Modelo de Recibo de Compra e Venda de Terreno
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Preencher o recibo
O que é um recibo de compra e venda de terreno?
O recibo de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado por quem deseja confirmar o recebimento de uma determinada quantia de dinheiro referente à venda de um terreno.
Nele estarão as descrições do pagamento e da venda do terreno, como o valor pago, se ainda está pendente algum valor a ser pago, a data da entrega do terreno vendido, dentre outras.
Esse recibo poderá ser utilizado, por exemplo, para confirmar uma entrada foi paga e que o terreno será entregue quando o comprador quitar todo valor acordado.
O seu recibo de pagamento será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao recibo de compra e venda de terreno?
O nosso modelo de recibo é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406).
Qual é a importância de um recibo de compra e venda de terreno?
O recibo de compra e venda de terreno é um documento recomendado para formalizar a transação entre comprador e vendedor. Ele funciona como uma comprovação legal do pagamento, garantindo mais segurança para ambas as partes envolvidas na negociação do imóvel.
Além de registrar a quitação (ou parte do pagamento) do valor acordado, o recibo pode conter informações detalhadas que ajudam a evitar futuras disputas.
Quais informações devem constar no recibo de compra e venda de terreno?
Para que o recibo de compra e venda de terreno tenha validade jurídica e sirva como uma prova documental segura, ele deve conter os seguintes dados:
- Descrição detalhada do terreno: Informar localização, metragem, matrícula e outros dados que identifiquem o imóvel.
- Valor pago e forma de pagamento: Especificar o montante pago e o método utilizado (dinheiro, transferência bancária, cheque etc.).
- Saldo devedor (se houver): Caso o pagamento seja parcelado, é necessário indicar o valor restante e as condições de quitação.
- Data da posse do terreno: Indicar a partir de quando o comprador poderá utilizar o imóvel.
- Assinaturas das partes: O documento deve ser assinado pelo comprador, vendedor e, se possível, por testemunhas para garantir maior segurança jurídica.
O recibo de compra e venda de terreno substitui o contrato?
Não! O recibo de pagamento não substitui o contrato de compra e venda do terreno. Enquanto o contrato estabelece todas as condições da transação, o recibo apenas confirma que um pagamento foi efetuado.
No entanto, ele pode ser utilizado como um documento complementar ao contrato, servindo como prova de quitação de valores.
O recibo de pagamento de compra e venda de terreno é um documento necessário para garantir transparência na transação imobiliária. Ao redigir esse comprovante, é importante incluir todas as informações relevantes, assinaturas das partes envolvidas e, se possível, reconhecer firma em cartório para maior segurança.
Um recibo de compra e venda de terreno tem validade jurídica?
Sim, o recibo de compra e venda de terreno tem validade jurídica, mas com algumas limitações. Ele pode ser utilizado como prova de pagamento dentro de uma negociação imobiliária, mas não substitui o contrato de compra e venda nem a escritura pública registrada em cartório.
O recibo é um documento particular, ou seja, tem valor jurídico como prova de que um pagamento foi realizado. No entanto, ele não transfere a propriedade do terreno.
A propriedade de um imóvel só é oficialmente transferida quando a transação é formalizada por um contrato de compra e venda e a escritura pública é registrada no cartório de registro de imóveis.
O recibo substitui o contrato de compra e venda do terreno?
Não! O recibo apenas comprova que um pagamento foi realizado, mas não formaliza a transação imobiliária.
O contrato de compra e venda estabelece todos os direitos e deveres das partes e serve como base para a escritura pública no cartório.
Qual a diferença entre recibo e contrato na compra e venda de um terreno?
Na negociação de um terreno, é importante entender a diferença entre o recibo de pagamento de compra e venda e o contrato de compra e venda de terreno. Ambos são documentos importantes, mas possuem funções distintas e impactam diretamente a segurança jurídica da transação.
O que é um contrato de compra e venda de terreno?
O contrato de compra e venda de terreno é um documento mais completo e necessário para garantir a segurança jurídica da negociação. Diferente do recibo, o contrato estabelece os direitos e deveres de ambas as partes e pode ser utilizado para formalizar a compra no cartório.
Recibo ou contrato: qual é mais importante?
Ambos são importantes, mas o contrato de compra e venda tem maior peso jurídico, pois formaliza a negociação e pode ser usado para a escrituração e registro do imóvel no cartório. Já o recibo de pagamento funciona apenas como um comprovante de valores pagos.
Se você está comprando um terreno, tenha em mente que o recibo de pagamento não substitui o contrato. Para garantir seus direitos e evitar problemas futuros, o ideal é formalizar a transação por meio de um contrato registrado em cartório.
Em resumo, o recibo de pagamento serve como uma comprovação do pagamento realizado, enquanto o contrato de compra e venda formaliza a transação e assegura a transferência legal da propriedade. Ambos são documentos importantes, mas têm funções diferentes. O contrato é necessário para a segurança jurídica completa da negociação, enquanto o recibo tem um papel de prova do pagamento.
Como fazer um recibo de pagamento de compra e venda de terreno?
Criar um recibo de pagamento de compra e venda de terreno pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como a valores pagos, valores pendentes, multas e datas.
Nossos recibos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileiro, garantindo proteção para as partes envolvidas.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu recibo de compra e venda nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.
Como assinar o recibo
A assinatura no recibo de pagamento de compra e venda de terreno é um elemento essencial para garantir sua validade jurídica. Tanto assinaturas presenciais quanto digitais são aceitas legalmente, desde que atendam aos requisitos formais. Veja como cada uma delas funciona:
Assinatura presencial
Na assinatura presencial, é fundamental seguir alguns procedimentos para garantir a autenticidade do documento:
- Todas as folhas do recibo devem ser rubricadas pelas partes envolvidas;
- A última página deve conter as assinaturas completas do comprador e do vendedor;
- A inclusão de testemunhas e reconhecimento de firma em cartório pode fortalecer a segurança do documento.
Assinatura digital
A assinatura digital de recibos de compra e venda de terreno tem ganhado espaço devido à praticidade e segurança oferecidas. Algumas formas de assinatura digital incluem:
- E-mail ou WhatsApp: O recibo pode ser enviado por meio dessas plataformas, e a outra parte deve responder explicitamente aceitando os termos do documento;
- Plataformas especializadas: Serviços de assinatura digital reconhecidos no Brasil, como o Gov.br, oferecem maior validade jurídica ao processo.
Assinatura digital pelo Gov.br
É permitido assinar documentos digitalmente utilizando o Gov.br, um sistema oficial do governo federal. Essa opção tem a mesma validade que uma assinatura manuscrita e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020.
Como assinar pelo Gov.br?
- Acesse o portal Gov.br ou o aplicativo oficial;
- Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica;
- Faça o upload do arquivo no formato doc, docx, pdf ou odt;
- Finalize a assinatura e compartilhe o documento assinado com as partes envolvidas.
Recibos - Confira outros modelos para baixar
Salvar e Imprimir
Criamos o seu recibo em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o recibo em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas técnicas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu recibo nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Perguntas frequentes
1. Posso vender um terreno ainda financiado?
Sim, você pode.
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
2. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do terreno?
Caso o objeto negociado seja um terreno, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, como o Detran.
Os encargos para a transferência do terreno normalmente são da pessoa que o está comprando.
Outros nomes para este recibo
Existem diferentes formas de se referir a um recibo de pagamento de compra e venda de terreno, como:
- Comprovante de pagamento de compra de terreno
- Recibo de quitação de terreno
- Recibo de compra e venda de lote
- Declaração de pagamento de terreno
- Documento de quitação de compra de terreno
- Comprovante de pagamento de loteamento
- Termo de quitação de terreno financiado
- Recibo de entrada e pagamento de terreno parcelado