Comprei um imóvel e não o registrei. E agora? O que fazer?

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Criado em: 04 de fevereiro de 2019             
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019             
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Artigo Comprei Imóvel e não registei

U ma pessoa comprou um imóvel, utilizou um contrato de compra e venda de imóvel, mas não regularizou/atualizou a matrícula dele em um Cartório de Registro de Imóveis.

Este cenário é comum, e acontece por alguns possíveis motivos, seja para economizar no valor do registro, seja por falta de informações, seja para evitar uma declaração de bens, ou seja pela falta do registro em cartório.

Mas fazendo este tipo de movimento você estará sujeito à alguns problemas com o imóvel, entre eles a perda do imóvel como um todo.

Vamos explicar neste artigo sobre as consequências que existem ao negociar um imóvel e não efetuar o seu devido registro.

O Contrato de compra e venda, ou a sua promessa

Muitas pessoas ao negociar um imóvel acreditam que basta assinar o contrato de compra e venda de imóvel para concretizar o negócio, garantindo assim a transferência da propriedade.

Mas este pensamento está errado, visto que somente com a devida averbação da negociação em um Cartório de Registro de Imóveis que a propriedade de fato fará parte do(s) comprador(es).

O contrato de compra e venda serve para que as partes que estão negociando o imóvel confirmem através deste instrumento todas as suas responsabilidades e obrigações, e o contrato é utilizado pelo cartório para confirmar que tal negociação ocorreu.

Mas somente o contrato, sem o registro, torna-se o famoso "contrato de gaveta", e sem o registro um dos possíveis problemas para o comprador é a possível perda do imóvel.

A possível perda do imóvel

Se o comprador não efetuar o registro, ele poderá sim perder o imóvel adquirido, e isto pode ocorrer em diversos cenários.

Se o vendedor vier a falecer, o imóvel passará a constar como um bem que deverá ser dividido na partilha entre os herdeiros, sendo de direito deles este bem.

Além deste fator, temos também o fato de que a propriedade real do imóvel sempre é confirmada pelo registro no Cartório, e a falta de atualização dele dá ao vendedor a possibilidade de efetuar uma nova venda para um terceiro, e assim o imóvel será de quem registrar primeiro.

Ou seja, se o vendedor efetuar uma nova venda do imóvel e o segundo comprador registrar antes do primeiro, este não terá mais como efetuar o registro, perdendo assim o seu direito sobre o imóvel.

E só restará ao primeiro comprador solicitar na justiça a restituição dos valores, cobrando o vendedor pelos prejuízos causados.

E uma terceira forma de se perder o imóvel é caso o vendedor tenha alguma dívida, e esta dívida entre em processo de penhora de bens. Assim o imóvel que está no nome dele poderá ser penhorado para cobrir sua dívida. Isto será possível porque para a justiça o imóvel ainda é de propriedade do vendedor.

O registro e seus encargos

Depois de todo o exposto acima, pode-se verificar claramente a importância existente em um registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Este registro irá regularizar a propriedade do imóvel garantindo os direitos ao comprador.

Mas e os tributos e encargos?

Deverá ser pago o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), além de confirmar que não existe nenhum IPTU devido no imóvel.

Com estes impostos quitados, o cartório efetua uma taxa para o devido registro, taxa esta que varia em cada estado.

Imóvel sem registro

Caso você tenha negociado um imóvel que ainda não tenha o seu registro você pode sim fazer a regularização dele no Cartório.

Para isso recomendamos a leitura deste nosso artigo que trata sobre a regularização de um imóvel sem escritura.

Conclusão

Sempre registre um imóvel! A atualização da sua matrícula é o que garante a propriedade sobre o bem adquirido.

Em todos os casos, seja na venda regularizada, seja na venda sem escritura, percebe-se a importância de se ter um contrato.

Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referência:
Lei 10.406


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