Modelo de Declaração de União Estável


Formatos: Word e PDF
Última revisão:

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O que é uma declaração de união estável?

A declaração de união estável é um documento particular em que duas pessoas registram que mantêm uma convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de formar uma família, e que pode ser usado para comprovar a relação quando necessário, seja em bancos, planos de saúde ou outras situações do dia a dia.

Nela, os conviventes podem registrar a data que declaram como início da união e assinam o documento, o que dá mais segurança jurídica para o casal.

Caso os parceiros desejem incluir cláusulas mais detalhadas, como regime de bens, previsão de pensão alimentícia ou outros compromissos específicos, é recomendável fazer um contrato de união estável, que é mais completo.

A sua declaração será gerada de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizada nos formatos Word e PDF, em conformidade com as normas da ABNT.


Declaração revisada e atualizada

Este modelo de declaração foi elaborado e é revisado mensalmente por equipe jurídica da plataforma em conformidade com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).

Declaração de união estável



Qual é a importância de uma declaração de união estável?

Basicamente, a declaração de união estável serve que confirma por escrito que duas pessoas mantêm uma união estável pode auxiliar na comprovação da união para cadastros, inclusão de dependente, benefícios, planos de saúde e outros procedimentos administrativos.

Nela serão informados dados como a identificação dos conviventes, a data declarada como início da relação e o endereço do casal.

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É necessário morar junto ou ter tempo mínimo de convivência?

Na prática, a lei não estabelece nenhum prazo fixo, não existindo aquela regra de '2 anos juntos' que muita gente acredita ser obrigatória. O que é verificado, é se o relacionamento tem as características de união estável, ou seja, se o casal se assume publicamente, se a relação é contínua e se há intenção de formar uma família juntos.

Também não é obrigatório que os conviventes residam no mesmo endereço. Ou seja, mesmo que cada um more na própria casa, isso não desconfigura a união estável, desde que os outros elementos estejam presentes.


Qual data colocar na declaração de união estável?

A data a ser colocada na declaração, deve ser aquela que o casal reconhece como o início da convivência, ou seja, quando de fato começaram a viver juntos como um casal.

A data deve ser real, retratando quando o casal iniciou sua relação, não sendo recomendado colocar uma data qualquer só porque ela é mais conveniente para algum fim específico.


Diferenças entre declaração e contrato de união estável

O que muda de um documento para o outro é basicamente o objetivo de cada um e o quanto você quer ou necessita detalhar sobre sua união.

A declaração de união estável é indicada para casais que desejam registrar por escrito a existência da relação, identificando os conviventes e informações como a data declarada de início da união. Na maioria dos casos, ela serve para comprovar a relação quando um órgão ou empresa solicita esse tipo de documento.

Já o contrato de união estável, por sua vez, é indicado quando o casal deseja, além de formalizar a relação, estabelecer regras específicas, especialmente sobre questões patrimoniais. Ou seja, no contrato, dá pra incluir itens como o regime de bens escolhido, quais bens são de cada um, e outras regras que o casal queira definir para a convivência.


Como fazer uma declaração de união estável?

Para elaborar a sua declaração de forma segura e eficiente, siga o passo a passo abaixo:

1. Crie a sua declaração

Criar uma declaração de união estável pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como a qualificação das partes e a data do início da união.

Nosso modelo é elaborado com base na legislação aplicável à união estável e adaptado de acordo com as informações fornecidas durante o preenchimento.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. A sua declaração personalizada nos formatos Word e PDF.
  2. Orientações sobre como utilizar a declaração e o que fazer após a sua criação.
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2. Confira se a declaração está preenchida corretamente

Revise a declaração para garantir que todas as informações estejam corretas e atendam às suas necessidades. Certifique-se de que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes.

3. Assine a declaração

A declaração deve ser assinada pelos dois declarantes. A assinatura de testemunhas não constitui regra geral para a existência da união estável, mas pode auxiliar na comprovação do documento e de sua autoria.

4. Armazene a declaração com segurança

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia da declaração com todas as assinaturas. Recomenda-se guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Para maior praticidade, oferecemos uma versão digital (backup), que ficará disponível e poderá ser acessada sempre que necessário.


O que deve constar em uma declaração de união estável?

Uma declaração de união estável deve apresentar informações suficientes para identificar os conviventes e registrar a existência da relação declarada pelo casal.

Em uma declaração particular, é recomendável incluir:

  • Identificação dos conviventes: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identificação e endereço.
  • Data de início da união: a data que o casal declara como correspondente ao início da convivência em união estável.
  • Declaração sobre a convivência: informação de que a relação é pública, contínua e duradoura, características previstas pelo Código Civil para a configuração da união estável. Cartório Tatuapé
  • Objetivo de constituir família: manifestação de que a convivência possui essa finalidade, também prevista no artigo 1.723 do Código Civil.
  • Finalidade da declaração: quando necessário, o documento pode indicar que foi elaborado para comprovar a existência da união perante órgãos públicos, empresas, instituições financeiras, planos de saúde ou outras entidades.
  • Data e assinaturas: a declaração deve ser datada e assinada pelos dois conviventes, confirmando que as informações apresentadas correspondem ao que declaram sobre a relação.

Lia, assistente de atendimento da 99Contratos
ASSISTENTE DA 99CONTRATOS

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Converse com a Lia e esclareça suas dúvidas sobre este modelo de declaração e os serviços da 99Contratos.

A Lia pode ajudar você a entender o que pode ser incluído em sua declaração, como funciona a personalização do documento e encontrar outros modelos para atender melhor sua necessidade.


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Como fazer a sua declaração personalizada
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Responda algumas perguntas e veja a sua declaração sendo criada instantaneamente, de forma personalizada, simples e em tempo real.

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Imprima e baixe a declaração em Word e PDF
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


Vantagens da 99Contratos
Declaração personalizada

Criamos a sua declaração em tempo real, personalizada de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar a declaração em Word e PDF, e também imprimi-la de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


Backup

Você terá a opção de solicitar uma cópia da sua declaração nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


Confiabilidade e qualidade

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Perguntas frequentes

1. A declaração de união estável precisa ser registrada em cartório?

Não existe uma regra geral que obrigue o registro em cartório para que uma união estável exista. Entretanto, dependendo da finalidade, a instituição que receberá o documento poderá exigir reconhecimento de firma, escritura pública ou outra forma específica de comprovação. É recomendado verificar previamente os requisitos do local onde a declaração será apresentada.

2. Declaração e certidão de união estável são a mesma coisa?

Não necessariamente. A declaração particular é um documento assinado pelos próprios conviventes. Já uma escritura pública de união estável é lavrada em tabelionato, e uma certidão pode ser expedida a partir de um ato registrado ou lavrado perante a autoridade competente.




Outros nomes para esta declaração

Existem diferentes formas de se referir a uma declaração de união estável, como:

  • Declaração particular de união estável
  • Documento de união estável
  • Comprovante de união estável



O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Carlos Roberto Martins

31 de julho de 2026

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Adriana Aparecida Silva Araújo

03 de fevereiro de 2025

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Borracharia Carreteiro

16 de março de 2026

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