A devolução de um imóvel no final do contrato de locação

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Criado em: 05 de março de 2018             
Atualizado em: 08 de julho de 2020             
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A devolução do imóvel em uma locação

Q uando ocorre o final de uma locação, seja pelo fim de contrato de locação ou por qualquer outro motivo, a devolução do imóvel sempre acaba sendo um tópico que envolve dúvidas e em muitos casos estresses entre as partes.

O imóvel alugado, de acordo com a legislação vigente - Lei do Inquilinato, deve sempre ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao inquilino no inicio da locação.

Por existirem muitas condições para a devolução de um imóvel, este assunto acaba se tornando confuso e consequentemente aparecem conflitos entre as partes, principalmente entre o locador e o locatário.

Para evitar estresses e assim ter uma devolução tranquila, deve-se entender claramente os direitos e responsabilidades desta etapa da locação, garantindo assim uma correta devolução do imóvel alugado.

Diferentes situações nas locações

Cada contrato de locação deve ser único entre as partes envolvidas, pois eles refletem o que foi acordado entre elas. Assim, cada negociação tem suas particularidades e deve sempre estar ciente dos detalhes.

As benfeitorias feitas no imóvel, por exemplo, costumam ser um tema de muito debate, se a melhoria for necessária, como uma porta quebrada, elas devem ser pagar pelo locador, exceto se estiver exposto diferente em contrato.

Já uma melhoria estética não obrigatoriamente deverá ser paga pelo locador, podendo ele negar o pagamento se estipulado em contrato que tal benfeitoria será paga pelo locatário.

O que diz a legislação, mais precisamente a Lei do Inquilinato, lei que define as relações de uma locação:

"Art. 35. - Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção."


Ou seja, pode ser estipulado em contrato quem será o responsável pelo pagamento das benfeitorias, podendo os gastos serem de responsabilidade tanto do locador quanto do locatário.

Se este assunto não for negociado antes da locação, no final dela conflitos de entendimento quanto ao pagamento de benfeitorias poderão surgir.

A desocupação do imóvel

Para desocupar um imóvel é recomendado para o locatário desligar os disjuntores referentes à energia/luz, fechar os registros de gás - caso sejam individualizados, e os registros de água.

Se possível recomenda-se que sejam anotados os consumos marcados nos relógios.

Deve-se registrar tudo por meio de fotos, e também, acompanhar o locador na elaboração do laudo de entrega, pois este laudo será comparado com o laudo que foi feito inicialmente conforme debateremos no próximo item.

A vistoria do imóvel

O laudo de vistoria do imóvel

Normalmente os envolvidos na locação marcam uma vistoria de entrega do imóvel para que junto com esta vistoria sejam entregues as chaves do imóvel, finalizando assim a locação.

Sempre é recomendado que as todos estejam presentes, tanto locador como inquilino, para assim poderem acompanhar e contestar o que for apontado como necessário reparar.

Na vistoria para a devolução, ou vistoria de saída, efetua-se uma comparação da situação do imóvel no momento de sua desocupação com a vistoria de entrada, realizada no inicio do contrato de aluguel.

Esta comparação tem como objetivo apontar problemas e necessidades de reparos que deverão ser realizados pelo locatário antes de poder ser considerada encerrada a locação.

Caso sejam constatadas necessidade de manutenção em paredes, telhados, pisos ou qualquer item necessário do imóvel, e seja provado que a estrutura esteja comprometida devido ao tempo ou qualidade do material, isentando o locatário de culpa pelo desgaste, o locador será o responsável por tais reparos.

Mas o locatário será responsável por danos que tenha causado, desde que comprovada a culpa, assim com reparar a parte interna do imóvel, como janelas, portas, torneiras, utensílios e mobília.

Os pisos e as paredes devem ser devolvidos no mesmo estado em que foi entregue na entrada do imóvel, ou seja, se as paredes estavam limpas e recém pintadas, deverá o locatário efetuar uma nova pintura para devolver o imóvel nas mesmas condições.

Conclui-se assim que as vistorias são ferramentas muito importantes para a locação. Tanto a vistoria de entrada quanto a de saída.

E por estes motivos que recomendamos sempre a utilização do laudo de vistoria ao se iniciar um contrato de locação.

O laudo de vistoria deve sempre apresentar o imóvel de forma completa e detalhada, e se possível utilizando fotos, permitindo assim resolver de forma fácil qualquer dúvida ou contestação que possa surgir no momento da devolução do imóvel.

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


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