Contrato de compra e venda de veículo

Contrato de compra e venda de veículo

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 23 de julho de 2022
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O contrato de compra e venda de veículo é o instrumento utilizado por quem deseja vender, ou comprar, um determinado veículo, como um carro, uma moto ou um caminhão.

Neste documento estarão as condições da negociação do veículo, como qual será o valor a ser pago, a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações dos envolvidos, dentre outras.

Fornecemos, junto com o seu contrato, um modelo de laudo de vistoria do veículo, documento recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato conosco.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, atendendo a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte caso necessite orientações e ajustes.

O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO


O contrato de compra e venda de veículo é o instrumento facilitador na boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação de um determinado automóvel, seja um carro, moto ou caminhão.

Este é o documento particular no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador por sua vez a comprar, um determinado veículo mediante o pagamento de um valor acordado.

A negociação seomente será concluída e considerada definitiva, quando o comprador concluir as suas obrigações acordadas, como efetuar o pagamento, e também efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão responsável.

O contrato serve como uma garantia entre as partes envolvidas, servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes envolvidas vai desfazer a negociação.

Ele também esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do automóvel, como:

• a identificação e qualificação das partes;

• a descrição do veículo negociado;

• a definição do valor da negociação;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do veículo;

• as obrigações e os direitos das partes envolvidas;

• as responsabilidades por dívidas existentes, caso existam;

• como proceder em caso de rescisão.

Uma vez definidos os direitos e os deveres dos envolvidos será possível evitar conflitos e brigas judiciais, prevenindo prejuízos e perda de tempo.

Este documento não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta para proteger as partes nesta negociação.


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Informações complementares

A COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES DE UM VEÍCULO FINANCIADO

Quando um veículo usado ainda estiver financiado, a recomendação é a negociação feita mediante aprovação da instituição a qual ele está alienado, a qual transfere o financiamento ao novo proprietário.

Mas existe o cenário, e bem comum, no qual o veículo ainda está parcelado, ou seja, ainda financiado, e sendo vendido à um novo comprador, assumindo este o financiamento e as prestações.

Neste cenário existe o risco do comprador não continuar pagando os valores devidos à instituição financeira, e o vendedor será o responsável perante a instituição financeira.

O contrato de compra e venda de veículo financiado é um objeto que servirá para que o vendedor reinvidique judicialmente os valores devidos utilizando-o como instrumento judicial.


OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETUAR TRANSFERÊNCIA

Além de eventuais outros possíveis documentos, formulários, e taxas, usualmente é solicitado pelo DETRAN a seguinte a lista para o serviço de transferência:

a) documento de identificação pessoal – original e cópia simples;

b) cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples;

c) comprovante de endereço – original e cópia simples;

d) certificado de registro (CRV) – original com firma reconhecida do vendedor e do comprador;

e) laudo de vistoria de identificação veicular – original;

f) comprovante de pagamento de débitos – original.


LAUDO DE VISTORIA PARA O CONTRATO

O laudo de vistoria não se faz obrigatório, mas é recomendada a sua utilização, independente se a negociação envolve um carro, moto ou caminhão e suas condições.

Este instrumento é um objeto deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do veículo, como pintura, motor, pneus, entre outras.

Com este laudo o comprador não poderá reclamar de algo inexistente antes da negociação.

O proprietário poderá recusar um reparo caso seja provada a sua inexistencia antes da venda.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria junto com o seu contrato gerado em nossa plataforma.

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COMO EDITAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu documento será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Imprima e baixe o seu contrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar ao seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Você receberá

1. o seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. modelo de laudo de vistoria;
3. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Simplificando

O contrato de compra e venda tem em sua principal finalidade proteger tanto o comprador quanto o vendedor do veículo negociado.

Ele resguarda o proprietário quanto ao pagamento na forma e nos prazos acordados.

E resguarda o comrpador sobre as disposições do pagamento e quando ao recebimento do veículo no estado em que o verificou.




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, atendendo exclusivamente à sua necessidade, disponibilizado em Word e PDF.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato não presente na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Contratos atualizados em Word e PDF

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim o seu contrato gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte à ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, sempre disponível quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço oferecido

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece à você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo de contrato de compra e venda de veículo para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 23 de julho de 2022 e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado VENDEDOR,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominado COMPRADOR.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de veículo, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

O VENDEDOR declara-se legitimo possuidor, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o veículo automotor modelo ____________, ano de fabricação e modelo ____________, placa ____________, chassi ____________ e com a seguinte descrição:

____________________________ (descrição completa do veículo).

§ 1º. O presente instrumento é acompanhado de um laudo de vistoria, o qual descreve, detalhadamente, o veículo e o seu estado de conservação, no momento de sua entrega ao COMPRADOR.

§ 2º. O veículo encontra-se livre de qualquer ônus ou encargos.

§ 3º. Eventuais débitos ou restrições do veículo objeto deste contrato, tais como multa, IPVA, licenciamento, restrições financeiras, tributárias, judiciárias, administrativas, dentre outras, ocorridos até a transferência da posse do veículo ao COMPRADOR, mesmo que ainda pendentes de lançamento pelo órgão competente, são de inteira responsabilidade do VENDEDOR.


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ____________ (____________ reais), e será pago nas seguintes condições:

________________________ (descrição completa da forma de pagamento).

Parágrafo único. O COMPRADOR não vindo a efetuar o pagamento, fica obrigado a pagar multa de __% (____________ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de mora de __% (____________ por cento) ao mês sobre o valor devido.


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO

Será entregue ao COMPRADOR pelo VENDEDOR, o veículo objeto deste contrato, e permitida a sua utilização, no momento da assinatura do presente contrato.

§ 1º. As multas ou quaisquer outras infrações às leis de trânsito, cometidas pelo COMPRADOR, enquanto a propriedade do veículo ainda estiver em nome do VENDEDOR serão de responsabilidade do COMPRADOR, devendo ser transferidas para seu nome quando da notificação pelos órgãos competentes.

§ 2º. O VENDEDOR concorda ser de sua responsabilidade todos os fatos ou eventos ocorridos antes da transferência da posse do veículo que determinem ao COMPRADOR qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa, tributária e/ou criminal.


CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

Será entregue ao COMPRADOR pelo VENDEDOR, o Documento Único de Transferência (DUT), devidamente preenchido, e permitida a transferência da propriedade do veículo, no momento da assinatura do presente contrato.

Parágrafo único. O COMPRADOR concorda que todas as despesas a ele referentes, inclusive impostos, seguros, taxas de qualquer natureza e demais despesas inerentes ao veículo, correm exclusivamente por sua conta a partir da posse do veículo.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do VENDEDOR:

I. entregar ao COMPRADOR o veículo livre de todos os débitos na data estipulada neste contrato;

II. realizar as diligências e prestar assistência necessária ao COMPRADOR para a transferência, o registro e o licenciamento do veículo junto aos órgãos de trânsito;

III. informar o COMPRADOR sobre quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais, ações ou medidas administrativas que possam atingir o veículo.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do COMPRADOR:

I. realizar o pagamento conforme as datas e os meios fixados neste contrato;

II. efetuar o registro do veículo junto aos órgãos de trânsito, em um prazo máximo de 30 dias após a entrega do registro do veículo devidamente preenchido pelo VENDEDOR;

III. se responsabilizar, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o veículo adquirido;

IV. se responsabilizar pelos danos no veículo causados por negligência e/ou por problemas decorrentes da sua má utilização enquanto em sua posse.


CLÁUSULA 7ª - DOS DEFEITOS APRESENTADOS PELO VEÍCULO

Caso no momento ou após a sua entrega, o veículo apresente algum defeito, aparente ou oculto, que tenha sido originado em data anterior à referida entrega, e seja comprovado que o VENDEDOR estava ciente de sua existência e ainda assim não notificou o COMPRADOR, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela devolução dos valores pagos a título de conserto pelo COMPRADOR.

...



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A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO

O comprador do automóvel é o responsável pelos procedimentos relativos à transferência do veículo negociado.

Tem-se 30 (trinta) dias para efetuar a transferência de propriedade, prazo este estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Caso não ocorra a transferência neste prazo ocorrerá uma infração grave, e aplicação de multa e perda de pontos na Carteira de Habilitação.


AS MULTAS

O novo proprietário do veículo fica responsável pelo pagamento das multas decorrentes das infrações de trânsito, taxa de licenciamento e seguro obrigatório e IPVA a partir do momento da efetivação da posse do bem.


A GARANTIA

Em uma negociação de um automóvel usado a obrigação da garantia dependerá do tipo vendedor.

Quando um veículo usado é negociado em um estabelecimento comercial, ou por uma pessoa física que faz da venda de automóveis o seu negócio, a negociação está amparada pela lei federal 8.078, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Neste caso, a garantia do carro é prevista na legislação e deve ter a duração de 90 (noventa) dias, independente do estado do veículo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita:

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis."

Ou seja, a garantia de 90 (noventa) dias abrange todo o automóvel, seja um carro, caminhão ou moto.

Já quando se negocia um veículo usado com um vendedor particular, pessoa física ou jurídica que não tem a comercialização de automóveis como seu negócio, não está amparado pelo CDC, mas sim pelo Código Civil.

Neste caso, o vendedor não tem obrigação de garantir o carro negociado.


RECOMENDAÇÕES E DICAS PARA A VENDA

1. Certifique-se do recebimento do valor acordado antes de dar início aos procedimentos da documentação.

2. Depois da conclusão das transações bancárias, tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher o Certificado de Registro do Veículo (CRV).

3. Evite assinar procuração para a concessionária ou loja.

4. O CRV não deve ficar com o motorista no dia a dia, mas guardado em local seguro.

5. Evite entregar o documento em branco ao comprador.

6. Tire uma cópia autenticada de toda a documentação.

7. Informe ao Detran a negociação em até trinta dias após a data de assinatura do CRV.

8. Por lei, o novo proprietário tem no máximo 30 dias para fazer a transferência, a contar da data da venda.

9. Se no prazo estipulado o carro não for transferido, o antigo dono deve solicitar o bloqueio do veículo por falta de transferência.

10. Guarde o documento com o bloqueio do veículo. Ele protege o vendedor de qualquer tipo de problema e o novo proprietário só conseguirá licenciar o veículo após efetuar a regularização.


O PREENCHIMENTO DO DUT

O Documento Único para Transferência (DUT) deve ser preenchido somente após a venda.

É comum o vendedor combinar junto ao comprador, após a concretização da venda, o comparecimento de ambos no cartório com o objetivo de assinar o documento.

Antes de entregar o DUT ao comprador é recomendado ao vendedor tirar uma cópia autenticada e a guarde.

Assim, o vendedor resguarda todos os seus direitos e constitui prova para futuras ilegalidades caso ocorram ao automóvel.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última com as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


CONTEÚDO

Ao gerar o seu contrato você receberá:

I. o seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

II. modelo de laudo de vistoria;

III. orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


LOCAÇÃO, ALUGUEL - OUTROS MODELOS DE CONTRATO PARA BAIXAR (DOWNLOAD)


Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato?

Não. Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a validação legal da relação comercial. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

3. Preciso fornecer garantia ao vender meu carro?

Se a venda for feita por pessoa física, não profissional no ramo de compra e venda, então a garantia não é obrigatória.


Outros nomes para este contrato

Instrumento particular de compra e venda de automóvel,

Contrato de compra e venda de veículo financiado,

Modelo de contrato de compra e venda de veiculo alienado,

Instrumento de compra e venda de carro usado entre particulares,

Contrato simples de compra e venda de veiculo usado








O que estão falando da 99contratos
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Renato Garcia

05 de outubro de 2019

Muito bom. Cumprem exatamente o que prometem. Ótimo atendimento.

comentário cliente 2
Marcos Henrique Rocha da Siilva

11 de julho de 2020

Excelente experiência. muito prático e simples fazer um contrato de venda de automóvel pelo 99contratos. Parabéns!!

comentário cliente 3
Valter Reformas e Construções

25 de fevereiro de 2021

Otima empresa com sua plataforma de facil acesso e bem elaborada estou muito stisfeito com o suport para ajustes e duvidas. Respondem prontamente.


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