Modelo de Contrato de Gaveta de Compra e Venda de Imóvel
Última revisão: 26 de junho de 2024
O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel é o instrumento utilizado para o proprietário confirmar a venda, e o comprador, por sua vez, confirmar a sua compra de um determinado imóvel, sem efetuar o registro ou a atualização na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Este documento estabelecerá as condições da negociação do imóvel, como qual será o valor ajustado, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e os direitos dos envolvidos, dentre outras regras.
Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato de gaveta de imóvel é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel deve ser utilizado para confirmar uma negociação, facilitando na boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação de um determinado imóvel.
Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.
O contrato de compra e venda de gaveta não é considerado como definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Mas ele informa que a negociação do imóvel está fechada entre as partes, garantindo direitos e obrigações entre os envolvidos. Essa prática é principalmente comum em negociações de imóveis que não possuem registro oficial em cartórios ou prefeituras.
Para que a negociação seja considerada definitiva é necessária a conclusão das obrigações do comprador descritas no contrato e, por conseguinte, a regularização da situação do imóvel, atualizando a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis.
Este contrato serve, portanto, como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai desfazer a negociação.
Ele também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do imóvel, como:
• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do imóvel vendido;
• Quais serão os prazos do pagamento e da entrega do imóvel;
• A definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato de gaveta não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
LAUDO DE VISTORIA
Para garantir uma transação segura e sem surpresas desagradáveis, é altamente recomendável que um laudo de vistoria do imóvel seja anexado ao contrato de compra e venda.
Esse documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo minuciosamente as condições do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, entre outros detalhes relevantes.
Com a entrega das chaves, é fundamental que o laudo seja utilizado como base para verificar se houve dano ao imóvel. Caso seja constatada qualquer irregularidade, o comprador tem o direito de recusar a entrega até que as devidas reparações sejam realizadas e comprovadas pelo laudo. Por sua vez, o vendedor pode recusar realizar reparos em danos que já foram citados no laudo do imóvel.
Para facilitar esse processo, fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanhará o contrato de compra e venda de imóvel. Utilize-o como uma ferramenta importante para proteger seus direitos e garantir uma negociação transparente e segura.
NEGOCIAÇÃO DE UM IMÓVEL FINANCIADO ENTRE PARTICULARES
Ao negociar a venda de um imóvel que ainda está financiado, é recomendado que a negociação seja feita mediante aprovação da instituição financeira que concedeu o empréstimo, já que ela é a real proprietária do imóvel até que todas as parcelas sejam quitadas.
No entanto, em alguns casos, o imóvel ainda financiado pode ser vendido para um novo comprador.
Nesse cenário, há um risco considerável do novo comprador não continuar pagando as prestações devidas à instituição financeira, e o vendedor ainda permanecerá como responsável pelos pagamentos perante a instituição.
Para minimizar esses riscos, é fundamental que o contrato de compra e venda seja elaborado com muita cautela, incluindo cláusulas que assegurem os direitos e obrigações de ambas as partes.
Além disso, o contrato também servirá como instrumento judicial para que o vendedor possa reivindicar judicialmente os valores devidos pelo comprador, bem como eventuais perdas e danos causados.
Salvar e Imprimir
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Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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O direito aplicável
Este contrato de gaveta de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).
Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 26 de junho de 2024
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado COMPRADOR.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA COMPRA E VENDA
O VENDEDOR declara-se legítimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte imóvel:
____________________ (descrição do imóvel negociado)
localizado no seguinte endereço:
____________________ (endereço do imóvel negociado)
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ __________ (__________ reais), e será pago nas seguintes condições:
____________________ (descrição da forma de pagamento).
CLÁUSULA 3ª – DA POSSE
O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse, o COMPRADOR poderá fazer do imóvel o uso que lhe convier.
CLÁUSULA 4ª – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:
I – entregar ao COMPRADOR o imóvel livre de qualquer débito;
II – informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.
...
fim do exemplo de modelo de contrato de compra e venda de imóvel de gaveta - clique para ver mais
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE GAVETA DE IMÓVEL
ANUÊNCIA DE TERCEIROS
Quando a venda de um imóvel é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada.
O nosso modelo de contrato de compra e venda já inclui essa opção ao ser preenchido, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de outros terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.
Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos demais herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.
IMPEDIMENTOS PARA A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL
A legislação brasileira prevê situações em que a ausência de legitimação torna o contrato nulo. São elas:
• A venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• A alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• A venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• A venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Caso o imóvel vendido esteja em processo de inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, mediante a assinatura de todos os herdeiros.
No caso de uma das partes ser casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, a venda do imóvel somente poderá ser realizada com a anuência obrigatória do cônjuge.
DOCUMENTOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR O SEU CONTRATO
É recomendado anexar os seguintes documentos, originais ou cópias, no contrato firmado:
1. Carteira de identificação dos signatários (comprador, vendedor e testemunhas);
2. CPF de todos os signatários;
3. Certidão de nascimento, ou de casamento, do comprador e do vendedor;
4. Estatuto social ou ato constitutivo caso uma das partes tenha natureza de pessoa jurídica;
5. Laudo de vistoria do imóvel.
O QUE UM CONTRATO DE GAVETA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DEVE CONTER
Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:
1. Identificação das partes envolvidas
: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do vendedor e do comprador.2. Descrição do imóvel
: Detalhes precisos sobre o imóvel, incluindo sua localização, metragem, dimensões, características físicas e quaisquer benfeitorias ou edificações presentes no local.3. Valor e forma de pagamento
: Especificação do valor total da venda, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada e saldo), eventuais correções monetárias, prazos e condições de pagamento, bem como informações sobre a responsabilidade de cada parte em relação a impostos, taxas e despesas incidentes sobre o imóvel.4. Financiamento (caso existente): Caso haja um financiamento existente sobre o imóvel, o contrato deve especificar que o comprador tem a opção de assumir as suas parcelas. O contrato deve detalhar os termos e condições sob os quais o comprador pode assumir o financiamento.
5. Vistoria e entrega
: Estipulação de prazos para a realização da vistoria do imóvel pelo comprador, bem como a data de entrega efetiva do imóvel e as condições em que o mesmo deve ser entregue (desocupado, livre de móveis, etc.).6. Responsabilidades do vendedor
: Enumeração das obrigações e responsabilidades do vendedor, como a entrega do imóvel em conformidade com as condições estabelecidas, a regularização da documentação, a quitação de eventuais dívidas ou ônus sobre o imóvel, e a garantia de que o imóvel está livre de qualquer tipo de litígio ou disputa judicial.7. Responsabilidades do comprador
: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do comprador, como o pagamento do valor acordado nas condições estabelecidas, a obtenção de financiamento, se aplicável, e a responsabilidade por impostos, taxas e despesas a partir da data da assinatura do contrato.8. Rescisão (opcional)
: Definição das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como a devolução de valores pagos ou eventuais penalidades.9. Resolução de disputas
: Estabelecimento do método de resolução de eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do contrato, como a mediação, arbitragem ou jurisdição competente para solução de litígios.10. Foro
: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.11. Assinaturas
: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador, juntamente com a data de assinatura.Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
PERGUNTAS FREQUENTES
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de gaveta de compra e venda de imóvel:
O que é um contrato de gaveta na compra e venda de imóveis?
Um contrato de gaveta é um acordo informal entre duas partes (vendedor e comprador) para a compra e venda de um imóvel, sem a devida formalização perante o registro de imóveis.
Como formalizar um contrato de gaveta de maneira mais segura?
Para tornar o contrato de gaveta mais seguro, é recomendável incluir cláusulas claras e detalhadas sobre as obrigações das partes, fazer um levantamento minucioso da situação jurídica do imóvel e registrar o contrato no cartório de imóveis.
É preciso ter a assinatura do cônjuge na negociação de um imóvel?
As negociações envolvendo um imóvel em que uma das partes seja casada, por recomendação, devem ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens.
É possível vender um imóvel que está financiado?
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
Quais são as diferenças entre um contrato de gaveta e uma escritura pública de compra e venda?
A principal diferença é que a escritura pública de compra e venda é um documento oficial que confere ao comprador a propriedade legal do imóvel, enquanto o contrato de gaveta é um acordo informal.
Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de imóvel de gaveta para conferir mais perguntas e respostas.
TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO
Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de gaveta compra e venda de imóvel:
Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um imóvel, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
Vistoria: processo no qual o imóvel é inspecionado para verificar seu estado geral
Valor de Mercado: preço estimado do imóvel no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do imóvel, a ser pago pelo comprador.
Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
Matrícula do Imóvel: Registro oficial que comprova a propriedade do imóvel.
Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de imóvel.
AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria do imóvel;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
COMPRA E VENDA - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
Guias e artigos para te ajudar
Resumo: simples e direto
Este contrato de gaveta de compra e venda de imóvel tem como sua principal finalidade a proteção tanto do vendedor quanto do comprador na negociação de um determinado imóvel.
Ele resguarda o vendedor quanto ao recebimento do valor acordado e as suas condições.
E resguarda o comprador sobre o estado do imóvel e a data acordada para a sua posse.
Você receberá
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Modelo de contrato de compra e venda de imóvel sem matrícula,
Contrato simples de gaveta,
Modelo de contrato de repasse de imóvel financiado simples,
Compromisso de compra e venda de imóvel sem registro em cartório,
Recibo de compra e venda de imóvel de gaveta,
Instrumento particular de compra e venda de gaveta
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
11 de julho de 2020
Excelente experiência. muito prático e simples fazer um contrato de venda de automóvel pelo 99contratos. Parabéns!!
15 de março de 2022
Relmente muito pratico,o site para preenchimento das informações do contrato é auto explicativo,foi a primeira vez que fiz uma locação ultilizando assinatura de contrato e não tive nenhuma dificuldade.Estão de parabéns e recomendo a todos.
06 de setembro de 2023
Gostei. Não conhecia, mas devo parabenizar pelo método utilizado, de poder preencher, passo à passo.
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