Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso


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O que é um contrato de cuidador de idosos?

O contrato de cuidador de idosos é o documento utilizado para formalizar as condições acordadas entre quem contrata e a pessoa responsável pelos cuidados e assistência ao idoso, estabelecendo direitos e obrigações e fornecendo segurança jurídica para as partes.

Nele, estarão definidas as condições da contratação, como as funções, remuneração, horários, local de trabalho e demais regras.

Fornecemos, junto com o seu contrato, um modelo de folha de ponto, um modelo de declaração de utilização de vale transporte e um modelo de recibo de pagamento de salário, documentos recomendados para acompanhar a contratação e oferecidos gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


Modelo de contrato revisado e atualizado

O nosso modelo de contrato foi criado, e é revisado mensalmente, de acordo com o Decreto-Lei Nº 5.452/1943 e com a Lei Complementar nº 150.

Última revisão:
Contrato de cuidador de idosos





CONTRATO PARTICULAR DE CUIDADOR DE IDOSOS





Entre:


____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada CONTRATANTE,

e:

____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada CONTRATADA.


As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato particular de cuidador de idosos, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO

A CONTRATADA deverá desempenhar na residência da CONTRATANTE as obrigações inerentes ao cargo de cuidador de idosos.

Parágrafo único. As funções exercidas pela CONTRATADA deverão ser compatíveis com o seu cargo.


CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO

A CONTRATADA desempenhará suas atribuições no domicílio da CONTRATANTE.


CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada semanal de trabalho totalizará ____ (_________) horas, que serão distribuídas da seguinte maneira:

_________________ (definir a jornada de trabalho)

§ 1º. A CONTRATANTE fará o registro do horário de trabalho da CONTRATADA utilizando qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

§ 2º. Em caso de ausência da CONTRATADA ao trabalho, haverá desconto da remuneração referente aos respectivos dias, exceto quando as faltas forem justificadas ou ou legalmente abonadas pelo direito trabalhista brasileiro.

§ 3º. As horas extras, trabalhadas além das fixadas no caput deste artigo, formarão um banco de horas e poderão ser compensadas pela CONTRATADA em outros dias, a seu critério.


CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é firmado por tempo indeterminado com início em ________________ (data de início).


CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o salário fixo mensal de R$ _______ (valor por extenso).

Parágrafo único. O pagamento será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.


CLÁUSULA 6ª – DA DISCIPLINA

A CONTRATADA se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, de ética profissional e de segurança estabelecidas pelo Direito brasileiro e pela CONTRATANTE.

Parágrafo único. No ato de celebração deste contrato, a CONTRATADA será informada de todas as regras de conduta estabelecidas por sua CONTRATANTE.


CLÁUSULA 7ª – DAS CONDUTAS DOLOSAS CONTRA A CONTRATANTE

Sempre que causar algum prejuízo à CONTRATANTE, resultante de condutas dolosas ou culposas, a CONTRATADA ficará obrigada a ressarcir os danos causados.


CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito.

§ 1º. A solicitação de rescisão deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Se a CONTRATANTE não conceder o aviso prévio, a CONTRATADA terá direito ao recebimento de remuneração correspondente ao prazo do aviso prévio.

§ 3º. A falta de aviso prévio por parte da CONTRATADA dá à CONTRATANTE o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

...



fim da prévia do modelo de contrato - clique para ver mais




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A importância do contrato de cuidador de idosos


O contrato de cuidador de idoso deve ser utilizado para facilitar a boa convivência entre o empregador e o cuidador, e ajuda na organização do serviço prestado.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:

• A identificação e qualificação das partes;

• A descrição dos serviços prestados pelo contratado;

• Qual será a jornada escolhida e os horários de trabalho;

• A definição da remuneração paga pelo empregador pelos serviços e a sua forma de pagamento;

• As obrigações e as responsabilidades dos envolvidos;

• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, evitando prejuízos às partes.

O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma convivência harmoniosa.


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Jornada de trabalho do cuidador de idosos

Ao contratar um cuidador de idosos, é importante definir os dias de trabalho, os horários, os intervalos e os períodos de descanso. Para a contratação como empregado doméstico, as modalidades incluem a jornada regular, a parcial e a escala 12×36.

Na jornada regular, o limite geral permanece em 44 horas semanais até 15 de dezembro de 2026. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabeleceu a redução gradual da jornada e a ampliação do descanso, direitos que também alcançam os empregados domésticos:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: limite geral de 42 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: limite geral de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de repouso semanal remunerado.

A adaptação à nova regra também alcança os contratos em andamento e deve ocorrer sem redução salarial. Os limites semanais não obrigam a contratação pelo máximo permitido, e as jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrem redução proporcional automática, sem prejuízo das novas regras de descanso.

O limite diário geral é de oito horas, ressalvadas as hipóteses legais de compensação e os regimes específicos. Para a etapa de 42 horas, a liminar do STF de 12 de novembro de 2026 admite, nas condições nela estabelecidas, a distribuição em cinco dias de até oito horas e 24 minutos, sem adicional pelos 24 minutos excedentes à oitava hora. Antes de adotar essa distribuição no emprego doméstico, é necessário conferir sua aplicação à contratação e eventuais atualizações da decisão.

Na jornada parcial do empregado doméstico, a duração normal não pode ultrapassar 25 horas semanais. Mediante acordo escrito, pode haver até uma hora suplementar por dia, respeitado o limite total de seis horas diárias. O salário é proporcional à jornada, em comparação com quem exerce as mesmas funções em tempo integral, observadas as regras salariais aplicáveis. Essa proporcionalidade não autoriza reduzir o salário para cumprir a transição constitucional.

A escala 12×36, prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 150/2015, exige acordo escrito e consiste em 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Sua adoção deve considerar a compatibilidade com os novos limites constitucionais e as regras aplicáveis aos regimes específicos, sem presumir uma dispensa automática de adaptação.

No trabalho doméstico, o registro dos horários é obrigatório, por meio manual, mecânico ou eletrônico idôneo. Esse controle permite acompanhar a jornada e os períodos de descanso do cuidador.

Se a pessoa idosa precisar de assistência durante as folgas, a família deverá organizar a cobertura desses períodos. Para conhecer as etapas da mudança, consulte nosso artigo sobre jornada semanal e fim da escala 6x1.


O salário do cuidador

O salário é livre para ser acertado entre os envolvidos, devendo sempre ser respeitado o salário mínimo nacional ou, quando houver, o piso salarial estadual/categoria aplicável, se superior.


Data de pagamento

De acordo com a legislação atual, o pagamento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês posterior ao período trabalhado.

Exemplo: o trabalho de cuidador de idosos realizado em junho terá o pagamento do salário feito até o 5º dia útil de julho.


O trabalho prestado aos domingos

É permitida a jornada de trabalho tendo os domingos como dia de trabalho dos cuidadores, desde que se mantenha um dia na semana como folga obrigatória.

Além da folga semanal, deve-se dar uma folga dominical a cada quinze dias se a cuidadora for do sexo feminino, e se for cuidador do sexo masculino uma folga a cada sete semanas.


Descontos por benefícios

É permitido ao empregador efetuar descontos no salário do contratado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, visando a inclusão do contratado em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% do salário.


Como preencher e baixar o modelo de contrato

Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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Lia, assistente de atendimento da 99Contratos
ASSISTENTE DA 99CONTRATOS

Ficou com alguma dúvida sobre este contrato de cuidador de idosos?

Converse com a Lia e esclareça suas dúvidas sobre este modelo de contrato e os serviços da 99Contratos.

A Lia pode ajudar você a entender o que pode ser incluído em seu contrato, como funciona a personalização do documento e encontrar outros modelos para atender melhor sua necessidade.

Caso sua dúvida não seja respondida, você poderá encaminhá-la à nossa equipe de atendimento.


Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de cuidador de idosos:

Posso contratar um cuidador como MEI?

Sim, a atividade de cuidador de idosos e enfermos independente está entre as ocupações permitidas ao MEI. Entretanto, a existência de MEI não afasta automaticamente uma relação de emprego. Se o cuidador trabalhar de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada no âmbito residencial por mais de dois dias por semana, aplicam-se as regras do emprego doméstico previstas na Lei Complementar nº 150/2015.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não. Em regra, a assinatura de testemunhas não é requisito para a validade do contrato. Elas podem, contudo, ser utilizadas como elemento adicional de comprovação da contratação e das condições acordadas.

O cuidador pode trabalhar todos os dias da semana?

Não. A jornada de trabalho exige que pelo menos 1 dia da semana seja reservado para o descanso do cuidador.


Ao criar o seu contrato você receberá

Ao preencher o seu contrato, você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF;

2. Modelo de folha de ponto;

3. Modelo de declaração de utilização de vale-transporte;

4. Modelo de recibo de pagamento de salário;

5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.


Trabalho doméstico - outros modelos para baixar (download)

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Contrato personalizado

Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.


Backup

Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


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Guias e artigos para te ajudar



Resumo: simples e direto

Um contrato de cuidador de idoso é um documento que estabelece os termos e condições entre o cuidador e a família ou responsável pelo idoso.

Ele detalha as responsabilidades do cuidador, como assistência com alimentação, higiene e medicamentos, horários de trabalho, salário, políticas de férias e faltas, entre outros.

Esse contrato ajuda a garantir que ambas as partes tenham clareza sobre suas obrigações e expectativas, promovendo uma relação profissional e um cuidado de qualidade para o idoso.



Você receberá

1. O seu contrato personalizado em Word e PDF;
2. Modelo de folha de ponto;
3. Modelo de declaração de utilização de vale transporte;
4. Modelo de recibo de pagamento de salário;
5. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

Outros nomes para este contrato

Contrato de Cuidador de Idosos

Contrato de Cuidadora de Idoso

Contrato de Trabalho de Cuidador de Idosos




O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Paula Nascimento

03 de agosto de 2026

Achei Maravilhoso, tudo bem explicado e certinho sem muito Bla bla bla e sem enrolação , muito fácil e tudo explicado . Super indico 99contrato

comentário cliente 2
Ester de Lemos Neta

10 de agosto de 2026

Excelente!! Uso semore que preciso, prático, rápido e confiável. Feitos por quem entende do assunto e das leis.

comentário cliente 3
Adriana Aparecida Silva Araújo

03 de fevereiro de 2025

Muito bom, bem feito e bem formulado, facil de preencher, fico muito grata por me ajudarem.


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