Carro comprado usado só tem garantia de motor e câmbio?

Fique alerta quando uma loja, ao vender um veículo, anuncia que oferece garantia de 90 dias somente para o motor e o câmbio do veículo.

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Carro comprado usado só tem garantia de motor e câmbio? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 04 de outubro de 2019   
Atualizado em: 04 de outubro de 2019
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Artigo Contrato Garantia veículo

U m carro usado quando vendido por uma loja independente, concessionária ou profissional do meio, independente de ser um carro seminovo ou não, tem também garantia.

Esta garantia é prevista pela legislação, e deve ser dada a garantia de 90 (noventa) dias para o comprador.

Mas e quando o vendedor informa que a garantia cobre somente defeitos de motor e câmbio? Ele está certo?

Não! Ele não está certo.

Esta afirmação se tornou padrão no mercado de veículos usados, mas não tem base legal, pelo contrário até, é uma afirmação irregular.

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A obrigação da garantia

Não acredite quando um vendedor afirmar que a garantia é só de motor e câmbio, ele está errado!

A garantia prevista legalmente é para todo o veículo, cobrindo qualquer peça nele existente, não somente motor e câmbio como muitas lojas e vendedores afirmam.

Esta cobertura deve incluir a parte elétrica, suspensão, seus componentes, e qualquer problema que apareça no veículo durante o prazo de 90 (noventa) dias desde que ele foi entregue ao comprador.

Esta obrigação está citada no artigo 26 do CDC (Código de Defesa do Consumidor):

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
...
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Um ponto interessante neste artigo é o paragrafo 1º, que informa que a garantia sobre uma peça reparada é renovada em 90 (noventa) dias ao terminar o seu conserto.

Ou seja, se um veículo comprado apresentar um problema em seu câmbio e o vendedor o consertar, depois da nova entrega do veículo ao comprador este câmbio terá uma garantia de 90 (noventa) dias, mesmo que o carro tenha sido adquirido 2 meses antes.

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E se o problema não tiver conserto?

Caso depois de adquirir o veículo seja constatado que o conserto não será possível, pode-se:

I. Solicitar o dinheiro de volta, com as devidas correções monetárias;
II. solicitar a troca do veículo problemático por um outro do mesmo modelo;
III. abater o valor pago no veículo na aquisição de outro de maior valor.

Contrato de compra e venda

Muitas lojas, ou vendedores, firmam um contrato de compra e venda de veículo na hora da negociação, e nele citam que a garantia é somente sobre o motor e o câmbio.

Se este foi o seu caso, pode ignorar esta cláusula, sendo ela totalmente nula perante a legislação.

Isto porque a garantia é uma obrigação legal, e não pode um contrato, mesmo que assinado pelo comprador, sobrepor esta obrigação.

Ou seja, a obrigação legal da garantia de 90 dias sobre o veículo, todo o veículo, existe independente do que estiver em contrato.

Venda entre particulares

Se a negociação foi feita entre particulares, ou seja, quem vendeu o carro foi uma pessoa física que não tem da compra e venda de veículos seu trabalho, então a garantia não é devida.

Por isso recomenda-se neste caso que seja feita uma vistoria no veículo antes de o adquirir.

Somente poderá reclamar o comprador neste cenário caso seja constatada uma ocultação de um defeito, ou seja, o defeito era conhecido pelo vendedor e ele não informou ao comprador.

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Conclusão

Mesmo que a loja informe que não lhe dará a garantia completa, ainda insistindo que somente cobre motor e câmbio, e mesmo assim você tenha gostado do carro, continue com a negociação.

Esta recomendação é dada porque ainda assim o direito da garantia lhe é dada legalmente, e se o carro que você gostou apresentar problemas, poderá você abrir um processo contra o lojista, ou profissional.

E se for negociar um veículo, sempre utilize um contrato de compra e venda de veículos, este contrato garante que o que foi acordado será cumprido entre as partes e serve como um instrumento legal caso ocorra divergências após a negociação.


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