Contrato de Compra e Venda de Terreno
Modelo de contrato de compra e venda de terreno em Word e PDF. Simples de preencher, baixar e imprimir. A solução 100% online e segura. Nº1 no Brasil.
Última revisão: 15 de abril de 2024
O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado para que uma pessoa (vendedora) possa vender com segurança jurídica um terreno para outra pessoa (compradora) que, por sua vez, se compromete a recebê-lo mediante um determinado pagamento.
Este documento descreve as condições acordadas entre as partes, entre elas: o valor acordado para a venda e sua forma de pagamento, os direitos e obrigações dos envolvidos, a data permitida para a posse e para a transferência de propriedade, dentre outras relevantes.
Além disso, apesar de não ser obrigatória, é recomendado que uma vistoria seja realizada no terreno, e seu laudo seja anexado no contrato, assegurando ao comprador as condições do terreno no momento de sua aquisição, e, por sua vez, garantindo que o vendedor não será responsabilizado por eventuais danos ou problemas que ocorram após a venda. Pensando nisso, ao gerar o seu contrato personalizado você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria de terreno, garantindo assim a segurança e transparência da transação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado terreno.
Este é o documento utilizado para fornecer uma maior segurança jurídica para os envolvidos, no qual o proprietário confirma a venda ou se compromete a vender, e o comprador confirma a compra ou se compromete a comprar, um terreno mediante o pagamento de um valor acordado.
Ele serve principalmente como uma garantia para ambas as partes, garantindo legalmente o acordo e assegurando que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai descumprir com o que foi acordado.
Ele também serve ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do terreno, como:
• A qualificação das partes;
• A descrição do terreno;
• A definição do valor acordado e as suas condições, como, por exemplo, se será pago à vista ou parcelado;
• Os prazos e datas do pagamento, da entrega e da transferência de propriedade do terreno;
• Se a negociação permitirá desistência mediante ou não pagamento de multa (opcional);
• A responsabilidade pelas dívidas pendentes, caso existentes, e impostos futuros;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.
Portanto, com os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte claramente definidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo, servido assim o contrato como uma importante ferramenta para proteção jurídica.
AS DIFERENÇAS ENTRE COMPROMISSO E PROMESSA NA COMPRA E VENDA
A compra e venda de um terreno pode ser realizada por meio de um contrato de compra e venda, também chamado de compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.
Quando é firmado um compromisso de compra e venda, não há a possibilidade de arrependimento, ou seja, a negociação é considerada irretratável (não permitida a desistência).
Por outro lado, quando é permitida a desistência da negociação, mediante ou não um pagamento de multa, o contrato passa a ser considerado como uma promessa de compra e venda, sendo um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes.
Este nosso modelo de contrato aborda ambos os cenários, alternando de acordo com a sua escolha.
A IMPORTÂNCIA DO LAUDO DE VISTORIA
Apesar de não ser obrigatório para uma negociação, é recomendado que seja efetuada uma vistoria no terreno, e o seu laudo, por sua vez, seja anexado ao contrato.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, e descreverá as condições gerais do terreno, incluindo o seu estado de conservação e de quaisquer construções (casas, armazéns, etc), caso existentes, bem como suas instalações elétricas, hidráulicas e móveis, se presentes.
Com este laudo, juntamente com a entrega do terreno ao comprador, é possível verificar se houve algum dano ou desgaste que antes não existia, podendo o comprador recusar a entrega do terreno até que as reparações necessárias sejam realizadas e estejam de acordo com o laudo de vistoria.
Por sua vez, o vendedor se resguarda de qualquer problema, dano ou reclamações quanto ao terreno que não estejam no laudo de vistoria, garantindo que o terreno foi entregue nas condições que o comprador concordou.
Para ajudar nesta etapa, fornecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria ao elaborar em nossa plataforma o seu contrato de compra e venda de terreno.
A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE TERCEIROS (CONCORDÂNCIA COM A NEGOCIAÇÃO)
Quando a venda de um terreno é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada com maior segurança.
Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.
O nosso modelo de contrato prevê a possibilidade de incluir esta anuência em seu preenchimento, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de quaisquer terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
Este contrato de compra e venda de terreno é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 15 de abril de 2024
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMPRADOR
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de terreno, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, o VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR o seguinte terreno:
____________ (descrição do terreno negociado).
com matrícula nº ____________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _______________, e localizado no seguinte endereço:
____________ (endereço do terreno negociado).
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), e será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. O COMPRADOR se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA
Fica acordado entre as partes que o terreno transacionado neste objeto permanecerá em nome do VENDEDOR e terá a posse repassada ao COMPRADOR após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. O COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE
O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse, o COMPRADOR poderá fazer do terreno o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pelo VENDEDOR, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas ao COMPRADOR e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:
I – entregar ao COMPRADOR o terreno livre de qualquer débito;
II – realizar as diligências e prestar assistência necessária ao COMPRADOR para efetuar a transferência do terreno;
III – informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMPRADOR:
I – realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
O REGISTRO DO CONTRATO E A ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA DO TERRENO
O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes e que as partes vão cumprir com o que foi devidamente acordado.
Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso o terreno não tenha matrícula, cenário comumente encontrado, o contrato de compra e venda poderá servir como um instrumento para a solicitação de usucapião, caso o comprador deseje regularizar a sua situação cadastral perante a prefeitura. Quando não há interesse em regularizar, o contrato passa a ser considerado como um 'contrato de gaveta', servindo como um instrumento de segurança jurídica entre os envolvidos.
ETAPAS RECOMENDADAS PARA O REGISTRO
1. Ao firmar o contrato de compra e venda, deverão os envolvidos comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, tornando, assim, pública a compra e venda.
2. Deverão ser pagas as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato.
3. Com a Escritura devidamente assinada, o comprador deverá comparecer ao Cartório de Registro e Imóveis no qual a matrícula do terreno esteja registrada, e nele solicitar a atualização de sua matrícula.
4. O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 (trinta) dias, confirmando que a transferência da titularidade foi efetuada.
TERRENO SEM ESCRITURA
Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.
Para que a propriedade do terreno seja transferida de forma legal, assim como descrito no tópico anterior, é necessário atualizar a matrícula do terreno em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.
No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um 'contrato de gaveta'. Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o terreno.
IMPEDIMENTOS PARA A VENDA DO TERRENO
A legislação impede a negociação de um imóvel (casa, apartamento, terreno) em alguns cenários, tornando o contrato nulo, nos casos abaixo.
NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
De acordo com artigo 499 do Código Civil, não é permitida a venda de bens compartilhados na comunhão entre cônjuges.
"Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
No entanto, é possível realizar a venda de um bem para o cônjuge caso esse bem não faça parte do patrimônio do casal, como, por exemplo, um bem recebido como herança.
TERRENO AINDA EM INVENTÁRIO JUDICIAL
Se o terreno vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANDO NECESSÁRIA
Caso o vendedor for casado em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para a venda ser permitida, deverá no contrato ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.
Assim como também será considerado nula a venda de um imóvel de ascendente para descendente sem a anuência dos demais descendentes.
O QUE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO DEVE CONTER
Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:
1. Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.2. Descrição do terreno
: Detalhes precisos sobre o terreno, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas e quaisquer benfeitorias ou edificações presentes no local.3. Valor e forma de pagamento
: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o terreno.4. Vistoria e entrega
: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do terreno pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do terreno e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de entulhos, etc.).5. Responsabilidades do vendedor
: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do terreno em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o terreno, e a garantia de que o terreno está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.6. Responsabilidades do comprador
: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.7. Rescisão (opcional)
: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.8. Resolução de disputas
: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.9. Foro
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.10. Assinaturas
: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:
Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um terreno?
Os documentos necessários geralmente incluem a escritura de compra e venda do terreno, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, matrícula atualizada do imóvel e documentos de identificação das partes.
Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?
Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?
O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.
Quais são os cuidados que o comprador deve tomar antes de fechar o negócio de compra e venda de terreno?
O comprador deve realizar uma análise detalhada do terreno, verificar a documentação, realizar vistorias técnicas, obter informações sobre a infraestrutura local, consultar um advogado especializado e negociar as condições mais favoráveis possíveis antes de fechar o negócio.
É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?
Caso o terreno tenha matrícula em Cartório é recomendado que seja feita a lavratura da Escritura, sendo o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis necessário.
Mas se o terreno não tiver matrícula, o contrato será então considerado como 'de gaveta'. Neste caso, o recomendado é que seja feito o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança entre as partes.
Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?
Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Ja o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.
A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.
Quem deverá pagar os impostos e as taxas na compra e venda do terreno?
Normalmente quem paga as taxas e impostos para a transferência da titularidade, seja na prefeitura ou nos Cartórios de Registro de Imóveis, é o comprador. Mas é possível definir de outra forma no contrato, caso seja o acordado entre as partes.
Quais são as despesas que são pagas na compra e venda do terreno?
As despesas decorrentes de uma compra e venda de um terreno normalmente são:
1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
2. Custas do Tabelionato para lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda;
3. Custas do Cartório de Registro de Imóvel para qie seja feita a atualização da matrícula do terreno.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de terreno:
Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um terreno, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
Vistoria: processo no qual o terreno é inspecionado para verificar seu estado geral
Valor de Mercado: preço estimado do terreno no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do terreno quando não há matrícula.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do terreno, a ser pago pelo comprador.
Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
Matrícula do Terreno: Registro oficial que comprova a propriedade do terreno.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de terreno.
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Resumo: simples e direto
O contrato de compra e venda de terreno tem como principal finalidade proteger tanto o vendedor quanto o comprador durante a negociação de um determinado terreno.
Ele garante que o vendedor receberá o valor acordado e que as condições acertadas serão cumpridas, enquanto, por sua vez, protege o comprador quanto à entrega do terreno.
Além disso, caso seja necessária a transferência da matrícula do terreno, o contrato servirá como instrumento fundamental para a sua conclusão.
Você receberá
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato de forma simples e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Contrato de promessa de compra e venda de terreno,
Compromisso de compra e venda de lote,
Recibo de compra e venda de terreno,
Instrumento particular para compra e venda de lote
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
12 de janeiro de 2019
Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.
12 de julho de 2021
Muito bem elaborado. Era o contrato que eu precisava!
25 de janeiro de 2023
Surpreendente, o acesso é fácil, muito intuitivo, gostei, vou contratar mais vezes, valeu a pena, obrigado a todos.
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