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Contrato de Compra e Venda de Terreno
Contrato de Compra e Venda de Terreno Urbano

Contrato de Compra e Venda de Terreno Urbano


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 10 de março de 2020



O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento que deve ser utilizado para o proprietário se comprometer a vender e o comprador, por sua vez, se comprometer a comprar um determinado terreno urbano.

Neste documento estarão as condições para a compra e venda do terreno, entre elas: qual será o valor acordado para a venda e a sua forma de pagamento, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, a data da transferência, dentre outras regras.
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Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do terreno, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.
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O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO


O contrato de compra e venda de terreno urbano, também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem terreno.

Este é o documento no qual o proprietário se compromete a vender, e o comprador a comprar, um terreno urbano mediante o pagamento de um valor acordado.

O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador.

Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não vai desfazer a negociação.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do terreno, como:

• a descrição do terreno que será vendido;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem terreno;

• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato de compra e venda de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL


A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de terreno sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o terreno vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do terreno seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

PODE SER FEITA A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES?


A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:

"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

PRECISO DE UM LAUDO DE VISTORIA NA NEGOCIAÇÃO DE UM TERRENO?


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do terreno. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do terreno, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao terreno.

O comprador poderá recusar a entrega do terreno enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de promessa de compra e venda de terreno.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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