Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo

Como fazer um contrato de compra e venda de veículo?

Para fazer um contrato de compra e venda de veículo, é importante identificar corretamente comprador e vendedor, descrever o veículo negociado e definir o preço, a forma de pagamento, a entrega e as responsabilidades de cada parte.

1. Identifique o comprador e o vendedor

Informe os dados completos das partes envolvidas, como nome, CPF ou CNPJ, documento de identificação, estado civil e endereço.

2. Identifique o veículo vendido

Descreva corretamente o veículo objeto da negociação, novo ou usado, informando dados como marca, modelo, ano de fabricação, ano/modelo, placa, Renavam, cor e número do chassi.

3. Defina o preço e a forma de pagamento

Informe o valor total da venda e estabeleça como o pagamento será realizado, podendo ser à vista ou parcelado. Se houver entrada, parcelas, datas de vencimento, juros ou outras condições, essas informações devem constar no contrato.

4. Informe a situação do veículo

Registre as condições relevantes do veículo no momento da venda, como seu estado de conservação, quilometragem, eventuais avarias conhecidas e a existência de acessórios ou equipamentos que façam parte da negociação.

5. Verifique débitos, multas e restrições

É importante definir quem será responsável por multas, tributos, taxas ou outros débitos existentes até a data da entrega do veículo. Eventuais restrições, financiamentos ou gravames também devem ser informados ao comprador.

6. Defina a data de entrega do veículo

O contrato deve estabelecer quando o comprador receberá o veículo, as chaves e os documentos relacionados à negociação. A partir dessa data, também podem ser definidas as responsabilidades pelo uso e conservação do bem.

7. Estabeleça as condições para a transferência

As partes devem combinar quem ficará responsável pelos procedimentos e despesas relacionados à transferência do veículo perante o órgão de trânsito, observando os prazos e exigências aplicáveis.

8. Faça a vistoria e revise as informações

Antes da conclusão da negociação, é recomendado conferir os dados do veículo e seu estado de conservação. Um laudo de vistoria pode ser utilizado para registrar as condições do bem e reduzir o risco de divergências posteriores.

9. Assine o contrato

Depois de revisar todas as condições negociadas, comprador e vendedor devem assinar o contrato. A assinatura de testemunhas também pode ser utilizada para reforçar a comprovação do acordo celebrado entre as partes.

Em nossa plataforma, você pode preencher as informações da negociação e gerar um contrato de compra e venda de veículo personalizado, disponível nos formatos Word e PDF.

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Qual é a importância de um contrato de compra e venda de veículo?

O contrato de compra e venda de veículo é o instrumento legal que deve ser utilizado para formalizar a venda de um determinado veículo, novo ou usado, como um carro, uma moto ou um caminhão, sendo recomendado para aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas sobre a negociação, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição completa do veículo;
• Valor total da venda, a forma e o prazo para o pagamento, e se será pago a vista ou parcelado;
• Data da transferência do veículo para o comprador;
• Caso existam dívidas, como impostos ou multas, quem será responsável pelo seu pagamento;
• Obrigações e direitos das partes;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Realizar uma compra e venda de veículo sem um contrato pode trazer problemas como responsabilidade por multas e infrações, dificuldades na transferência de propriedade, risco de uso indevido do veículo e impossibilidade de exigir obrigações, expondo ambas as partes a conflitos legais e financeiros.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para vendedor e comprador.

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Por que o laudo de vistoria é importante ao elaborar um contrato de compra e venda de veículo?

Embora não seja obrigatório, é recomendado que seja utilizado um laudo de vistoria ao negociar um veículo, seja ele um carro, moto ou caminhão. Ele descreve detalhadamente o estado do veículo no momento da negociação, abrangendo aspectos como pintura, funcionamento do motor, pneus e outros itens relevantes.

Com esse documento, o vendedor se protege de reclamações sobre problemas inexistentes no momento da venda, e o comprador, por sua vez, garante que o veículo será entregue nas condições previamente verificadas.

Em nossa plataforma, ao elaborar o seu contrato de compra e venda você receberá junto um modelo de laudo de vistoria gratuitamente.

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Quem é responsável pelas multas e tributos em um contrato de compra e venda de veículo?

A responsabilidade pelas multas e tributos do veículo depende do momento da posse e do que for acordado no contrato de compra e venda. Após a transferência do bem, o novo proprietário assume encargos como IPVA, seguro obrigatório e licenciamento, bem como multas geradas a partir da data da posse.

No entanto, se houver débitos pendentes anteriores, como multas antigas ou impostos atrasados, o contrato deve estipular claramente quem será responsável pelo pagamento, protegendo ambas as partes de disputas futuras.

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Como funciona o parcelamento em um contrato de compra e venda de veículo?

A venda de veículos com pagamento parcelado exige um contrato bem detalhado para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. É necessário especificar o valor total, o número de parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a forma de pagamento (transferência, Pix, etc.), e se haverá juros aplicáveis.

Uma cláusula recomendada é a de “reserva de domínio”, onde o vendedor mantém a propriedade legal do veículo até a quitação total das parcelas. Isso protege contra inadimplência, permitindo a transferência apenas após o pagamento completo.

Além disso, o contrato deve incluir:

• Condições para a entrega do veículo, geralmente feita após o pagamento total.
• Medidas para atrasos ou inadimplência.
• Procedimentos para a transferência definitiva da propriedade.

O nosso modelo de contrato é adaptado para vendas parceladas, garantindo clareza e segurança.

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Como funciona a garantia na venda de veículo usado?

Ao negociar a venda de um veículo usado, é importante entender quando a garantia se aplica. Em transações entre particulares, o vendedor não é obrigado a garantir o veículo após a venda, ou seja, ele não precisa reparar ou substituir qualquer item caso apresente defeitos.

Vendedor profissional

Vendedor particular

É importante que o contrato deixe claro se haverá ou não garantia, mesmo em vendas entre particulares. Já vimos compradores acionarem judicialmente vendedores por problemas mecânicos, alegando vício oculto, mesmo sem cláusula de garantia.

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O contrato de compra e venda substitui a ATPV-e e a transferência?

Embora estejam relacionados à venda do veículo, o contrato de compra e venda, a ATPV-e e a transferência de propriedade têm funções diferentes:

• Contrato de compra e venda: registra as condições acordadas entre comprador e vendedor, como identificação do veículo, preço, forma de pagamento, responsabilidades e demais condições da negociação.
• ATPV-e: é o documento utilizado no processo de transferência de propriedade do veículo, contendo as informações da venda e a manifestação de vontade do vendedor e do comprador, conforme o procedimento aplicável.
• Transferência de propriedade: é o procedimento realizado perante o órgão de trânsito para registrar o veículo oficialmente em nome do comprador.

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O contrato pode ser utilizado na venda de veículo financiado?

A negociação de um veículo financiado (alienado) exige atenção a pontos importantes. Quando o carro ainda está sob financiamento, é recomendado obter a aprovação da instituição financeira responsável antes de efetivar a transferência. Essa aprovação formaliza a mudança de titularidade do financiamento, isentando o vendedor de futuras responsabilidades.

No entanto, é comum que as partes decidam não seguir esta etapa, vendendo o carro com prestações a serem pagas e repassando ao comprador a responsabilidade por essas parcelas em aberto. Nesse caso, o contrato de compra e venda pode servir como um instrumento legal caso uma das partes não cumpra o acordado, obrigando o comprador a pagar os valores assumidos e o vendedor, por sua vez, a transferir o veículo ao comprador quando o pagamento for finalizado.

Na elaboração de um contrato de compra e venda de um veículo alienado é importante incluir uma cláusula adicional que trate especificamente dessa situação. Essa inclusão é necessária para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes da existência da alienação e das implicações legais associadas.

A cláusula de alienação fiduciária geralmente estabelece o seguinte:

1. Notificação da alienação: O vendedor (ou cedente) deve informar explicitamente ao comprador (ou cessionário) sobre a existência da alienação fiduciária ou reserva de propriedade sobre o veículo.
2. Transferência de propriedade condicional: É estabelecido que a propriedade do veículo é transferida ao comprador, mas condicionada ao cumprimento das obrigações financeiras acordadas com a instituição financeira (ou credora).
3. Direitos e obrigações: O comprador deve se comprometer a cumprir todas as obrigações relacionadas ao financiamento, incluindo o pagamento das parcelas, a manutenção do veículo em bom estado, a obtenção de seguro adequado, entre outras.
4. Responsabilidade pela quitação do financiamento: É especificado que o comprador é o responsável por quitar o financiamento junto à instituição financeira e que, até que isso ocorra, a instituição financeira tem o direito de reaver o veículo.
5. Transferência de propriedade definitiva: É estabelecido que a transferência definitiva da propriedade ocorrerá somente após o cumprimento integral das obrigações financeiras e a emissão do documento que comprova a quitação do financiamento, geralmente o Termo de Quitação de Financiamento (TQF).

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Como assinar o contrato de compra e venda de veículo?

As assinaturas em um contrato de compra e venda de veículo podem ser feitas presencialmente ou digitalmente, e ambas têm validade jurídica.

É necessário reconhecer as firmas no contrato?

O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do contrato de compra e venda de veículo, pois o Código Civil Brasileiro garante que o contrato é válido apenas com as assinaturas das partes envolvidas.

Mas o reconhecimento de firma pode ser uma medida útil para aumentar a segurança jurídica, pois ajuda a autenticar legalmente as assinaturas e evitar disputas sobre a autenticidade do documento, especialmente em casos judiciais.

Embora não seja exigido por lei, é recomendável o reconhecimento de firma em contratos de maior valor ou complexidade, oferecendo maior proteção e segurança para as partes, caso surjam problemas legais no futuro.

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Como criar um contrato de compra e venda de veículo?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de compra e venda de veículo pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como a descrição detalhada do veículo, o valor acordado e sua forma de pagamento, a data de transferência da posse do veículo e as responsabilidades de cada parte.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre garantia (opcional), vistoria e condições de venda, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da negociação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O vendedor;
• O comprador;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

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O que um contrato de compra e venda de veículo deve ter?

Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em contratos de compra e venda de veículo:

1. Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato do vendedor, comprador e, se aplicável, da instituição financeira envolvida no financiamento.
2. Descrição do veículo: Deve ser feita uma descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, número de chassi e placa, cor e quaisquer outros detalhes relevantes que identifiquem claramente o veículo.
3. Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor acordado para a venda do veículo e as condições de pagamento, incluindo a forma de pagamento, prazos, parcelas e eventuais arranjos de financiamento.
4. Condições e garantias: Devem ser definidas as condições para a transferência da propriedade do veículo, como a entrega de documentos e a transferência do CRV (Certificado de Registro do Veículo). Também podem ser incluídas garantias sobre a condição do veículo, responsabilidade por vícios ocultos e prazos para possíveis devoluções ou reclamações.
5. Responsabilidades e obrigações: Deve ser estabelecido quem será responsável por quais obrigações e custos relacionados ao veículo, como despesas com seguro, IPVA, manutenção, multas, licenciamento e taxas de transferência.
6. Cláusulas adicionais: Dependendo das negociações e das necessidades das partes, podem ser incluídas cláusulas adicionais, como cláusula de rescisão, obrigações de manutenção do veículo, restrições de uso, responsabilidade por danos, entre outras.
7. Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.
8. Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de veículo:

É obrigatório fazer contrato de compra e venda de veículo?

Não, mas é recomendável. O contrato tem como principal objetivo fornecer segurança para ambas as partes, evitando riscos desnecessários e servindo como um instrumento importante caso ocorram conflitos durante ou depois da negociação.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de veículo em cartório?

O registro do contrato não é obrigatório, mas é recomendável para garantir a segurança jurídica da transação e comprovar a transferência de propriedade do veículo.

O contrato de compra e venda substitui a transferência no Detran?

Não. O contrato formaliza as condições acordadas entre comprador e vendedor, enquanto a transferência de propriedade segue o procedimento determinado pelos órgãos de trânsito.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de veículo para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de compra e venda de veículo:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de veículo, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que está adquirindo o veículo).
• Renavam: código que serve como número de identificação único para um veículo.
• Vistoria: processo no qual o veículo é inspecionado para verificar seu estado geral.
• Transferência de Propriedade: ato de transferir a titularidade do veículo do vendedor para o comprador.
• Foro e legislação aplicável: refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de veículo.

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Compra e venda - Confira outros modelos de contratos

• Contrato de Compra e Venda
• Contrato de Compra e Venda de Imóvel
• Contrato de Compra e Venda de Terreno
• Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
• Contrato de Permuta de Imóveis
• Recibo de Compra e Venda

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Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de compra e venda de veículo as seguintes leis:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002): regulamenta a compra e venda entre particulares e questões como obrigações das partes, pagamento, entrega do bem, inadimplemento e vícios ocultos.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): aplica-se quando a negociação caracteriza uma relação de consumo, como na compra de veículo realizada com loja, concessionária ou vendedor profissional.
• Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997): regulamenta o registro do veículo, a transferência de propriedade e as obrigações relacionadas à atualização dos dados perante os órgãos de trânsito.
• Resolução Contran nº 1.027/2026: regulamenta os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade, incluindo as modalidades convencional e eletrônica e o uso da ATPV-e e de assinaturas eletrônicas.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 15 de agosto de 2026.