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Contrato de Cuidador de Idosos
modelo de contrato de cuidador de idoso

Contrato de Cuidador de Idoso


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 01/11/2019


O contrato de cuidador de idoso deve ser utilizado por quem deseja regularizar a contratação de uma pessoa que trabalha como cuidador de idoso de maneira habitual no âmbito doméstico do contratante, havendo assim o vínculo empregatício.

Este contrato estabelece as condições para a contratação, como qual será o valor da remuneração, a sua forma de pagamento, a jornada de trabalho, as responsabilidades das partes envolvidas, entre outras regras.


Pela legislação vigente é obrigatória a contratação dos profissionais que trabalham por mais de 2 (dois) dias por semana no âmbito doméstico. Caso necessite o serviço por menos de 3 (três) dias por semana pode-se utilizar o contrato de prestação de serviço para cuidador de idosos.

A 99Contratos fornece, gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de Declaração de utilização de Vale Transporte.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de cuidador de idoso foi criado e revisado de acordo com a Lei Complementar nº 150, de 2015.


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O CONTRATO DE CUIDADOR DE IDOSOS


O contrato de cuidador de idoso serve como um facilitador para a boa convivência entre empregador(a) e o(a) cuidador(a), e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação do serviço de cuidador de idosos, como:

• A descrição dos serviços que serão prestados pelo contratado;
• Quais serão os horários de trabalho;
• A definição do valor que o empregador pagará ao cuidador, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações do empregador e do cuidador de idoso;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.
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Informações complementares

A JORNADA DE TRABALHO


Regularmente a jornada permitida para o trabalho semanal não pode ultrapassar de 44 horas, sendo estas horas distribuídas pela semana em até 10 (dez) horas por dia. De acordo com o segundo parágrafo do Art. 10, é permitido, mediante acordo escrito entre as partes, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Na carteira de trabalho o empregador deverá informar na página "Anotações Gerais" que o portador do documento teve a carga horária alterada para jornada de 12 por 36.

Em jornadas de 12x36 não existe a possibilidade de horas extras.

A distribuição da jornada deve ser esclarecida e bem definida no contrato de trabalho.

Caso ocorra a necessidade de se trabalhar mais que as horas especificadas, só é possível em jornadas de até 10 (dez) horas diárias, e assim tem-se duas opções, uma é o pagamento de hora extra, e a outra a criação de um banco de horas. Mas deve-se atentar ao fato de que existe um limite também para estas horas extras (pagas) a mais trabalhadas, que não podem ultrapassar o limite de 40 horas mensais, e que devem ser pagas no mês. As horas excedentes devem obrigatoriamente ir para um banco de horas.

Caso exista a necessidade de trabalho noturno, que consiste nos horários entre 22h e 5h, será necessário o pagamento extra de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, e isso acrescido sobre o percentual da hora extra, que pode ser de 50% ou 100%.

Se o cuidador do idoso só trabalha de noite, o acréscimo deve ser feito utilizando como base o salário registrado na Carteira de Trabalho.

Recomenda-se que o empregador utilize uma folha de ponto, para controlar assim as horas trabalhadas e com isso estar de acordo com a legislação vigente, que obriga esta prática. Esta folha de ponto será crucial para o cálculo das horas extras e banco de horas.

SOBRE O SALÁRIO


O salário é livre para ser acertado entre o empregador e o cuidador do idoso, mas sempre deve-se respeitar o salário mínimo em vigor, sendo este salário mínimo geralmente utilizado como base para a negociação.

O cuidador do idoso também tem direito ao FGTS, INSS, férias obrigatórias de 30 dias, entre outros benefícios especificados na legislação.

Recomenda-se a utilização do eSocial para comunicar ao governo as informações sobre o cuidador do idoso, como pagamentos, contribuições previdenciárias, aviso prévio, e qualquer outra informação sobre o FGTS. E pelo eSocial pode-se emitir os recibos.

Importante lembrar que as horas extras que ocorrem durante segunda a sábado devem ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora. Caso a hora extra seja feita em dia de repouso do cuidador do idoso, o adicional deverá ser de 100%, assim como horas extras feitas em feriados.

A DATA DO PAGAMENTO DO SALÁRIO


De acordo com a legislação atual, o pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado. Por exemplo, para a competência de junho (trabalho realizado em junho), o pagamento do salário deve ser no 5º dia útil de julho.

DESCONTOS POR ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO E VESTUÁRIO


Ao empregador é proibido efetuar descontos no salário do cuidador por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

Quanto à moradia, a Lei Complementar no 150, de 2015, abre uma exceção (que já era prevista na legislação superada) ao permitir que haja descontos quando envolver moradia em local diverso ao da prestação de serviços. Desta forma, é permitido que possam ser descontadas as despesas com moradia quando esta se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

Cabe frisar que o fornecimento de moradia ao cuidador na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao cuidador qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia. Isto significa que, havendo rompimento do contrato de trabalho, o cuidador deve imediatamente devolver a casa em que residia ao seu empregador, não gerando ao contratado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.

DESCONTOS POR BENEFÍCIOS


É facultado ao empregador efetuar descontos no salário do contratado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, para a inclusão do contratado em planos de assistência médico hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% do salário.

VALE-TRANSPORTE


O Vale-Transporte é um benefício garantido por lei.

Se o contratado utiliza transporte público para ir e voltar do trabalho, não existe distância mínima necessária para obter o direito ao vale-transporte. O valor integral das passagens necessárias para o mês deve ser sempre adiantado pelo empregador até o último dia útil de cada mês.

O empregador pode descontar até 6% do salário básico do cuidador, a título de restituição do vale-transporte. O desconto é autorizado por lei desde que o percentual não exceda o valor integral do benefício do vale-transporte. O empregador deverá custear o restante necessário para completar as passagens mensais.

Recomenda-se a utilização de uma declaração do contratado informando se existe ou não a necessidade da utilização de Vale-Transporte.

Fornecemos gratuitamente, junto com o contrato, um modelo de 'Declaração de utilização de Vale-Transporte'.

FORNECIMENTO DE MORADIA


A Lei Complementar no 150, de 2015 somente permite que haja descontos quando envolver moradia em local diverso ao da prestação de serviços. Ou seja, permite-se que possam ser descontadas as despesas com moradia quando esta se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

O fornecimento de moradia ao cuidador do idoso na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao cuidador do idoso qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia. Isto significa que, havendo rompimento do contrato de trabalho, o cuidador do idoso deve imediatamente devolver a casa em que residia ao seu empregador, não gerando ao cuidador do idoso qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.

TRABALHO AOS DOMINGOS


É permitida a jornada de trabalho do cuidador de idoso tendo os domingos como dia de trabalho. Deve-se dar uma folga dominical a cada 15 (quinze) dias se a cuidadora for do sexo feminino, e se for cuidador do sexo masculino uma folga a cada 7 semanas.

Mesmo que a cuidadora de idoso tenha em sua rotina o trabalho no domingo, deve-se fornecer a folga dominical a cada 15 (quinze) dias, ou seja, para cada 2 (dois) domingos trabalhados a cuidadora de idoso deverá folgar 1 (um). Se for do sexo masculino, o cuidador de idoso deverá folgar 1 (um) domingo a cada 7 (sete) semanas trabalhadas.

A ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO


De acordo com a legislação vigente deve-se anotar na carteira de trabalho do cuidador os dados referente à contratação que está sendo efetuada, mesmo se a contratação for por prazo determinado / experiência.

Dados necessários para o para preenchimento na folha de contrato de trabalho:

Empregador(a): Preencher com o nome completo do(a) empregador(a).
CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico, deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do(a) empregador(a).
Endereço: Deve ser informado o endereço do(a) empregador(a).
Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros.
Cargo ou função: Discriminar a função (por exemplo: empregada doméstica, cozinheiro doméstico, motorista no serviço doméstico, etc), mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.
Classificação Brasileira de Ocupações: Informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Vide tabela abaixo.
Data da admissão: Deve ser informada a data do início das atividades.
Remuneração especificada: Deve ser informada a remuneração do(a) contratado(a), inclusive por extenso, registrando se ela será mensal, diária ou horária, conforme o caso.

13º SALÁRIO


Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira deve ser paga, obrigatoriamente, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito (artigo 1º, da Lei nº 4090, de 13 de julho de 1962, e artigos 1º e 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

Se o cuidador de idosos quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

FÉRIAS


Os cuidadores de idosos têm direito a férias anuais de 30 (trinta) dias e remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão (período aquisitivo).

O contratado poderá requerer a conversão de 1/3 (um terço) do valor das férias em abono pecuniário (transformar em dinheiro 1/3 das férias), desde que o faça até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

O período de férias poderá, a critério do contratante, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.

No término do contrato de trabalho, exceto no caso de dispensa por justa causa, o cuidador de idosos terá direito à remuneração equivalente às férias proporcionais.
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CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO PARA CUIDADORA DE IDOSO POR PRAZO DETERMINADO


Entre:


______________, solteira, nacionalidade: ______________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominada CONTRATADA,

e:

______________, solteiro, nacionalidade: ______________, profissão: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado CONTRATANTE, em conjunto partes.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato individual de trabalho doméstico para cuidadora de idoso, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DA FUNÇÃO

A CONTRATADA deverá desempenhar na residência do CONTRATANTE as obrigações inerentes ao cargo de cuidadora de idoso.

§ 1º. As funções exercidas pela CONTRATADA deverão ser compatíveis com o seu cargo.

§ 2º. Não poderá a CONTRATADA realizar qualquer intervenção que não seja compatível com suas competências técnicas, sob pena de responsabilidade civil e penal por imperícia.


CLÁUSULA 2ª - DO LOCAL DE TRABALHO

A CONTRATADA desempenhará suas atribuições no domicílio do CONTRATANTE.


CLÁUSULA 3ª - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará 44 (quarenta e quatro) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:
______________ (descrição jornada de trabalho)

§ 1º. As partes concordam que a jornada de trabalho da CONTRATADA poderá variar desde que respeitados os limites legais de 10 (dez) horas de trabalho por dia e 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho por semana.

§ 2º. O CONTRATANTE fará o registro do horário de trabalho da CONTRATADA por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

§ 3º. A CONTRATADA terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente.

§ 4º. Em caso de ausência da CONTRATADA ao trabalho, haverá desconto da remuneração referente aos respectivos dias, exceto quando as faltas forem justificadas ou sejam permitidas pelo Direito trabalhista brasileiro.

§ 5º. As horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo quanto àquelas realizadas em dias de repouso, que deverão ser pagas com adicional de 100%, devendo ser considerados para fins de INSS e FGTS, este último quando for regulamentado e se tornar devido. O valor da hora normal será calculado com base no divisor 220.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO CONTRATO

O prazo do presente contrato será de 90 (noventa) dias, com início em ______________ (data do início do trabalho).

§ 1º. Este contrato é firmado a título de experiência.

§ 2º. Findo o prazo estipulado, o contrato poderá ser renovado, desde que não ultrapasse o tempo total de 90 (noventa) dias de duração.

§ 3º. Permanecendo a CONTRATADA a serviço do CONTRATANTE após o término do período de experiência, o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e será igualmente regido pelas cláusulas do presente instrumento.







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