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Contrato de compra e venda de terreno simples
Modelo de contrato de compra e venda de terreno

Contrato de Compra e Venda de Terreno Urbano


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Última revisão: 06/08/2019


O contrato de compra e venda de terreno deve ser utilizado para que o proprietário se comprometa a vender e o comprador, por sua vez, se comprometa a comprar um determinado terreno urbano.

Este contrato estabelece as condições para a negociação do terreno, como qual será o valor ajustado, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, entre outras regras.


Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO


O contrato de compra e venda de terreno urbano também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem terreno.

Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado terreno mediante o pagamento de um valor acordado.

Essa promessa de compra e venda (ou compromisso), pode ser feita através de um contrato particular ou por uma escritura pública feita em um cartório.

A promessa de compra e venda não é definitiva, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Ela serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não vai desfazer a negociação.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do terreno, como:

• A descrição do terreno que será vendido;
• Quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem terreno;
• A definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, a promessa (ou compromisso) de compra e venda de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL


A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de terreno sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o terreno vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do terreno seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES


A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:
"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

LAUDO DE VISTORIA


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do terreno. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do terreno, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao terreno. O comprador poderá recusar a entrega do terreno enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de promessa de compra e venda de terreno.
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O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
• Baixar e enviar para e-mail o laudo de vistoria do terreno.
• Receber suporte e orientação por e-mail de nosso time. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para os compradores e para os vendedores.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;
• Certidão de casamento ou de nascimento dos vendedores;
• Matrícula do terreno no Cartório de Registro de Imóveis;
• Laudo de vistoria do terreno;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. Mas o registro no Cartório de Registro de Imóveis é recomendado, para que assim algumas vantagens sejam garantidas para todos os envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
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Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO
Entre:


__________________, nacionalidade: __________________, profissão: __________________, carteira de identidade (RG) n.º __________________, expedida por __________________, CPF n.º __________________, residente em: __________________,
casado sob o regime de comunhão universal de bens com:
________________________, nacionalidade: ________________________, profissão: ________________________, carteira de identidade (RG) n.º 0, expedida por SSP, CPF n.º ________________________,
e:

__________________, nacionalidade: __________________, profissão: __________________, carteira de identidade (RG) n.º __________________, expedida por __________________, CPF n.º __________________, residente em: __________________,
doravante denominados PROMITENTES COMPRADORES,

e:

__________________, nacionalidade: __________________, profissão: __________________, carteira de identidade (RG) n.º __________________, expedida por __________________, CPF n.º __________________, residente em: __________________,
doravante denominado PROMITENTE VENDEDOR.


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de promessa de compra e venda de terreno, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

O PROMITENTE VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte terreno:
__________________ (descrição completa do terreno).
Com matricula nº ________________________ no Cartório de Registro de Imóveis: ________________________.
E localizado no seguinte endereço:
__________________ (endereço completo do terreno).


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ __________________ (valor da negociação), que será pago nas seguintes condições:
__________________ (descrição da forma do pagamento).


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DO TERRENO

Fica acordado entre as partes, que o terreno transacionado neste objeto, permanecerá em nome do PROMITENTE VENDEDOR e terá a posse repassada aos PROMITENTES COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Os PROMITENTES COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, corram exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA

Os PROMITENTES COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, os PROMITENTES COMPRADORES poderão fazer do terreno o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelos PROMITENTES COMPRADORES concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao terreno, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE VENDEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do PROMITENTE VENDEDOR:
I. Entregar aos PROMITENTES COMPRADORES o terreno livre de qualquer débito;
II. Realizar as diligências e prestar assistência necessária aos PROMITENTES COMPRADORES para efetuar a transferência do terreno;
III. Informar aos PROMITENTES COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação;


CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS PROMITENTES COMPRADORES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos PROMITENTES COMPRADORES:
I. Realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
II. Fornecer todos os documentos necessários para o registro do instrumento particular ou público de compra e venda;


CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de qualquer uma das partes envolvidas, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser rescindido na hipótese do pagamento do terreno não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderá o PROMITENTE VENDEDOR dar por rescindido o presente contrato.

§ 2º. No caso de rescisão do contrato, os valores já pagos ao PROMITENTE VENDEDOR serão restituídos aos PROMITENTES COMPRADORES, depois de descontadas multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, poderá o PROMITENTE VENDEDOR proceder a venda do terreno a terceiros.


CLÁUSULA 9ª - DA SUCESSÃO

Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata do PROMITENTE VENDEDOR e/ou dos PROMITENTES COMPRADORES, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos herdeiros, espólio e sucessores das mesmas. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o terreno objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.


CLÁUSULA 10ª - DOS IMPOSTOS E DAS DESPESAS FUTURAS

Os PROMITENTES COMPRADORES obrigam-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome do PROMITENTE VENDEDOR ou de terceiros.

Parágrafo único. Os PROMITENTES COMPRADORES não são responsabilizados por qualquer débito incidente ao terreno existente antes da assinatura deste presente instrumento.


CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.


Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.


__________________, __ de _________ de ____.


PROMITENTES COMPRADORES


___________________
__________________ (nome completo comprador)


___________________
________________________ (nome completo cônjuge)


___________________
__________________ (nome completo comprador)


PROMITENTE VENDEDOR


___________________
__________________ (nome completo vendedor)


TESTEMUNHAS:


___________________
TESTEMUNHA 1: __________________ (nome completo testemunha)
CPF: __________________


___________________
TESTEMUNHA 2: __________________ (nome completo testemunha)
CPF: __________________


O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Simone Aparecida Pietrani

07 de maio de 2019

Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!

Opiniao 2
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

Opiniao 3
Renato Garcia

05 de outubro de 2018

Muito bom. Cumprem exatamente o que prometem. Ótimo atendimento.

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