Modelo de Contrato de Diarista

Qual é a importância de um contrato de diarista?

O contrato de prestação de serviços de diarista é um instrumento que deve ser utilizado para formalizar a contratação de serviços de limpeza e organização em residências ou estabelecimentos, visando estabelecer as condições e as obrigações das partes envolvidas na relação de trabalho.

Ele ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a contratação dos serviços, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• A descrição dos serviços a serem prestados, detalhando as atividades e tarefas que serão executadas pela diarista;
• A definição dos horários de trabalho, que podem ser acordados entre as partes, de acordo com as necessidades do contratante e da diarista;
• O valor da remuneração, que deve ser acordado previamente entre as partes, estabelecendo a forma e a periodicidade do pagamento;
• As responsabilidades e deveres das partes, tais como a observância das normas de segurança e saúde do trabalho, a manutenção da higiene e da limpeza do local de trabalho, a proteção dos bens e objetos da residência ou estabelecimento, dentre outras disposições relevantes;
• As regras e os procedimentos para a rescisão do contrato, seja por iniciativa do contratante ou da diarista, bem como a indicação dos prazos e das formas de aviso prévio.

O contrato de diarista é um documento importante para proteger as partes envolvidas na relação de trabalho e garantir a transparência e a harmonia na prestação de serviços. É importante lembrar que, embora o trabalho de diarista não caracterize vínculo empregatício, é fundamental que as cláusulas do contrato estejam em conformidade com a legislação aplicável, para evitar problemas futuros.

Portanto, o contrato de prestação de serviços de diarista não deve ser visto como uma formalidade sem importância, mas sim como uma ferramenta essencial para estabelecer as bases da relação de trabalho e garantir a satisfação das partes envolvidas.

Quais são as diferenças entre contrato de diarista e contrato de empregada doméstica?

Ao contratar alguém para realizar serviços domésticos, é necessário entender a diferença entre um contrato de diarista e um contrato de empregada doméstica:

• Contrato de diarista: utilizado quando a profissional trabalha até 2 (dois) dias por semana, de forma autônoma, sem exclusividade e sem vínculo empregatício. Nesse modelo, a diarista pode prestar serviços em outras residências e atua como uma prestadora de serviços.
• Contrato de empregada doméstica: aplicado quando a profissional trabalha mais de 2 (dois) dias por semana na mesma residência, configurando vínculo empregatício. Neste caso, a trabalhadora tem direito a benefícios garantidos por lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Além disso, no contrato de diarista, a responsabilidade pelo recolhimento de impostos e contribuições (como INSS) recai sobre a própria profissional, seja ela pessoa física ou jurídica, como no caso do MEI (Microempreendedor Individual).

Qual é a frequência de trabalho permitida no contrato de diarista?

O contrato de diarista permite definir a frequência de trabalho, seja em dias fixos ou de forma irregular, conforme a necessidade do contratante.

Porém, é importante destacar que a prestação de serviços não pode ultrapassar dois dias por semana na mesma residência. Caso contrário, o trabalho poderá ser considerado habitual, descaracterizando a atividade autônoma e configurando vínculo empregatício.

Portanto, é necessário que contratante e diarista estejam cientes dessas limitações legais para evitar problemas futuros.

Como fazer um contrato de diarista

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de diarista pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor da diária, a jornada de trabalho (dias e horários) e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento e motivos para rescisão do contrato, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições do acordo. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O(A) contratante;
• O(A) diarista;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Presencial

Digital

Gov.br