Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Gaveta
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Contrato de compra e venda de imóvel de gaveta

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 05 de janeiro de 2021
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O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta é o instrumento que deve ser utilizado para que o proprietário confirme a venda, e o comprador, por sua vez, confirme sua compra de um determinado imóvel, sem que seja efetuado o registro, ou atualização, na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Este documento estabelecerá as condições para a negociação do imóvel, como qual será o valor ajustado, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e os direitos dos envolvidos, dentre outras regras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE GAVETA


O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem imóvel.

Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.

O contrato de compra e venda de gaveta não é considerado como definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador.

Mas ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, garantindo direitos e obrigações entre os envolvidos.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e depois regularizar a situação do imóvel com sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai desfazer a negociação.

Ele também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do imóvel, como:

• qual é a descrição do imóvel que será vendido;
• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do imóvel;
• a definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor;
• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de compra e venda de imóvel de gaveta não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

O CONTRATO DE GAVETA

A utilização de um contrato de gaveta é uma prática comum nos negócios imobiliários, e útil para diversas situções, por exemplo, para garantir a efetivação do negócio entre os envolvidos.

Mas recomenda-se que o comprador regularize a situação cadastral, ou seja, formalizando a compra do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis, atualizando a sua matrícula.


A LEGISLAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE UM IMÓVEL

A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do imóvel seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.


A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:

"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

O LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL

Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.

O comprador poderá recusar a entrega do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato.


DOCUMENTOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR O SEU CONTRATO

É recomendado que os seguintes documentos, originais ou cópias, sejam anexados no contrato firmado:

I. carteira de identificação dos signatários (comprador, vendedor e testemunhas);
II. CPF de todos os signatários;
III. certidão de nascimento, ou de casamento, do comprador e do vendedor;
IV. estatuto social ou ato constitutivo caso uma das partes tenha natureza de pessoa jurídica;
V. laudo de vistoria.
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COMO EDITAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel,
Compromisso de compra e venda de imóvel,
Instrumento particular de compra e venda de imóvel




Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você contará também com suporte para ajustes e orientações, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




Prévia do modelo do contrato para baixar






CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado COMPRADOR.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de bem imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

O VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte imóvel:

____________________ (descrição do imóvel negociado)

localizado no seguinte endereço:

____________________ (endereço do imóvel negociado)


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ __________ (__________ reais), que será pago nas seguintes condições:

____________________ (descrição da forma de pagamento).


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, o COMPRADOR poderá fazer do imóvel o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:

I. entregar ao COMPRADOR o imóvel livre de qualquer débito;

II. informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.


...



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