Contrato de promessa de compra e venda de terreno

Contrato de Compra e Venda de Terreno


Modelo de contrato de compra e venda de terreno em Word e PDF. Simples de preencher, baixar e imprimir. A solução 100% online e segura. Nº1 no Brasil.
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 07 de maio de 2024
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O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado para que uma pessoa (vendedora) possa vender com segurança jurídica um terreno para outra pessoa (compradora) que, por sua vez, se compromete a recebê-lo mediante um determinado pagamento.

Este documento descreve as condições acordadas entre as partes, entre elas: o valor acordado para a venda e sua forma de pagamento, os direitos e obrigações dos envolvidos, a data permitida para a posse e para a transferência de propriedade, dentre outras relevantes.

Além disso, apesar de não ser obrigatória, é recomendado que uma vistoria seja realizada no terreno, e seu laudo seja anexado no contrato, assegurando ao comprador as condições do terreno no momento de sua aquisição, e, por sua vez, garantindo que o vendedor não será responsabilizado por eventuais danos ou problemas que ocorram após a venda. Pensando nisso, ao gerar o seu contrato personalizado você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria de terreno, garantindo assim a segurança e transparência da transação.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406).


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO


O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado terreno.

Este é o documento utilizado para fornecer uma maior segurança jurídica para os envolvidos, no qual o proprietário confirma a venda ou se compromete a vender, e o comprador confirma a compra ou se compromete a comprar, um terreno mediante o pagamento de um valor acordado.

Ele serve principalmente como uma garantia para ambas as partes, garantindo legalmente o acordo e assegurando que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai descumprir com o que foi acordado.

Ele também serve ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do terreno, como:

• A qualificação das partes;

• A descrição do terreno;

• A definição do valor acordado e as suas condições, como, por exemplo, se será pago à vista ou parcelado;

• Os prazos e datas do pagamento, da entrega e da transferência de propriedade do terreno;

• Se a negociação permitirá desistência mediante ou não pagamento de multa (opcional);

• A responsabilidade pelas dívidas pendentes, caso existentes, e impostos futuros;

• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

Portanto, com os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte claramente definidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo, servido assim o contrato como uma importante ferramenta para proteção jurídica.

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Informações complementares

AS DIFERENÇAS ENTRE COMPROMISSO E PROMESSA NA COMPRA E VENDA

A compra e venda de um terreno pode ser realizada por meio de um contrato de compra e venda, também chamado de compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.

Quando é firmado um compromisso de compra e venda, não há a possibilidade de arrependimento, ou seja, a negociação é considerada irretratável (não permitida a desistência).

Por outro lado, quando é permitida a desistência da negociação, mediante ou não um pagamento de multa, o contrato passa a ser considerado como uma promessa de compra e venda, sendo um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes.

Este nosso modelo de contrato aborda ambos os cenários, alternando de acordo com a sua escolha.


A IMPORTÂNCIA DO LAUDO DE VISTORIA

Apesar de não ser obrigatório para uma negociação, é recomendado que seja efetuada uma vistoria no terreno, e o seu laudo, por sua vez, seja anexado ao contrato.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, e descreverá as condições gerais do terreno, incluindo o seu estado de conservação e de quaisquer construções (casas, armazéns, etc), caso existentes, bem como suas instalações elétricas, hidráulicas e móveis, se presentes.

Com este laudo, juntamente com a entrega do terreno ao comprador, é possível verificar se houve algum dano ou desgaste que antes não existia, podendo o comprador recusar a entrega do terreno até que as reparações necessárias sejam realizadas e estejam de acordo com o laudo de vistoria.

Por sua vez, o vendedor se resguarda de qualquer problema, dano ou reclamações quanto ao terreno que não estejam no laudo de vistoria, garantindo que o terreno foi entregue nas condições que o comprador concordou.

Para ajudar nesta etapa, fornecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria ao elaborar em nossa plataforma o seu contrato de compra e venda de terreno.


A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE TERCEIROS (CONCORDÂNCIA COM A NEGOCIAÇÃO)

Quando a venda de um terreno é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada com maior segurança.

Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.

O nosso modelo de contrato prevê a possibilidade de incluir esta anuência em seu preenchimento, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de quaisquer terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.

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Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


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Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


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O direito aplicável

Este contrato de compra e venda de terreno é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).



Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir


Última revisão e atualização: 07 de maio de 2024



CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO





Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMPRADOR

.

As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de terreno, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Por meio deste contrato, o VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR o seguinte terreno:

____________ (descrição do terreno negociado).

com matrícula nº ____________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _______________, e localizado no seguinte endereço:

____________ (endereço do terreno negociado).


CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), e será pago nas seguintes condições:

____________ (descrição completa da forma de pagamento).

Parágrafo único. O COMPRADOR se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por transferência pix utilizando a chave _________.


CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA

Fica acordado entre as partes que o terreno transacionado neste objeto permanecerá em nome do VENDEDOR e terá a posse repassada ao COMPRADOR após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. O COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 4ª – DA POSSE

O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse, o COMPRADOR poderá fazer do terreno o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pelo VENDEDOR, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas ao COMPRADOR e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.


CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:

I – entregar ao COMPRADOR o terreno livre de qualquer débito;

II – realizar as diligências e prestar assistência necessária ao COMPRADOR para efetuar a transferência do terreno;

III – informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação.


CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMPRADOR:

I – realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;


...




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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO


O REGISTRO DO CONTRATO E A ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA DO TERRENO

O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes e que as partes vão cumprir com o que foi devidamente acordado.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso o terreno não tenha matrícula, cenário comumente encontrado, o contrato de compra e venda poderá servir como um instrumento para a solicitação de usucapião, caso o comprador deseje regularizar a sua situação cadastral perante a prefeitura. Quando não há interesse em regularizar, o contrato passa a ser considerado como um 'contrato de gaveta', servindo como um instrumento de segurança jurídica entre os envolvidos.

ETAPAS RECOMENDADAS PARA O REGISTRO

1. Ao firmar o contrato de compra e venda, deverão os envolvidos comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, tornando, assim, pública a compra e venda.

2. Deverão ser pagas as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato.

3. Com a Escritura devidamente assinada, o comprador deverá comparecer ao Cartório de Registro e Imóveis no qual a matrícula do terreno esteja registrada, e nele solicitar a atualização de sua matrícula.

4. O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 (trinta) dias, confirmando que a transferência da titularidade foi efetuada.


TERRENO SEM ESCRITURA

Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.

Para que a propriedade do terreno seja transferida de forma legal, assim como descrito no tópico anterior, é necessário atualizar a matrícula do terreno em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.

No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um 'contrato de gaveta'. Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o terreno.


IMPEDIMENTOS PARA A VENDA DO TERRENO

A legislação impede a negociação de um imóvel (casa, apartamento, terreno) em alguns cenários, tornando o contrato nulo, nos casos abaixo.

NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES

De acordo com artigo 499 do Código Civil, não é permitida a venda de bens compartilhados na comunhão entre cônjuges.

"Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

No entanto, é possível realizar a venda de um bem para o cônjuge caso esse bem não faça parte do patrimônio do casal, como, por exemplo, um bem recebido como herança.

TERRENO AINDA EM INVENTÁRIO JUDICIAL

Se o terreno vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANDO NECESSÁRIA

Caso o vendedor for casado em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para a venda ser permitida, deverá no contrato ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

Assim como também será considerado nula a venda de um imóvel de ascendente para descendente sem a anuência dos demais descendentes.


O QUE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO DEVE CONTER

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes envolvidas

: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.

2. Descrição do terreno

: Detalhes precisos sobre o terreno, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas e quaisquer benfeitorias ou edificações presentes no local.

3. Valor e forma de pagamento

: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o terreno.

4. Vistoria e entrega

: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do terreno pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do terreno e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de entulhos, etc.).

5. Responsabilidades do vendedor

: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do terreno em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o terreno, e a garantia de que o terreno está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.

6. Responsabilidades do comprador

: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.

7. Rescisão (opcional)

: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.

8. Resolução de disputas

: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.

9. Foro

: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.

10. Assinaturas

: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.

Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.


COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

2. Modelo de laudo de vistoria;

3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:

Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um terreno?

Os documentos necessários geralmente incluem a escritura de compra e venda do terreno, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, matrícula atualizada do imóvel e documentos de identificação das partes.

Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?

Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?

O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.

Quais são os cuidados que o comprador deve tomar antes de fechar o negócio de compra e venda de terreno?

O comprador deve realizar uma análise detalhada do terreno, verificar a documentação, realizar vistorias técnicas, obter informações sobre a infraestrutura local, consultar um advogado especializado e negociar as condições mais favoráveis possíveis antes de fechar o negócio.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?

Caso o terreno tenha matrícula em Cartório é recomendado que seja feita a lavratura da Escritura, sendo o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis necessário.

Mas se o terreno não tiver matrícula, o contrato será então considerado como 'de gaveta'. Neste caso, o recomendado é que seja feito o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança entre as partes.

Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?

Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Ja o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.

A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.

Quem deverá pagar os impostos e as taxas na compra e venda do terreno?

Normalmente quem paga as taxas e impostos para a transferência da titularidade, seja na prefeitura ou nos Cartórios de Registro de Imóveis, é o comprador. Mas é possível definir de outra forma no contrato, caso seja o acordado entre as partes.

Quais são as despesas que são pagas na compra e venda do terreno?

As despesas decorrentes de uma compra e venda de um terreno normalmente são:

1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

2. Custas do Tabelionato para lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda;

3. Custas do Cartório de Registro de Imóvel para qie seja feita a atualização da matrícula do terreno.


TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de terreno:

Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um terreno, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).

Vistoria: processo no qual o terreno é inspecionado para verificar seu estado geral

Valor de Mercado: preço estimado do terreno no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.

Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do terreno quando não há matrícula.

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do terreno, a ser pago pelo comprador.

Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.

Matrícula do Terreno: Registro oficial que comprova a propriedade do terreno.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de terreno.


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Resumo: simples e direto

O contrato de compra e venda de terreno tem como principal finalidade proteger tanto o vendedor quanto o comprador durante a negociação de um determinado terreno.

Ele garante que o vendedor receberá o valor acordado e que as condições acertadas serão cumpridas, enquanto, por sua vez, protege o comprador quanto à entrega do terreno.

Além disso, caso seja necessária a transferência da matrícula do terreno, o contrato servirá como instrumento fundamental para a sua conclusão.



Você receberá

1. O seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato de forma simples e o que fazer após a sua criação.


Outros nomes para este contrato

Contrato de promessa de compra e venda de terreno,

Compromisso de compra e venda de lote,

Recibo de compra e venda de terreno,

Instrumento particular para compra e venda de lote




O que estão falando da 99contratos
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Alexandre Thekken

22 de maio de 2023

Achei super prático,fácil e rápido de fazer um contrato muito bem preparado em todos os aspectos. Incrível que fiz tudo certinho e até na hora de imprimir tive dificuldade em dois itens e eles resolveram de imediato. Recomendo muito e desejo sucesso a todos envolvidos!

comentário cliente 2
Valmir Ferreira da Silva

20 de abril de 2023

Quero agradecer pelo apoio de vocês, e dizer que está sendo muito útil esses contratos. Tenho usado muito. Valeu.

comentário cliente 3
Priscila Prisco

28 de março de 2024

Super recomendo, bastante atenciosos dão todo suporte necessário. Só não foi 100 estrelas porque não tem a opção. Muito grata pela eficiência de vocês.


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