Negociando Imóveis sem Escritura: Guia Prático para Compra e Venda
Criado em: 04 de junho de 2018
Atualizado em: 10 de março de 2024
A o comprar ou vender um imóvel, é essencial que a propriedade esteja regularizada para garantir a transferência legal de propriedade e evitar problemas futuros.
No entanto, muitas vezes a falta de escritura em cartório, o inventário ou dívidas em aberto podem impedir a regularização.
Nesse artigo, vamos explicar como regularizar a situação e esclarecer as dúvidas mais comuns que surgem nesses casos.
O que é a escritura de um imóvel?
A escritura é o documento oficial que comprova a transferência de propriedade de um imóvel. Para ser considerado regular, todo imóvel deve ter sua escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região.
Esse registro garante a segurança jurídica da negociação e a proteção dos direitos dos compradores.
O que fazer se o imóvel não tem escritura?
Se o imóvel não tem escritura, a negociação pode ser feita por meio de um contrato de gaveta, que garante direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência legal de propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro no cartório.
No entanto, é possível regularizar a situação fazendo a escritura do imóvel em cartório. O custo para fazer uma escritura de um imóvel em cartório fica em torno de 4% do valor venal do bem, além de possíveis cobranças de taxas de cartório.
Vale ressaltar que sem a escritura, o comprador não poderá utilizar o recurso de financiamento bancário, visto que as instituições financeiras normalmente não aprovam o financiamento nesta condição.
Por isso, é de interesse do vendedor regularizar o imóvel para aumentar as chances de venda.
É possível vender um imóvel sem escritura?
Embora seja possível realizar a negociação de um imóvel sem a escritura regularizada, é importante salientar que o registro oficial do imóvel não será possível até que a situação seja devidamente regularizada.
Nesses casos, o contrato de gaveta é frequentemente utilizado para formalizar o acordo entre as partes envolvidas, ou seja, o comprador e o vendedor. Esse tipo de contrato tem como objetivo assegurar a validade e o compromisso mútuo entre as partes durante o processo de transação.
Entretanto, é fundamental ter ciência de que, se o proprietário anterior decidir vender o imóvel novamente seguindo todos os procedimentos legais, o novo comprador terá prioridade no registro, tornando-se o proprietário oficial perante a lei.
Dessa forma, é altamente recomendado que, após a conclusão da venda por meio de um contrato de gaveta, todas as partes envolvidas trabalhem em conjunto para regularizar a situação legal do imóvel o mais breve possível, por meio da obtenção da escritura e do devido registro nos órgãos competentes. Isso garantirá a segurança jurídica para todas as partes envolvidas, além de evitar conflitos futuros e assegurar que o novo comprador se torne o legítimo proprietário do imóvel.
Como regularizar a documentação e gerar a escritura de um imóvel?
Para regularizar a documentação de um imóvel, é essencial reunir toda a documentação existente, incluindo aquela pertencente aos antigos proprietários ou seus herdeiros. É altamente recomendado buscar a colaboração dos antigos donos para elaborar um contrato de compra e venda que comprove a negociação e, dessa forma, possibilitar o registro do imóvel.
No entanto, caso seja inviável localizar os antigos proprietários ou não haja registros que comprovem a compra do imóvel, há a possibilidade de recorrer ao sistema judicial. Nesses casos, a forma mais comumente utilizada é a solicitação de propriedade por usucapião, que comprova a ocupação contínua do imóvel por um período determinado, geralmente superior a cinco anos. Para esse processo, é fundamental apresentar toda a documentação disponível, como comprovantes de pagamento de contas, fotografias e testemunhas.
É importante ressaltar que o processo de regularização de um imóvel por usucapião costuma levar cerca de um ano e é aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado nesse tipo de procedimento. A expertise jurídica será fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos adequadamente e para orientar em todo o processo, desde a coleta de documentos até a conclusão do processo de usucapião.
Com a devida assessoria legal e a documentação apropriada, é possível regularizar a situação do imóvel, proporcionando segurança jurídica e assegurando que o novo proprietário tenha a posse legalmente reconhecida.
Vale ressaltar que essa regra não se aplica a imóveis alugados. Um locatário não pode, em hipótese alguma, solicitar o usucapião.
Conclusão
Independentemente do processo de regularização escolhido, seja por meio da compra e venda regularizada ou por usucapião, é fundamental ter um contrato bem definido que sirva como segurança para todas as partes envolvidas.
Um contrato claro e objetivo pode prevenir conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais e evitar prejuízos e perda de tempo.
Referência:
Código Civil - Lei Federal 10.406
Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
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Sempre buscando aprimorar seus serviços e expandir suas áreas de atuação, Gustavo acredita na tecnologia como aliada para simplificar processos burocráticos e democratizar o acesso ao conhecimento jurídico.
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