A devolução de um imóvel no final do contrato de locação

Leia em nosso artigo informações e dicas sobre a devolução de um imóvel no final do contrato de locação.

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Entenda como funciona a devolução de um imóvel no final da locação. Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 05 de março de 2018   
Atualizado em: 26 de fevereiro de 2019
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Q uando ocorre o final de uma locação, seja pelo fim de contrato de locação ou por qualquer outro motivo, a devolução do imóvel sempre acaba sendo um tópico que envolve dúvidas e em muitos casos estresses entre as partes. O imóvel alugado, de acordo com a legislação vigente - Lei do Inquilinato, deve sempre ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao inquilino no inicio da locação / contrato.

Por existirem muitas condições para a devolução de um imóvel, este assunto acaba se tornando confuso e consequentemente aparecem conflitos entre as partes, principalmente entre o locador e o locatário.
Para evitar estresses e assim ter uma devolução tranquila, deve-se entender claramente os direitos e responsabilidades desta etapa da locação, garantindo assim uma correta devolução do imóvel alugado.

Contratos e acordos - Diferentes situações nas locações

Cada contrato de locação deve ser único entre as partes envolvidas, pois eles refletem o que foi acordado entre elas. Assim, cada negociação tem suas particularidades e deve sempre estar ciente dos detalhes.

Benfeitorias - melhorias - costumam ser um tema de muito debate, se a melhoria for necessária, como uma porta quebrada, elas devem ser pagar pelo locador. Já uma melhoria estética não obrigatoriamente deverá ser paga pelo locador, podendo ele negar o pagamento se estipulado em contrato que tal benfeitoria será paga pelo locatário.

O que diz a legislação:

"Art. 35. - Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção."

Conclui-se que pode-se sim estipular em contrato quem será o responsável pelo pagamento das benfeitorias. Mas, se este ponto não for negociado antes da locação, no final dela pode-se ter conflitos de entendimento quanto ao pagamento de benfeitorias.

A influência da data de encerramento do contrato de locação

Existem 2 cenários em relação à data de encerramento de um contrato:

1 - Contratos com prazo de locação superior a 30 (trinta) meses.

Caso o contrato tenha sido firmado com um prazo superior a 30 (trinta) meses, o locatário poderá efetuar a devolução do imóvel no final do contrato, sem ter a necessidade de um aviso prévio. Assim como o locador também poderá solicitar a devolução de seu imóvel no final da locação sem a necessidade do aviso. Mas recomenda-se que seja efetuada a comunicação entre as partes, para que o processo de devolução do imóvel seja tranquilo.

2 - Contratos com prazo inferior a 30 (trinta) meses.

Nos casos dos contratos que foram firmados com um prazo inferior a 30 (trinta) meses, no final do contrato a locação é renovada automaticamente caso não ocorra o pronunciamento de uma das partes. Mas, para desocupar o imóvel, deve-se comunicar a outra parte por escrito com um prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

A desocupação do imóvel

Para desocupar um imóvel é recomendado para o locatário desligar os disjuntores referentes à energia/luz, fechar os registros de gás - caso sejam individualizados, e os registros de água. Se possível recomenda-se que sejam anotados os consumos marcados nos relógios, e também tirar fotos.

A vistoria do imóvel

Vistoria do Imóvel

Ao se entregar as chaves do imóvel, marca-se em seguida uma vistoria para a devolução do imóvel alugado, conhecida também como vistoria de saída. Sempre é recomendado que as partes estejam presentes, tanto locadora como locatária, para acompanhar e poder contestar o que for apontado como necessário para reparo.

Na vistoria para a devolução, ou vistoria de saída, efetua-se uma comparação da situação do imóvel no momento de sua desocupação com a vistoria de entrada, realizada no inicio do contrato de aluguel. Esta comparação tem como objetivo apontar problemas e necessidades de reparos que deverão ser realizados pelo locatário antes de poder ser considerada encerrada a locação.

Caso sejam constatadas necessidade de manutenção em paredes, telhados, pisos ou qualquer item necessário do imóvel, e seja provado que a estrutura esteja comprometida devido ao tempo ou qualidade do material, assim isentando o locatário de culpa pelo desgaste, o locador / proprietário será o responsável por tais reparos. Mas, o locatário é responsável por danos que tenha causado, desde que comprovada a culpa, assim com reparar a parte interna do imóvel, como janelas, portas, torneiras, utensílios e móveis / mobília. Pisos e paredes devem ser devolvidos no mesmo estado em que foi entregue na entrada do imóvel / início da locação. Ou seja, se as paredes estavam limpas e recém pintadas, deverá o locatário efetuar uma nova pintura para devolver o imóvel nas mesmas condições.

Conclui-se assim que as vistorias são ferramentas muito importantes para a locação. Tanto a vistoria de entrada quanto a de saída.

E por isso recomendamos sempre a utilização do laudo de vistoria ao se iniciar um contrato de locação. O laudo de vistoria deve sempre apresentar o imóvel de forma completa e detalhada, e se possível utilizando fotos, permitindo assim resolver de forma fácil qualquer dúvida ou contestação que possa surgir no momento da devolução do imóvel.

A 99Contratos fornece gratuitamente laudos de vistoria, quando se fazem necessários, ao se criar um contrato em nosso site.

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Conclusão

Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


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Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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