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Contrato de compra e venda de Imóvel
Modelo de contrato de compra e venda de imóvel

Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Gaveta


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Última revisão: 30/09/2019


O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta deve ser utilizado para que o proprietário confirme a venda, e o comprador, por sua vez, confirme sua compra um determinado imóvel, sem depois efetuar o registro na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato estabelece as condições para a negociação do imóvel, como qual será o valor ajustado, a forma de pagamento, as responsabilidades, entre outras regras.


Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de compra e venda de imóvel foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.


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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE GAVETA


O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem imóvel.

Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.

O contrato de compra e venda de gaveta não é considerado como definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador. Mas ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, garantindo direitos e obrigações entre os envolvidos.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e depois regularizar a situação do imóvel com sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai desfazer a negociação.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do imóvel, como:

• A descrição do imóvel que será vendido;
• Quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do imóvel;
• A definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de compra e venda de imóvel de gaveta não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
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Informações complementares

O CONTRATO DE GAVETA


A utilização de um contrato de gaveta é uma prática comum nos negócios imobiliários, e útil para diversas situções, como por exemplo, garantir a efetivação do negócio entre os envolvidos.

Mas recomenda-se que o comprador regularize a situação cadastral, ou seja, formalizando a compra do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis, atualizando a sua matrícula.

A LEGISLAÇÃO REFERENTE À COMPRA DE UM IMÓVEL


A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);
• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora, ou a parte compradora, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a venda do imóvel seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge. Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES


A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:
"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

O LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL


Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel. O comprador poderá recusar a entrega do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Gaveta.
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O NOSSO MODELO DE CONTRATO


Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu contrato no formato Word editável, e também em PDF.
• Imprimir imediatamente o seu contrato.
• Enviar o contrato para o seu e-mail para utilizar quando precisar.
• Baixar e enviar para e-mail o laudo de vistoria do imóvel.
• Receber suporte e orientação por e-mail de nosso time. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para os compradores e para os vendedores.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram;
• Certidão de casamento ou de nascimento dos vendedores;
• Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
• Laudo de vistoria do imóvel;

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. Mas o registro no Cartório de Registro de Imóveis é recomendado, para que assim algumas vantagens sejam garantidas para todos os envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
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Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

Entre:


_____________, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________, residente em: _____________,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens com:
_____________, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________,
doravante denominados VENDEDORES,
e:
_____________, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________, residente em: _____________,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens com:
_____________, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por _____________, CPF n.º _____________,
doravante denominados COMPRADORES.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de bem imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Os VENDEDORES declaram-se legítimos possuidores, e por meio deste contrato cedem e transferem aos COMPRADORES todos os direitos que possuem em relação ao seguinte imóvel:
Localizado no seguinte endereço:
_____________

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ _____________ (_____________), que será pago nas seguintes condições:
_____________

CLÁUSULA 3ª - DO FINANCIAMENTO EXISTENTE

O imóvel ora negociado encontra-se financiado na instituição financeira _____________ e os COMPRADORES assumirão o pagamento do seu valor residual, ficando sob sua responsabilidade a total quitação das 60 (sessenta) prestações restantes do financiamento, a ser pagas mensalmente na data do seu respectivo vencimento, em conformidade com o previsto no contrato de financiamento cuja cópia será fornecida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES no momento da assinatura deste instrumento, isentando assim os VENDEDORES de qualquer responsabilidade junto à instituição financeira.

§ 1º. Ficam desde já os VENDEDORES obrigados a fornecer toda e qualquer documentação exigida pela instituição financeira responsável pelo financiamento para a liberação do imóvel, assinando qualquer documento necessário para tal fim.

§ 2º. Todas as despesas que se fizerem necessárias para efetiva transferência da titularidade do financiamento junto à instituição financeira, correrão por conta dos COMPRADORES.

§ 3º. Os COMPRADORES declaram ter pleno conhecimento das exigências da instituição financeira em relação ao financiamento assumido, sub-rogando-se assim em todos os ônus, obrigações e vantagens constantes da escritura de hipoteca a que se refere o presente, obrigando-se a cumpri-lo e fazê-lo respeitar por si, herdeiros e sucessores a qualquer título, como se lei fosse, assumindo desde logo o saldo devedor atual.

CLÁUSULA 4ª - DA POSSE

Os COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, os COMPRADORES poderão fazer do imóvel o uso que lhe convier.

CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS VENDEDORES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos VENDEDORES:
I. Entregar aos COMPRADORES o imóvel livre de qualquer débito, exceto o financiamento existente conforme mencionado na cláusula 3ª deste instrumento;
II. Informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação;

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constitui em obrigação dos COMPRADORES realizar o pagamento conforme as datas e os meios definidos neste contrato.

CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de qualquer uma das partes envolvidas, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser rescindido na hipótese do pagamento do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderão os VENDEDORES dar por rescindido o presente contrato.

§ 2º. No caso de rescisão do contrato, os valores já pagos aos VENDEDORES serão restituídos aos COMPRADORES, depois de descontadas multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, poderão os VENDEDORES proceder a venda do imóvel a terceiros.

CLÁUSULA 9ª - DA SUCESSÃO

Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata dos VENDEDORES e/ou dos COMPRADORES, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos herdeiros, espólio e sucessores das mesmas. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o imóvel objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.

CLÁUSULA 10ª - DOS IMPOSTOS E DAS DESPESAS FUTURAS

Os COMPRADORES obrigam-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome dos VENDEDORES ou de terceiros.

Parágrafo único. Os COMPRADORES não são responsabilizados por qualquer débito incidente ao imóvel existente antes da assinatura deste presente instrumento.

CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de _____________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

_____________, ____ de ____________________ de _________.

VENDEDORES

_____________
_____________(nome extenso)

_____________
_____________(nome extenso)

COMPRADORES

_____________
_____________(nome extenso)

_____________
_____________(nome extenso)

TESTEMUNHAS

___________________________

TESTEMUNHA 1: __________________

CPF: __________________

___________________________

TESTEMUNHA 2: __________________

CPF: __________________




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Opiniao 1
Ortomege clinica médica

23 de junho de 2018

Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.

Opiniao 2
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

Opiniao 3
Thais de Souza

22 de novembro de 2018

Ótimo serviço, precisei entrar em contato com a assistencia e nunca fui atendida tao rapido e eficientemente, nota 1000 pra equipe.

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