Pode o pai, ou a mãe, vender um imóvel para um filho?

Pode ou não um pai vender o seu imóvel para um filho? Entenda melhor sobre o tema em nosso artigo.

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Pode o pai, ou a mãe, vender um imóvel para um filho? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 29 de agosto de 2019   
Atualizado em: 29 de agosto de 2019
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Artigo Dúvidas Compra imóvel sem Escritura

P ode um pai, ou uma mãe, vender um imóvel seu para um de seus filhos?

Ou, como alguns se perguntam, poderia ser simulado um cenário de compra e venda de um imóvel para camuflar uma doação?

Em nosso artigo Quando uma doação pode ser válida ou anulada debatemos sobre a possibilidade de anulação de uma doação, visto que os pais só podem doar até 50% (cinquenta por cento) de seus bens para um dos herdeiros, devendo o restante ser resguardado para uma futura herança.

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Mas e a compra e venda?

Pode ou não um pai vender o seu imóvel para um filho?

Se o filho for único, ou seja, não existirem outros filhos, ou herdeiros necessários, poderá o pai, ou a mãe, vender e/ou doar o imóvel para seu filho, sem que nada ocorra no futuro que conteste tal ato.

Mas se existirem outros herdeiros, deverão as partes, pai e filho, se atentar para alguns quesitos para que não tenham a negociação anulada.

Isto porque deve-se ter uma negociação válida, e não uma simulação de venda, seja por um preço muito abaixo do mercado, seja até mesmo sem o pagamento, somente com um contrato de compra e venda de imóvel para disfarçar uma doação.

Se a venda for legítima, por um preço de mercado e com o pagamento ocorrendo de forma efetiva, nada impede que os pais vendam até 100% (cem por cento) de seu patrimônio, seja para um terceiro, seja para um filho, mas precisará da anuência dos outros herdeiros.

Ou seja, lei permite esta negociação, não proibindo a negociação quando legítima, mas todos os herdeiros devem concordar.

Herdeiros

A negociação de compra e venda é permitida porque legalmente entende-se que mesmo com a venda o patrimônio se mantém intacto, pois financeiramente o valor será recebido.

Se os pais comprarem outro bem, ou investirem o valor da venda, estes serão compartilhados com os herdeiros quando for necessária a partilha.

Então não existe prejuízo para os herdeiros quando uma venda ocorre, diferente do caso de uma doação, em que o patrimônio efetivamente é reduzido.

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Simulação de venda

Com o intuito de bular o limite de 50% (cinquenta por cento) da doação, existem casos de muitas pessoas que tiveram a ideia de simular uma venda, fazendo um contrato de compra e venda de imóvel entre pai e filho.

Exemplo: O pai declara que recebeu um valor pela venda do imóvel, e o filho, por sua vez, ficaria com um contrato de compra e venda, mas nenhum valor seria realmente pago.

Ao ocorrer o falecimento do pai, o filho apresentaria este contrato na partilha e informaria ser o único e real proprietário do bem, prejudicando assim os outros herdeiros que deveriam ter uma parte do referido imóvel.

Para que este tipo de cenário seja coibido, a legislação estabelece que para uma venda entre ascendente e descendente ocorra é necessária a anuência, ou seja, a concordância dos demais descendentes, além do cônjuge.

Este consentimento não pode ser verbal, deve ser por escrito.

Se a venda tiver ocorrido sem a anuência dos demais herdeiros, por mais legítima que tenha sido, ela poderá sim sofrer a anulação, caso algum herdeiro se sinta prejudicado.

Neste último cenário não há a necessidade de se provar que houve fraude, ou seja, que o pagamento não ocorreu. Bastará que eles afirmem que não concordaram com a venda. Baseado nesta afirmação o negócio será judicialmente anulado.

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Conclusão

Pode sim um pai vender o seu imóvel para o filho, desde que esta negociação seja legítima e que, se existirem outros herdeiros, tenha a aprovação de todos, além da esposa.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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