Modelo de Contrato de Gaveta de Imóvel
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O que é um contrato de gaveta de compra e venda de imóvel?
O contrato de gaveta de imóvel é um instrumento particular utilizado para documentar a negociação entre comprador e vendedor sem que seja realizada, naquele momento, a transferência da propriedade por meio do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Esse tipo de contrato é frequentemente utilizado em negociações envolvendo imóveis financiados, imóveis ainda não regularizados ou acordos particulares entre pessoas físicas.
No contrato estarão definidas as regras da negociação, incluindo valor, forma de pagamento, imissão na posse (momento em que o comprador poderá ocupar o imóvel), responsabilidades relacionadas ao financiamento e penalidades em caso de descumprimento contratual.
Ao gerar o seu contrato, fornecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria do imóvel, documento recomendado para registrar o estado real do bem no momento da entrega das chaves.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de gaveta de compra e venda?
O nosso modelo é revisado mensalmente por nossa equipe jurídica especializada Direito Imobiliário, em conformidade com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002).
Qual é a importância do contrato de gaveta na compra e venda de um imóvel?
O contrato de gaveta de compra e venda de imóvel deve ser utilizado para confirmar uma negociação envolvendo um imóvel, ajudando a evitar dores de cabeça entre comprador e vendedor.
Quem já passou por uma negociação sem contrato sabe bem o tamanho do problema que pode surgir. Sem nada formalizado, fica difícil provar o que foi acordado, dificultando ações legais caso sejam necessárias, e conflitos sobre valores, prazos e deveres das partes. Sem um contrato, o vendedor fica desprotegido contra inadimplência.
Além disso, ele também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre o acordo feito, como:
• a descrição do imóvel vendido;
• quais serão os prazos para o pagamento e entrega do imóvel;
• a definição do valor que o comprador pagará, ou já pagou, ao vendedor;
• os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Quando cada um sabe exatamente o que deve fazer, as chances conflitos, ou até mesmo de acabar num processo judicial, caem bastante, prevenindo ambas as partes de prejuízos e perda de tempo.
Portanto, no fim das contas, esse contrato é muito mais do que uma formalidade, pois ele é o que garante que ninguém vai sair prejudicado no negócio.
Laudo de vistoria do imóvel
Ao negociar um imóvel, sempre recomendamos utilizar junto ao contrato um laudo de vistoria. Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o comprador e outra com o vendedor.
Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve algum dano, e caso tenha, o comprador tem todo o direito de recusar a entrega até que os reparos sejam feitos.
Para facilitar este processo, disponibilizamos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente.
O contrato de gaveta pode ser registrado em cartório?
Embora o contrato seja legalmente válido mediante a simples assinatura das partes, registrar em cartório é uma boa opção pra proteger todos envolvidos, especialmente se a negociação for questionada no futuro, o que ajuda bastante se alguém resolver contestar o combinado depois.
Já o reconhecimento de firma, feito também em cartório, confirma a autoria da assinatura, aumentando a segurança e sendo sempre recomendado para contratos envolvendo valores elevados.
O contrato de gaveta pode ser utilizado para imóvel financiado?
Sim, dá pra usar o contrato de gaveta pra registrar o que foi combinado entre comprador e vendedor em uma negociação envolvendo imóvel financiado, como valores, pagamento das parcelas, entrega da posse e quem fica responsável pelo quê no negócio.
Como fazer um contrato de gaveta de compra e venda de imóvel?
1. Identifique o comprador e o vendedor
Coloque os dados completos dos dois lados (vendedor e comprador). Nome, CPF, RG, estado civil e endereço.
2. Descreva o imóvel
Informe o endereço e as características do imóvel objeto do contrato.
3. Informe a situação do imóvel
Se o imóvel ainda tem dívida de financiamento ou não está registrado no cartório deve ter essas informações no contrato. Omitir esse tipo de informação costuma gerar problema sério lá na frente.
4. Defina o preço e a forma de pagamento
Informe o valor negociado e como o pagamento será realizado, indicando se será à vista, parcelado ou de outra forma acordada. Quando houver parcelas de financiamento ou outros valores relacionados ao imóvel, o contrato também deve indicar as responsabilidades assumidas entre comprador e vendedor.
5. Estabeleça quando o comprador receberá a posse
Nesta parte, informe a partir de qual momento o comprador poderá ocupar ou utilizar o imóvel e como ocorrerá a entrega das chaves. Se houver alguma condição que precisa ser atendida antes de o comprador entrar no imóvel, coloque isso no contrato também.
6. Defina as responsabilidades pelas despesas
Deixe bem claro no contrato quem vai pagar o quê, como IPTU, parcelas do financiamento, dentre outras.
7. Estabeleça as consequências do descumprimento
E se alguém não cumprir o combinado? Isso precisa estar no contrato. O que acontece se o comprador parar de pagar, ou se o vendedor não entregar o imóvel no prazo? O contrato pode prever condições para rescisão, multas, devolução de valores e outras consequências aplicáveis conforme o que tiver sido acordado.
8. Revise e assine o contrato
Antes de assinar, vale a pena ler tudo com calma e conferir cada dado, como nome, CPF, valor e datas. Qualquer erro pode dar dor de cabeça lá na frente. Após a revisão, assine o contrato.
Documentos recomendados para acompanhar o seu contrato
É recomendado anexar os seguintes documentos, originais ou cópias, no contrato firmado:
1. carteira de identificação dos signatários (comprador, vendedor e testemunhas);
2. CPF de todos os signatários;
3. certidão de nascimento, ou de casamento, do comprador e do vendedor;
4. estatuto social ou ato constitutivo caso uma das partes tenha natureza de pessoa jurídica;
5. laudo de vistoria.
O que um contrato de gaveta de compra e venda de imóvel deve ter?
Cada contrato é diferente, claro, dependendo muito do que vendedor e comprador combinam, mas no geral, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar no contrato:
- Identificação das partes: Dados do vendedor e comprador (nome, identidade, CPF, endereço, contato).
- Descrição do imóvel: Detalhes do imóvel, como localização, metragem e benfeitorias.
- Valor e forma de pagamento: Valor total, forma de pagamento (à vista, parcelado) e responsabilidades fiscais.
- Financiamento (caso existente): Termos caso o imóvel tenha financiamento.
- Vistoria e entrega: Prazos e condições para vistoria e entrega do imóvel.
- Responsabilidades do comprador e vendedor: Obrigações de cada parte, incluindo quitação de dívidas e pagamentos.
- Rescisão (opcional): Condições de rescisão e penalidades.
- Resolução de disputas: Métodos de resolução de litígios (mediação, arbitragem).
- Foro: Jurisdição para resolução de disputas.
- Assinaturas: Espaço para as assinaturas do vendedor e do comprador e a data de assinatura.
Legislação aplicável ao contrato de gaveta de imóvel
Aplicam-se ao contrato de gaveta de compra e venda de imóvel, conforme as características da negociação, as seguintes leis:
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
- Lei Federal nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos;
- Lei Federal nº 9.514/1997, nos casos de imóveis com alienação fiduciária.
Compra e venda - Confira outros modelos de contratos
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- Modelo de laudo de vistoria.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de gaveta, como:
- Modelo de Contrato de Gaveta
- Contrato de Gaveta de Compra e Venda
- Contrato Particular de Gaveta
Modelo de Contrato de Gaveta de Compra e Venda (Word)
Modelo de Contrato de Gaveta de Compra e Venda (PDF)