Guia: O que você precisa saber sobre a devolução de um imóvel alugado
Atualizado em: 20 de novembro de 2025
A devolução de um imóvel ao término de um contrato de locação é um processo que frequentemente suscita dúvidas e, em muitos casos, conflitos entre as partes envolvidas.
Este artigo busca esclarecer as responsabilidades e direitos de locadores e locatários, oferecendo orientações sobre como realizar uma devolução tranquila e sem estresse, considerando as particularidades de cada situação.
Diferentes situações nas locações
Cada contrato de locação é único, refletindo os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas. Portanto, é fundamental considerar os detalhes específicos de cada locação. Um dos pontos mais debatidos envolve as benfeitorias feitas no imóvel durante a locação. A Lei do Inquilinato estabelece:
"Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção."
Portanto, as partes podem negociar quem será responsável pelo pagamento das benfeitorias, e essas despesas podem ser compartilhadas entre locador e locatário. É crucial que esses acordos sejam estabelecidos com clareza no contrato de locação para evitar conflitos posteriormente.
A desocupação do imóvel
Ao encerrar a locação de um imóvel, é fundamental seguir um conjunto de procedimentos para garantir a devolução tranquila e evitar conflitos. A desocupação do imóvel é uma parte essencial desse processo e envolve os seguintes passos:
1. Desligamento de serviços
O primeiro passo para desocupar adequadamente um imóvel é desligar os serviços essenciais. O locatário deve:
Energia Elétrica e Água: Certificar-se de desligar os disjuntores de energia elétrica e fechar os registros de água para evitar desperdício e eventuais problemas durante a ausência.
Gás: No caso de registros de gás individualizados, é importante fechá-los corretamente para garantir a segurança do imóvel.
2. Registro de consumo
Para documentar o consumo de serviços públicos, é recomendável:
Anotação de Medidores: Anotar os valores registrados nos medidores de água, eletricidade e gás. Isso é útil para calcular possíveis despesas finais e evitar discrepâncias nas contas.
3. Registro fotográfico
Registrar o estado atual do imóvel por meio de fotografias é uma prática importante para ambas as partes:
Fotos do Imóvel: Tire fotos de cada cômodo, área externa e itens que fazem parte da locação, destacando quaisquer danos ou problemas existentes. Essas imagens servirão como evidência em caso de disputas sobre o estado do imóvel no momento da devolução
A vistoria do imóvel
A vistoria do imóvel é um procedimento fundamental na finalização de um contrato de locação. Nesse estágio, locador e locatário colaboram na realização de uma vistoria de saída, comparando o estado atual do imóvel com o registrado na vistoria de entrada, que ocorreu no início do contrato de aluguel. Esta avaliação tem como objetivo:
1. Identificação de problemas e reparos
Na vistoria de saída, os envolvidos analisam minuciosamente o estado do imóvel para identificar quaisquer problemas ou necessidades de reparos. Esta etapa é crucial para determinar quais partes da locação requerem atenção antes do encerramento.
2. Responsabilidades pelos reparos
As responsabilidades pelo reparo dos problemas identificados podem variar de acordo com a natureza do dano:
Danos Causados pelo Desgaste Natural: Se a vistoria revelar danos causados pelo envelhecimento do imóvel, como problemas estruturais devido ao tempo ou à qualidade dos materiais, o locador é geralmente responsável por esses reparos. É importante ressaltar que esses problemas são considerados "desgaste natural".
Danos Causados pelo Locatário: Caso a vistoria detecte danos causados pelo locatário, a responsabilidade recai sobre ele. No entanto, é necessário comprovar a culpa do locatário. Isso inclui danos na parte interna do imóvel, como janelas, portas, torneiras, utensílios e mobília.
3. Restauração das condições originais
Um ponto essencial é que, ao finalizar a locação, o locatário deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu no início do contrato. Isso significa que:
Pisos e Paredes: Devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues. Por exemplo, se as paredes estavam limpas e recém-pintadas, o locatário deve providenciar uma nova pintura, se necessário, para manter as condições originais.
Mobília e Utensílios: Todos os itens fornecidos como parte da locação devem ser devolvidos em boas condições de funcionamento e aparência.
Portanto, é evidente que as vistorias desempenham um papel fundamental na garantia de uma devolução tranquila do imóvel alugado. É altamente recomendável que um laudo de vistoria completo seja utilizado ao iniciar um contrato de locação, com preferência para o uso de fotografias. Esse documento se torna uma referência sólida e objetiva para resolver qualquer dúvida ou contestação que possa surgir durante o processo de devolução.
Conclusão
Em todas as situações, fica evidente a importância de estabelecer um contrato de locação claro e objetivo. Esse contrato atua como um mecanismo de segurança para todas as partes envolvidas, evitando conflitos que poderiam resultar em disputas judiciais, prevenindo prejuízos e economizando tempo.
Referência Legal
Lei do Inquilinato (Lei Federal 8.245/1991)
Gustavo Falcão
Gustavo Falcão, fundador da 99contratos, oferece soluções acessíveis e descomplicadas para o conhecimento jurídico.
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