Duvidas Frequentes Dúvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
 


Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato de Cessão de Direitos Hereditários
Modelo de Contrato de cessão de direitos hereditários

Contrato de Cessão de Direitos Hereditários


avaliações contratos 341 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 27/10/2019


O contrato de cessão de direitos hereditários deve ser utilizado por quem deseja transferir para outra pessoa o direito de receber uma determinada herança que ainda esteja em inventário.

A cessão pode ser feita de maneira onerosa, ou seja, com um valor a ser pago para o cedente, ou gratuita.


Neste contrato estarão estabelecidas as condições para a cessão, o preço a ser pago, a sua forma de pagamento, as responsabilidades e as obrigações das partes envolvidas, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406.




Deslize para baixo para mais informações

A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

O contrato de cessão de direitos hereditários é indicado para quem deseja transferir para outra pessoa o seu direito sobre uma herança, seja total ou parcial, antes da finalização do processo do inventário.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a cessão, como:

• A qualificação das partes envolvidas;
• A descrição da herança que será cedida;
• A definição dos valores, caso seja onerosa, que será pago para o cedente;
• As obrigações e os deveres das partes envolvidas;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da cessão e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato de cessão de direitos hereditários não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para garantir uma harmonia na partilha entre os herdeiros.
CARREGANDO...
Informações complementares

HERDEIROS INCAPAZES


A cessão de direitos hereditários quando feita por um herdeiro menor de idade, ou incapazes, como deficientes mentais ou enfermos, deverá ser feita mediante uma autorização judicial para que o representante legal transfira os seus direitos.

DIREITO DE PREFERÊNCIA


Quando a herança tiver mais de um herdeiro, o herdeiro que resolver ceder os seus direitos deverá obrigatoriamente dar a preferência para os outros herdeiros.

Assim, se o herdeiro resolver ceder para uma pessoa alheia à herança, ou seja, uma terceira pessoa, este herdeiro deve antes oferecer para os outros herdeiros com as mesmas condições e valor, se a cessão for onerosa.

Não sendo respeitado o direito de preferência, o herdeiro interessado pode solicitar a anulação da cessão efetuada.

O INVENTÁRIO


O inventário é o instrumento que serve para dividir os bens da pessoa falecida entre os herdeiros.

Os herdeiros só podem transferir a propriedade de seus referidos bens após a finalização do inventário, não sendo possível se efetuar uma negociação ou doação do bem antes de sua finalização.

A cessão de direitos hereditários transfere para o cessionário o direito de receber o bem do herdeiro, fato que poderá ser concretizado após a conclusão do inventário.

HERANÇA EM VIDA


Não é permitida a cessão do direito enquanto o autor da herança estiver vivo, ou seja, quando uma herança for estipulada ainda em vida.
CARREGANDO...

CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um contrato de cessão de direitos hereditários?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

1. Preencha o contrato
Icone Editar Contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Ícone imprimir contrato
Você poderá salvar, imprimir, e enviar para seu e-mail o seu contrato livre para edição em formato Word (doc e docx) e PDF.



Prévia do Modelo para Download





CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS


Entre:


_____________, solteiro, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por ___________, CPF n.º _____________, residente em: _____________, doravante denominado CEDENTE,

e:

_____________, solteiro, nacionalidade: _____________, profissão: _____________, carteira de identidade (RG) n.º _____________, expedida por ___________, CPF n.º _____________, residente em: _____________, doravante denominado CESSIONÁRIO.


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o contrato de cessão de direitos hereditários, ficando desde já aceito na melhor forma de direito, pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Pelo presente contrato, o CEDENTE declara-se legítimo sucessor de ____________(nome da pessoa falecida), cujo falecimento ocorreu na data de ____________ (data do falecimento), na cidade de ____________, conforme prova o atestado de óbito anexado neste instrumento.

§ 1º. Por meio deste contrato é regulada a cessão da totalidade dos direitos hereditários do CEDENTE.

§ 2º. O CEDENTE declara que a cessão objeto deste instrumento correspondente à fração de 1/3 do total dos direitos hereditários.

§ 3º. O CEDENTE também declara que foi respeitado o direito de preferência dos demais herdeiros para a aquisição de seus direitos hereditários.


CLÁUSULA 2ª - DOS BENS DA PARTILHA

Declara-se neste instrumento que os seguintes bens foram deixados para o CEDENTE como direito hereditário:
____________ (bens que serão cedidos)

§ 1º. A transferência da propriedade dos bens acima referidos é mera expectativa de direito e está condicionada ao inventário, ocasião em que serão apuradas eventuais dívidas não conhecidas ou a existência de outros herdeiros do falecido, desconhecidos até a data de celebração deste instrumento.

§ 2º.O CEDENTE declara que a partilha ocorre sem a existência de um testamento.


CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO

Fica livremente acordado entre as partes que a cessão dos direitos hereditários objeto deste instrumento será efetuada mediante a troca pelos seguinte bens:
____________(descrição dos bens que serão oferecidos em troca pela cessão)

Parágrafo único. Como complemento à troca descrita acima deverá o CESSIONÁRIO efetuar o pagamento no valor de R$ ____________ (____________ reais) favorecendo o CEDENTE ou terceiro previamente especificado por ele.

CLÁUSULA 4ª - DA POSSE DOS BENS CEDIDOS

Fica permitido ao CESSIONÁRIO tomar posse dos bens cedidos neste instrumento após a assintura deste contrato, podendo assim exercer todos os atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.


CLÁUSULA 5ª - DA ESCRITURA PÚBLICA

As partes se comprometem a realizar todas as diligências necessárias e prestar assistência para a efetivação da cessão definitiva dos direitos hereditários através de escritura pública, fornecendo todos os documentos necessários.

Parágrafo único. Fica desde já convencionado que será de responsabilidade do CESSIONÁRIO os devidos pagamentos dos custos, encargos e tributos que sejam necessários para a cessão dos direitos hereditários.







CARREGANDO...


descrição contrato

Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




salvar sessão contrato

Salvar dados para continuar depois

restaurar sessão contrato

Restaurar dados salvos

restaurar sessão contrato

Concluir contrato

loading

Previa Contrato Ver a prévia do Contrato

dica contrato

Escolha a opção acima para retornar para a prévia do seu documento.

 
descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e um código de acesso para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.