Contrato de Compra e Venda de Terreno

Contrato de compra e venda de terreno

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 08 de setembro de 2021
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O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento que deve ser utilizado para o proprietário se comprometer a vender e o comprador, por sua vez, se comprometer a comprar um determinado terreno.

Neste documento estarão as condições para a compra e venda do terreno, entre elas: qual será o valor acordado para a venda e a sua forma de pagamento, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, a data da transferência, dentre outras regras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do terreno, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO


O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem terreno.

Este é o documento no qual o proprietário se compromete a vender, e o comprador a comprar, um terreno mediante o pagamento de um valor acordado.

O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador.

Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, não vai desfazer a negociação.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do terreno, como:

• a descrição do terreno que será vendido;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem terreno;

• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato de compra e venda de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL

A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de terreno sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o terreno vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do terreno seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.


A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:

"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

LAUDO DE VISTORIA

É recomendado que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do terreno. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do terreno, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao terreno.

O comprador poderá recusar a entrega do terreno enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de promessa de compra e venda de terreno.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato de promessa de compra e venda de terreno,

Compromisso de compra e venda de lote,

Instrumento particular para compra e venda de lote




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 08 de setembro de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO





Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada VENDEDORA,

e:

____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casada sob o regime de comunhão parcial de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________,
doravante denominados COMPRADORES

.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de terreno, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender aos COMPRADORES o seguinte terreno:

____________ (descrição do terreno negociado).

com matrícula nº ____________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _______________, e localizado no seguinte endereço:

____________ (endereço do terreno negociado).


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), que será pago nas seguintes condições:

____________ (descrição completa da forma de pagamento).

Parágrafo único. Os COMPRADORES se comprometem a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.


CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO TERRENO

Fica acordado entre as partes, que o terreno transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada aos COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. Os COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA

Os COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, os COMPRADORES poderão fazer do terreno o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas aos COMPRADORES e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:

I. entregar aos COMPRADORES o terreno livre de qualquer débito;

II. realizar as diligências e prestar assistência necessária aos COMPRADORES para efetuar a transferência do terreno;

III. informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação.


CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos COMPRADORES:

I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;


...




fim da prévia - clique para ver mais




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Clayton Ferreira dos Reis

30 de julho de 2019

Me senti bem tranquilo ao preencher os campos com as questões que imcorporam o contrato, perguntas faceis de entender, mas que nos traz uma segurança e exclarecimento ao elaborar o contrato. Gostei muito do serviço de vcs e indico sem sombra de duvida.

Izis Martinez

30 de outubro de 2019

Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

Patricia Oliveira

20 de julho de 2020

A praticidade e o profissionalismo. Tudo está no mesmo lugar. Excelente trabalho!


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
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