Modelo de Contrato de Babá


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 28 de novembro de 2024

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O que é um contrato de babá?

O contrato de babá é o documento recomendado para formalizar a contratação de uma pessoa que trabalha como babá em uma residência de maneira habitual e contínua.

Ele define as condições da contratação, incluindo o valor da remuneração e sua forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades e direitos das partes, entre outras regras.

Ao gerar o seu contrato, você recebe gratuitamente modelos de folha de ponto, declaração de utilização de vale transporte e recibo de pagamento de salário, documentos recomendados para acompanhar a contratação.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


Qual é a legislação aplicável ao contrato de babá?

O nosso modelo de contrato de babá é revisado mensalmente de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Complementar nº 150.

Contrato de Babá


CONTRATO DE BABÁ




Entre:


____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________, doravante denominada CONTRATANTE,

e:

____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________, doravante denominada CONTRATADA.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato individual de trabalho doméstico para babá, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO

A CONTRATADA deverá desempenhar na residência da CONTRATANTE as obrigações inerentes ao cargo de babá.

Parágrafo único. As funções exercidas pela CONTRATADA deverão ser compatíveis com o seu cargo.


CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO

A CONTRATADA desempenhará suas atribuições no domicílio da CONTRATANTE.


CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ____ (_________) horas, e serão distribuídas da seguinte maneira:

_________________ (defirnir a jornada de trabalho)

§ 1º. As partes concordam que a jornada de trabalho da CONTRATADA poderá variar desde que respeitados os limites legais de 10 (dez) horas de trabalho por dia e 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho por semana.

§ 2º. A CONTRATANTE fará o registro do horário de trabalho da CONTRATADA utilizando qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

§ 3º. A CONTRATADA terá direito ao seu repouso semanal remunerado, e será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente.

§ 4º. Em caso de ausência da CONTRATADA ao trabalho, haverá desconto da remuneração referente aos respectivos dias, exceto quando as faltas forem justificadas ou sejam permitidas pelo direito trabalhista brasileiro.

§ 5º. As horas extras, trabalhadas além das fixadas no caput deste artigo, formarão um banco de horas e poderão ser compensadas pela CONTRATADA em outros dias, a seu critério.

§ 6º. Ocorrendo a necessidade de serem pagas, as horas extras deverão ser recompensadas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) da hora comum.

§ 7º. As primeiras 40 (quarenta) horas mensais excedentes ao horário normal de trabalho poderão ser utilizadas pela CONTRATADA para compensar horas não-trabalhadas durante o respectivo mês, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado.

§ 8º. O saldo de horas que excederem as 40 (quarenta) primeiras horas mensais será compensado no período máximo de 1 (um) ano.

§ 9º. O trabalho prestado em domingos e feriados, ou outro dia eventualmente destinado ao repouso semanal remunerado, se não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.


CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é firmado por tempo indeterminado com início em ________________ (data de início)


CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o salário fixo mensal de R$ _______ (valor por extenso), e sofrerá reajuste de acordo com as normas coletivas de trabalho aplicáveis.

§ 1º. O pagamento será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

§ 2º. Poderá ser descontado do salário mensal da CONTRATADA o percentual de 6%, caso necessite de vale-transporte a ser utilizado durante o mês para locomoção residência-trabalho-residência, nos termos dos artigos 9º e 11º do Decreto nº 95.247/87, e os descontos legais previstos de contribuição ao INSS.

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Qual é a importância de um contrato de babá?


O contrato de babá foi elaborado para auxiliar na organização e estabelecimento de uma relação de trabalho clara e eficiente, visando a satisfação de ambas as partes envolvidas.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

  • A identificação e qualificação das partes envolvidas.
  • A descrição detalhada dos serviços que serão prestados pela babá.
  • A definição da jornada de trabalho, horários e dias de folga.
  • O valor da remuneração e forma de pagamento acordados entre as partes.
  • As obrigações e responsabilidades tanto do empregador quanto da babá, incluindo aspectos relacionados à segurança e à saúde.

Ao estabelecer um contrato de trabalho, é possível evitar conflitos e mal-entendidos futuros, garantindo uma convivência harmônica e profissional.

Portanto, o documento deve ser encarado como uma ferramenta importante de proteção e organização, e não apenas uma formalidade burocrática. Dessa forma, ambas as partes podem ter a segurança de que seus direitos e deveres serão respeitados, evitando prejuízos financeiros e pessoais.

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Quais são as jornadas de trabalho permitidas para uma babá?

Existem três tipos de jornadas de trabalho para a contratação de uma babá: regular, parcial e 12x36.

A jornada regular é a mais comum e pode ser de até 44 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias, conforme a Lei Complementar 150. Horas extras podem ser de até 2 horas por dia, totalizando 10 horas diárias, com pagamento adicional ou folga compensatória.

Na jornada parcial, a babá pode trabalhar até 25 horas semanais, com 1 hora extra por dia e salário proporcional reduzido.

Também é possível adotar o regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que haja um acordo escrito. Nesse regime, deve-se reservar 1 hora para refeição durante as 12 horas de trabalho.

Para cumprir a legislação, é recomendável usar uma folha de ponto para registrar as horas trabalhadas, conforme o artigo 12 da Lei Complementar 150. Oferecemos um modelo gratuito de folha de ponto ao gerar o contrato em nosso site.


Salário da babá: Regras e obrigações

O salário é um dos aspectos mais importantes a ser definido no contrato de trabalho da babá. Embora o valor possa ser negociado livremente, é essencial que respeite o salário mínimo vigente no estado de contratação, que serve como base para a negociação.

Além do salário acordado, o empregador deve cumprir com as obrigações trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, INSS, e a concessão de 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho.

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, é recomendável que o empregador utilize o portal do eSocial para informar o governo sobre a contratação da babá, incluindo pagamentos, contribuições previdenciárias, aviso prévio e informações relacionadas ao FGTS. Isso ajuda a evitar problemas futuros e assegura a segurança jurídica da relação trabalhista.

O pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado. Exemplo: para o trabalho realizado em junho o pagamento do salário deve ser no 5º dia útil de julho.


Quais são os descontos no salário da babá permitidos?

O empregador pode realizar descontos no salário da babá caso haja adiantamento salarial. Além disso, mediante acordo escrito entre as partes, é possível incluir a babá em planos de assistência médica, hospitalar, odontológica, de seguro e previdência privada, sendo permitido um desconto máximo de até 20% do salário da babá.

É importante ressaltar que a inclusão da babá em planos de benefícios deve ser acordada previamente entre as partes envolvidas e realizada de forma transparente, garantindo que a babá esteja ciente dos descontos e benefícios que serão concedidos.


Direitos e regras do vale-transporte

O Vale-Transporte é um benefício garantido por lei e deve ser fornecido à babá sempre que houver a necessidade de utilização de transporte público para ir e voltar do trabalho, independentemente da distância percorrida.

O valor integral das passagens necessárias para o mês deve ser adiantado pelo empregador até o último dia útil de cada mês.

O empregador tem o direito de descontar até 6% do salário básico da babá para a restituição do vale-transporte, desde que esse percentual não ultrapasse o valor integral do benefício.

Para evitar problemas e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados, é recomendado o uso de uma declaração de utilização de vale-transporte, que será fornecida gratuitamente junto com o contrato. Esse documento deve informar se há ou não necessidade de utilização do benefício pela babá.


Como funciona o trabalho prestado aos domingos?

A jornada de trabalho da babá pode incluir os domingos, contanto que seja garantida uma folga semanal obrigatória.

Além da folga semanal, é assegurado o direito a uma folga dominical a cada quinze dias para babás do sexo feminino e uma folga a cada sete semanas para babás do sexo masculino.

É importante ressaltar que a legislação trabalhista prevê que o trabalho em domingos e feriados deve ser remunerado em dobro, salvo nos casos em que haja acordo para a compensação desses dias de trabalho em outro momento. Portanto, caso a babá trabalhe em um domingo, deve ser pago um acréscimo de 100% no valor da remuneração desse dia.


Quais são as regras e os procedimentos para as férias da babá?

As babás têm direito a 30 dias de férias anuais, remuneradas com um terço a mais do salário normal, após 12 meses de serviço na mesma família. O empregador define o período das férias, que deve ocorrer nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo.

A babá pode solicitar a conversão de um terço das férias em abono pecuniário, desde que o faça até 30 dias antes do fim do período aquisitivo. As férias podem ser divididas em até dois períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos, a critério do empregador.

No término do contrato, exceto em caso de justa causa, a babá tem direito às férias proporcionais, acrescidas de um terço sobre o valor da remuneração.


Como é feito o pagamento do 13º salário de uma babá?

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas, sendo a primeira paga obrigatoriamente entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito (artigo 1º, da Lei nº 4090, de 13 de julho de 1962, e artigos 1º e 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

Se a babá quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

A emissão do recibo de pagamento do adiantamento e da parcela final do décimo terceiro salário pode ser feita mediante a utilização do Módulo do Empregador Doméstico do eSocial.


Como fazer um contrato de babá?

Criar um contrato de babá pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como salário, jornada de trabalho e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas da legislação brasileira, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, exclusividade e responsabilidade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de folha de ponto.
  3. Modelo de declaração de utilização de vale transporte.
  4. Modelo de recibo de pagamento de salário.
  5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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Como assinar o contrato?

O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas formas válidas juridicamente.

Presencial: Exige rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde ficam as assinaturas.

Digital:Digital: Contratos como os de trabalho doméstico podem ser assinados via e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes. A outra parte deve responder com um aceite, confirmando os termos.

Gov.br: Desde abril de 2022, brasileiros podem assinar contratos digitalmente pelo site ou app gov.br, com validade jurídica igual à assinatura física, conforme o decreto 10.543/2020. O portal aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.


?Qual é a importância do recibo de pagamento?

A emissão do recibo de pagamento do salário da babá é uma obrigação do empregador, conforme a PEC 150. O recibo comprova o pagamento realizado, evitando dúvidas sobre o valor e a data. Isso previne contestações futuras.

A legislação também exige que os empregadores guardem os recibos por pelo menos 10 anos, pois podem ser solicitados pela Previdência Social.

Ao gerar o contrato personalizado, oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento para facilitar o cumprimento dessa obrigação.


Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de babá:

Posso contratar uma babá como MEI?

A contratação de uma babá utilizando MEI (Micro Empreendedor Individual) somente é permitida se a contratada trabalhar menos de 3 dias por semana na residência do(a) contratante, sendo essa a contratação por meio de prestação de serviços.

Caso o trabalho seja prestado por mais de 2 dias na semana, a contratação somente poderá ser feita mediante registro em carteira.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Existem diversos meios de confirmar a contratação, como, por exemplo, a confirmação do pagamento mensal, ou seja, o salário, ou a folha de ponto, dispensando assim a necessidade da assinatura das testemunhas.

A babá pode trabalhar todos os dias da semana?

Não. A jornada de trabalho exige pelo menos 1 dia da semana reservado para o descanso da babá.

Preciso informar à babá sobre as câmeras de monitoramento da residência?

Se o local do trabalho prestado tiver câmeras de monitoramento é recomendado à pessoa contratada a declaração de estar ciente de sua existência, bem como também da sua localização. O nosso modelo de contrato de babá prevê este cenário.

Quais são as responsabilidades de uma babá?

A babá será responsável por cuidar das necessidades básicas da criança, incluindo alimentação, higiene pessoal, atividades educacionais e recreativas, além de garantir um ambiente seguro e estimulante.


Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de babá:

Contratada: Pessoa que presta serviços de babá, responsável pelo cuidado da criança.

Empregador: Pessoa ou entidade que contrata os serviços da babá, geralmente o familiar ou responsável legal da criança.

Contratante: O mesmo que empregador.

Carga Horária: Número de horas que a babá idosos está programada para trabalhar por dia ou semana.

Adicional Noturno: Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.

Aviso Prévio: Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pela babá.

Acordo de Confidencialidade: Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.

Jornada de Trabalho: Tempo e horários em que a babá estará à disposição para cuidar da criança, incluindo a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados na contratação de uma babá.


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Resumo: Explicação simples e direta

Um contrato de babá é um acordo escrito entre os pais ou responsáveis de uma criança e a babá contratada para cuidar dela. Ele estabelece os termos e condições do emprego, como horário de trabalho, responsabilidades, salário, política de faltas, disciplina e outras diretrizes importantes.

Esse contrato ajuda a garantir que ambas as partes entendam suas obrigações e expectativas, promovendo uma relação profissional e transparente.



Você receberá

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  4. Modelo de recibo de pagamento de salário.
  5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato de babá, como:

  • Contrato de serviços de cuidadora para crianças
  • Contrato de empregada doméstica com função de babá
  • Contrato de prestação de serviços para babá
  • Contrato de trabalho para cuidadora infantil
  • Contrato de emprego para babá



Exemplos disponíveis para baixar grátis:

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comentário cliente 1
Elisangela R. A.

18 de novembro de 2018

Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Indico para todos que conheço.

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Nielson Moreira de Oliveira

03 de janeiro de 2022

Pela primeira vez que procurei a 99contratos tive um trabalho de excelência. Fiquei muito satisfeito.recomendo a todos que queira fazer documentação para imóvel dentre outros. Estão de parabéns.

comentário cliente 3
Gil Carlos

02 de junho de 2023

Plataforma ampla com total suporte e facilidade de edição contratual.


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