Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda
Última revisão: 28 de outubro de 2025
Preencher o distrato
O que é um distrato de contrato de compra e venda?
O distrato de compra e venda é o instrumento ideal para formalizar o encerramento de uma relação contratual previamente estabelecida entre comprador e vendedor, proporcionando a extinção do vínculo existente e liberando todas as partes envolvidas de quaisquer deveres e obrigações decorrentes do contrato originalmente celebrado.
O distrato é especialmente útil quando uma das partes, ou ambas, desejam encerrar a negociação de forma amigável e em conformidade com as disposições legais.
Ele estabelece as condições e termos sob os quais o distrato será finalizado, detalhando, por exemplo, a data efetiva de encerramento, a forma de pagamento de multas ou eventuais valores em aberto, a devolução de bens ou propriedades envolvidas, entre outros pontos relevantes.
Com este instrumento as partes garantem que o desfazimento da negociação seja realizado de maneira clara, transparente e sem ambiguidades, minimizando o risco de conflitos futuros. Além disso, o distrato serve como um documento legalmente válido, fornecendo segurança jurídica.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de distrato é revisado mensalmente de acordo com a lei federal n.º 10.406.
Qual é a importância e as regras do distrato de contrato de compra e venda?
O distrato de compra e venda, ou de um compromisso de compra e venda, é um documento recomendado para formalizar o encerramento de um contrato previamente firmado entre comprador e vendedor. Ele define os termos e condições necessários para a finalização da negociação, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Um distrato bem elaborado deve incluir informações detalhadas e essenciais, como:
- Identificação das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ e endereço do comprador e vendedor.
- Datas importantes: data do contrato inicial e do distrato, garantindo um registro temporal claro.
- Termos financeiros: valores a serem restituídos ou pagos, como multas e devolução de parcelas.
- Devolução de bens ou propriedades: definição sobre a entrega ou reembolso de bens envolvidos na negociação.
Ao utilizar um distrato, todas as partes garantem que o encerramento de um contrato será conduzido de maneira transparente e minimizando possíveis conflitos.
Quando deve ser utilizado um distrato de compra e venda?
O distrato de um contrato é utilizado quando as partes envolvidas desejam encerrar o contrato previamente firmado, definindo possíveis datas de devoluções de bens e valores.
Nele também estarão definidas multas compensatórias, caso acordadas entre comprador de vendedor
No Brasil, o distrato é uma forma legal de encerrar um contrato de maneira amigável, evitando disputas ou litígios.
Se as partes envolvidas em um contrato de compra e venda decidem desistir da transação antes de sua conclusão, um distrato pode ser utilizado para formalizar o cancelamento da venda, estabelecendo as consequências financeiras e os procedimentos de devolução de valores pagos.
Como proceder se o que foi acordado no distrato não for cumprido?
Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
- Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.
- Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.
- Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.
- Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.
- Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.
É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.
O que não pode faltar em um distrato de contrato de compra e venda?
Um distrato de compra e venda deve conter informações relevantes para formalizar o encerramento de um contrato.
Embora os detalhes específicos possam variar dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias individuais, aqui estão algumas informações que geralmente devem constar em um distrato de compra e venda:
- Identificação das partes: Deve-se fornecer os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas no contrato original.
- Descrição do contrato original: Inclui o número do contrato, a data de assinatura e uma breve descrição do contrato que está sendo distratado, como o tipo de contrato (locação, prestação de serviços, compra e venda, etc.).
- Intenção do distrato: Deve ficar claro que as partes concordam em encerrar.
- Termos do distrato: É importante estabelecer os termos acordados para o encerramento ou modificação do contrato. Isso pode incluir a divisão de responsabilidades, pagamentos, devolução de bens e valores, transferência de propriedade, prazos, entre outros detalhes relevantes.
- Resolução de pendências: Caso existam pendências ou obrigações em aberto relacionadas ao contrato original, é necessário especificar como essas questões serão tratadas no distrato-compra-venda.
- Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o instrumento de distrato para confirmar seu acordo com os termos estabelecidos.
Como preencher e baixar o modelo de distrato de contrato de compra e venda?
Faça o seu distrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um distrato pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo os dados do contrato que será distratado, as condições e as datas para o encerramento, os valores e bens que serão devolvidos e as responsabilidades das partes.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu distrato está preenchido corretamente
É importante que o distrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do acordo. Revise o distrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o distrato
Para que o distrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O vendedor;
- O comprador;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o distrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do distrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Qual é a legislação aplicável ao distrato de compra e venda?
O distrato é regulado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente em seus artigos 472 e seguintes, que tratam da rescisão contratual.
Caso haja relação de consumo entre empresa e consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, também pode se aplicar.
Este modelo de distrato foi revisado e atualizado em .
Distratos - outros modelos para baixar
Salvar e Imprimir
Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas técnicas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu distrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Resumo: Explicação simples e direta
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
O distrato é um instrumento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este distrato
Existem diferentes formas de se referir a um distrato de contrato de compra e venda, como:
- Rescisão de contrato de compra e venda
- Termo de distrato de venda
- Acordo de rompimento de contrato de compra e venda