A importância de um laudo de vistoria em um contrato

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Criado em: 27 de abril de 2018             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2020             
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A importância de um laudo de vistoria

A o efetuar uma negociação, seja uma locação de um veículo ou um imóvel, ou uma compra e venda de um bem, é recomendado sempre efetuar e registrar uma vistoria no bem antes do início do contrato.

Esta vistoria não é obrigatória, mas é vista como uma ferramenta muito importante para todas as partes envolvidas na negociação.

Uma vistoria bem efetuada ajuda a evitar problemas que possam ocorrer no futuro, e principalmente no fim de uma locação, que pode resultar em um desgaste no relacionamento entre as partes.

Recomenda-se que seja feita uma vistoria com o maior número de detalhes, como, por exemplo, em uma vistoria de imóvel ter especificado itens como acabamentos, estado da pintura, condições da mobília, e tudo mais que possa fornecer detalhes sobre o estado em que o bem foi inicialmente negociado.

Se possível utilize fotos, pois são válidas, junto com o laudo de vistoria, para provar o estado do bem negociado.

Para que serve o laudo de vistoria?

A vistoria tem 2 finalidades, dependendo do tipo de contrato utilizado na negociação.

Para os contratos de locação ou empréstimos de bens, a vistoria serve para garantir que o bem será retornado da mesma forma que foi entregue.

Em um contrato de locação de imóvel, por exemplo, a vistoria serve para determinar a forma como o imóvel deve ser devolvido ao locador, pelo locatário, devendo estar nas mesmas condições em que foi recebido inicialmente.

Caso necessite de reparos, o locador pode recusar a entrega enquanto o locatário não efetuar os devidos reparos.

Assim como o locatário não é obrigado a fazer reparos que já eram necessários antes da locação, como por exemplo, se antes da locação existia uma rachadura em um dos cômodos, ao entregar o imóvel o locador não poderá obrigar o locatário a efetuar o reparo, visto que o imóvel lhe foi entregue com este defeito.

Para contratos de compra e venda, seja de um veículo, um bem ou um imóvel, o laudo de vistoria serve para garantir que o bem negociado será entregue ao comprador no mesmo estado em que ele foi inicialmente visto.

Assim, se um veículo foi negociado em excelente estado, mas antes da entrega ocorrer um sinistro, o vendedor deverá efetuar os reparos antes da entrega ao comprador, ou o contrato também pode ser rescindido de pleno direito por não estar o bem na forma como estava descrito no laudo.

Da mesma forma, se um item é vendido com algum defeito conhecido e reportado em um laudo, o comprador não poderá reclamar o reparo após adquirir o bem, pois concordou com o estado em que o bem foi declarado no laudo de vistoria.

Conclusão

Podemos dizer que a vistoria é uma ferramenta útil para ambas as partes envolvidas em uma negociação, seja para o locador ou para o locatário em contratos de locação, como para o vendedor ou comprador em contratos de compra e venda.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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