Contrato de Permuta / Troca Simples

Contrato de permuta | troca

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 17 de fevereiro de 2021
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O contrato de permuta, também conhecido como contrato de troca, é instrumento que deve ser utilizado para que os proprietários se comprometam a trocar os respectivos bens entre si.

Neste documento estarão as regras para a negociação da troca dos bens, como qual será o valor ajustado (se houver), a forma de pagamento, responsabilidades das partes e outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Modelo criado, e mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PERMUTA


O contrato de permuta, também conhecido como contrato de troca simples, serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da troca de 2 (dois) bens.

Este é o contrato no qual os proprietários (permutantes) se comprometem a trocar seus bens, mediante ou não um valor de diferença a ser pago por uma das partes.

O contrato de troca não é definitivo, ou seja, não efetua as transferências das propriedades dos bens quando necessárias, como um automóvel ou imóvel.

Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que as partes concluam com as suas obrigações descritas no contrato.

Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes, servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.

Ele também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre permuta dos bens, como:

• a descrição dos bens que serão trocados;

• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento (se houver) e as entregas dos bens;

• as obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;

• como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato de troca não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.


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Informações complementares

A PERMUTA SEM TORNA

Uma permuta sem torna é aquela em que não há um retorno de bens ou dinheiro para complementar outra parte.

Neste caso, caso o bem seja declarável em imposto, deve-se considerar a não incidência de imposto de renda, mesmo que o valor dos bens no mercado sejam diferentes.

Assim sendo, ao se efetuar a permuta, deve-se, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, dar baixa no bem que foi cedido e, na mesma declaração, efetuar a entrada do bem recebido com o mesmo valor do bem baixado. Não haverá assim variação patrimonial e o Ganho de Capital é zero.


A PERMUTA COM TORNA

Ao se efetuar uma permuta com torna, deve-se necessariamente, sob pena de incorrer em infração, que o beneficiário da torna, ou seja, quem recebe a diferença, calcule o Ganho de Capital.

Este Ganho de Capital deverá ser recolhido no imposto de renda exclusivo.


A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL

Se o bem utilizado na permuta estiver em inventário judicial, a negociação dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros.

A lei considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante;

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Caso a permuta em questão seja de um imóvel, e uma das partes seja casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a permuta seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de permuta é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato de troca,

Contrato de troca de bens




Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você contará também com suporte para ajustes e orientações, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.




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