Modelo de Contrato de Doação de Terreno

Qual é a importância de um contrato de doação de terreno?

O contrato de doação de terreno é o instrumento legal que deve ser utilizado para formalizar a doação de um determinado terreno, sendo recomendado para aumentar a segurança e facilitar a relação entre as partes envolvidas.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas sobre a doação, como:

• Identificação e qualificação das partes.
• Descrição do terreno que será doado e o seu valor estimado.
• Manifestação de vontade expressa do doador em doar o terreno.
• Data da doação e da efetiva entrega do bem.
• Usufruto (opcional).
• Incomunicabilidade, irrevogabilidade e irretratabilidade.
• Encargos e condições a serem cumpridas pelo donatário (opcional).
• Obrigações e direitos das partes.

Quais são os riscos de fazer uma doação de terreno sem um contrato?

Realizar uma doação de terreno sem contrato pode trazer sérios riscos tanto para o doador quanto para o donatário. Abaixo listamos alguns destes riscos.

1. Falta de validade jurídica: Sem um contrato de doação e, no caso de imóveis, sem a devida escritura pública, a doação pode não ter validade legal.
2. Conflitos familiares e herdeiros: A ausência de um contrato pode causar questionamentos por parte de herdeiros, principalmente se a doação não for registrada e feita com as formalidades exigidas por lei.
3. Dificuldades em transferir o terreno: Sem um contrato formal, o donatário pode encontrar problemas para registrar o terreno em seu nome no cartório de registro de imóveis.

Portanto, este contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma importante ferramenta utilizada para garantir maior proteção para as partes.

Como funciona uma doação de terreno entre parentes?

A doação de terreno entre parentes segue regras específicas no Código Civil, que diferem daquelas aplicadas na compra e venda. Na compra e venda, a transferência de um imóvel entre ascendente e descendente pode ser anulada caso não haja consentimento dos demais herdeiros.

Já na doação, o consentimento dos herdeiros não é necessário, desde que o doador respeite os limites legais, como o de doar até 50% do seu patrimônio em caso de existência de herdeiros necessários.

Critérios que o doador deve respeitar:

1. Manter o suficiente para sua subsistência: o doador deve preservar o necessário para garantir seu sustento.
2. Respeitar o limite de 50% dos bens: quando há herdeiros necessários, a doação não pode ultrapassar metade do patrimônio total do doador.

A doação de terreno entre ascendentes e descendentes, salvo disposição expressa em contrário, é considerada um adiantamento da legítima. Isso significa que o valor doado deverá ser colacionado no inventário do doador, garantindo que o patrimônio doado seja descontado da herança.

O que é antecipação da legítima na doação?

A doação de um terreno pode ser configurada como adiantamento de herança, também conhecida como antecipação da legítima. Isso ocorre quando o doador cede um terreno que, no futuro, seria direito do donatário como herança.

Contudo, a doação pode ser tratada como "dispensa de colação", o que significa que, mesmo sendo o donatário um herdeiro, o bem doado não deverá ser considerado para o cálculo da herança se assim o doador desejar. Para que essa dispensa de colação seja válida, deve o contrato especificá-la em suas cláusulas.

Como funciona a reserva de usufruto na doação?

Ao doar um terreno, você pode reservar o direito de utilizá-lo por um período determinado ou até mesmo pelo resto da vida. Essa utilização pode ser para morar, administrar ou controlar como ele será usado. Essa prática é conhecida como reserva de usufruto.

A reserva de usufruto oferece ao doador uma garantia legal de que poderá continuar usando o terreno sem interferências do novo proprietário. Assim, durante o período estipulado, o donatário (quem recebe o terreno) fica impedido de vendê-lo ou transferi-lo, assegurando que os direitos do doador sejam respeitados.

Essa cláusula é especialmente útil em casos como idosos que desejam doar o terreno, mas ainda precisam dele como moradia ou fonte de renda, e em situações em que o doador deseja manter controle sobre o terreno por um período específico.

Como fazer um contrato de doação de terreno?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Ao criar o seu contrato de doação de terreno, inclua cláusulas e informações essenciais que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas. Exemplos importantes incluem data da doação, a descrição do terreno e o seu valor estimado e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, considere adicionar cláusulas sobre usufruto, penalidades por descumprimento contratual e condicionamento para a doação, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da doação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O doador;
• O donatário;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de doação de terreno deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo das circunstâncias específicas e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de doação de terreno:

• Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato da doadora e da donatária.
• Descrição do terreno: Deve ser feita uma descrição detalhada do terreno que está sendo doado, incluindo localização, dimensões, área e quaisquer outras características relevantes para identificar claramente o terreno.
• Declaração de doação: A doadora deve declarar sua intenção de fazer a doação do terreno para a donatária, deixando claro que não há expectativa de pagamento em troca.
• Aceitação da doação: A donatária deve declarar sua aceitação da doação, concordando em receber a propriedade do terreno transferida pela doadora.
• Transferência de propriedade: Deve ser estabelecido que a propriedade do terreno é transferida da doadora para a donatária a partir da data estabelecida no contrato.
• Condições ou encargos (se aplicável): Se houver condições ou encargos associados à doação do terreno, como restrições de uso, obrigações de manutenção ou outros requisitos específicos, eles devem ser claramente estabelecidos no contrato.
• Responsabilidades e custos: É importante definir quaisquer responsabilidades ou custos associados ao terreno doado, como impostos, taxas, despesas de escrituração ou outras despesas relacionadas, especificando se serão de responsabilidade da doadora ou da donatária.
• Rescisão e encerramento: Deve ser especificado o que ocorrerá em caso de descumprimento das obrigações ou condições estabelecidas no contrato e como o contrato poderá ser rescindido ou encerrado.
• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e contar com a presença de testemunhas, caso seja necessário para sua validade.

Legislação aplicável

O contrato de doação de terreno é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 08 de abril de 2025.