Contrato de doação de terreno

Modelo de Contrato de Doação de Terreno


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 16 de novembro de 2024
Preencher o contrato

O contrato de doação de terreno é o instrumento legal utilizado para formalizar a transferência de propriedade do terreno do doador para o donatário.

É essencial que o contrato contenha informações detalhadas e precisas sobre o terreno doado, como a sua localização, descrição, área e quaisquer limitações ou restrições à propriedade.

Além disso, o contrato pode incluir as condições da doação, como a data de entrega, se a doação será condicionada ao direito de usufruto, que garante ao doador ou a um terceiro o direito de usar e fruir do terreno por um período determinado, e quaisquer cláusulas especiais.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de forma simples e personalizada.

O nosso modelo de contrato de doação de terreno é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO


O contrato de doação de terreno, ou declaração de doação de tereno, deve ser utilizado para confirmar uma doação, servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas na doação de um determinado terreno.

Ele é o documento no qual o proprietário (doador) se compromete a ceder, e o donatário a receber, um determinado terreno.

Para a doação ser definitiva, ou seja, para ocorrer a transferência da propriedade do doador ao donatário, deverá a mesma ser concluída em um cartório mediante a utilização deste contrato.

Ela também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a doação do terreno, como:

• a descrição do terreno doado;

• qual será a data na qual a doação ocorrerá;

• as obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de doação de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante na proteção das partes envolvidas nesta negociação.

Caso o terreno tenha o seu valor superior à 30 (trinta) salários mínimos é necessário também atualizar a sua escritura pública em um Cartório.


Preencher o contrato
Informações complementares

A DOAÇÃO DE TERRENO ENTRE PARENTES

A aplicação legal da doação entre familiares é diferente da aplicada na compra e venda. Nesta, a venda entre ascendente a descendente pode ser anulada se ela não tiver o consentimento dos outros herdeiros.

Já a doação pode ser feita sem o consentimento, desde que seja respeitado o limite de até 50% dos bens do doador.

O doador deverá respeitar os seguintes critérios:

1. conservar como seu patrimônio e meios para conservar a própria subsistência;

2. doar até 50% do seu patrimônio caso tenha herdeiros necessários.

A doação sendo feita de ascendente à descendente é considerada de acordo com o Código Civil como um adiantamento de herança.

Assim, o descendente deverá colacioná-lo no inventário do doador para que referido patrimônio seja descontado do inventário.


RESERVA DE USUFRUTO

Quando você doa um terreno, pode reservar o direito de continuar usando-o por um período, até mesmo para o resto da vida, seja para morar ou para ter controle sobre como ele é usado.

Essa reserva é uma garantia que você tem como doador, permitindo que use o terreno sem interferência do novo proprietário. Isso significa que a pessoa que recebeu o terreno não pode vendê-lo até que o tempo de uso determinado acabe.

Essa condição é especialmente útil quando você é idoso e quer doar o terreno, mas ainda precisa dele para viver, ou quando quer ter controle sobre o terreno doado por um tempo.

Além disso, é importante destacar que a reserva de usufruto não impede que o donatário assuma a responsabilidade pela manutenção e conservação do terreno durante o período do usufruto. É também possível definir outras condições no contrato de doação, como obrigações de manutenção e conservação, bem como a responsabilidade por eventuais despesas.

Dessa forma, a doação com reserva de uso é uma boa opção para garantir seus direitos e ter tranquilidade para continuar usando o terreno pelo tempo que precisar.

Como fazer o seu contrato personalizado
Preencha o modelo de contrato
Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas e veja o seu contrato sendo criado instantaneamente, de forma personalizada, simples e em tempo real.

Salvar e Imprimir
Imprima e baixe o contrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


Vantagens da 99Contratos
Contrato personalizado

Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


Backup

Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


Confiabilidade e qualidade

Verifique as avaliações reais de nossos clientes no Google.

avaliações de usuários da 99Contratos Leia as opiniões de quem já usou a 99Contratos

Somente a 99Contratos oferece uma maneira de confirmar a autenticidade das opiniões dos nossos clientes.



O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de doação é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Prévia do modelo do contrato para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 13 de dezembro de 2022



CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO





Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada DOADORA,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada DONATÁRIA.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de doação de terreno, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

A DOADORA declara-se legítima possuidora, e compromete-se, por meio deste contrato, a doar à DONATÁRIA o seguinte terreno avaliado em R$ _____________ (_____________ reais):

____________________________ (descrição completa do terreno).

Com matrícula nº _______________ averbada no Cartório de Registro de Imóveis: _________________, e localizado no seguinte endereço:

____________________________ (endereço completo do terreno).


CLÁUSULA 2ª – DO ACEITE

A DONATÁRIA declara, ao assinar este instrumento, aceitar o terreno ora doado, na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo.


CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO

A doação acordada entre as partes e regulada por meio deste instrumento tem o prazo indeterminado e seus efeitos serão considerados válidos a partir da data de sua assinatura.


CLÁUSULA 4ª – DO USUFRUTO

A DONATÁRIA concorda em reservar à DOADORA o direito real de usufruto do terreno ora doado.

§ 1°. O referido usufruto será de direito vitalício da DOADORA.

§ 2°. Durante a vigência do usufruto terá à DOADORA o direito à posse, ao uso, e à administração do terreno ora doado.

§ 3°. O usufruto extingue-se:

I. pela renúncia ou morte do usufrutuário;

II. pelo término de sua duração;

III. pela destruição do terreno;

IV. pela consolidação;

V. por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar o terreno, não lhe acudindo com os reparos de conservação;

VI. Pelo não uso, ou não fruição, do terreno.

§ 4°. Será de responsabilidade da DOADORA o pagamento sobre as despesas ordinárias incidentes no terreno objeto deste instrumento enquanto perdurar o usufruto.

§ 5º. Durante a vigência do usufruto ficará a encargo da DOADORA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos incidentes sobre o terreno ora doado e por ela usufruído.

§ 6º. As partes concordam que este usufruto será objeto de registro no Cartório de Registro de Imóveis, junto à matrícula do respectivo terreno.


CLÁUSULA 5ª – DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO

Será permitido à DOADORA revogar a doação objeto deste instrumento, de pleno direito, devido à ingratidão da DONATÁRIA nas seguintes situações:

I. se a DONATÁRIA atentar contra a vida da DOADORA ou cometer crime de homicídio doloso contra ela;

II. se cometer contra ela ofensa física;

III. se a injuriar gravemente ou a caluniar;

IV. se, podendo ministrá-los, recusar à DOADORA os alimentos dos quais necessitava.

Parágrafo único. Poderá ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do parágrafo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão da DOADORA, estando assim de acordo com o artigo 558 do Código Civil.


CLÁUSULA 6ª – DA NULIDADE DA DOAÇÃO

A doação instrumento deste objeto será considerada nula se, além das hipóteses previstas na legislação brasileira, ocorrer uma das hipóteses abaixo listadas:

I. em relação à parte excedente à quantidade do patrimônio que a DOADORA poderia dispor em testamento;

II. quando a doação for de referente a todos os bens da DOADORA, sem que tenha havido reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência desta;

III. quando se verificar que a doação foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores da DOADORA.

...



fim da prévia do modelo de contrato de doação de terreno - clique para ver mais




Preencher o contrato

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO


ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA

A doação de um terreno pode ser considerada uma antecipação de uma herança ao donatário, conhecido também como adiantamento da legítima, se uma pessoa, doadora, cede um terreno que a outra, donatária, terá direito como herança.

É possível que a doação seja declarada como não antecipação da legítima, mesmo sendo o donatário um herdeiro, desde que o terreno recebido não ultrapasse 50% dos bens do doador. Nesse caso, a doação é considerada uma liberalidade, sem prejuízo aos demais herdeiros, e não será deduzida da parte disponível da herança.

Para evitar problemas no futuro, é importante que o contrato de doação deixe claro se é uma antecipação da herança ou não. Isso ajuda a evitar conflitos entre os herdeiros e garante que tudo esteja dentro das regras legais. É fundamental ter um contrato de doação claro e completo que siga as leis aplicáveis.


QUEM NÃO PODE FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO

O Código Civil estabelece as condições que podem invalidar uma doação de terreno. São elas:

• A alienação de terreno sem a concordância do cônjuge quando necessário (artigo 1.647, inciso I);

• A doação de parte indivisa em condomínio (artigo 504);

• A doação feita por cônjuges adúlteros a seus cúmplices (artigo 550);

• A doação realizada por devedor insolvente ou que tenha causado a insolvência do doador (artigo 158).

É importante ressaltar que, caso a parte doadora ou a parte donatária seja casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, a doação do terreno deverá necessariamente ter a anuência de seu cônjuge. Essa anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

Portanto, é fundamental observar as condições estabelecidas pelo Código Civil para realizar uma doação de terreno de forma válida e segura.


LIMITE DA DOAÇÃO

O limite da doação é determinado pela presença ou não de herdeiros necessários.

Quando o doador não possui herdeiros necessários, a doação pode ser feita com quase a totalidade dos seus bens, desde que ele reserve o mínimo para o seu sustento.

Já quando há herdeiros necessários, a doação não pode ultrapassar 50% dos bens do doador. Isso porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada para a herança e é considerada como legítima.

Vale lembrar que a legítima é um direito dos herdeiros necessários, que não pode ser suprimido nem mesmo por testamento. Sendo assim, caso o doador ultrapasse o limite de 50% dos seus bens na doação, os herdeiros podem requerer a redução da mesma, de modo a garantir a sua legítima.


O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de doação de terreno:

• Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato da doadora e da donatária.

• Descrição do terreno: Deve ser feita uma descrição detalhada do terreno que está sendo doado, incluindo localização, dimensões, área e quaisquer outras características relevantes para identificar claramente o terreno.

• Declaração de doação: A doadora deve declarar sua intenção de fazer a doação do terreno para a donatária, deixando claro que não há expectativa de pagamento em troca.

• Aceitação da doação: A donatária deve declarar sua aceitação da doação, concordando em receber a propriedade do terreno transferida pela doadora.

• Transferência de propriedade: Deve ser estabelecido que a propriedade do terreno é transferida da doadora para a donatária a partir da data estabelecida no contrato.

• Condições ou encargos (se aplicável): Se houver condições ou encargos associados à doação do terreno, como restrições de uso, obrigações de manutenção ou outros requisitos específicos, eles devem ser claramente estabelecidos no contrato.

• Responsabilidades e custos: É importante definir quaisquer responsabilidades ou custos associados ao terreno doado, como impostos, taxas, despesas de escrituração ou outras despesas relacionadas, especificando se serão de responsabilidade da doadora ou da donatária.

• Rescisão e encerramento: Deve ser especificado o que ocorrerá em caso de descumprimento das obrigações ou condições estabelecidas no contrato e como o contrato poderá ser rescindido ou encerrado.

• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e contar com a presença de testemunhas, caso seja necessário para sua validade.


COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Preencher o contrato

Guias e artigos para te ajudar


Mais guias e artigos  

Simplificando

O contrato de doação de um terreno tem como objetivo principal a proteção de todos os envolvidos no processo de cessão. É um documento fundamental que visa resguardar tanto o doador quanto o donatário.

Para o donatário, o contrato garante o recebimento do terreno doado nos termos e prazos acordados, prevenindo eventuais atrasos ou problemas futuros.

Já para o doador, o contrato estipula as condições de uso (se houver), as obrigações a serem cumpridas pelo donatário, caso necessário, e define as responsabilidades de ambas as partes.

Ademais, o contrato de doação de terreno pode abordar outras questões relevantes para a negociação, tais como a descrição precisa do terreno doado, a data da doação, as condições para rescisão do contrato e outras disposições que possam ser relevantes para as partes envolvidas.



Outros nomes para este contrato

Instrumento particular de doação de terreno word,

Modelo de contrato de doação de terreno com usufruto,

Declaração de doação de terreno,

Termo de doação de terreno,

Modelo simples de contrato de adiantamento da legítima




O que estão falando da 99contratos
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Ariane Castelani

17 de novembro de 2018

Gostei muito atendimento ótimo e rápido muito obrigada 99 contratos

comentário cliente 2
Larissa Muriel

22 de março de 2021

Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!

comentário cliente 3
Jessica Damasceno

24 de janeiro de 2024

Consegui encontrar o contrato que eu queria com um preço super acessível. Em menos de 20 minutos já estava com o meu contrato pronto. Super indico.


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
Clique no link abaixo para ver mais comentários diretamente no Google:
Ver mais comentários
Ver mais comentários