenta por cento) do patrimônio se a pessoa tiver herdeiros necessários.

Caso ocorra uma doação com patamar acima deste estipulado por lei, existindo herdeiro necessário, então ela será considerada como inoficiosa e terá o percentual reduzido para alcançar os 50% (cinquenta por cento).

Se ocorrer uma doação inoficiosa poderá qualquer herdeiro abrir uma ação de nulidade.

Doação para herdeiro

Os 50% (cinquenta por cento) que a pessoa tem direito a doar é livre para ser cedida para quem desejar, incluindo-se algum herdeiro que esta pessoa tenha.

Assim sendo, se um herdeiro por exemplo recebeu uma doação de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio, este herdeiro também terá direito à concorrer com os outros herdeiros sobre o restante da herança deixada pela pessoa falecida.

Assim, se utilizarmos como exemplo um cenário em que existem 5 herdeiros, e um deles já recebeu metade do patrimônio antecipadamente por meio de doação, na partilha o restante será dividido igualmente, sendo que um dos herdeiros terá assim 60% (sessenta por cento) enquanto os outros 10% (dez por cento) cada um.

Autorização dos herdeiros - Precisa?

A doação permitida por lei, ou seja, o percentual permitido para a doação, não tem exigência de autorização dos herdeiros.

Assim, a lei permite que metade do patrimônio seja doado de forma legítima.

E vender? Pode?

Sim. Pode-se vender o patrimônio, independente do percentual estipulado acima para o caso de doação.

Isto ocorre porque ao vender um bem a pessoa recebe um valor, sendo assim considerada uma negociação onerosa.

Mas abre-se um alerta: Não venda bens por valores muito abaixo do mercado, disfarçando assim uma doação.

Se uma pessoa vender um imóvel por R$ 10,00 (dez reais) por exemplo, somente para driblar o limite permitido para doação, esta venda poderá também ser considerada nula e a pessoa que fez a venda poderá ser interditada pelos herdeiros.

Conclusão

Esperamos que tenha elucidado algumas das principais dúvidas em relação à herança e a doação de bens de uma pessoa com ou sem herdeiros.

Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo, respondemos bem rápido para você!


Nossos Contratos Busca um contrato personalizado?
Utilize o nosso:
•  Contrato de cessão de bens hereditários

•  Contrato de doação de imóvel



Continua após a publicidade

Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site. O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!