Vendi um imóvel e o comprador não transferiu para o seu nome. E agora?

Criado em: 01 de março de 2019             
Atualizado em: 02 de março de 2020             


Artigo comprador não registrou
Artigo comprador não registrou

N ão são raras as vezes em que um comprador efetua o pagamento para a compra de um imóvel, assina o contrato de compra e venda de imóvel e depois, independente do motivo, não o transfere para o seu nome, podendo com isso gerar diversos problemas, não somente para ele mas também para a pessoa que o vendeu.

Vamos neste artigo debater sobre este assunto, e ajudar você a entender quais as medidas podem ser tomadas e as consequências caso isto ocorra.

Pagou e não transferiu

A negociação de um imóvel exige diversas etapas, desde a visita ao imóvel até a sua efetivação.

Uma destas etapas é o pagamento do valor acordado entre as partes envolvidas no contrato de compra e venda de imóvel.

Após o pagamento deverá a parte compradora comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis e solicitar o registro na matrícula do imóvel, transferindo assim a propriedade para o seu nome.

Esta etapa está prevista em nosso Código Civil em seu artigo 1.245:

"Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1º. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel."


Por não entender as consequências práticas e legais de não se transferir um imóvel, ou porque os custos são por muitas vezes elevados, muitos compradores deixam de registrar o imóvel em seu nome, e assim o vendedor, mesmo recebendo o valor acordado ainda continua como real proprietário.

Riscos

Ao não ocorrer a atualização da matrícula do imóvel surgem diversos riscos tanto para o comprador quando para o vendedor.

O comprador por não ter a propriedade do imóvel registrada fica exposto à perda de seu imóvel, pois poderá o vendedor negociar o imóvel para terceiros, visto que ele é ainda o real proprietário perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Se ocorrer isso o comprador deverá solicitar judicialmente o ressarcimento dos valores pagos, como também possíveis danos morais.

Já para o vendedor, além da responsabilidade quanto ao pagamento de impostos e tributos que recaem sobre o imóvel, este também se responsabilizará caso o imóvel cause algum dano à terceiros por falta de manutenção, como, por exemplo, a queda de um muro ou fachada.

O que fazer quando o comprador não transferir o imóvel para seu nome?

Passado o período para a transferência do imóvel, que costuma ser em média de 30 (trinta) dias, o vendedor poderá tomar algumas medidas para assegurar a transferência, e entre elas estão:

Medidas Extrajudiciais

- transferir os tributos e impostos que recaem sobre o imóvel para o nome do comprador;

- enviar uma notificação extrajudicial ao comprador, solicitando assim para que ele providencie o devido registro;

- por fim solicitar o registro da escritura, informando ao Cartório de Registro de Imóveis que a propriedade seja transferida para o comprador.

Obs: as despesas quanto à escritura e registro são de responsabilidade do comprador, exceto se em contrato estiver definido o contrário, mas, poderá sim o vendedor efetuar esta solicitação e posteriormente cobrar judicialmente o valor que tenha gasto com o devido registro.

Recomendamos que toda negociação envolvendo um imóvel seja feita inicialmente por meio de um contrato de compra e venda de imóvel, como este contrato que recomendamos, e que nele se tenha uma cláusula informando o prazo que o comprador terá para transferir o imóvel para sua propriedade, e assim estipular também a multa que deverá ser paga ao vendedor caso não seja cumprida a transferência em prazo hábil.

Medida Judicial

Ocorrendo a negativa de uma das partes de se outorgar a escritura, poderá a parte prejudicada procurar a justiça, solicitando para que legalmente se cumpra a transferência e atualização da matrícula do imóvel.

Conclusão

Se for negociar um imóvel sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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Referência:
Lei 10.406


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