Modelo de Contrato de Gaveta de Compra e Venda de Imóvel

O QUE É UM CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?

O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel é um acordo firmado entre comprador e vendedor sem o registro em Cartório de Imóveis, mas confirmando formalmente a negociação.

Comum em imóveis sem matrícula (não registrados), ou em acordos nos quais a atualização da matrícula ocorrerá em outro momento, ele assegura os direitos e obrigações de ambas as partes, evitando que uma das partes desfaça a negociação.

Ele também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do imóvel, como:

• A identificação das partes.
• A descrição do imóvel.
• A definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor.
• Quais serão os prazos do pagamento e da entrega do imóvel.
• As obrigações e os direitos de cada parte.
• O procedimento em caso de rescisão.

Embora não formalize a transferência, o contrato de gaveta protege as partes envolvidas, evitando disputas judiciais.

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QUAL É A IMPORTÂNCIA DO LAUDO DE VISTORIA NA NEGOCIAÇÃO DE UM IMÓVEL?

Para garantir uma transação segura e sem surpresas desagradáveis, é recomendável que um laudo de vistoria do imóvel seja anexado ao contrato de compra e venda.

Esse documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo minuciosamente as condições do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, entre outros detalhes relevantes.

Com a entrega das chaves, é fundamental que o laudo seja utilizado como base para verificar se houve dano ao imóvel. Caso seja constatada qualquer irregularidade, o comprador tem o direito de recusar a entrega até que as devidas reparações sejam realizadas e comprovadas pelo laudo. Por sua vez, o vendedor pode recusar realizar reparos em danos que já foram citados no laudo do imóvel.

Para facilitar esse processo, fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanhará o contrato. Utilize-o como uma ferramenta importante para proteger seus direitos e garantir uma negociação transparente e segura.

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É POSSÍVEL VENDER ENTRE PARTICULARES UM IMÓVEL AINDA FINANCIADO?

Ao negociar a venda de um imóvel que ainda está financiado, é recomendado que a negociação seja feita mediante aprovação da instituição financeira responsável pelo financiamento, pos ela detém a propriedade até que o financiamento seja quitado.

No entanto, em alguns casos, o imóvel ainda financiado pode ser vendido para um novo comprador. Mas existe neste caso o risco de o comprador não continuar quitar as parcelas, ficando o vendedor ainda responsável pelos pagamentos perante a instituição.

Para minimizar esses riscos, é fundamental que o contrato de compra e venda seja elaborado com muita cautela, incluindo cláusulas que assegurem os direitos e obrigações de ambas as partes.

Além disso, o contrato também servirá como instrumento judicial para que o vendedor possa reivindicar judicialmente os valores devidos pelo comprador, bem como eventuais perdas e danos causados.

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QUANDO É NECESSÁRIA A ANUÊNCIA DE HERDEIROS OU TERCEIROS NA VENDA DE UM IMÓVEL?

Quando a venda de um imóvel é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada.

O nosso modelo de contrato de compra e venda já inclui essa opção ao ser preenchido, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de outros terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.

Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos demais herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.

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QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL

A legislação brasileira prevê situações que podem tornar um contrato de compra e venda de imóvel nulo, como:

• Venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• Alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647);
• Venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• Venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel estiver em processo de inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser feita por cessão de direitos hereditários com a assinatura de todos os herdeiros.

Para casados sob o regime de comunhão total ou parcial de bens, a anuência do cônjuge é obrigatória para realizar a venda.

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QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO DE GAVETA?

É recomendado anexar os seguintes documentos, originais ou cópias, no contrato firmado:

1. Carteira de identificação dos signatários (comprador, vendedor e testemunhas);
2. CPF de todos os signatários;
3. Certidão de nascimento, ou de casamento, do comprador e do vendedor;
4. Estatuto social ou ato constitutivo caso uma das partes tenha natureza de pessoa jurídica;
5. Laudo de vistoria do imóvel.

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COMO CRIAR UM CONTRATO DE GAVETA?

Criar um contrato de gaveta de compra e venda pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como prazos, valores e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de pagamento, entrega, rescisão e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

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O QUE UM CONTRATO DE GAVETA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DEVE TER?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:

1. Identificação das partes: Dados do vendedor e comprador (nome, identidade, CPF, endereço, contato).
2. Descrição do imóvel: Detalhes do imóvel, como localização, metragem e benfeitorias.
3. Valor e forma de pagamento: Valor total, forma de pagamento (à vista, parcelado) e responsabilidades fiscais.
4. Financiamento (caso existente): Termos caso o imóvel tenha financiamento.
5. Vistoria e entrega: Prazos e condições para vistoria e entrega do imóvel.
6. Responsabilidades do comprador e vendedor: Obrigações de cada parte, incluindo quitação de dívidas e pagamentos.
7. Rescisão (opcional): Condições de rescisão e penalidades.
8. Resolução de disputas: Métodos de resolução de litígios (mediação, arbitragem).
9. Foro: Jurisdição para resolução de disputas.
10. Assinaturas: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador e a data de assinatura.

Além dos elementos mencionados acima, é fundamental que o contrato contemple todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na transação, garantindo a segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de gaveta de compra e venda de imóvel:

O que é um contrato de gaveta na compra e venda de imóveis?

Um contrato de gaveta é um acordo informal entre duas partes (vendedor e comprador) para a compra e venda de um imóvel, sem a devida formalização perante o registro de imóveis.

Como formalizar um contrato de gaveta de maneira mais segura?

Para tornar o contrato de gaveta mais seguro, é recomendável incluir cláusulas claras e detalhadas sobre as obrigações das partes, fazer um levantamento minucioso da situação jurídica do imóvel e registrar o contrato no cartório de imóveis.

É preciso ter a assinatura do cônjuge na negociação de um imóvel?

As negociações envolvendo um imóvel em que uma das partes seja casada, por recomendação, devem ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens.

É possível vender um imóvel que está financiado?

O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.

Quais são as diferenças entre um contrato de gaveta e uma escritura pública de compra e venda?

A principal diferença é que a escritura pública de compra e venda é um documento oficial que confere ao comprador a propriedade legal do imóvel, enquanto o contrato de gaveta é um acordo informal.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de imóvel de gaveta para conferir mais perguntas e respostas.

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TERMOS MAIS UTILIZADOS - GLOSSÁRIO

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais mais presentes em um contrato de gaveta compra e venda de imóvel:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de um imóvel, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que o está adquirindo).
• Vistoria: processo no qual o imóvel é inspecionado para verificar seu estado geral
• Valor de Mercado: preço estimado do imóvel no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto incidente sobre a transmissão da propriedade do imóvel, a ser pago pelo comprador.
• Anuência de Terceiros: Concordância de herdeiros ou terceiros, quando necessário, para garantir a validade e segurança da negociação.
• Matrícula do Imóvel: Registro oficial que comprova a propriedade do imóvel.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de imóvel.

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AO CRIAR O SEU CONTRATO VOCÊ RECEBERÁ

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de laudo de vistoria do imóvel (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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