Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Qual é a importância de um contrato de compra e venda de terreno?

O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda, é o documento legal que serve para formalizar o acordo entre comprador e vendedor de um terreno. Este documento é essencial para garantir segurança jurídica, pois confirma que o proprietário se compromete a vender e o comprador a adquirir o terreno por um valor acordado. Ele atua como uma garantia para ambas as partes, assegurando que os termos do acordo sejam cumpridos e prevenindo possíveis descumprimentos.

Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas sobre a negociação, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição completa do terreno;
• Valor total da venda, a forma e o prazo para o pagamento, e se será pago a vista ou parcelado;
• Data da entrega e transferência de propriedade do terreno para o comprador;
• Caso existam dívidas, como impostos atrasados, quem será responsável pelo seu pagamento;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Possibilidade de desistência da negociação mediante ou não pagamento de multa (opcional);
• Obrigações e direitos das partes.

Portanto, com os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte claramente definidos, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo, servido assim o contrato como uma importante ferramenta para proteção jurídica.

Quais são as diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda de terreno?

Se você está negociando a compra ou venda de um terreno, entender as diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda é necessário para tomar decisões seguras e bem informadas. Ambos os contratos são utilizados em transações imobiliárias, mas possuem características jurídicas distintas que impactam diretamente os direitos e obrigações das partes envolvidas.

O que é um compromisso de compra e venda de terreno?

O compromisso de compra e venda de terreno é um contrato irretratável, ou seja, as partes não podem desistir da negociação após sua assinatura. Nesse tipo de contrato:

• Irretratabilidade: A desistência não é permitida.
• Obrigações Definidas: Ambas as partes estão vinculadas ao cumprimento das condições do contrato.
• Garantia Jurídica: Oferece maior segurança, pois reduz a possibilidade de litígios relacionados à desistência.

Este modelo é ideal para quem deseja assegurar o fechamento da transação sem a possibilidade de arrependimento.

O que é uma promessa de compra e venda de terreno?

Já a promessa de compra e venda é um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes, mediante ou não o pagamento de uma multa estabelecida. Suas características incluem:

• Flexibilidade: Permite que uma das partes desista da negociação em circunstâncias previstas.
• Previsão de Multa: Geralmente inclui cláusulas de penalidade em caso de desistência.
• Contrato Provisório: Serve como um compromisso inicial, mas não vincula de forma definitiva as partes até a assinatura do contrato final.

Esse tipo de contrato é mais comum em negociações que exigem maior prazo ou ajustes antes da conclusão.

Quando utilizar cada tipo de contrato?

Use o compromisso de compra e venda:

• Quando há certeza absoluta sobre a transação.
• Em casos onde se deseja garantir o cumprimento das obrigações de ambas as partes.

Use a promessa de compra e venda:

• Quando há incertezas ou pendências na negociação.
• Em situações que exigem maior flexibilidade antes da formalização definitiva.

Escolher entre um compromisso ou promessa de compra e venda de terreno depende das necessidades e objetivos das partes envolvidas. Oferecemos um modelo de contrato personalizável que se adapta tanto ao compromisso quanto à promessa de compra e venda.

Qual a importância de um laudo de vistoria na compra e venda de terreno?

Um laudo de vistoria é um documento essencial para garantir transparência e segurança na compra e venda de um terreno. Apesar de não ser obrigatório por lei, sua inclusão no contrato é altamente recomendada, pois ajuda a prevenir conflitos e protege os direitos de ambas as partes envolvidas.

O que é um laudo de vistoria?

O laudo de vistoria é um relatório detalhado que descreve as condições do terreno no momento da negociação. Ele pode incluir:

• Estado de conservação do terreno: indica possíveis danos ou irregularidades.
• Presença de construções ou benfeitorias: descreve o estado de qualquer edificação existente.
• Instalações elétricas e hidráulicas: se aplicável, avalia a funcionalidade desses sistemas.

Benefícios do laudo de vistoria

Tanto o comprador quanto o vendedor se beneficiam da elaboração desse documento:

Para o comprador:

• Permite identificar problemas que possam gerar custos adicionais.
• Garante o direito de recusar o terreno caso haja danos ou irregularidades não previstas.

Para o vendedor:

• Serve como proteção contra reclamações indevidas após a entrega.
• Documenta o estado do terreno no momento da negociação, evitando disputas futuras.

Em nossa plataforma, você pode elaborar seu contrato de compra e venda de terreno com facilidade e segurança. Além disso, fornecemos um modelo gratuito de laudo de vistoria, que pode ser personalizado de acordo com a sua necessidade.

Anexar um laudo de vistoria ao contrato de compra e venda de terreno é uma medida preventiva que assegura uma negociação justa e evita problemas futuros.

É necessário ter a concordância de terceiros para vender um terreno?

Em determinadas situações, a concordância de terceiros é indispensável para garantir que a venda de um terreno seja juridicamente válida e segura. Isso é especialmente importante quando o terreno for vendido de um ascendente (pai, mãe ou avós) para um descendente (filhos ou netos), é altamente recomendado obter a anuência formal dos demais herdeiros, caso existam. Essa medida evita futuras contestações, como ações judiciais para anular a venda ou reivindicar direitos sobre o bem.

Quando é necessário incluir terceiros no contrato?

A inclusão de terceiros no contrato é necessária em casos como:

• Existência de herdeiros que possam questionar a venda;
• Imóveis de proprietários em regime de comunhão parcial ou universal de bens, que podem exigir a assinatura do cônjuge;
• Propriedades com restrições legais ou ônus registrados.

Nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno oferece a opção de incluir cláusulas específicas para formalizar a anuência de herdeiros, cônjuges ou outros terceiros envolvidos. Isso protege todas as partes contra possíveis disputas futuras.

Como registrar o contrato e atualizar a matrícula do terreno?

O contrato de compra e venda não é definitivo, ou seja, não transfere a propriedade do vendedor ao comprador. Ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, e que as partes vão cumprir com o que foi devidamente acordado.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, e só então lavrar a escritura definitiva, que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso o terreno não tenha matrícula, cenário comumente encontrado, o contrato de compra e venda poderá servir como um instrumento para a solicitação de usucapião, caso o comprador deseje regularizar a sua situação cadastral perante a prefeitura. Quando não há interesse em regularizar, o contrato passa a ser considerado como um 'contrato de gaveta', servindo como um instrumento de segurança jurídica entre os envolvidos.

Etapas recomendadas para efetuar o registro do terreno

1. Lavratura da Escritura Pública: Ao firmar o contrato de compra e venda, deverão os envolvidos comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar que seja lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, tornando, assim, pública a compra e venda.
2. Pagamentos de taxas e impostos: Deverão ser pagas as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato.
3. Registro no Cartório de Imóveis: Com a Escritura devidamente assinada, o comprador deverá comparecer ao Cartório de Registro e Imóveis no qual a matrícula do terreno esteja registrada, e nele solicitar a atualização de sua matrícula.
4. Matrícula atualizada: O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 (trinta) dias, confirmando que a transferência da titularidade foi efetuada.

É possível comprar um terreno sem escritura?

Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.

Para que a propriedade do terreno seja transferida de forma legal, assim como descrito no tópico anterior, é necessário atualizar a matrícula do terreno em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.

No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um 'contrato de gaveta'. Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o terreno.

Quais são os impedimentos legais para a negociação de um terreno?

Algumas situações tornam a venda de um terreno juridicamente inválida, sendo os principais casos:

1. Negociação entre cônjuges: É proibida a venda de bens comuns entre cônjuges em regimes de comunhão, salvo bens excluídos da comunhão, como heranças.
2. Terreno em inventário judicial: A venda exige autorização judicial ou cessão de direitos hereditários, registrada apenas após o inventário.
3. Ausência de anuência: A venda sem a concordância do cônjuge ou de outros herdeiros (em casos de regime de comunhão ou ascendente para descendente) torna o contrato nulo.

Como fazer um contrato de compra e venda de terreno?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Ao criar o seu contrato compra e venda de terreno, inclua cláusulas e informações essenciais que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas. Exemplos importantes incluem a descrição completa do terreno e sua localização, o valor acordado e sua forma de pagamento, as datas para a posse e transferência de propriedade o e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, considere adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão e se a negociação permitirá desistência, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da negociação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O vendedor;
• O comprador;
• Os anuentes (opcional);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Armazene o contrato com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.

O que um contrato de compra e venda de terreno deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.
2. Descrição do terreno: Detalhes precisos sobre o terreno, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas e quaisquer benfeitorias ou edificações presentes no local.
3. Valor e forma de pagamento: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o terreno.
4. Vistoria e entrega: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do terreno pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do terreno e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de entulhos, etc.).
5. Responsabilidades do vendedor: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do terreno em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o terreno, e a garantia de que o terreno está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.
6. Responsabilidades do comprador: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.
7. Rescisão (opcional): Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.
8. Resolução de disputas: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.
9. Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.
10. Assinaturas: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.

Legislação aplicável à compra e venda de terrenos

Aplicam-se ao contrato de compra e venda de terreno as seguintes leis:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Lei nº Lei nº 13.097/2015;
• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de terreno:

Quais são os passos para realizar uma compra e venda de terreno?

Os passos incluem a negociação entre o comprador e o vendedor, a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, o pagamento do preço acordado, a transferência da propriedade do terreno e o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Quais são as responsabilidades do vendedor e do comprador em um contrato de compra e venda de terreno?

O vendedor é responsável por garantir a legalidade da venda, apresentar os documentos necessários, entregar o terreno livre de ônus e dívidas, e transferir a propriedade ao comprador. O comprador é responsável por pagar o preço acordado e cumprir com as condições estabelecidas no contrato.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de terreno em cartório?

Se o terreno já tiver matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, é recomendável lavrar a Escritura de Compra e Venda e registrar o contrato no cartório. Esse registro formaliza a transferência de propriedade e garante maior segurança jurídica para ambas as partes.

Se o terreno não estiver matriculado, o contrato não terá efeito de transferência de propriedade e será considerado um "contrato de gaveta". Nesse caso, é recomendável, pelo menos, fazer o reconhecimento das firmas para aumentar a segurança e validar o acordo entre as partes.

Preciso da assinatura do meu cônjuge no contrato?

Negociações envolvendo um terreno no qual o vendedor seja casado devem ter a assinatura do cônjuge para evitar futuras reclamações. Já o comprador não tem a obrigação de ter a assinatura do cônjuge, mas ela é recomendada.

A assinatura é dispensada caso o casamento tiver o regime de bens de separação total de bens.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de terreno para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de compra e venda de terreno:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um terreno, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
• Vistoria: processo no qual o terreno é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do terreno no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Usucapião: Processo legal para regularizar a propriedade do terreno quando não há matrícula.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do terreno, a ser pago pelo comprador.
• Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
• Matrícula do Terreno: Registro oficial que comprova a propriedade do terreno.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de terreno.

• Compra e Venda
• Compra e Venda de Imóvel
• Compra e Venda de Imóvel Rural
• Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
• Compra e Venda de Veículo
• Permuta de Imóveis