Modelo de Distrato de Contrato de Empreitada
Última revisão: 30 de novembro de 2024
O distrato de contrato de empreitada é o instrumento utilizado para formalizar o encerramento de um contrato de uma obra ou empreitada anteriormente firmado entre as partes envolvidas. Ele tem a finalidade de possibilidar o término do vínculo existente, liberando ambas as partes de quaisquer deveres e obrigações decorrentes do contrato original.
A rescisão de contrato de empreitada torna-se útil quando uma ou ambas as partes expressam o desejo de encerrar a relação contratual de maneira amigável e em conformidade com as disposições legais.
Este modelo estabelece as condições e os termos pelos quais a rescisão da empreitada será efetivada, incluindo a data de encerramento, a forma de pagamento de quaisquer valores pendentes, a devolução de bens ou propriedades envolvidas no projeto e outros pontos relevantes.
Ao fazer uso deste modelo de rescisão, as partes envolvidas podem assegurar que o processo de encerramento seja conduzido de maneira clara, transparente e sem ambiguidades, com o intuito de minimizar o risco de conflitos futuros. Além disso, a rescisão serve como um documento legalmente válido, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas no contexto da empreitada.
O seu distrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.
O nosso modelo de distrato de contrato de empreitada é revisado mensalmente de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
DISTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA
O distrato de contrato de empreitada é um instrumento recomendado para formalizar o encerramento de uma obra previamente acordada entre as partes, estabelecendo o rompimento das obrigações e definindo as condições necessárias para o encerramento definitivo.
O distrato aborda de forma clara e precisa as principais questões relacionadas ao encerramento, incluindo:
• Identificação das partes envolvidas;
• Datas referentes ao contrato original e ao distrato;
• Existência de pendências a serem cumpridas por uma das partes;
• Manutenção de condições ou cláusulas específicas do distrato original;
• E outras questões relevantes.
Ao utilizar um distrato, todas as partes garantem que o encerramento de um contrato será conduzido de maneira transparente e minimizando possíveis conflitos.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA
Ao elaborar um distrato de contrato de empreitada, é importante incluir as seguintes informações:
Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do cliente e do profissional prestador de serviços.
Referência ao contrato original: Faça referência ao contrato de empreitada original, indicando a data de celebração e quaisquer detalhes relevantes para identificar o acordo que está sendo encerrado.
Cláusula de rescisão: Declare de forma clara e inequívoca que as partes concordam em encerrar o contrato de empreitada antes da sua conclusão prevista, estabelecendo a data efetiva do encerramento.
Acordos de pagamento: Especifique como serão tratados os pagamentos pendentes, se houver, destacando se algum valor deve ser quitado antes do encerramento ou se haverá uma nova forma de acerto financeiro estabelecida entre as partes.
Devolução de bens ou propriedades: Caso haja a necessidade de devolver documentos, bens ou propriedades relacionados ao contrato original, descreva os detalhes sobre como essa devolução será realizada e em que prazo.
Acordo de não responsabilidade: Inclua uma cláusula de não responsabilidade, que indique que ambas as partes se eximem de qualquer responsabilidade mútua a partir do momento do distrato, desde que não haja outras obrigações pendentes.
Resolução de litígios: Caso haja a necessidade de especificar a forma de resolução de eventuais litígios decorrentes do distrato, indique o meio de solução de controvérsias, como a mediação ou a arbitragem.
Acordo completo: Declare que o distrato representa o acordo completo entre as partes e que todas as negociações, entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos relacionados ao contrato de empreitada são substituídos e anulados pelo distrato.
Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do cliente e do profissional prestador de serviços, bem como a data de assinatura.
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Criamos o seu distrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o distrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege o distrato é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Última revisão e atualização: 30 de novembro de 2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
Entre:
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominada CONTRATANTE.
e:
a pessoa jurídica ______________, inscrita sob o CNPJ n.º ______________, com sede em ______________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
______________, na qualidade de: ______________, CPF n.º ______________, carteira de identidade n.º ______________,
doravante denominada CONTRATADA.
Pelo presente instrumento particular de distrato, as partes concordam de forma justa e acertada em desfazer o contrato de empreitada previamente celebrado entre elas, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Em __________________, as partes firmaram o contrato de empreitada que teve início em __________________.
Parágrafo único. No entanto, em __________________, ambas as partes manifestaram o interesse mútuo em rescindir o contrato em questão, resultando na dissolução de quaisquer direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, e, por conseguinte, não restando quaisquer ônus financeiros ou obrigacionais relacionados a ele.
CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO
As partes concedem reciprocamente plena quitação em relação a todas as obrigações firmadas no contrato que está sendo rescindido, também declarando não ter mais nada a receber, exigir, solicitar, reclamar ou pleitear uma da outra, em qualquer momento ou circunstância, referente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.
Parágrafo único. As partes declaram, ainda, que o presente distrato é acordado sem a aplicação de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA 3ª – DA INVALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO
Todas as disposições do contrato distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.
CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
§ 1º. As partes concordam que, caso alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.
§ 2º. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste distrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA
QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM DISTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA
Quando um cliente e um profissional optam por encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços acordados, é importante formalizar esse encerramento de maneira clara e transparente. Nesse caso, um instrumento legalmente válido conhecido como "distrato" pode ser utilizado para definir os termos e as condições desse encerramento.
O distrato é um documento que estabelece as diretrizes para o término amigável do contrato de empreitada entre as partes envolvidas. Ele serve como um acordo mútuo que determina as obrigações e os direitos de cada uma delas durante o processo de encerramento.
Ao utilizar um distrato, é possível definir questões essenciais, como eventuais pagamentos pendentes e a forma como serão quitados, a devolução de documentos, equipamentos, bens ou propriedades envolvidas na prestação dos serviços, além de outras cláusulas específicas acordadas entre as partes.
Além disso, o distrato também pode abordar a resolução de eventuais disputas ou litígios que possam surgir durante o processo de encerramento. Ao definir previamente as condições de encerramento, as partes podem evitar conflitos futuros e garantir uma finalização adequada do contrato.
É importante ressaltar que um distrato deve ser elaborado de maneira clara e transparente e considerando as particularidades do contrato original. Dessa forma, ao utilizar um distrato para encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços, as partes podem assegurar um término harmonioso, esclarecendo todas as questões pendentes e evitando possíveis litígios futuros.
COMO PROCEDER SE O QUE FOI ACORDADO NO DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO
Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
• Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.
• Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.
• Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.
• Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.
• Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.
É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.
CONTEÚDO
Ao gerar o seu distrato você receberá:
1. o seu distrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. grátis - orientações e recomendações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação, em arquivo Word - oferecido gratuitamente.
COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
O distrato é um documento utilizado para encerrar um contrato existente entre duas partes. Ele estabelece formalmente o término do acordo e define as condições e obrigações relacionadas a esse encerramento.
O distrato é importante porque fornece clareza e segurança jurídica a todas as partes envolvidas. Ao utilizar um distrato, os termos do encerramento do contrato são especificados de forma transparente, ajudando a evitar conflitos futuros e mal-entendidos.
Ao formalizar o fim de um contrato por meio do distrato, as partes têm a oportunidade de encerrar o relacionamento de maneira amigável e de acordo com as disposições legais.
Perguntas frequentes
1. O distrato é um documento legalmente válido?
Sim, o distrato é um documento legalmente válido. Quando elaborado corretamente e assinado pelas partes envolvidas, ele tem força jurídica e pode ser utilizado como prova do acordo de encerramento do contrato. O distrato é reconhecido pelas leis e regulamentos aplicáveis e pode ser utilizado para resolver disputas ou contestações futuras relacionadas ao encerramento do contrato.
2. Quando devo utilizar um distrato?
Um distrato é recomendado quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável e desejam estabelecer as condições para o término do acordo.
3. O distrato é obrigatório para encerrar um contrato?
Embora a formalização por meio de um distrato não seja sempre obrigatória, é altamente recomendável utilizá-lo para garantir um encerramento claro, transparente e sem ambiguidades, evitando possíveis conflitos futuros.
Outros nomes para este contrato
Rescisão de contrato de obra simples,
Termo de encerramento de serviço de pedreiro word,
Contrato de encerramento de empreitada simples,
Modelo de cancelamento de obra em PDF
