Como regularizar um imóvel sem escritura

Você tem um imóvel, seja um apartamento, uma casa, ou um terreno, e está irregular? Vamos neste artigo explicar como regularizar e assim não ter mais riscos.

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Como regularizar um imóvel sem escritura - O que fazer?

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Artigo Dúvidas Compra imóvel sem Escritura

C aso você tenha um imóvel, ou deseja comprar um, deve saber que ele deve estar com a sua documentação regularizada, entre eles um dos mais importantes, que é a sua escritura registrada em um Cartório de Imóveis. A escritura é o documento que contém todo o histórico do imóvel, com os dados dos antigos proprietários, descrição, e serve como registro da atual propriedade, comprovando para terceiros quem é o real dono do imóvel.

A escritura sempre deve ser feita em um cartório, não servindo como prova de propriedade um contrato particular, sendo este último um instrumento importante para comprador e vendedor, e utilizado na escritura.

Uma negociação de um imóvel pode ser feita sem a escritura, mas riscos acontecem nesta situação, e vamos debater neste artigo sobre isso.

O que significa o fato do imóvel não ter uma escritura?

Se o imóvel não tem escritura então ele não tem um proprietário. Para se negociar este imóvel pode-se utilizar um contrato particular de compra e venda que servirá como um contrato de gaveta, assunto que debatemos com mais detalhes no nosso artigo: Negociando um imóvel sem escritura;

Mas o contrato de gaveta serve como um instrumento de proteção entre o comprador e o vendedor, não valendo na justiça como prova de propriedade do imóvel, mas sim como uma ferramenta para que as obrigaçoes assumidas, como o pagamento do valor por exemplo, sejam cumpridas.

Ao se fazer uma venda de um imóvel somente pelo contrato de gaveta, pode ocorrer a situação em que o antigo dono, ou seja, a pessoa que consta como proprietária na escritura, venda o imóvel, e assim a pessoa que comprou com o contrato de gaveta dificilmente conseguirá reaver o impovel.

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Os problemas relacionados à um imóvel sem escritura

Além do que já foi citado acima, um imóvel sem escritura não pode ser financiado por uma instituição financeira, ou seja, a venda se torna mais difícil de ser feita.

Quando um comprador adquire um imóvel sem a escritura ele deve regularizar a sua situação, o que gera novos gastos, pois a regularização é custosa e costuma ficar em torno de 4% do valor total do imóvel.

Por não ter uma escritura o vendedor se tiver má fé poderá vender o mesmo imóvel para mais de um comprador.

Regularizando um imóvel sem escritura

Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico.

Deve-se também levantar toda a documentação existente do imóvel, como dados dos donos anteriores. Com todos os dados dos antigos donos e um contrato de compra e venda pode-se registrar o imóvel.

Caso o comprador não saiba quem é o dono original, deve-se então solicitar o usucapião, comprovando que reside no imóvel, mas para isso precisa morar no imóvel por pelo menos 5 (cinco) anos.

Se estiver morando no imóvel por pelo menos 5 (cinco) anos e também pagando todos os impostos e taxas referentes ao imóvel, o comprador deve levantar todas as provas de que mora nele, como fotos, contas pagas, depoimentos de testemunhas, entre outros, e assim o usucapião poderá ser solicitado.

Conclusão

Um imóvel deve sempre ter o seu registro, a sua escritura, que serve como uma proteção ao proprietário.

Se for negociar um imóvel, com ou sem esritura, sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo, respondemos bem rápido para você!

Referências:
Lei 10.406

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