Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Qual é a importância de um contrato de compra e venda de terreno?

O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda, é o documento legal que serve para formalizar o acordo entre comprador e vendedor de um terreno. Este documento é essencial para garantir segurança jurídica, pois confirma que o proprietário se compromete a vender e o comprador a adquirir o terreno por um valor acordado. Ele atua como uma garantia para ambas as partes, assegurando que os termos do acordo sejam cumpridos e prevenindo possíveis descumprimentos.

Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas sobre a negociação, como:

• A qualificação das partes.
• A descrição do terreno.
• A definição do valor acordado e as suas condições, como, por exemplo, se será pago à vista ou parcelado.
• Os prazos e datas do pagamento, da entrega e da transferência de propriedade do terreno.
• Se a negociação permitirá desistência mediante ou não pagamento de multa (opcional).
• A responsabilidade pelas dívidas pendentes, caso existentes, e impostos futuros.
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

Portanto, com os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte claramente definidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo, servido assim o contrato como uma importante ferramenta para proteção jurídica.

Qual é a diferença entre compromisso e promessa de compra e venda?

A compra e venda de um terreno pode ser realizada por meio de um contrato de compra e venda, também chamado de compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.

Quando é firmado um compromisso de compra e venda, não há a possibilidade de arrependimento, ou seja, a negociação é considerada irretratável (não permitida a desistência).

Por outro lado, quando é permitida a desistência da negociação, mediante ou não um pagamento de multa, o contrato passa a ser considerado como uma promessa de compra e venda, sendo um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes.

Este nosso modelo de contrato aborda ambos os cenários, alternando de acordo com a sua escolha.

Por que um laudo de vistoria é importante na compra e venda de um terreno?

Embora não seja obrigatório, é recomendado realizar uma vistoria no terreno e anexar o laudo ao contrato. O laudo detalha as condições do terreno, como o estado de conservação, possíveis construções e instalações elétricas ou hidráulicas existentes.

Esse documento protege o comprador ao permitir a recusa do imóvel caso apresente discrepâncias ou danos não previstos. Para o vendedor, é uma garantia contra reclamações indevidas após a entrega.

Ao elaborar seu contrato em nossa plataforma, você recebe gratuitamente um modelo de laudo, assegurando uma transação transparente e segura.

É necessário ter a concordância de terceiros para a negociação de um terreno?

Em casos de venda de terreno de ascendente para descendente, é recomendado obter a anuência (concordância) dos demais herdeiros, quando existentes, para evitar futuras contestações. Essa concordância formal assegura que a negociação seja juridicamente válida e segura para todas as partes envolvidas.

Nosso modelo de contrato permite incluir essa anuência, formalizando a aprovação dos herdeiros ou terceiros envolvidos e necessários no contrato.

Como registrar o contrato e atualizar a matrícula do terreno?

O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não transfere a propriedade do vendedor ao comprador. Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, e que as partes vão cumprir com o que foi devidamente acordado.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso o terreno não tenha matrícula, cenário comumente encontrado, o contrato de compra e venda poderá servir como um instrumento para a solicitação de usucapião, caso o comprador deseje regularizar a sua situação cadastral perante a prefeitura. Quando não há interesse em regularizar, o contrato passa a ser considerado como um 'contrato de gaveta', servindo como um instrumento de segurança jurídica entre os envolvidos.

Etapas recomendadas para efetuar o registro do terreno

1. Lavratura da Escritura Pública: Ao firmar o contrato de compra e venda, deverão os envolvidos comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, tornando, assim, pública a compra e venda.
2. Pagamentos de taxas e impostos: Deverão ser pagas as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato.
3. Registro no Cartório de Imóveis: Com a Escritura devidamente assinada, o comprador deverá comparecer ao Cartório de Registro e Imóveis no qual a matrícula do terreno esteja registrada, e nele solicitar a atualização de sua matrícula.
4. Matrícula atualizada: O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 (trinta) dias, confirmando que a transferência da titularidade foi efetuada.

É possível comprar um terreno sem escritura?

Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.

Para que a propriedade do terreno seja transferida de forma legal, assim como descrito no tópico anterior, é necessário atualizar a matrícula do terreno em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.

No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um 'contrato de gaveta'. Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o terreno.

Quais são os impedimentos legais para a negociação de um terreno?

Algumas situações tornam a venda de um terreno juridicamente inválida, sendo os principais casos:

1. Negociação entre cônjuges: É proibida a venda de bens comuns entre cônjuges em regimes de comunhão, salvo bens excluídos da comunhão, como heranças.
2. Terreno em inventário judicial: A venda exige autorização judicial ou cessão de direitos hereditários, registrada apenas após o inventário.
3. Ausência de anuência: A venda sem a concordância do cônjuge ou de outros herdeiros (em casos de regime de comunhão ou ascendente para descendente) torna o contrato nulo.

Como fazer um contrato de compra e venda de terreno?

Criar um contrato de compra e venda de terreno pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como prazos, valores e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazo de entrega, vistoria e multas, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O que um contrato de compra e venda de terreno deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:

Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?

Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?

O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?

Se o terreno já tiver matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, é recomendável lavrar a Escritura de Compra e Venda e registrar o contrato no cartório. Esse registro formaliza a transferência de propriedade e garante maior segurança jurídica para ambas as partes.

Se o terreno não estiver matriculado, o contrato não terá efeito de transferência de propriedade e será considerado um "contrato de gaveta". Nesse caso, é recomendável, pelo menos, fazer o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança e validar o acordo entre as partes.

Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?

Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Ja o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.

A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de terreno para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de terreno:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um terreno, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
• Vistoria: processo no qual o terreno é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do terreno no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do terreno quando não há matrícula.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do terreno, a ser pago pelo comprador.
• Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
• Matrícula do Terreno: Registro oficial que comprova a propriedade do terreno.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de terreno.

• Compra e Venda
• Compra e Venda de Imóvel
• Compra e Venda de Imóvel Rural
• Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
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