Modelo de Contrato de Cessão de Posse de Terreno

Qual é a importância de um contrato de cessão de posse de terreno?

O contrato de cessão de posse de terreno é um documento legal utilizado para formalizar a transferência da posse de um terreno, seja de forma onerosa (paga) ou gratuita. Ele traz mais segurança jurídica e facilita o entendimento entre as partes envolvidas.

Além disso, ele esclarece as principais dúvidas sobre a cessão, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição completa do terreno e seu endereço.
• Valor total da cessão, caso seja onerosa, e sua forma de pagamento.
• Data da transferência da posse.
• Deveres e direitos das partes.
• Cobrança de multa em caso de descumprimento contratual.
• Como proceder em caso de uma rescisão (opcional).

Quais são os riscos de fazer uma cessão de posse de terreno sem contrato?

A falta de um contrato na negociação de uma posse de terreno pode trazer riscos para ambas as partes, aumentando as chances de conflitos. Veja alguns dos principais riscos de não formalizar o acordo por meio de um contrato:

1. Falta de comprovação legal: Sem um contrato escrito, é extremamente difícil comprovar que a cessão foi realizada.
2. Risco de disputas futuras: A ausência de um contrato pode gerar conflitos sobre os termos da negociação, como valores pagos, prazos para entrega do terreno, encargos, responsabilidades por dívidas anteriores e até a extensão da área cedida.
3. Dificuldade em registrar ou regularizar: Mesmo que a posse não esteja registrada no cartório de imóveis, é possível levar o contrato de cessão a registro no cartório de títulos e documentos. Sem esse contrato, o cessionário fica impossibilitado de dar início à regularização da posse ou usucapião.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para cedente e cessionário.

Qual é a diferença entre um cessão onerosa e gratuita?

A posse de um terreno, mesmo sem registro em cartório ou prefeitura, é reconhecida legalmente, entendendo a legislação que o tempo de posse pode ser negociado, permitindo a transferência por meio de uma cessão de direitos possessórios.

Essa cessão pode ser realizada de duas formas: gratuita ou onerosa, conforme o acordo entre as partes envolvidas.

• Cessão onerosa: Na cessão onerosa, o possuidor (cedente) transfere seus direitos ao cessionário mediante pagamento. Ou seja, ocorre uma negociação em que o cedente recebe um valor financeiro pela transferência.
• Cessão gratuita: Na cessão gratuita, não há contrapartida financeira. O cedente transfere seus direitos ao cessionário sem exigir qualquer pagamento ou compensação monetária.

O que significa direitos possessórios?

Os direitos possessórios de um terreno são os direitos relacionados à sua posse (ocupação física) e seu controle, sendo geralmente aplicados a terrenos que não possuem escritura ou registro formal.

Ter direitos possessórios significa que a pessoa detém a posse legítima do terreno, permitindo o uso e controle sobre ele. É importante destacar que esses direitos não conferem a propriedade legal do terreno, mas são reconhecidos como uma forma legítima de posse pela legislação.

O que é possível fazer com direitos possessórios?

A pessoa que possui direitos possessórios pode usufruir do terreno para moradia ou outras finalidades, realizar melhorias e benfeitorias e até mesmo transferir esses direitos para terceiros, por meio de um contrato de cessão de posse.

Como regularizar a posse com usucapião?

Usucapião é um procedimento jurídico que permite a aquisição e regularização da propriedade de um terreno por meio da posse prolongada, ininterrupta e sem contestação do verdadeiro proprietário.

Quando alguém possui a posse contínua de um terreno por um período determinado pela lei (10 anos, ou 5 anos se o terreno for utilizado como moradia), pode, se desejar, registrar e regularizar a propriedade por meio do usucapião.

Quais são os requisitos para usucapião?

Para que a usucapião seja válida, é necessário atender aos seguintes critérios:

1. Posse contínua: O terreno deve ser ocupado sem interrupções ou abandono durante o período exigido.
2. Prazo: Existe um prazo estabelecido em lei que define por quanto tempo a posse deve ser mantida para que a solicitação por usucapião seja válida. O solicitante deverá confirmar ter a posse do terreno por 10 anos contínuos, ou por 5 anos caso o imóvel tenha sido utilizado como moradia.
3. Boa-Fé: O ocupante deve acreditar, de forma legítima, que tem direito à posse, sem saber que o terreno pertence a outra pessoa.

Qual é a relação entre cessão de posse e usucapião?

A lei permite que o cessionário (quem recebe a posse) some o tempo de posse do cedente (quem transfere o terreno) para cumprir o período exigido para o usucapião.

No contrato de cessão de posse de terreno, o cedente deve declarar o período de posse já exercido, garantindo que o cessionário possa utilizá-lo para alcançar os requisitos de tempo e regularizar a propriedade.

Por que ter um laudo de vistoria do terreno é importante?

Embora o laudo de vistoria não seja obrigatório, ele é recomendado para a cessão ou recebimento de um terreno. Este documento serve para garantir maior segurança jurídica e evitar futuros conflitos entre as partes.

O laudo de vistoria do terreno deve ser elaborado em duas vias e incluir uma descrição detalhada das condições gerais do terreno. Isso abrange o estado do solo, de possíveis construções, bem como das instalações elétricas, hidráulicas e móveis, caso existam.

Para facilitar esse processo, fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente ao elaborar o seu contrato de cessão de direitos possessórios de terreno.

Como fazer um contrato de cessão de posse de terreno?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de cessão de posse de terreno pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor a ser pago pela cessão e sua forma de pagamento, a data da transferência da posse e os deveres dos envolvidos.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão contratual e vistoria, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (quando recomendado, grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da cessão. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O cedente;
• O cessionário;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de cessão de posse de terreno deve ter?

Aqui estão alguns elementos que são comumente devem constar em um contrato de cessão de direitos possessórios de terreno:

1. Identificação das partes: O contrato deve incluir as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo o nome e detalhes de contato do cedente e do cessionário.
2. Descrição do terreno: Deve ser feita uma descrição detalhada do terreno que está sendo cedido, incluindo sua localização, dimensões, características físicas e quaisquer outros detalhes relevantes que ajudem a identificar claramente o terreno em questão.
3. Natureza da cessão: Deve ser especificado que se trata de uma cessão de posse, indicando claramente que o cedente está transferindo sua posse sobre o terreno para o cessionário.
4. Condições da cessão: Devem ser estabelecidas as condições da cessão, como a data de início da posse pelo cessionário e a duração da cessão. Além disso, é importante determinar se haverá alguma contrapartida financeira ou outro tipo de compensação envolvida na cessão.
5. Responsabilidades e obrigações: Deve ser definido quais são as responsabilidades e obrigações do cedente e do cessionário em relação ao terreno durante o período de cessão. Isso pode incluir questões como o pagamento de despesas relacionadas ao terreno, manutenção, pagamento de impostos, entre outros.
6. Rescisão: Deve-se estabelecer as circunstâncias em que o contrato pode ser rescindido, seja por uma das partes ou por mútuo acordo, e quais seriam as consequências dessa rescisão.
7. Jurisdição: É importante indicar a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato serão resolvidas.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de cessão de posse de imóvel:

Preciso registrar o contrato de cessão de posse?

Como o terreno não tem matrícula, o recomendado é que seja feito o reconhecimento das firmas. E posteriormente solicitar a regularização em um cartório de imóveis.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Quem deverá pagar os impostos referentes à transferência do terreno?

É prática comum ter a transferência da titularidade na prefeitura ou nos cartórios de registro de imóveis.

Os encargos com a transferência do terreno normalmente são da pessoa que o está recebendo ou comprando.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de cessão de posse:

• Cessão de posse: A transferência dos direitos de posse de um terreno de uma parte para outra.

• Cessionário: A pessoa que recebe os direitos de posse do terreno.

• Cedente: A pessoa que está transferindo os direitos de posse do terreno.

• Posse: O direito de usar e ocupar o terreno.

• Titular de posse: A pessoa que detém a posse do terreno.

• Encargos: Custos associados à manutenção do terreno, como taxas, impostos e despesas com serviços públicos.

• Registro de imóveis: O órgão oficial responsável por registrar a propriedade e posse de imóveis.

• Laudo de vistoria: Um relatório detalhado das condições do terreno.

• Benfeitorias: Melhorias feitas no terreno pelo cessionário.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma cessão de posse de terreno.

• Contrato de Cessão de Posse de Imóvel
• Contrato de Permuta de Imóveis
• Contrato de Compra e Venda de Imóvel
• Contrato de Compra e Venda
• Contrato de Compra e Venda de Terreno Urbano

Legislação aplicável

O contrato de cessão de posse de terreno é regulado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 31 de março de 2025.