CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS
Entre:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com:
___________________, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominados PRIMEIROS PERMUTANTES,
e:
___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada SEGUNDA PERMUTANTE.
As partes têm entre si justo e contratado a locação de imóvel residencial e mobília, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de permuta de imóveis, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O presente contrato tem por finalidade a permuta dos imóveis que estão declarados conforme descrição abaixo:
Os PRIMEIROS PERMUTANTES declaram-se legítimos possuidores do imóvel situado na Rua ____________ (endereço do imóvel), inscrito no __ Cartório do Registro de Imóveis com a Matrícula nº ________, com o seu valor de mercado estimado em R$ _________ (cento e sessenta mil reais), e com as seguintes características:
________________________________________ (descrição imóvel permuta)
A SEGUNDA PERMUTANTE declara-se legítima possuidora do imóvel situado na Rua ____________ (endereço do imóvel), inscrito no __ Cartório do Registro de Imóveis com a Matrícula nº ________, com o seu valor de mercado estimado em R$ _________ (cento e sessenta mil reais), e com as seguintes características:
________________________________________ (descrição imóvel permuta)
§ 1º. As partes permutantes declaram, em relação aos seus respectivos imóveis, que:
I. São proprietários e possuidores a justo título dos imóveis descritos e que eles estão livres e desembaraçados de qualquer ônus ou gravame, judicial ou extrajudicial, inclusive de natureza tributária;
II. Não tem contra si qualquer débito, protestou ou ação cível, criminal ou trabalhista cuja garantia possa vir a ser o imóvel acima descrito;
III. Inexiste a seus encargos responsabilidade oriunda de tutela, curatela ou testamentária.
§ 2º. O imóvel de propriedade dos PRIMEIROS PERMUTANTES será entregue junto com sua mobília, que é composta por:
________________________
§ 3º. O imóvel de propriedade da SEGUNDA PERMUTANTE será entregue junto com sua mobília, que é composta por:
________________________
§ 4º. O presente instrumento acompanha 2 (dois) laudos de vistoria, que descrevem detalhadamente os imóveis objeto deste contrato e o estado de conservação em que se encontram e que deverá ser preservado até a efetiva troca entre as partes.
§ 5º. Os laudos de vistoria realizados, traduzem a forma aparente dos imóveis, não deixando os permutantes de responsabilizar-se pelos vícios ocultos do respectivo bem, os quais não foram possíveis de serem identificados no momento da vistoria.
§ 6º. Caso haja a verificação de qualquer vício, após o ingresso ao imóvel, as partes terão 10 (dez) dias para notificar o outro permutante, de modo a corrigi-lo, e/ou saná-lo, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA 2ª - DA TORNA
As partes convencionam que os PRIMEIROS PERMUTANTES, como complemento ao respectivo imóvel objeto deste contrato, deverão pagar à SEGUNDA PERMUTANTE o valor de R$ _______________ (_______________ reais), a ser pago até o dia ________________________ nas seguintes condições:
Pagamento único, no valor definido neste contrato, que será efetuado pelo banco que está financiando o imóvel através de cheque administrativo.
Parágrafo único. Os PRIMEIROS PERMUTANTES não vindo a efetuar o pagamento, ficam obrigados a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor devido, bem como juros de mora de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.
CLÁUSULA 3ª - DA PERMUTA E POSSE
As partes PERMUTANTES, neste ato, ajustam a troca dos imóveis objeto deste contrato, transferindo reciprocamente, a partir da assinatura deste presente instrumento, a posse e todos os direitos e deveres relacionados aos respectivos imóveis.
§ 1º. Neste ato as partes PERMUTANTES entregam as respectivas chaves dos imóveis dados em permuta, sendo o fato considerado a transmissão da posse do imóvel de uma parte à outra.
§ 2º. A partir desta data, as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, encargos fiscais ou quaisquer outros tributos que vierem incidir sobre os imóveis permutados, serão de responsabilidade dos seus novos proprietários, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome do proprietário anterior.
§ 3º. As partes PERMUTANTES não são responsabilizadas por quaisquer débitos existentes no imóvel para si transmitido antes da data mencionada acima.
CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS IMÓVEIS
A transferência definitiva dos imóveis somente ocorrerá mediante o recebimento do valor total da torna definido neste instrumento.
§ 1º. Ocorrendo o recebimento do valor total da torna, as partes PERMUTANTES se comprometem a entregar uma para a outra os documentos, certidões reais e pessoais necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda, que deverá ser lavrada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
§ 2º. A inadimplência de qualquer das partes PERMUTANTES em promover a lavratura da escritura pública do respectivo imóvel no prazo pactuado isenta a outra da obrigação de apresentação de novas certidões ou do seu teor.
§ 3º. As partes PERMUTANTES se comprometem reciprocamente a realizar todas as diligências e prestar assistência para a transferência definitiva dos bens, fornecendo todos os documentos necessários ao registro do instrumento público ou particular de permuta.
§ 4º. Cada qual das partes PERMUTANTES arcará com as despesas para apresentação das respectivas certidões reais e pessoais necessárias à lavratura da escritura pública de permuta.
§ 5º. Cada qual das partes PERMUTANTES arcará com os impostos, taxas, emolumentos notariais e registrais, despachantes, bem assim outras que vierem a ser necessárias ou venham a ser criadas, ou aqui não mencionadas, necessários para lavratura da escritura de permuta e posterior registro cartorial.
CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS DO IMÓVEL
Cada qual das partes PERMUTANTES é responsável pelas despesas com consumo de energia, água e quaisquer outras despesas ordinárias ou extraordinárias, lançadas em seu respectivo imóvel, até a data da posse especificada neste objeto.
Parágrafo único. As partes PERMUTANTES se comprometem a promover a partir da posse, em até 60 (sessenta) dias, a alteração, para seus próprios nomes, da titularidade das contas de energia, água, e quaisquer outras de consumo, do imóvel recebido em permuta.
CLÁUSULA 6ª - DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas por qualquer das partes PERMUTANTES, até a efetiva data da transferência, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS PERMUTANTES
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos PERMUTANTES:
I. Entregar à outra parte PERMUTANTE o seu respectivo imóvel livre de qualquer débito;
II. Informar à outra parte PERMUTANTE sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o seu respectivo imóvel objeto da presente e segurança do negócio;
III. Fornecer quando solicitado os documentos necessários para o registro do instrumento particular ou público de compra e venda.
CLÁUSULA 8ª - DA SUCESSÃO
Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata de qualquer parte dos PERMUTANTES, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos respectivos herdeiros, espólio e sucessores dos mesmos. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o imóvel objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.
CLÁUSULA 9ª - DA PENALIDADE
Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação estabelecida neste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.
Parágrafo único. As partes estipulam que a parte PERMUTANTE infratora pagará em favor à parte PERMUTANTE inocente multa no valor de R$ _______________ (_______________ reais) a ser devidamente atualizada e corrigida pelo IGP-M no momento de sua aplicação, sem prejuízo de ressarcimentos e indenizações por perdas e danos percebidos pela parte contrária.
CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO
O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo livremente acordado e assim aceito pelas partes PERMUTANTES.
§ 1º. As partes PERMUTANTES renunciam expressamente à faculdade de arrependimento prevista no art. 420 do Código Civil.
§ 2º. O contrato poderá ser rescindido na hipótese do pagamento da torna não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderá a SEGUNDA PERMUTANTE dar por rescindido o presente contrato.
§ 3º. No caso de rescisão do contrato, os valores referente à torna já pagos à SEGUNDA PERMUTANTE serão restituídos aos PRIMEIROS PERMUTANTES, depois de descontadas multas e juros, quando houver.
§ 4º. Rescindido o contrato, poderão PERMUTANTES proceder a venda ou nova permuta do respectivo imóvel de sua propriedade a terceiros.
§ 5º. Rescindido o contrato, no caso de já ter ocorrido a posse, os PERMUTANTES deverão devolver o bem permutado à outra parte, no mesmo estado em que o recebeu;
CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA
Qualquer condescendência de uma das partes PERMUTANTES quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 12ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de _______________ para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
_______________, __, ____ de ____________________ de _________.
PRIMEIROS PERMUTANTES:
___________________
_______________
___________________
_______________
SEGUNDA PERMUTANTE:
___________________
_______________
TESTEMUNHAS
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TESTEMUNHA 1: __________________
CPF: __________________
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TESTEMUNHA 2: __________________
CPF: __________________
