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Modelo de Contrato de Doação de Dinheiro
Modelo de contrato de doação de dinheiro

Contrato de Doação de Dinheiro


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 30/11/2019


O contrato de doação de dinheiro deve ser utilizado para que uma pessoa possa doar, e o donatário, por sua vez, receber uma determinada quantia de dinheiro.

Este contrato estabelece as condições para a doação do dinheiro, como qual será a data da entrega do valor acordado, as responsabilidades das partes envolvidas, se a doação terá alguma condição para ocorrer, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato de doação de dinheiro foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.






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CONTRATO DE DOAÇÃO DE DINHEIRO


O contrato de doação de dinheiro, serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de uma determinada quantia de dinheiro.

Este é o documento no qual o doador se compromete a ceder, e o donatário a receber, uma determinada quantia de dinheiro.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a doação do dinheiro, como:

• A quantia que será doada;
• Qual será a data em que a doação ocorrerá;
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de doação de dinheiro não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

QUEM NÃO PODE DOAR


A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• de cônjuges adúlteros a seus cúmplices (CC, art. 550);
• por devedor insolvente ou que causou a insolvência do doador (CC, art. 158).

A DOAÇÃO DE DINHEIRO ENTRE CÔNJUGES


A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a doação entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se doar um valor para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, uma determinada quantia recebida como herança.


A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO


Uma doação deve ser aceita pelo donatário, e para a aceitação prevalece o seguinte:
I. pode o doador fixar prazo ao donatário para que este declare se aceita ou não a doação;
II. se o donatário, ciente do prazo, não se manifestar, dentro dele, entende-se que a aceitou, não sendo ela sujeita a encargo (artigo 540 CC);
III. a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal (artigo 542 CC);
IV. se o donatário for absolutamente incapaz (artigo 3° CC), dispensa-se a aceitação de doação pura, que se faz sem subordinação a qualquer evento futuro ou incerto, ou ao cumprimento de encargo ou ao reconhecimento de serviços prestados (artigo 543 CC); e) a doação em contemplação de casamento futuro não pode ser impugnada por falta de aceitação (artigo 546 CC);
V. na doação modal, em que se impõe ao donatário certos encargos, exige-se aceitação expressa, não se admitindo a tácita (ver artigos 540, in fine, 136, 137, 441 parágrafo único, e 564, do CC). O encargo pode ser em benefício do próprio doador, de terceiro ou de interesse geral.

DA EXTINÇÃO DA DOAÇÃO


A extinção da doação pode ocorrer:

I – por revogação da doação:
a) por ingratidão do donatário (artigo 555, 1 a parte), que atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele, ofendeu-o fisicamente, injuriou-o, caluniou-o, ou recusou-lhe alimentos quando podia oferecê-los (artigos 557 a 561, 563 e 564);
b) por inexecução do encargo no caso de doação onerosa (artigo 562), em que o encargo for equivalente ao objeto doado (artigo 540 ), não se revogando as doações puramente remuneratórias (artigos 564, II e 540 CC), as oneradas com encargo já cumprido (artigos 564, II e 540 CC), as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural (artigo 564, IV);
II – por morte do doador, no caso de doação em forma de subvenção periódica ao beneficiário, salvo se de modo diverso houver disposto o doador, desde que não ultrapasse a vida do donatário (artigo 545 CC);
III – por ineficácia se o casamento não se realizar, no caso de doação feita em contemplação de casamento futuro, com determinada pessoa (artigo 546 CC);
IV – por reversão dos bens doados ao patrimônio do doador, no caso deste sobreviver ao donatário se desse modo houver sido estipulado no contrato de doação (artigo 547 CC);
V -por anulação até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, no caso de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice (artigo 550 C);
VI – por caducidade, em se tratando de doação a entidade futura, que não estiver constituída dentro de dois anos (artigo 554 CC);
VII – por nulidade:
a) no caso de não haver reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador (artigo 548 CC);
b) quanto ao que exceder a parte que o doador, no momento da liberalidade poderia dispor em testamento (artigo 549 CC);
c) por incapacidade do doador, ilegitimidade do donatário, inexistência de aceitação, além de inobservância da forma prescrita ou inidoneidade do objeto.
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CONTRATO DE DOAÇÃO

Entre:


___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada DOADORA,

e:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominado DONATÁRIO.


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de doação, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A DOADORA, por meio do presente instrumento, compromete-se, de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, a doar ao DONATÁRIO, o valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).

§ 1°. A DOADORA declara ser legítimo possuidor e proprietário do valor doado.

§ 2°. Ao doar o referido valor, a DOADORA transfere toda posse, jus, ação e domínio que sobre ele exercia.

§ 3°. A quantia será repassada ao DONATÁRIO, em espécie, no ato de assinatura deste instrumento.


CLÁUSULA 2ª - DO COMPROMISSO

O DONATÁRIO concorda que em contrapartida ao recebimento da doação, deverá efetivar o seguinte compromisso:
________________________

§ 1°. A DOADORA, caso deseje, poderá optar por notificar o DONATÁRIO, fornecendo-lhe prazo razoável, e compatível com o compromisso devido, para que se cumpra a obrigação assumida.

§ 2°. O DONATÁRIO se declara ciente de que a DOADORA poderá de livre e espontânea vontade revogar a referida doação, caso o DONATÁRIO não cumpra com a execução do(s) compromisso(s) fixado(s) no presente contrato.

§ 3°. Caso o compromisso ora descrito seja concluído devido à motivos de força maior, não se aplicará o disposto nesta cláusula.


CLÁUSULA 3ª - DO ACEITE

O DONATÁRIO declara, ao assinar este instrumento, aceitar a doação, na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

A doação acordada entre as partes e regulada por meio deste instrumento tem o prazo indeterminado e seus efeitos serão considerados válidos a partir da data de sua assinatura.






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Cláusulas e condições serão adicionadas e/ou removidas para atender a sua necessidade.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório.

Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

 




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