Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens

Qual é a importância de um contrato de união estável com separação total de bens?

O contrato de união estável com separação total de bens é um documento que formaliza a relação de convivência pública, contínua e duradoura entre dois conviventes que desejam constituir família, mas preferem manter seus patrimônios separados.

Esse tipo de contrato é essencial para evitar conflitos futuros, definir direitos e deveres e trazer maior segurança jurídica para ambas as partes.

Um contrato de união estável com separação total de bens precisa conter alguns elementos essenciais. Confira abaixo:

1. Identificação completa dos conviventes: Nome completo, CPF e RG de ambos os companheiros.
2. Data oficial do início da união: É importante especificar a data que marca o início da relação, reconhecida como união estável.
3. Confirmação do regime de bens: separação total: Nesse regime, cada convivente mantém a administração individual de seus bens adquiridos antes ou durante a união.
4. Listagem de bens pré-existentes (opcional): Caso desejem, os conviventes podem incluir no contrato uma relação dos bens que possuíam antes da união.
5. Multa por traição (opcional): Uma cláusula de fidelidade pode ser inserida, estipulando uma multa caso uma das partes cometa infidelidade.
6. Acordos de convivência (opcional): Inclui regras de convivência, como responsabilidades financeiras ou domésticas.
7. Direitos e deveres dos conviventes: Estabelece as responsabilidades e os direitos de cada um, como cuidado mútuo, apoio emocional e financeiro.

Vantagens do contrato de união estável com separação total de bens

Este tipo de contrato traz benefícios importantes, como:

• Proteção patrimonial: Garante que o patrimônio de cada convivente seja administrado de forma independente.
• Segurança jurídica: Evita disputas sobre bens em caso de término da união.
• Personalização: Permite a inclusão de cláusulas específicas adaptadas às necessidades do casal.

Vantagens da união estável com regime de separação total de bens

O regime de separação total de bens na união estável é uma escolha que oferece uma série de benefícios para os conviventes que desejam formalizar sua relação mantendo autonomia sobre seus patrimônios. Confira abaixo as principais vantagens:

1. Autonomia patrimonial

Cada convivente mantém a administração completa dos bens que possuía antes da união e dos que vier a adquirir durante o relacionamento. Isso significa que:

• Não é necessário o consentimento do outro para a compra, venda ou qualquer negociação de bens.
• Os rendimentos de cada convivente permanecem separados, facilitando a gestão financeira individual.

2. Evita conflitos patrimoniais

Com o regime de separação total, não há mistura de patrimônios, o que minimiza disputas relacionadas a bens em caso de separação. Isso garante maior tranquilidade jurídica e emocional para ambas as partes.

3. Flexibilidade no planejamento sucessório

Esse regime permite que cada convivente planeje a distribuição de seus bens de forma personalizada, por meio de testamentos ou outros instrumentos legais, sem as limitações impostas por regimes de comunhão.

4. Independência financeira

A separação total promove a independência financeira de cada convivente, sendo ideal para casais que:

• Já possuem um patrimônio consolidado antes da união.
• Desejam manter contas separadas ou uma administração financeira individual.

5. Proteção de patrimônio em situações específicas

Esse regime é particularmente útil para proteger o patrimônio em situações como:

• Empreendedores ou empresários: Garante que os bens pessoais estejam protegidos em caso de dificuldades financeiras no negócio.
• Filhos de outros relacionamentos: Facilita a preservação do patrimônio destinado aos herdeiros do convivente.

6. Facilidade em caso de término

No término da união estável, não é necessário dividir bens adquiridos durante a relação, já que cada convivente mantém o que é seu. Isso simplifica o processo de separação e evita litígios.

Se você valoriza autonomia, proteção patrimonial e flexibilidade no planejamento sucessório, o regime de separação total de bens é uma excelente escolha. Além de evitar conflitos, ele oferece liberdade para cada convivente gerir sua vida financeira sem interferências.

Essa modalidade de regime de bens é especialmente indicada para casais que já possuem patrimônio próprio ou que desejam um relacionamento onde a independência financeira seja uma prioridade.

Por que fazer um contrato de união estável?

Além de garantir uma segurança patrimonial, ao formalizar uma união estável, os parceiros passam a ter benefícios legais importantes, incluindo:

1. Direito à herança: Dependendo do regime de bens escolhidos, se um dos parceiros falece, o outro terá direito a parte dos bens, mesmo sem testamento.
2. Benefícios adicionais: A união estável permite incluir o parceiro em planos de saúde, odontológicos e outros benefícios familiares.
3. Seguro DPVAT: Em acidentes de trânsito, o parceiro da união estável pode receber o seguro DPVAT.
4. Pensão do INSS: Se um parceiro falece, o outro pode receber pensão do INSS, seguindo os requisitos legais.
5. Visto para estrangeiros: Se você tem uma união estável com um brasileiro, pode obter visto para estrangeiros, com a comprovação adequada.

O que é a penalização por infidelidade em um contrato de união estável?

A inclusão de uma cláusula de penalização por infidelidade no contrato de união estável tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Essa cláusula estabelece consequências financeiras claras para um dos companheiros que violar o compromisso de lealdade. Ao incluir essa penalização, as partes garantem maior segurança jurídica e protegem seus interesses durante a convivência.

A cláusula de infidelidade em um contrato de união estável tem como objetivo:

• Impor uma multa financeira: Caso um dos companheiros seja infiel, a parte prejudicada poderá exigir o pagamento de uma multa previamente acordada.
• Estabelecer regras claras: Define o que caracteriza a infidelidade, garantindo que ambas as partes saibam exatamente o que esperar.
• Proteção jurídica: Serve para proteger a parte que mantém a lealdade, ao mesmo tempo que coloca em risco as finanças da parte infiel.

Exemplos práticos da penalização por infidelidade

A penalização por infidelidade pode ser aplicada de diferentes formas, dependendo do contrato de união estável. Um exemplo recente foi em 31 de janeiro de 2023, quando uma juíza autorizou um pacto antenupcial que impunha uma multa de R$ 180.000 por infidelidade, demonstrando a seriedade e o impacto financeiro dessa cláusula.

Como funciona a multa por infidelidade?

O valor da multa pode variar de acordo com o acordo entre os companheiros, levando em consideração o patrimônio de ambos. Esse valor é definido de forma explícita no contrato, permitindo uma maior transparência e justiça para as partes envolvidas.

Quando é recomendado usar um contrato de união estável?

Um contrato de união estável é recomendado para casais que vivem juntos em uma relação duradoura, com intenção de constituir uma família, mas que não optaram pelo casamento formal. Aqui estão algumas situações em que é recomendado elaborar um contrato de união estável:

• Convivência de longo prazo: Quando um casal vive junto por um período significativo e deseja estabelecer direitos e deveres claros em relação aos bens e às responsabilidades mútuas.
• Proteção patrimonial: Para casais que desejam definir como serão partilhados os bens adquiridos durante a união, especialmente em caso de término da relação.
• Reconhecimento legal: O contrato de união estável pode ser utilizado para formalizar a relação perante a lei, garantindo direitos como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários.
• Planejamento sucessório: Para casais que desejam definir como será a distribuição dos bens em caso de falecimento de um dos companheiros, garantindo que o parceiro sobrevivente seja amparado legalmente.
• Estabelecimento de direitos e deveres: O contrato de união estável permite que o casal estabeleça regras e obrigações mútuas, como o compartilhamento das despesas domésticas, a responsabilidade pelos filhos, entre outros aspectos da convivência.

Como fazer um contrato de união estável com regime de separação total de bens

Criar um contrato de união estável com separação de bens pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como data do início da união, bens dos conviventes e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de pensão alimentícia, multa por infidelidade e regime de bens, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O que um contrato de união estável deve ter?

Abaixo estão os principais elementos que geralmente são recomendados para criar um contrato de união simples:

• Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato dos conviventes.
• Declaração de convivência: Uma declaração clara e inequívoca de que as partes estão estabelecendo uma união estável.
• Data do início da união: A data que as partes consideram como oficial para o início da união.
• Regime de bens: Detalhes sobre como os bens, ativos financeiros e despesas compartilhadas serão gerenciados durante a união.
• Responsabilidades e deveres: Definição das responsabilidades e deveres de cada convivente durante a união, como contribuições financeiras e tarefas domésticas.
• Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas.
• Data e assinaturas: Espaço para as assinaturas dos conviventes, juntamente com a data de assinatura.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de união estável:

Por que é importante fazer um contrato de união estável?

O contrato de união estável é importante para estabelecer direitos e deveres dos parceiros, especialmente em áreas como partilha de bens, pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários. Ele oferece segurança jurídica e proteção aos membros do casal.

É preciso morar junto para ter uma união estável?

Morar no mesmo endereço não é um requisito para comprovar uma união estável. Os companheiros podem ter uma relação sem dividir o mesmo endereço.

Quais são os direitos dos parceiros em uma união estável?

Os parceiros em união estável têm direitos semelhantes aos dos cônjuges casados, incluindo direitos à herança, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens, desde que comprovada a relação perante a lei.

Tenho direito aos bens que meu companheiro recebeu de herança?

Depende do regime de bens que foi escolhido. Bens herdados somente serão comunicáveis entre companheiros se o regime de bens escolhido foi o de comunhão universal de bens.

O registro em Cartório do contrato de união estável é obrigatório?

O registro do contrato de união estável não é obrigatório, sendo somente uma recomendação. O registro confere validade contra terceiros, ou seja, pessoas que não estão envolvidas na relação do casal.

Ao registrar o contrato em um Cartório, o casal poderá obter uma Certidão ou Declaração Pública de União Estável, documento que pode ser utilizado para comprovar o seu relacionamento perante diversas instituições e órgãos que o exijam, como, por exemplo, operadoras de plano de saúde.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma união estável para conferir mais perguntas e respostas.

Termos mais utilizados - Glossário

• Conviventes: Refere-se às partes envolvidas no contrato de união estável, também conhecidas como companheiros ou parceiros.
• Regime de Bens: O conjunto de regras que determina como o patrimônio do casal é tratado e dividido durante a união estável.
• Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos no contrato de união estável.
• Partilha de Bens: O processo de dividir e distribuir os bens e ativos acumulados durante a união estável quando ela chega ao fim, de acordo com as regras estabelecidas no regime de bens escolhido.
• Foro e legislação aplicável: Refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma união estável.

• Namoro
• Pacto antenupcial
• Declaração de dissolução de união estável
• Outorga Conjugal
• Compromisso de Fidelidade