Modelo de Procuração para Compra e Venda de Veículo
Última revisão: 17 de novembro de 2024
A procuração para compra e venda de veículo é o instrumento legal por meio do qual uma pessoa, denominada outorgante, concede poderes à outra, denominada outorgada, para representá-la e agir em seu nome na efetivação de todos os procedimentos necessários para a compra ou venda de um determinado veículo.
Este instrumento concede à outorgada a autoridade para realizar uma ampla gama de atos relacionados à negociação veicular. Isso inclui, mas não se limita a, assinatura de contratos, formalização de documentos, quitação de taxas e transferência de propriedade.
Ao conferir essa procuração, o outorgante confia plenamente na capacidade do outorgado para conduzir com eficácia e responsabilidade todos os aspectos envolvidos no processo de compra ou venda do veículo em questão. Essa procuração visa garantir uma representação legal e eficiente em todos os aspectos dessa transação.
A sua procuração será gerada de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizada nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de procuração é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei federal nº 10.406).
INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
A procuração para compra e venda de veículo é um importante documento jurídico que permite a uma pessoa conceder poderes a outra para que esta possa representá-la em determinadas situações refentes à uma negociação de um veículo. É comum que a procuração seja utilizada em casos nos quais o outorgante não possa estar presente ou não tenha condições de realizar determinadas atividades por si mesmo.
Além disso, a procuração também deve conter informações como:
• A qualificação das partes envolvidas, ou seja, quem é o outorgante e quem é o outorgado;
• Quais poderes serão delegados por meio do instrumento, ou seja, quais atividades o outorgado poderá realizar em nome do outorgante;
• O prazo de validade da procuração, ou seja, por quanto tempo ela será válida;
• Quais órgãos ou instituições a procuração será válida.
Em alguns casos, é necessário apresentar a procuração a determinados órgãos públicos ou privados para que se possa realizar determinadas atividades. Portanto, é importante que a procuração seja clara e objetiva, a fim de evitar possíveis problemas futuros.
RECONHECIMENTO DE FIRMA
O reconhecimento de firma é um procedimento que não é obrigatório, mas é altamente recomendado em muitas situações. O objetivo do reconhecimento de firma é garantir a autenticidade da assinatura do outorgante e, assim, dar mais segurança e validade ao documento.
O reconhecimento de firma é feito por um cartório ou autoridade competente, que atesta que a assinatura no documento é realmente do outorgante. Em muitos casos, é exigido o reconhecimento de firma em documentos que precisam ser apresentados em instituições oficiais, como órgãos públicos e bancos.
Cabe destacar que em algumas situações, como em casos de exigência legal ou normativa, o reconhecimento de firma pode ser obrigatório. Em outras situações, a falta do reconhecimento pode não invalidar a procuração, mas pode gerar questionamentos acerca da autenticidade do documento.
Caso a procuração não tenha o reconhecimento de firma, é possível conferir sua validade por meio da apresentação de uma cópia simples da carteira de identidade do outorgante ou de qualquer outro documento válido.
PROCURAÇÃO PARTICULAR X PROCURAÇÃO PÚBLICA
Existem dois tipos de procuração: particular e pública.
A procuração pública é escrita diretamente por um tabelião e registrada no Livro do Cartório de Notas, podendo ser consultada por qualquer pessoa que tenha interesse. Este tipo de procuração é indicado para situações que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como é o caso de procurações para casamento, venda de imóveis, recadastramento de servidor público, entre outros.
Já a procuração particular pode ser escrita de próprio punho ou digitada e, geralmente, não é registrada em cartório. Por ser um negócio jurídico unilateral, não necessita da assinatura do outorgado. Neste tipo de procuração, deve-se definir claramente qual é o objetivo da autorização, ou seja, quais poderes estão sendo concedidos ao outorgado.
Embora a procuração particular seja mais simples e menos formal que a pública, é importante ressaltar que a escolha entre as duas modalidades depende do tipo de negócio jurídico envolvido e das exigências legais aplicáveis. Em alguns casos, como em transações imobiliárias, a procuração pública é obrigatória para garantir a segurança das partes envolvidas.
Uma procuração autorizando outra pessoa para agir em seu nome deve ser sempre elaborada com muita atenção e cuidado.
COMO PREENCHER E BAIXAR A PROCURAÇÃO
Ao preencher o nosso modelo a sua procuração será gerada em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, a sua procuração livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.
2. Salvar e Imprimir
Você receberá
2. Orientações sobre como utilizar a procuração e o que fazer após a sua criação.
O direito aplicável
Esta procuração para compra e venda é regulada pelo Código Civil (Lei Federal nº. 10.406).
Vantagens da 99Contratos
1. Procuração personalizada
A sua procuração será elaborada em tempo real e de acordo com as suas respostas, sendo, no fim, criado um documento personalizado para atender a sua necessidade.
Você poderá baixar a procuração em Word e PDF, e também imprimir de forma simples, rápida e segura.
2. Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
3. Cópia de segurança
Nunca perca a sua procuração!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
4. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia do modelo do procuração para compra e venda de veículo simples para baixar (Word e PDF) e imprimir
Revisado em 17 de novembro de 2024 e de acordo com as normas ABNT
PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
Por meio do presente instrumento particular, eu,___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador, ___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
a quem concedo amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representação para os atos necessários referentes ao veículo __________________, ano de fabricação e modelo ___________________, com placa ___________________, chassi ___________________, de minha exclusiva propriedade, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, assinar e preencher formulários ou requerimento, pagar taxas, apresentar documentos, emplacar e licenciar o veículo, requerer 2ª Via do Recibo, assinando-o, dar quitação, assinar o Certificado de Registro de Veículo, onde necessário for, apresentando as documentações que se fizerem necessárias, representá-lo perante o DETRAN e instituições financeiras, dando quitação, assinando recibos, ou onde for designado, constituir advogado com os poderes da cláusula “ad judicia”, praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se presente fosse, sendo vedado o seu substabelecimento no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.
A validade da presente procuração estende-se do momento de sua assinatura até a data de __________________.
Serve o presente instrumento para que se proceda todos os atos indispensáveis ao bom e fiel desempenho do presente mandato à defesa dos meus direitos e interesses conforme acima declarado.
...
fim da prévia do procuração para compra e venda de veículo simples - clique para ver mais
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PRAZO DE VALIDADE DE UMA PROCURAÇÃO
O prazo de validade de uma procuração é uma informação muito importante que deve ser especificada no documento. Caso a procuração não tenha um prazo de validade determinado por lei, é comum que ela tenha validade por tempo indeterminado.
No entanto, é recomendável que a procuração sempre seja criada com prazo de validade especificado. Isso porque, se não houver prazo determinado, pode haver situações em que a procuração continue em vigor mesmo após a vontade do outorgante ter mudado, o que pode gerar conflitos desnecessários.
Caso a procuração seja feita com prazo determinado, os poderes do outorgante só serão transmitidos para o outorgado enquanto o prazo estiver vigente. Após o término do prazo indicado, a procuração perde sua validade automaticamente.
Porém, é importante destacar que mesmo uma procuração com prazo determinado pode ser revogada pelo outorgante antes do término do prazo. Para tanto, basta que ele manifeste expressamente sua vontade de revogar a procuração.
Assim, é fundamental que o outorgante fique atento ao prazo de validade de sua procuração e, caso necessário, renove-a ou revogue-a antes do término do prazo para evitar problemas futuros.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR A PROCURAÇÃO PARTICULAR
I. Pessoa Física:
cópia dos documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão civil ou de casamento);
II. Pessoa Jurídica:
cópia autenticada do contrato social e de suas alterações;
cópia da ata de nomeação da diretoria;
cópia do CNPJ;
cópia do RG do representante;
cópia do CPF do representante.
O QUE DEVE CONSTAR EM UMA PROCURAÇÃO PARTICULAR
Aqui estão as informações que geralmente devem constar em uma procuração:
Identificação das partes envolvidas: Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número de documento de identificação (como RG ou CPF) do outorgante (a pessoa que está concedendo a procuração) e do procurador (a pessoa que receberá os poderes).
Descrição dos poderes concedidos: Especifique claramente os poderes que estão sendo concedidos ao procurador. É importante ser específico e detalhado em relação às atividades que o procurador pode realizar em nome do outorgante. Por exemplo, se é para representar o outorgante em assuntos jurídicos, administrativos, financeiros, imobiliários, entre outros.
Limitações de poderes: Se houver alguma restrição ou limitação aos poderes concedidos, essas restrições devem ser mencionadas no documento. Por exemplo, se o procurador não pode vender propriedades ou tomar decisões financeiras acima de um determinado valor sem o consentimento do outorgante.
Prazo de validade: Indique a data de início e término da procuração, se aplicável. Caso seja uma procuração de prazo indeterminado, mencione isso e descreva as condições de revogação.
Assinaturas: O documento deve ser assinado pelo outorgante e pelo procurador. Ambas as assinaturas devem ser acompanhadas de reconhecimento de firma em cartório para garantir a autenticidade do documento.
CONTEÚDO
Ao gerar a sua procuraão você receberá:
I. A sua procuração personalizado nos formatos Word e PDF;
II. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
OUTROS MODELOS DE PROCURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
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Perguntas frequentes
1. Posso vender um bem ainda financiado?
Sim, você pode.
O recomendado seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer a responsabilidade das parcelas pendentes ao comprador.
2. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do bem?
Caso o objeto negociado seja um veículo ou um imóvel, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, seja no Detran, prefeitura ou cartórios.
Os encargos para a transferência do bem normalmente são da pessoa que o está comprando.
Outros nomes para esta procuração
Modelo de procuração para venda de carro simples word,
Instrumento particular de procuração para compra de carro,
Procuração autorizando outra pessoa para transferir veículo
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
05 de julho de 2021
Foi ótimo me ajudou muito e muito profissional, adorei vocês estão de parabéns.
02 de janeiro de 2022
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