Contrato de compra e venda de imóvel de gaveta
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Contrato de compra e venda de imóvel de gaveta

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 13 de junho de 2022
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O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta é o instrumento utilizado para o proprietário confirmar a venda, e o comprador, por sua vez, confirmar a sua compra de um determinado imóvel, sem efetuar o registro, ou atualização na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Este documento estabelecerá as condições para a negociação do imóvel, como qual será o valor ajustado, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e os direitos dos envolvidos, dentre outras regras.

Fornecemos junto com o seu contrato um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, atendendo a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de gaveta foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE GAVETA


O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel serve como um facilitador na boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado bem imóvel.

Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado.

O contrato de compra e venda de gaveta não é considerado definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador.

Mas ele serve para informar que o negócio está fechado entre as partes, garantindo direitos e obrigações entre os envolvidos.

Para que a negociação seja considerada definitiva, é necessário ao comprador concluir as obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e depois regularizar a situação do imóvel atualizando a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis, caso existente.

Este contrato serve como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai desfazer a negociação.

Ele também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do imóvel, como:

• qual é a descrição do imóvel vendido;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do imóvel;

• a definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• o procedimento em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de gaveta não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

O CONTRATO DE GAVETA

A utilização de um contrato de gaveta é uma prática comum nos negócios imobiliários, e útil em diversas situções, por exemplo, para garantir a efetivação do negócio entre os envolvidos.

Mas é recomendado ao comprador a regularização da situação cadastral, ou seja, formalizando a compra do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis, atualizando a sua matrícula.


A ANUÊNCIA DE TERCEIROS

Caso a venda do imóvel esteja sendo efetuada de ascendente à descendente, é recomendada a anuência de outros herdeiros, caso existentes.

O nosso modelo de contrato tem apresentada esta opção ao ser preenchido, podendo ser elaborado a devida concordância, seja dos herdeiros, seja de terceiros necessários.


A COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES DE UM IMÓVEL FINANCIADO

Quando um imóvel usado ainda estiver financiado, a recomendação é que a negociação seja feita mediante aprovação da instituição a qual ele está alienado, a qual transfere o financiamento ao novo proprietário.

Mas existe o cenário, e bem comum, no qual o imóvel parcelado, ou seja, ainda financiado, é vendido à um novo comprador, modalidade também conhecida como repasse de imóvel financiado. E o comprador assume o financiamento e as prestações restantes.

Neste cenário existe o risco do comprador não continuar pagando os valores devidos à instituição financeira, e o vendedor será o responsável perante a instituição financeira.

O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel financiado é um objeto que servirá para que o vendedor reinvidique judicialmente os valores devidos utilizando-o como instrumento judicial.

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COMO EDITAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, e também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprima e baixe o seu contrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar ao seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Simplificando

O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel tem como principal finalidade proteger tanto o vendedor quanto o comprador.

Ele resguarda o vendedor quanto ao pagamento do valor acordado e as suas condições.

E resguarda o comprador sobre o estado do imóvel, dívidas existentes, e datas possíveis para tomar a sua posse.





Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, atendendo exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato não encontrada na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Contratos atualizados em Word e PDF

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim o seu contrato gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte à ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, sempre disponível quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço oferecido

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato de compra e venda de imóvel de gaveta para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 13 de junho de 2022 e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado COMPRADOR.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de bem imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

O VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte imóvel:

____________________ (descrição do imóvel negociado)

localizado no seguinte endereço:

____________________ (endereço do imóvel negociado)


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ __________ (__________ reais), e será pago nas seguintes condições:

____________________ (descrição da forma de pagamento).


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE PRECÁRIA

O COMPRADOR fica autorizado a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, o COMPRADOR poderá fazer do imóvel o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pelo COMPRADOR concorrido até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:

I. entregar ao COMPRADOR o imóvel livre de qualquer débito;

II. informar o COMPRADOR sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.


...



fim da prévia - clique para ver mais




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A LEGISLAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE UM IMÓVEL

A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.

Caso a parte vendedora ou a parte compradora for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para a venda do imóvel ser realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.


A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens compartilhados na comunhão.

Mas pode-se vender um bem ao cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido de herança.

De acordo com a legislação:

"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".

O LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL

É recomendado anexar ao contrato um laudo de vistoria do imóvel. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.

Utilizando este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.

O comprador poderá recusar a entrega do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente, que acompanha o contrato.


DOCUMENTOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR O SEU CONTRATO

É recomendado que os seguintes documentos, originais ou cópias, sejam anexados no contrato firmado:

I. carteira de identificação dos signatários (comprador, vendedor e testemunhas);

II. CPF de todos os signatários;

III. certidão de nascimento, ou de casamento, do comprador e do vendedor;

IV. estatuto social ou ato constitutivo caso uma das partes tenha natureza de pessoa jurídica;

V. laudo de vistoria.


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Outros nomes para este contrato

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel sem matrícula,

Contrato de gaveta de compra e venda de imóvel,

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Recibo de compra e venda de imóvel de gaveta,

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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Patricia Oliveira

20 de julho de 2020

A praticidade e o profissionalismo. Tudo está no mesmo lugar. Excelente trabalho!

comentário cliente 2
Daniela dos Santos Silva

05 de março de 2021

Excelente trabalho, rápido ,fácil preenchimento e reposta na hora pelo zap, estão de parabéns

comentário cliente 3
Maria Silvânia

12 de julho de 2021

Muito bem elaborado. Era o contrato que eu precisava!


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