Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo

Qual é a importância de um contrato de compra e venda de veículo?

O contrato de compra e venda de veículo é o instrumento legal que deve ser utilizado para formalizar a venda de um determinado veículo, como um carro, uma moto ou um caminhão, aumentando a segurança e facilitando na relação entre as partes envolvidas.

Neste documento, o proprietário se compromete a vender e o comprador, por sua vez, a comprar o veículo mediante o pagamento de um valor acordado. Ele ajuda a evitar possíveis conflitos e disputas judiciais, ajudando no entendimento dos direitos e responsabilidades de todos, economizando, portanto, tempo e evitando prejuízos.

Além disso, o contrato esclarece as principais dúvidas sobre a transação, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do veículo negociado.
• O valor acordado da venda, a forma e o prazo para o pagamento, e se será pago a vista ou parcelado.
• Como, e quando, será transferido o veículo para o comprador.
• Caso existam dívidas, como impostos ou multas, quem será responsável pelo seu pagamento.
• As obrigações e direitos dos envolvidos.
• Como proceder em caso de uma rescisão (opcional).

Vale lembrar que o contrato tem como principal finalidade fornecer segurança jurídica para as partes. Ele informa que o negócio está fechado, e pode ser utilizado judicialmente caso uma das partes não cumpra o acordado. Para que a transação seja definitiva, o comprador deve cumprir as obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e depois solicitar a transferência de sua documentação junto ao órgão responsável (Detran).

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Por que o laudo de vistoria é importante ao comprar ou vender um veículo?

Embora não seja obrigatório, é recomendável que seja utilizado um laudo de vistoria ao negociar um veículo, seja ele um carro, moto ou caminhão. Ele documenta detalhadamente o estado do veículo, abrangendo aspectos como pintura, funcionamento do motor, pneus e outros itens relevantes.

Com esse documento:

1. O vendedor se protege de futuras reclamações sobre problemas inexistentes no momento da venda.
2. O comprador garante que o veículo será entregue nas condições previamente verificadas, evitando alterações inesperadas antes da entrega.

Um laudo bem elaborado promove segurança e transparência para ambas as partes. E pensando nisso, em nossa plataforma, ao elaborar o seu contrato de compra e venda você receberá junto um modelo de laudo de vistoria, aumentando assim a segurança em sua negociação.

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Quem é responsável pelas multas e tributos em um contrato de compra e venda de veículo?

A responsabilidade pelas multas e tributos do veículo depende do momento da posse e do que for acordado no contrato de compra e venda. Após a transferência do bem, o novo proprietário assume encargos como IPVA, seguro obrigatório e licenciamento, bem como multas geradas a partir da data da posse.

No entanto, se houver débitos pendentes anteriores, como multas antigas ou impostos atrasados, o contrato deve estipular claramente quem será responsável pelo pagamento, protegendo ambas as partes de disputas futuras.

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Como funciona a compra e venda de um veículo financiado?

A negociação de um veículo financiado exige atenção a pontos cruciais. Quando o carro ainda está sob financiamento, é recomendado obter a aprovação da instituição financeira responsável antes de efetivar a transferência. Essa aprovação formaliza a mudança de titularidade do financiamento, isentando o vendedor de futuras responsabilidades.

No entanto, é comum que as partes decidam não seguir esta etapa, vendendo o carro com prestações a serem pagas e repassando ao comprador a responsabilidade por essas parcelas em aberto. Nesse caso, o contrato de compra e venda pode servir como um instrumento legal caso uma das partes não cumpra o acordado, obrigando o comprador a pagar os valores assumidos e o vendedor, por sua vez, a transferir o veículo ao comprador quando o pagamento for finalizado.

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Como fazer a venda parcelada de um veículo?

A venda de veículos com pagamento parcelado exige um contrato bem detalhado para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. É essencial especificar o valor total, o número de parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a forma de pagamento (transferência, Pix, etc.), e se haverá juros aplicáveis.

Uma cláusula recomendada é a de “reserva de domínio”, onde o vendedor mantém a propriedade legal do veículo até a quitação total das parcelas. Isso protege contra inadimplência, permitindo a transferência apenas após o pagamento completo.

Além disso, o contrato deve incluir:

• Condições para a entrega do veículo, geralmente feita após o pagamento total.
• Medidas para atrasos ou inadimplência.
• Procedimentos para a transferência definitiva da propriedade.

Nosso modelo de contrato é adaptado para vendas parceladas, garantindo clareza e segurança.

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Como funciona a garantia na venda de veículos usados?

Ao negociar a venda de um veículo usado, é importante entender quando a garantia se aplica. Em transações entre particulares, o vendedor não é obrigado a garantir o veículo após a venda, ou seja, ele não precisa reparar ou substituir o item caso apresente defeitos.

Vendedor profissional

Vendedor Particular

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Qual é o prazo para transferir a propriedade do veículo?

Ao adquirir um veículo, o comprador deve se encarregar de realizar a transferência de propriedade no prazo máximo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Caso esse prazo seja descumprido, o comprador estará sujeito a uma infração grave, resultando em multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. É essencial que o comprador cumpra com essa obrigação para evitar penalidades e garantir a regularização da documentação do veículo.

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Recomendações para a negociação de um veículo

1. Certifique-se do recebimento do valor acordado antes de dar início aos procedimentos da documentação.
2. Depois da conclusão das transações bancárias, tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher o Certificado de Registro do Veículo (CRV).
3. Evite assinar procuração para a concessionária ou loja.
4. O CRV não deve ficar com o motorista no dia a dia, mas guardado em local seguro.
5. Evite entregar o documento em branco ao comprador.
6. Tire uma cópia autenticada de toda a documentação.
7. Informe ao Detran a negociação em até trinta dias após a data de assinatura do CRV.
8. Por lei, o novo proprietário tem no máximo 30 dias para fazer a transferência, a contar da data da venda.
9. Se no prazo estipulado o carro não for transferido, o antigo dono deve solicitar o bloqueio do veículo por falta de transferência.
10. Guarde o documento com o bloqueio do veículo. Ele protege o vendedor de qualquer tipo de problema e o novo proprietário só conseguirá licenciar o veículo após efetuar a regularização.

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Como assinar o contrato de compra e venda?

As assinaturas em um contrato de compra e venda de veículo podem ser feitas presencialmente ou digitalmente, e ambas têm validade jurídica.

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O que mudou com a implantação do Certificado de Registro de Veículo Digital?

Desde a Resolução Contran nº 809/20, em vigor desde 4 de janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser digital, e o antigo documento verde foi substituído pelo CRLV-e. Além disso, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) também foi digitalizada, simplificando o processo de transferência. Agora, tudo pode ser feito facilmente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

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Qual é a importância do Documento Único dpara Transferência (DUT) na compra e venda de veículos?

Caso o veículo ainda tenha o Documento Único de Transferência (DUT), este deve ser preenchido somente após a venda do veículo. Normalmente, vendedor e comprador vão ao cartório para assinar o documento, formalizando a transferência.

Antes de entregar o DUT, o vendedor deve fazer uma cópia autenticada para resguardar seus direitos e garantir uma prova de que a venda foi efetivada. Esse cuidado ajuda a evitar problemas futuros relacionados à propriedade do veículo.

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Cláusula especial para veículo alienado (Financiado)

Se o veículo estiver alienado, ou seja, ainda houver uma garantia ou ônus sobre ele, é importante incluir uma cláusula adicional no contrato de veículo que trate especificamente dessa situação.

A inclusão dessa cláusula é necessária para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes da existência da alienação e das implicações legais associadas.

A cláusula de alienação fiduciária geralmente estabelece o seguinte:

1. Notificação da alienação: O vendedor (ou cedente) deve informar explicitamente ao comprador (ou cessionário) sobre a existência da alienação fiduciária ou reserva de propriedade sobre o veículo.
2. Transferência de propriedade condicional: É estabelecido que a propriedade do veículo é transferida ao comprador, mas condicionada ao cumprimento das obrigações financeiras acordadas com a instituição financeira (ou credora).
3. Direitos e obrigações: O comprador deve se comprometer a cumprir todas as obrigações relacionadas ao financiamento, incluindo o pagamento das parcelas, a manutenção do veículo em bom estado, a obtenção de seguro adequado, entre outras.
4. Responsabilidade pela quitação do financiamento: É especificado que o comprador é o responsável por quitar o financiamento junto à instituição financeira e que, até que isso ocorra, a instituição financeira tem o direito de reaver o veículo.
5. Transferência de propriedade definitiva: É estabelecido que a transferência definitiva da propriedade ocorrerá somente após o cumprimento integral das obrigações financeiras e a emissão do documento que comprova a quitação do financiamento, geralmente o Termo de Quitação de Financiamento (TQF).

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Como fazer um contrato de compra e venda de veículo?

Criar um contrato de compra e venda de veículo pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valores, multas e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de garantia (opcional), descrição do veículo e condições de venda, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de laudo de vistoria;
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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O que um contrato de compra e venda de veículo deve ter?

Aqui estão alguns elementos que são comumente incluídos em contratos de compra e venda de veículo:

1. Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas das partes envolvidas, incluindo nome, documentos de identificação e detalhes de contato do vendedor, comprador e, se aplicável, da instituição financeira envolvida no financiamento.
2. Descrição do veículo: Deve ser feita uma descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, número de chassi e placa, cor e quaisquer outros detalhes relevantes que identifiquem claramente o veículo.
3. Condições de venda: Deve ser estabelecido se a venda é realizada de forma à vista ou financiada. Caso seja financiada, é importante especificar os termos do financiamento, como valor da entrada, montante financiado, taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e eventuais encargos financeiros.
4. Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor acordado para a venda do veículo e as condições de pagamento, incluindo a forma de pagamento, prazos, parcelas e eventuais arranjos de financiamento.
5. Condições e garantias: Devem ser definidas as condições para a transferência da propriedade do veículo, como a entrega de documentos e a transferência do CRV (Certificado de Registro do Veículo). Também podem ser incluídas garantias sobre a condição do veículo, responsabilidade por vícios ocultos e prazos para possíveis devoluções ou reclamações.
6. Responsabilidades e obrigações: Deve ser estabelecido quem será responsável por quais obrigações e custos relacionados ao veículo, como despesas com seguro, IPVA, manutenção, multas, licenciamento e taxas de transferência.
7. Cláusulas adicionais: Dependendo das negociações e das necessidades das partes, podem ser incluídas cláusulas adicionais, como cláusula de rescisão, obrigações de manutenção do veículo, restrições de uso, responsabilidade por danos, entre outras.
8. Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.
9. Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de compra e venda de veículo:

Quais são os documentos necessários para realizar a compra e venda de um veículo?

Os documentos necessários geralmente incluem o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o comprovante de pagamento de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas quitadas.

É necessário registrar o contrato de compra e venda de veículo em cartório?

O registro do contrato não é obrigatório, mas é recomendável para garantir a segurança jurídica da transação e comprovar a transferência de propriedade do veículo.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

É obrigatório fornecer garantia ao vender um veículo?

Se a venda for feita por pessoa física, não profissional no ramo de compra e venda, então a garantia não é obrigatória. Mas se a venda for efetuada por uma loja, concessionária ou profissional do ramo, então a garantia de 90 dias é obrigatória.

Como verificar que o veículo não tem dívidas pendentes?

O comprador pode usar o site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para consultar os dados do veículo pelo RENAVAM, verificando a situação cadastral, restrições ou multas. Também é recomendável acessar o site da prefeitura do município do veículo para checar pendências de impostos, como o IPVA.

Confira a nossa sessão de perguntas frequentes sobre uma compra e venda de veículo para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de compra e venda de veículo:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de compra e venda de veículo, ou seja, o vendedor (que está transferindo a propriedade) e o comprador (que está adquirindo o veículo).
• Renavam: código que serve como número de identificação único para um veículo.
• Órgão de Trânsito: instituição responsável por estabelecer normas e regulamentos para o trânsito de veículos.
• Documento de Transferência: formulário usado na venda de veículos, que registra a transferência de propriedade do vendedor para o comprador.
• Vistoria: processo no qual o veículo é inspecionado para verificar seu estado geral.
• Valor de Mercado: preço estimado do veículo no mercado, que pode ser usado como referência para determinar o preço de venda ou compra.
• Transferência de Propriedade: ato de transferir a titularidade do veículo do vendedor para o comprador.
• Foro e legislação aplicável: refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma compra e venda de veículo.

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