Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso
O que é um contrato de cuidador de idosos?
O contrato de cuidador de idosos é o documento utilizado para formalizar as condições acordadas entre quem contrata e a pessoa responsável pelos cuidados e assistência ao idoso, estabelecendo direitos e obrigações e fornecendo segurança jurídica para as partes.
Nele, estarão definidas as condições da contratação, como as funções, remuneração, horários, local de trabalho e demais regras.
Fornecemos, junto com o seu contrato, um modelo de folha de ponto, um modelo de declaração de utilização de vale transporte e um modelo de recibo de pagamento de salário, documentos recomendados para acompanhar a contratação e oferecidos gratuitamente ao gerar o seu contrato.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Se o cuidador prestar os serviços como MEI ou profissional independente, consulte também nosso Contrato de Prestação de Serviços de Cuidador de Idosos.
Modelo de contrato revisado e atualizado
O nosso modelo de contrato foi criado, e é revisado mensalmente, de acordo com o Decredo-Lei Nº 5.452/1943 e com a Lei Complementar nº 150.
Sobre o Contrato de Cuidador de Idosos e sua importância
O contrato de cuidador de idoso deve ser utilizado para facilitar a boa convivência entre empregador e o cuidador, e ajuda na organização do serviço prestado.
Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:
• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição dos serviços prestados pelo contratado;
• Qual será a jornada escolhida e os horários de trabalho;
• A definição da remuneração paga pelo empregador pelos serviços e a sua forma de pagamento;
• As obrigações e as responsabilidades dos envolvidos;
• Como proceder em caso de rescisão contratual.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
Jornada de trabalho
Existem 3 tipos de jornadas possíveis na contratação de um cuidador de idosos, sendo elas: normal, parcial e 12x36.
A jornada mais utilizada nos domicílios brasileiros no trabalho doméstico é a regular, de 44 horas semanais, observando o detalhe de não ultrapassar 8 horas diárias.
Esta definição se encontra na Lei Complementar 150, lei referente aos direitos do trabalho no âmbito doméstico.
Também pode, se assim as partes desejarem, ser efetuada a contratação com jornada parcial, a qual poderão ser trabalhadas até 25 horas semanais, com o limite de 1 hora extra por dia, e consequentemente o salário nesta jornada também será reduzido.
Caso seja necessário, pode ainda de acordo com Lei Complementar 150, mais precisamente no seu artigo 10, contratar com uma jornada de trabalho de 12 por 36, as quais devem ser respeitadas 12 horas de trabalho a cada 36 de descanso.
O salário do cuidador
O salário é livre para ser acertado entre os envolvidos, devendo sempre ser respeitado o salário mínimo nacional ou, quando houver, o piso salarial estadual/categoria aplicável, se superior.
Data de pagamento
De acordo com a legislação atual, o pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado.
Exemplo: o trabalho de cuidador de idosos realizado em junho terá o pagamento do salário feito até o 5º dia útil de julho.
O trabalho prestado aos domingos
É permitida a jornada de trabalho tendo os domingos como dia de trabalho dos cuidadores, desde que se mantenha um dia na semana como folga obrigatória.
Além da folga semanal, deve-se dar uma folga dominical a cada quinze dias se a cuidadora for do sexo feminino, e se for cuidador do sexo masculino uma folga a cada sete semanas.
Descontos por benefícios
É permitido ao empregador efetuar descontos no salário do contratado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, visando a inclusão do contratado em planos de assistência médico hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% do salário.
Como preencher e baixar o modelo de contrato
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Perguntas frequentes
Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de cuidador de idosos:
Posso contratar um cuidador como MEI?
Sim, a atividade de cuidador de idosos e enfermos independente está entre as ocupações permitidas ao MEI. Entretanto, a existência de MEI não afasta automaticamente uma relação de emprego. Se o cuidador trabalhar de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada no âmbito residencial por mais de dois dias por semana, aplicam-se as regras do emprego doméstico previstas na Lei Complementar nº 150/2015.
Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não. Em regra, a assinatura de testemunhas não é requisito para a validade do contrato. Elas podem, contudo, ser utilizadas como elemento adicional de comprovação da contratação e das condições acordadas.
O cuidador pode trabalhar todos os dias da semana?
Não. A jornada de trabalho exige que pelo menos 1 dia da semana seja reservado para o descanso do cuidador.
Ao criar o seu contrato você receberá
Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:
1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;
2. Modelo de folha de ponto;
3. Modelo de declaração de utilização de vale transporte;
4. Modelo de recibo de pagamento de salário;
5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Trabalho doméstico - outros modelos para baixar (download)
Salvar e Imprimir
Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Resumo: simples e direto
Um contrato de cuidador de idoso é um documento que estabelece os termos e condições entre o cuidador e a família ou responsável pelo idoso.
Ele detalha as responsabilidades do cuidador, como assistência com alimentação, higiene e medicamentos, horários de trabalho, salário, políticas de férias e faltas, entre outros.
Esse contrato ajuda a garantir que ambas as partes tenham clareza sobre suas obrigações e expectativas, promovendo uma relação profissional e um cuidado de qualidade para o idoso.
Você receberá
2. Modelo de folha de ponto;
3. Modelo de declaração de utilização de vale transporte;
4. Modelo de recibo de pagamento de salário;
5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Outros nomes para este contrato
Contrato de Cuidador de Idosos
Contrato de Cuidadora de Idoso
Contrato de Trabalho de Cuidador de Idosos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.
26 de janeiro de 2025
Ajudou muito!! Super indico, fácil de preencher e sem contar a segurança que te dá de fazer um documento correto.
22 de outubro de 2025
Excelente experiência, escolhi o modelo, preenchi o contrato e em poucos minutos já estava disponível em meu e-mail. Recomendo muito.
11 de outubro de 2025
Excelente, fácilidade no preenchimento, no modo automático. Recomendo a todos que precisarem, utilizar sempre 99 contratos.
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