A compra e venda de um veículo entre particulares e a importância do contrato na negociação
Criado em: 19 de julho de 2018
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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amos discutir neste artigo quais são os cuidados e os principais procedimentos para se efetuar uma compra e venda de veículo entre particulares, isto é, sem a utilização de uma loja, profissionais do ramo ou concessionária.
Uma das vantagens de se vender um veículo diretamente para uma pessoa física é a possibilidade de não se ter uma maior depreciação no valor da venda do veículo, o que geralmente ocorre quando se negocia com profissionais / lojas. Desta forma tem-se o objetivo de maximizar o valor de seu patrimônio.
Ao se negociar um veículo, as partes envolvidas devem acertar e combinar todos os detalhes do negócio, especialmente o valor a ser pago e a forma de pagamento.
O vendedor não deve efetuar a transferência do veículo para o nome do comprador antes de ter recebido o valor combinado.
É recomendado que seja feito um contrato, pois ele detalhará toda a negociação, responsabilidades de cada parte e também servirá como uma garantia para todos de que a negociação será cumprida.
A transferência do veículo
Após a concretização da venda que deve ser preenchido o Documento Único para Transferência (DUT). Os dados preenchidos devem ser do comprador. E recomenda-se que ambos comparecam à um cartório para poder assinar o documento na presença de um Tabelião, e assim reconhecer a firma, que obrigatoriamente deve ser feito por autenticidade.
Também recomenda-se que o vendedor efetue uma cópia autenticada do veículo preenchido e com a firma reconhecida. Desta forma o vendedor terá uma forma de se resguardar contra futuras ilegalidades que possam ocorrer com o veículo (multas, impostos, acidentes).
O comprador deverá providenciar a transferência do veículo para o seu nome perante o DETRAN. Esta transferência deve ser feita em até 30 (trinta) dias a partir da data da negociação.
Desde 2014 os cartórios notificam o DETRAN sobre a venda, mas isso não retira a obrigação do comprador de efetuar a transferência. Este aviso do cartório serve como uma proteção para o vendedor.
Impostos e Multas
O novo proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento das multas, taxas e impostos recorrentes ao veículo.
Em um contrato de compra e venda pode-se estipular quem será o responsável por débitos e multas anteriores à venda. Ou seja, caso o veículo possua multas ou impostos a ser pagos, pode-se definir em contrato quem será o responsável pelo pagamento.
A forma do pagamento
Recomenda-se que a negociação seja efetuada com o pagamento à vista, mas se não for possível, para uma maior segurança, as partes devem gerar um contrato, assinado por duas testemunhas.
Este contrato, como citado anteriormente, servirá como uma garantia e em caso de descumprimento, poderá ser utilizado como instrumento judicial.
Dicas para a hora da negociação
1. Certifique-se do recebimento do valor acordado antes de dar início aos procedimentos quanto à documentação.
2. Depois da conclusão das transações bancárias, tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher o Certificado de Registro do Veículo (CRV). O vendedor precisa colocar a data da venda. Reconheça firma da assinatura.
3. Evite assinar procuração com a concessionária. Se a empresa for vender o carro para você, faça um contrato de consignação. Se o carro entrar no negócio de outra compra, prefira a transferência no ato da venda.
4. O CRV não deve ficar com o motorista no dia a dia, mas sim, guardado em local seguro.
5. Evite entregar o documento em branco ao comprador do veículo ou a despachantes.
6. Tire uma cópia autenticada de toda a documentação de venda.
7. Informe ao Detran que o veículo foi vendido em até trinta dias após a data de assinatura do documento. O vendedor deve levar a cópia autenticada do comprovante de transferência, devidamente preenchido e com a firma reconhecida.
8. Por lei, o novo proprietário tem no máximo 30 dias para fazer a transferência, a contar da data da venda, que consta do CRV.
9. Se no prazo estipulado o carro não for transferido, o antigo dono deve solicitar o bloqueio do veículo por falta de transferência.
10. Guarde o documento com o bloqueio do veículo. Ele protege o vendedor de qualquer tipo de problema e o novo proprietário só conseguirá licenciar o veículo após efetuar a regularização da transferência.
O contrato de compra e venda
O contrato serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado veículo. Este é o documento / contrato no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado veículo mediante o pagamento de um valor acordado.
Para que a negociação seja concluída e considerada definitiva, é necessário que o comprador conclua com as suas obrigações descritas no contrato, como efetuar o pagamento, e efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão responsável.
Este contrato serve principalmente como uma garantia para ambas as partes. Servindo como uma forma de garantir o acordo e assegurar que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai desfazer a negociação.
Ela também serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do veículo, como:
• Identificação e qualificação das partes envolvidas;
• Descrição do veículo que será vendido;
• Quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do veículo;
• Definição do valor / remuneração que o comprador pagará ao vendedor;
• As obrigações do comprador e do vendedor;
• Responsabilidades por dívidas existentes e multas caso existam;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo. Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
Conclusão
Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
Referência:
Lei 10.406
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