CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Entre:
___________________, viúva, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada DOADORA,
e:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
casada sob o regime de comunhão universal de bens com:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________,
doravante denominados DONATÁRIOS.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de doação de bem imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
A DOADORA declara-se legitima possuidora, e compromete-se, por meio deste contrato, a doar à DONATÁRIOS o seguinte bem imóvel avaliado em R$ ___________________ (___________________ reais):
___________________ (descrição do imóvel a ser doado).
Com matrícula nº ___________________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: ___________________, e localizado no seguinte endereço:
___________________
CLÁUSULA 2ª - DO ACEITE
Os DONATÁRIOS declaram, ao assinar este instrumento, aceitar o bem imóvel ora doado, na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo.
CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO
A doação acordada entre as partes e regulada por meio deste instrumento tem o prazo indeterminado e seus efeitos serão considerados válidos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA 4ª - DO USUFRUTO
Os DONATÁRIOS concordam que será reservado para a DOADORA o direito real de usufruto do bem imóvel ora doado.
§ 1°. O referido usufruto será de direito vitalício da DOADORA.
§ 2°. Durante a vigência do usufruto terá à DOADORA o direito à posse, ao uso, e à administração do imóvel ora doado.
§ 3°. O usufruto extingue-se:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo término de sua duração;
III - pela cessação do motivo de que se origina;
IV - pela destruição do imóvel;
V - pela consolidação;
VI - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar o imóvel, não lhe acudindo com os reparos de conservação;
VII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.
§ 4°. Será de responsabilidade da DOADORA o pagamento sobre as despesas ordinárias que recaem sobre o imóvel objeto deste instrumento enquanto perdurar o usufruto.
§ 5º. Durante a vigência do usufruto ficará a encargo da DOADORA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora doado e por ela usufruído.
§ 6º. As partes concordam que este usufruto será objeto de registro no Cartório de Registro de Imóveis, junto à matrícula do respectivo imóvel.
CLÁUSULA 5ª - DO ADIANTAMENTO DE HERANÇA
A doação do imóvel instrumento deste contrato é considerada adiantamento de legítima herança em relação aos DONATÁRIOS serem herdeiros da DOADORA, conforme prescrito no artigo 544 do Código Civil.
CLÁUSULA 6ª - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO
Será permitido à DOADORA revogar a doação objeto deste instrumento, de pleno direito, devido à ingratidão dos DONATÁRIOS nas seguintes situações:
I - se os DONATÁRIOS atentarem contra a vida da DOADORA ou cometer crime de homicídio doloso contra ela;
II - se cometer contra ele ofensa física;
III - se o injuriar gravemente ou o caluniar;
IV - se, podendo ministrá-los, recusar à DOADORA os alimentos de que esta necessitava;
Parágrafo único. Poderá ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do parágrafo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão da DOADORA, estando assim de acordo com o artigo 558 do Código Civil.
CLÁUSULA 7ª - DA NULIDADE DA DOAÇÃO
A doação instrumento deste objeto será considerada nula se, além das hipóteses previstas na legislação brasileira, ocorrer uma das hipóteses abaixo listadas:
I - em relação à parte que excede a quantidade do patrimônio que a DOADORA poderia dispor em testamento;
II - quando a doação for de referente a todos os bens da DOADORA, sem que tenha havido reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência desta;
III - quando se verificar que a doação foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores da DOADORA.
CLÁUSULA 8ª - DA EXTINÇÃO DA DOAÇÃO
A extinção da doação ocorrerá:
I – por revogação da doação;
II - pela declaração de nulidade;
III - por incapacidade da DOADORA, ilegitimidade dos DONATÁRIOS ou inexistência de aceitação;
Parágrafo único. Ocorrendo a extinção da presente doação deverá retornar ao patrimônio da DOADORA o imóvel doado através deste contrato.
CLÁUSULA 9ª - DA TOLERÂNCIA
Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 10ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de ___________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
___________________, ___________________.
DOADORA
_______________________
___________________
DONATÁRIOS
______________________
___________________
_____________________
___________________
TESTEMUNHAS
___________________
TESTEMUNHA 1: ___________________
CPF: ___________________
___________________
TESTEMUNHA 2: ___________________
CPF: ___________________
