Quando uma doação pode ser válida ou anulada?

Gostaria de entender mais sobre os limites legais de uma doação quando se existe herdeiro? Leia sobre o tema em nosso novo artigo e entenda em nosso artigo o motivo pelo qual não é permitida a doação de todo o seu patrimônio.

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Quando uma doação pode ser válida ou anulada? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 10 de janeiro de 2019   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Artigo quando uma doação pode ser válida?

A ntes de debatermos sobre o percentual possível que pode ser doado do patrimônio, devemos entender o conceito de herança e herdeiros, pois a doação sempre depende do fato de existirem ou não herdeiros legítimos para os bens da pessoa que pretende doar o bem.

Herança

Herança é a soma de todos os bens, direitos e também obrigações, como dívidas por exemplo, que são deixados pela pessoa falecida para os legítimos herdeiros.

Com o falecimento os legítimos herdeiros e testamentários passam a ter o direito sobre os bens deixados, ocorrendo assim a sucessão, tendo a propriedade dos bens deixados pela pessoa falecida transferida na partilha.

Herdeiros Necessários

Herdeiro, por definição, é a pessoa que por lei tem o direito sobre os bens deixados pela pessoa falecida, assim como suas obrigações.

O herdeiro é considerado legítimo quando é descendente, ascendente, cônjuge ou companheiro e os colaterais. E caso não existam herdeiros os bens deixados pela pessoa falecida serão do Estado.

Já os necessários são somente os descendentes, ascendentes ou os cônjuges. Não sendo o colaterais, como irmãos, sobrinhos e afins considerados como necessários.

Para os herdeiros necessários a legislação obriga que se faça uma reserva de pelo menos 50% (cinquenta por cento) de todos os bens da pessoa, sendo este percentual conhecido como "legítima de herança" conforme define o Código Civil em seu artigo 1.846.

"Código Civil, Art. 1.846:
Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."

Doação do patrimônio

Baseado no que está definido pela nossa legislação, tem-se a permissão de doar em vida, ou em testamento, até 50% (cinquenta por cento) do patrimônio se a pessoa tiver herdeiros necessários.

Caso ocorra uma doação com patamar acima deste estipulado por lei, existindo herdeiro necessário, então ela será considerada inoficiosa e terá o percentual reduzido para alcançar os 50% (cinquenta por cento).

Se ocorrer uma doação inoficiosa poderá qualquer herdeiro abrir uma ação de nulidade.

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Doação para herdeiro

Os 50% (cinquenta por cento) que a pessoa tem direito a doar é livre para ser cedida para quem desejar, incluindo-se algum herdeiro que esta pessoa tenha.

Assim sendo, se um herdeiro, por exemplo, recebeu uma doação de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio, este herdeiro também terá direito à concorrer com os outros herdeiros sobre o restante da herança deixada pela pessoa falecida.

Assim, se utilizarmos como exemplo um cenário em que existem 5 herdeiros, e um deles já recebeu metade do patrimônio antecipadamente por meio de doação, na partilha o restante será dividido igualmente, sendo que um dos herdeiros terá assim 60% (sessenta por cento) enquanto os outros 10% (dez por cento) cada um.

Autorização dos herdeiros - Precisa?

A doação permitida por lei, ou seja, o percentual permitido para a doação, não tem exigência de autorização dos herdeiros.

Assim, a lei permite que metade do patrimônio seja doado de forma legítima.

E vender? Pode?

Sim. Pode-se vender o patrimônio, independente do percentual estipulado acima para o caso de doação.

Isto ocorre porque ao vender um bem a pessoa recebe um valor, sendo assim considerada uma negociação onerosa.

Mas abre-se um alerta: Não venda bens por valores muito abaixo do mercado, disfarçando assim uma doação.

Se uma pessoa vender um imóvel por R$ 10,00 (dez reais) por exemplo, somente para driblar o limite permitido para doação, esta venda poderá também ser considerada nula e a pessoa que fez a venda poderá ser interditada pelos herdeiros.

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