Contrato de Cessão de Direitos Hereditários
Preencher o modelo de contrato de cessão de direitos hereditários

Contrato de cessão de direitos hereditários


Veja mais avaliações de usuários da 99Contratos  341 avaliações

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 11 de setembro de 2020
Preencher o contrato Iniciar o preenchimendo do contrato de cessão de direitos hereditários


O contrato de cessão de direitos hereditários é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja transferir para outra pessoa o seu direito de receber uma determinada herança que ainda esteja em inventário.

A cessão poderá ser feita de maneira onerosa, ou seja, com um valor a ser pago para o cedente, ou gratuita.

Neste contrato estarão estabelecidas as condições para que a cessão ocorra, como o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, caso ela seja onerosa, as responsabilidades, os direitos, e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato foi criado, e é revisado mensalmente, de acordo com a lei federal nº 10.406.


A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

O contrato de cessão de direitos hereditários é indicado para quem deseja transferir para outra pessoa o seu direito sobre uma herança, seja total ou parcial, antes da finalização do processo do inventário.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a cessão, como:

• a qualificação das partes envolvidas;

• a descrição da herança que será cedida;

• a definição dos valores, caso seja onerosa, que será pago para o cedente;

• as obrigações e os direitos das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da cessão e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato de cessão de direitos hereditários não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para garantir uma harmonia na partilha entre os herdeiros.
Preencher o contrato Iniciar o preenchimendo do contrato de cessão de direitos hereditários
Informações complementares

HERDEIROS INCAPAZES


A cessão de direitos hereditários quando feita por um herdeiro menor de idade, ou incapazes, como deficientes mentais ou enfermos, deverá ser feita mediante uma autorização judicial para que o representante legal transfira os seus direitos.

O DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A HERANÇA


Quando a herança tiver mais de um herdeiro, o herdeiro que resolver ceder os seus direitos deverá obrigatoriamente dar a preferência para os outros herdeiros.

Assim, se o herdeiro resolver ceder para uma pessoa alheia à herança, ou seja, uma terceira pessoa, este herdeiro deve antes oferecer para os outros herdeiros com as mesmas condições e valor, se a cessão for onerosa.

Não sendo respeitado o direito de preferência, o herdeiro interessado pode solicitar a anulação da cessão efetuada.

O INVENTÁRIO


O inventário é o instrumento que serve para dividir os bens da pessoa falecida entre os herdeiros.

Os herdeiros só podem transferir a propriedade de seus referidos bens após a finalização do inventário, não sendo possível se efetuar uma negociação ou doação do bem antes de sua finalização.

A cessão de direitos hereditários transfere para o cessionário o direito de receber o bem do herdeiro, fato que poderá ser concretizado após a conclusão do inventário.

A CESSÃO DOS DIREITOS DE HERANÇA EM VIDA


Não é permitida a cessão do direito enquanto o autor da herança estiver vivo, ou seja, quando uma herança for estipulada ainda em vida.
Preencher o contrato Iniciar o preenchimendo do contrato de cessão de direitos hereditários

COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




TAMBÉM CONHECIDO COMO

contrato de cessão de direito de herança simples, contrato de cessão de direito de herdeiro 2020, contrato de doação de herança para download pdf, contrato de cessão de direitos de herança word

whatsapp Fale conosco