A compra e venda de um imóvel sem escritura - como fazer?

Artigo
 

Criado em: 04 de junho de 2018             
Atualizado em: 09 de maio de 2020             
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Dúvidas Compra imóvel sem Escritura

I móvel sem escritura em cartório, em inventário, ou com dívidas em aberto, tem suas negociações feitas usualmente em nosso cotidiano.

Quando se negocia um imóvel, seja comprando ou vendendo, é comum se deparar com situações que deixam a propriedade irregular, atrapalhando assim qualquer acordo que esteja em andamento.

A situação mais comum enfrentada é a da falta de registro em cartório, ou seja, a falta da escritura.

Confira em nosso artigo as recomendações sobre o que fazer para regularizar a sua negociação caso esteja em um destes cenários, e assim elucidar um pouco algumas das dúvidas mais comuns que surgem nestes cenários.

O imóvel não tem escritura - Como devo proceder?

Todo imóvel, para ser considerado regular, deve ter o seu registro em um Cartório de Registro de Imóveis.

Este documento informa publicamente quem é o proprietário do imóvel, sendo imprescindível para uma negociação tranquila.

Um imóvel sem esta documentação gera situações desagradáveis, como até mesmo a perda da propriedade.

Sem a existência da escritura a negociação do imóvel entre vendedor e comprador só poderá ser feita através de um contrato de gaveta, que é um contrato que fornecerá direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro no cartório.

A boa notícia é que pode-se regularizar esta situação. A má notícia é que existe um custo alto para isso.

O custo para fazer uma escritura de um imóvel em cartório fica em torno de 4% do valor venal do bem, além de possíveis cobranças de taxas de cartório.

Sem a escritura o comprador não poderá utilizar o recurso de financiamento bancário, visto que as instituições financeiras normalmente não aprovam o financiamento nesta condição.

Por isso deve o vendedor ter o interesse em regularizar o imóvel, e com isso aumentar as suas chances de venda.

Pode-se vender um imóvel sem escritura?

De acordo com a legislação, a falta de escritura em um imóvel não significa que o vendedor não seja o proprietário.

A negociação pode sim ser feita, mas o registro não será possível enquanto não for regularizada a situação.

A utilização do contrato de gaveta será para garantir o acordo feito entre as partes envolvidas, ou seja, comprador e vendedor.

Mas caso seja feito o contrato de gaveta e o proprietário anterior novamente vender o imóvel de maneira regular, o novo comprador poderá fazer o registro primeiro, e assim será o proprietário oficial.

Por isso é recomendado então que se for negociar um imóvel sem registro, que se formalize o contrato, junte todas as provas necessárias para comprovar a posse do imóvel e programe-se para regularizar a condição do imóvel o mais rápido possível.

Como regularizar a documentação e gerar a escritura?

Uma forma de regularizar seria levantar toda a documentação existente sobre o imóvel, como a documentação dos antigos donos ou seus herdeiros.

Será necessária a ajuda dos antigos proprietários, e junto com eles levar um contrato de compra de venda, como este modelo que recomendamos, para comprovar a negociação, e assim registrar o imóvel.

Caso não seja possível localizar os antigos donos e não tiver nenhum dado que comprove a compra do imóvel, deve-se então utilizar a justiça.

A forma mais utilizada nestes caso é a solicitação da propriedade por usucapião, aonde se comprova que se está morando no imóvel por um determinado tempo, geralmente superior á 5 (cinco) anos.

Deve-se para isso utilizar toda a documentação possível, como contas pagas, fotos e testemunhas.

O processo de regularização de um imóvel por usucapião costuma demorar um ano e recomenda-se a utilização de um advogado.

Usucapião - Como funciona?

Para solicitar a regularização do imóvel por usucapião deve-se morar no imóvel por um mínimo de 5 (cinco) anos.

A legislação aceita que a posse prolongada do imóvel gera a aquisição, desde que quem esteja com a posse pague todas as taxas e impostos que incidiram sobre o imóvel durante todo o período, além de claro provar que mora nele.

Esta regra não funciona para imóveis alugados, assim, um locatário não pode de maneira alguma solicitar o usucapião.

Conclusão

Em todos os casos, seja na venda regularizada, seja na venda sem escritura, percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido.

Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de compra e venda de imóvel, ou sua promessa, que possa ser feito de maneira personalizada, utilize um dos recomendados abaixo:

Para a compra e venda de imóvel recomendamos este nosso modelo, ou, se estiver necessitando de um para a compra e venda de terreno, recomendamos este modelo.


Referência:
Lei 10.406


Curtiu o nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

Compra e Venda de Imóvel

Compra e Venda de Imóvel de Gaveta

Compra e Venda de Terreno











Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especialistas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.