Contrato de promessa de cessão de posse de terreno

Contrato de cessão de posse de terreno

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 25 de setembro de 2021
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O contrato de cessão de posse de terreno deve ser utilizado para o proprietário se comprometer a ceder o seu terreno para uma outra pessoa, podendo ser a cessão de maneira gratuita ou onerosa/paga.

Neste documento estarão as condições para a cessão de posse do terreno, entre elas: o valor acordado, caso a cessão seja onerosa, e a sua forma de pagamento, os direitos e obrigações das partes envolvidas, a data da transferência, dentre outras regras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do terreno, documento recomendado para acompanhar a cessão, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE CESSÂO DE POSSE DE TERRENO


O contrato de cessão de posse de terreno serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na cessão de posse de um determinado bem terreno.

Este é o documento no qual o proprietário se compromete a ceder, e o cessionário a receber, gratuitamente ou onerosamente, um terreno.

O contrato de cessão de posse não é definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade ao cessionário.

Para que a negociação seja considerada definitiva é necessário que o cessionário solicite o usucapião e conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e então lavrar a escritura definitiva no Cartório de Registro de Imóveis.

Ele também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a cessão de posse do terreno, como:

• a descrição do terreno o qual a posse será cedida;

• qual será o valor acordado para a cessão, caso seja cobrado, os seus prazos e condições;

• como, e quando, será transferida a posse do terreno;

• as obrigações, os deveres e os direitos dos envolvidos;

• como proceder em caso de rescisão e/ou descumprimento contratual.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações, é possível evitar conflitos que resultam em brigas judiciais, evitando-se prejuízos e perda de tempo.

O contrato de cessão de posse de terreno não deve ser visto como uma formalidade, mas como uma ferramenta para proteger os envolvidos.


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Informações complementares

CESSÃO GRATUITA E/OU ONEROSA

A posse de um terreno tem reconhecido valor econômico, e a legislação entende que a soma do tempo de sua posse pode ser negociada na cessão, podendo esta posse ser cedida de maneira gratuita ou cobrada (onerosa).


A SOLICITAÇÃO DO USUCAPIÃO

Para que seja possível iniciar o processo de usucapião o cessionário deve confirmar ter a posse do terreno por 10 anos contínuos, ou por 5 anos caso o terreno seja utilizado para a sua moradia ou se teve algum investimento econômico ou social nele feito.

A Lei reconhece como possível ao cessionário, ou seja, a quem receberá a posse do terreno, a utilização da soma to tempo de posse anterior à sua, somando-se assim tempo suficiente para o requisito de usucapião.

Desta forma, no contrato de cessão de posse de terreno o cedente confirma o prazo de posse ao cessionário, que automaticamente receberá como seu este prazo.

O artigo 1.207 do Código Civil cita:

"Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais".

Quem for solicitar o usucapião deve confirmar que a sua posse não ocorreu de forma violenta ou clandestina. Assim, o usucapião não pode ser solicitado onde a pessoa que ocupa o terreno o fez sabendo que não é proprietário, sabendo que existe um dono para ele. Assim como não pode ser solicitados por quem trabalha para o dono, como, por exemplo, caseiros.


DOCUMENTOS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO

Listamos abaixo as cópias dos documentos que são recomendados para acompanhar o contrato, ou seja, que devem ser guardados junto com o contrato pelos envolvidos na negociação.

• Cedente:

I. histórico de comprovante de propriedade da posse do terreno, como IPTUs, contas de consumo de energia e água, registros fotográficos, dentre outros;

II documento de identificação, como RG ou carteira nacional de habilitação (CNH);

III. CPF;

IV. certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

V. se for casado: documento de identificação e CPF do cônjuge;

VI. comprovante de residência;

VII. certidão negativa de ações cíveis;

VIII. protesto de títulos.

• Cessionário:

I. documento de identificação, como RG ou carteira nacional de habilitação (CNH);

II. CPF;

III. certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

IV. cópias do documento de identificação e CPF do cônjuge caso seja casado;

V. comprovante de residência.


LAUDO DE VISTORIA

É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do terreno.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições do terreno, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao terreno.

O cessionário poderá recusar a entrega do terreno enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanhará o seu contrato de cessão de posse de terreno.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word (DOC) e PDF, livre para editar e alterar.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de cessão de posse de imóveis é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Promessa de cessão de posse e direitos de terreno,

Compromisso de cessão de posse de terreno,

Instrumento particular para cessão de posse e direitos de terreno,

Contrato de compra e venda com transferência de posse sobre terreno




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.







Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 25 de setembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE DE TERRENO





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominados CEDENTES,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado CESSIONÁRIO.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de cessão de posse e direitos de terreno, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, os CEDENTES se comprometem a ceder ao CESSIONÁRIO a posse do seguinte terreno:

________________

com matrícula nº ________________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: ________________, e localizado no seguinte endereço:

________________

§ 1º. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do terreno, sobre o qual incide a posse dos CEDENTES, em tudo que lhe diz respeito, inclusive o seu estado de conservação, as suas dimensões, e a sua situação registral e notarial.

§ 2º. O presente instrumento acompanha um laudo de vistoria, que descreve detalhadamente o terreno objeto deste contrato e o seu estado de conservação no momento de entrega deste para o CESSIONÁRIO.

§ 3º. O laudo de vistoria realizado, traduz a forma aparente do terreno, não deixando os CEDENTES de responsabilizar-se pelos vícios ocultos do bem, os quais não foram possíveis de serem identificados no momento da vistoria.

§ 4º. Caso haja a verificação de qualquer vício, após o ingresso do CESSIONÁRIO ao terreno, esse terá 10 (dez) dias para notificar os CEDENTES, de modo a corrigi-lo, e/ou saná-lo, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.


CLÁUSULA 2ª - DA LEGITIMIDADE E DO HISTÓRICO DA POSSE

Os CEDENTES detém a posse pacífica e mansa do terreno acima descrito, sem nenhuma contestação por quem quer que seja, e declara que o somatório do tempo de referida posse remonta há mais de ___ (________________) anos contados da data de assinatura deste instrumento.

Parágrafo único. Assim como previsto no artigo 1.207 do Código Civil, ficará permitido ao CESSIONÁRIO considerar o somatório de tempo acima referido como seu fosse, para quaisquer efeitos legais, ao receber a posse do terreno objeto deste contrato.


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE

O CESSIONÁRIO fica autorizado a ocupar o terreno a partir de __ de ____________ de _____.

Parágrafo único. Os CEDENTES ao efetuar a transferência da posse, transferem também todos os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ele, CESSIONÁRIO, deles use e disponha livremente como seu que fica sendo, podendo fazer do terreno o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelo CESSIONÁRIO a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pelos CEDENTES, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas ao CESSIONÁRIO e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS CEDENTES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos CEDENTES:

I. entregar ao CESSIONÁRIO o terreno livre de qualquer débito;

II. informar o CESSIONÁRIO sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação;

III. manter a forma e características do terreno conforme descrito no laudo de vistoria anexado neste objeto.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do CESSIONÁRIO:

I. informar aos CEDENTES sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si;

...



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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Patricia Oliveira

20 de julho de 2020

A praticidade e o profissionalismo. Tudo está no mesmo lugar. Excelente trabalho!

Rafaela rafa

20 de fevereiro de 2021

Atendimento excelente, rápido com qualidade. O atendimento tirou minhas duvidas, foi super atencioso e paciente com tantas perguntas. Estou satisfeita até agora com a 99Contratos. Agradeço o ótimo trabalho.

Eleonora Borges

09 de julho de 2021

Gostei muito dos serviços da 99Contratos. Agilidade no envio do documento. Recomendo com certeza!


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