Guia: Lidando com compradores que não realizam a transferência do imóvel
Criado em: 01 de março de 2019
Atualizado em: 10 de março de 2024
C omprar um imóvel é um processo complexo, que envolve várias etapas, desde a busca pelo imóvel ideal até a assinatura do contrato de compra e venda. No entanto, não é incomum que, mesmo após realizar o pagamento e assinar o contrato, o comprador acabe não efetuando a transferência do imóvel para seu nome. Essa situação pode gerar consequências graves tanto para o comprador quanto para o vendedor do imóvel.
Neste artigo, abordaremos o tema do não registro do imóvel após a compra e as implicações legais dessa situação. Além disso, ofereceremos orientações sobre as medidas que podem ser tomadas para garantir a transferência de propriedade e evitar problemas futuros.
Transferência de propriedade
Ao negociar um imóvel, uma das etapas mais importantes é o pagamento acordado no contrato de compra e venda. Após o pagamento, é dever do comprador comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis e solicitar o registro da propriedade em seu nome.
De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil brasileiro, a propriedade só é transferida após o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não houver o registro, o vendedor ainda será considerado o proprietário legal do imóvel.
"Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1º. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel."
Entretanto, muitos compradores desconhecem as consequências práticas e legais de não efetuar a transferência de propriedade, ou optam por não fazê-lo devido aos custos envolvidos. No entanto, essa decisão pode resultar em problemas futuros e expor tanto o comprador quanto o vendedor a diversos riscos.
Riscos e consequências do não registro do imóvel
A falta de atualização da matrícula do imóvel após a compra pode acarretar diversos riscos para ambas as partes envolvidas.
Para o comprador, a falta de registro pode levar à perda do imóvel. O vendedor, ainda sendo o proprietário perante o Cartório de Registro de Imóveis, pode realizar outras negociações, e o comprador corre o risco de ser despojado da propriedade que julgava ter adquirido.
Nesse caso, o comprador terá que buscar uma solução judicial para reaver os valores pagos e também poderá buscar compensação por eventuais danos morais.
Por outro lado, o vendedor também enfrenta problemas. Além da responsabilidade de continuar pagando os impostos e tributos sobre o imóvel, ele também será responsabilizado caso o imóvel cause danos a terceiros devido à falta de manutenção, como, por exemplo, o desabamento de uma estrutura.
Medidas a serem tomadas para efetuar a transferência
Caso o comprador não realize a transferência do imóvel para seu nome no prazo estabelecido, geralmente em torno de 30 dias após o pagamento, o vendedor pode adotar algumas medidas para garantir a transferência. Algumas delas incluem:
Medida extrajudicial
Transferir os tributos e impostos referentes ao imóvel para o nome do comprador;
Enviar uma notificação extrajudicial ao comprador, solicitando que ele providencie o registro adequado;
Solicitar o registro da escritura, informando ao Cartório de Registro de Imóveis que a propriedade seja transferida para o comprador.
Observação: As despesas relacionadas à escritura e ao registro são de responsabilidade do comprador, a menos que o contrato estabeleça o contrário. No entanto, o vendedor pode solicitar o registro e posteriormente buscar judicialmente o reembolso dos valores gastos.
Medida judicial
Caso haja recusa de uma das partes em outorgar a escritura, a parte prejudicada pode recorrer ao judiciário, buscando o cumprimento legal da transferência e atualização da matrícula do imóvel.
Para evitar litígios relacionados ao não registro do imóvel, é essencial que qualquer negociação envolvendo um imóvel seja formalizada por meio de um contrato de compra e venda claro e objetivo. É importante incluir uma cláusula que estabeleça o prazo para a transferência do imóvel e também a penalidade a ser paga ao vendedor em caso de descumprimento desse prazo.
Conclusão
Ao comprar ou vender um imóvel, é de extrema importância compreender as implicações legais e práticas relacionadas ao registro da propriedade. Ambas as partes envolvidas devem estar cientes dos riscos e consequências do não registro do imóvel e agir de forma transparente e responsável durante todo o processo.
Se for comprar ou vender um imóvel, sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos financeiros e perda de tempo.
Para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente atendidos, considere a possibilidade de utilizar um de nossos contratos de compra e venda personalizados, atualizados de acordo com a legislação vigente.
Referência:
Lei 10.406
Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
Através de modelos de contratos personalizáveis, sua missão é garantir praticidade e segurança jurídica.
Sempre buscando aprimorar seus serviços e expandir suas áreas de atuação, Gustavo acredita na tecnologia como aliada para simplificar processos burocráticos e democratizar o acesso ao conhecimento jurídico.
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