Modelo de Contrato de Doação de Terreno

Qual é a importância de um contrato de doação de terreno?

O contrato de doação de terreno serve como um facilitador na boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de um determinado terreno.

Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a doação do terreno, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do terreno que será doado e o seu valor.
• Qual será a data da doação e entrega do terreno ao donatário.
• Se a doação contará com usufruto (opcional).
• Quais serão os encargos e condições da doação (opcional).
• Os deveres e direitos das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de doação de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas na doação.

É possível fazer uma doação de terreno entre parentes?

A aplicação legal da doação entre familiares é diferente da aplicada na compra e venda.

A venda entre ascendente a descendente pode ser anulada se ela não tiver o consentimento dos outros herdeiros (Código Civil, Art. 496), enquanto a doação pode ser feita sem o consentimento, desde que seja respeitado o limite de até 50% dos bens do doador.

Além disso, em uma doação, o doador deverá respeitar os seguintes critérios:

A doação sendo feita de ascendente à descendente é considerada de acordo com o Código Civil como um adiantamento de herança, exceto se disposto o contrário em contrato.

A doação de um terreno pode ser considerada uma antecipação de herança?

A doação pode ser considerada como uma antecipação de uma herança, também conhecida como adiantamento da legítima, se uma pessoa ceder um terreno que a outra (donatária) teria direito como herança futura.

Ou seja, o adiantamento da legítima se refere à doação recebida antecipadamente pelo herdeiro sobre a parte que lhe é de direito da herança.

Mas, é possível configurar a doação para ser um "dispensa de colação". Na dispensa de colação o bem doado não será considerado quando ocorrer a partilha da futura herança.

Reserva de usufruto

A reserva de usufruto é uma opção do doador (ou terceiro indicado por ele) poder permanecer no terreno doado, usufruindo-o por um prazo (determinado ou vitalício) mesmo após a formalização da doação (Código Civil, Art. 1.390).

Esta opção pode ser utilizada, por exemplo, quando um doador com idade avançada deseja doar em vida o seu terreno mas ainda permanecer morando em um imóvel construído nele.

Assim, o donatário, apesar de receber a doação, fica impedido de vender o terreno, resguardando assim o direito do doador de utilizar o terreno pelo prazo estipulado no contrato.

Quais são os impedimentos legais para a doação de um terreno?

O Código Civil considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (Art. 1.647, inciso I);
• a doação de parte indivisa em condomínio (Art. 504);
• de cônjuges adúlteros a seus cúmplices (Art. 550);
• por devedor insolvente ou que causou a insolvência do doador (Art, 158).

Além disso, caso uma ou ambas as partes sejam casadas em regime de comunhão total ou parcial de bens, a doação do terreno obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Qual é o limite para a doação de um terreno?

O limite para a doação de terreno é determinado principalmente pela presença ou ausência de herdeiros necessários, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

• Sem herdeiros necessários: Se o doador não possui herdeiros necessários (como filhos, cônjuge ou pais), ele pode doar quase a totalidade de seus bens, incluindo terrenos, desde que reserve uma parte para o seu próprio sustento.
• Com herdeiros necessários: Quando o doador possui herdeiros necessários, a doação de terreno não pode ultrapassar 50% do total de seus bens. Isso ocorre porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada como legítima, ou seja, para garantir a herança dos herdeiros necessários.

Vale lembrar que a legítima é um direito legal dos herdeiros necessários, que não pode ser ignorado, mesmo por testamento. Caso o doador ultrapasse esse limite de 50% ao fazer a doação do terreno, os herdeiros podem solicitar a redução da doação para garantir a parte que lhes cabe por direito.

Como fazer um contrato de doação de terreno?

Criar um contrato de doação de terreno pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como data da doação, valor estimado do terreno e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de usufruto (opcional) e condicionamento para a doação podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O que um contrato de doação de terreno deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de doação de terreno:

• Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato da doadora e da donatária.
• Descrição do terreno: Deve ser feita uma descrição detalhada do terreno que está sendo doado, incluindo localização, dimensões, área e quaisquer outras características relevantes para identificar claramente o terreno.
• Declaração de doação: A doadora deve declarar sua intenção de fazer a doação do terreno para a donatária, deixando claro que não há expectativa de pagamento em troca.
• Aceitação da doação: A donatária deve declarar sua aceitação da doação, concordando em receber a propriedade do terreno transferida pela doadora.
• Transferência de propriedade: Deve ser estabelecido que a propriedade do terreno é transferida da doadora para a donatária a partir da data estabelecida no contrato.
• Condições ou encargos (se aplicável): Se houver condições ou encargos associados à doação do terreno, como restrições de uso, obrigações de manutenção ou outros requisitos específicos, eles devem ser claramente estabelecidos no contrato.
• Responsabilidades e custos: É importante definir quaisquer responsabilidades ou custos associados ao terreno doado, como impostos, taxas, despesas de escrituração ou outras despesas relacionadas, especificando se serão de responsabilidade da doadora ou da donatária.
• Rescisão e encerramento: Deve ser especificado o que ocorrerá em caso de descumprimento das obrigações ou condições estabelecidas no contrato e como o contrato poderá ser rescindido ou encerrado.
• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e contar com a presença de testemunhas, caso seja necessário para sua validade.