Modelo de Contrato de Doação de Imóvel

Como fazer um contrato de doação de imóvel?

Para fazer um contrato de doação de imóvel, é importante identificar corretamente o doador e o donatário, descrever o imóvel e registrar as condições em que a doação será realizada, incluindo eventual reserva de usufruto, encargos e as providências necessárias para sua formalização.

1. Identifique o doador e o donatário

Informe os dados completos de quem está realizando a doação e de quem receberá o imóvel, como nome, CPF, documento de identidade, estado civil e endereço. Quando alguma das partes for pessoa jurídica, também deverão ser informados os dados da empresa e de seu representante.

2. Descreva o imóvel que será doado

Informe o endereço e as características do imóvel, além dos dados que permitam identificá-lo corretamente, como número da matrícula, Cartório de Registro de Imóveis, área e demais informações disponíveis sobre o bem.

3. Registre a intenção de doar e a aceitação

O contrato deve informar que o doador pretende transferir gratuitamente o imóvel ao donatário e que este aceita a doação nas condições estabelecidas no documento.

4. Defina se haverá reserva de usufruto

Se o doador desejar continuar utilizando o imóvel, administrá-lo ou receber seus frutos após a doação, o contrato pode prever a reserva de usufruto, indicando quem será o usufrutuário e as condições aplicáveis.

5. Estabeleça eventuais encargos ou condições

Quando a doação estiver vinculada ao cumprimento de alguma obrigação pelo donatário, o encargo deve ser descrito de forma clara, indicando o que deverá ser realizado, eventual prazo e as consequências previstas para o descumprimento.

6. Defina as responsabilidades por impostos e despesas

O contrato pode indicar como serão distribuídas entre as partes as responsabilidades relacionadas aos impostos, taxas, despesas de escritura, registro e demais custos necessários para a formalização da doação.

7. Revise e assine o documento

Antes da assinatura, confira os dados das partes, a identificação do imóvel, a aceitação da doação, eventual usufruto ou encargo, responsabilidades e demais condições estabelecidas. Depois da revisão, o documento deve ser assinado pelas partes e deverão ser observadas as demais formalidades aplicáveis à operação.

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O contrato de doação de imóvel pode ser utilizado para doar um imóvel a um filho?

Sim. O contrato de doação de imóvel pode ser utilizado para registrar as condições de uma doação realizada de pai ou mãe para filho, identificando o imóvel, o donatário e as demais condições estabelecidas para a transferência.

A doação realizada de ascendente para descendente é considerada adiantamento do que caberá ao filho por herança. Por isso, a operação deve respeitar os direitos dos demais herdeiros necessários e os limites legais aplicáveis à doação.

O doador também pode estabelecer condições específicas no documento, como a reserva de usufruto, caso deseje continuar utilizando o imóvel ou recebendo seus frutos após a doação, além de outras cláusulas compatíveis com a operação.

O contrato de doação de imóvel pode prever reserva de usufruto?

Na doação com reserva de usufruto, o donatário recebe a nua-propriedade enquanto o usufrutuário conserva os direitos previstos no título, como posse, uso, administração e percepção dos frutos. Sem reserva de usufruto, não ocorre esse desmembramento. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato de doação de imóvel pode prever encargos?

Sim. A doação pode estabelecer uma obrigação a ser cumprida pelo donatário. O contrato deve descrever claramente o encargo, eventual prazo para cumprimento e as consequências aplicáveis caso a obrigação não seja cumprida.

O cônjuge precisa assinar o contrato de doação de imóvel?

Quando o doador for casado, a necessidade de autorização do outro cônjuge deve ser verificada conforme o regime de bens, a titularidade do imóvel e as particularidades da operação. O Código Civil exige, em regra, autorização conjugal para alienação de bens imóveis, exceto no regime da separação absoluta e nas demais hipóteses legalmente admitidas.

Por isso, o estado civil e o regime de bens do doador devem ser considerados antes da formalização da doação.

O contrato de doação de imóvel precisa de escritura pública e registro?

A forma necessária para realizar uma doação de imóvel depende do valor do bem e das características da operação. O Código Civil admite a doação por escritura pública ou instrumento particular, mas estabelece regras específicas para negócios envolvendo direitos reais sobre imóveis.

Quando o valor do imóvel for superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País, a escritura pública é, em regra, essencial à validade do negócio, salvo quando houver previsão legal específica em sentido diferente.

Para imóveis de valor igual ou inferior a esse limite, a escritura pública pode ser dispensada quando o instrumento particular for juridicamente admitido.

Em qualquer caso, porém, a assinatura do contrato ou a lavratura da escritura não transfere sozinha a propriedade: o imóvel passa juridicamente ao donatário após o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente.

O contrato de doação de imóvel pode incluir cláusula de reversão?

A cláusula de reversão permite que o doador estabeleça que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio caso ele sobreviva ao donatário.

Por exemplo, uma mãe pode doar um imóvel ao filho e estabelecer no título da doação que, caso o filho venha a falecer antes dela, o imóvel retornará ao patrimônio da mãe, conforme as condições previstas na cláusula.

O que um contrato de doação de imóvel deve conter

Abaixo listamos alguns elementos que devem constar em um contrato de doação de imóvel:

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de doação de imóvel:

Uma pessoa pode doar o imóvel sendo seu único bem?

A possibilidade depende da situação patrimonial do doador. A lei considera nula a doação de todos os bens quando não houver reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Se existirem herdeiros necessários, também deverá ser preservada a legítima, e eventual parcela doada em excesso poderá ser reduzida. Por isso, a análise não depende apenas de o imóvel ser ou não o único bem, mas também do patrimônio, da renda do doador, dos beneficiários e da forma como a doação será estruturada.

Qual é a diferença entre doação de imóvel com reserva de usufruto e sem reserva de usufruto?

Na doação com reserva de usufruto, o donatário recebe a nua-propriedade enquanto o usufrutuário conserva os direitos previstos no título, como posse, uso, administração e percepção dos frutos. Sem reserva de usufruto, não ocorre esse desmembramento. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

É possível revogar uma doação de imóvel após sua realização?

A doação não pode ser desfeita livremente apenas porque o doador mudou de ideia. Entretanto, o Código Civil admite sua revogação em hipóteses específicas, como ingratidão do donatário ou inexecução de encargo, observados os requisitos e prazos previstos em lei.

Qual é o papel do contrato em uma doação de imóvel?

O contrato de doação registra as condições acordadas entre doador e donatário, como a identificação do imóvel, a aceitação, eventuais encargos e a reserva de usufruto. Dependendo do valor e das características da operação, poderá ser necessária escritura pública. A transferência da propriedade imobiliária somente se completa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma doação de imóvel para conferir mais perguntas e respostas.