Contrato de Doação de Terreno

CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO

O contrato de doação de terreno, ou declaração de doação de tereno, deve ser utilizado para confirmar uma doação, servindo como um facilitador da relação entre as partes envolvidas na doação de um determinado terreno.

Ele é o documento no qual o proprietário (doador) se compromete a ceder, e o donatário a receber, um determinado terreno.

Para a doação ser definitiva, ou seja, para ocorrer a transferência da propriedade do doador ao donatário, deverá a mesma ser concluída em um cartório mediante a utilização deste contrato.

Ela também ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a doação do terreno, como:

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos resultantes em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de doação de terreno não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante na proteção das partes envolvidas nesta negociação.

Caso o terreno tenha o seu valor superior à 30 (trinta) salários mínimos é necessário também atualizar a sua escritura pública em um Cartório.

A DOAÇÃO DE TERRENO ENTRE PARENTES

A aplicação legal da doação entre familiares é diferente da aplicada na compra e venda. Nesta, a venda entre ascendente a descendente pode ser anulada se ela não tiver o consentimento dos outros herdeiros.

Já a doação pode ser feita sem o consentimento, desde que seja respeitado o limite de até 50% dos bens do doador.

O doador deverá respeitar os seguintes critérios:

A doação sendo feita de ascendente à descendente é considerada de acordo com o Código Civil como um adiantamento de herança.

Assim, o descendente deverá colacioná-lo no inventário do doador para que referido patrimônio seja descontado do inventário.

RESERVA DE USUFRUTO

Quando você doa um terreno, pode reservar o direito de continuar usando-o por um período, até mesmo para o resto da vida, seja para morar ou para ter controle sobre como ele é usado.

Essa reserva é uma garantia que você tem como doador, permitindo que use o terreno sem interferência do novo proprietário. Isso significa que a pessoa que recebeu o terreno não pode vendê-lo até que o tempo de uso determinado acabe.

Essa condição é especialmente útil quando você é idoso e quer doar o terreno, mas ainda precisa dele para viver, ou quando quer ter controle sobre o terreno doado por um tempo.

Além disso, é importante destacar que a reserva de usufruto não impede que o donatário assuma a responsabilidade pela manutenção e conservação do terreno durante o período do usufruto. É também possível definir outras condições no contrato de doação, como obrigações de manutenção e conservação, bem como a responsabilidade por eventuais despesas.

Dessa forma, a doação com reserva de uso é uma boa opção para garantir seus direitos e ter tranquilidade para continuar usando o terreno pelo tempo que precisar.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO

ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA

A doação de um terreno pode ser considerada uma antecipação de uma herança ao donatário, conhecido também como adiantamento da legítima, se uma pessoa, doadora, cede um terreno que a outra, donatária, terá direito como herança.

É possível que a doação seja declarada como não antecipação da legítima, mesmo sendo o donatário um herdeiro, desde que o terreno recebido não ultrapasse 50% dos bens do doador. Nesse caso, a doação é considerada uma liberalidade, sem prejuízo aos demais herdeiros, e não será deduzida da parte disponível da herança.

Para evitar problemas no futuro, é importante que o contrato de doação deixe claro se é uma antecipação da herança ou não. Isso ajuda a evitar conflitos entre os herdeiros e garante que tudo esteja dentro das regras legais. É fundamental ter um contrato de doação claro e completo que siga as leis aplicáveis.

QUEM NÃO PODE FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO

O Código Civil estabelece as condições que podem invalidar uma doação de terreno. São elas:

É importante ressaltar que, caso a parte doadora ou a parte donatária seja casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, a doação do terreno deverá necessariamente ter a anuência de seu cônjuge. Essa anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.

Portanto, é fundamental observar as condições estabelecidas pelo Código Civil para realizar uma doação de terreno de forma válida e segura.

LIMITE DA DOAÇÃO

O limite da doação é determinado pela presença ou não de herdeiros necessários.

Quando o doador não possui herdeiros necessários, a doação pode ser feita com quase a totalidade dos seus bens, desde que ele reserve o mínimo para o seu sustento.

Já quando há herdeiros necessários, a doação não pode ultrapassar 50% dos bens do doador. Isso porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada para a herança e é considerada como legítima.

Vale lembrar que a legítima é um direito dos herdeiros necessários, que não pode ser suprimido nem mesmo por testamento. Sendo assim, caso o doador ultrapasse o limite de 50% dos seus bens na doação, os herdeiros podem requerer a redução da mesma, de modo a garantir a sua legítima.

O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de doação de terreno:

COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.